expediente forense no dia 27 de outubro
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A decisão de pronúncia como filtro processual: requisitos formais e critérios de efetividade
Este artigo analisa a decisão de pronúncia e o juízo de admissibilidade positivo da acusação emitido na primeira etapa do procedimento do júri. A pronúncia atua como um filtro processual e visa reduzir o risco de condenações infundadas em plenário. A partir da revisão bibliográfica, o trabalho visa responder como essa função de garantia pode ser eficientemente alcançada. O resultado aponta a...
... 5. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1995, p. 147 ... 11 Para Maria Lúcia Karam, ... Acesso em: 13 de outubro de 2019) ... 12 NOGUEIRA, Rafael Fecury. A ... 27 ... Entretanto, Rafael Fecury Nogueira ressalta ... do inquérito policial em relação ao expediente que formará os autos judiciais ... Ainda que ... -
Da duração do trabalho - (arts. 57 a 75)
... - OIT, realizada em Washington, de 29 de outubro" de 1919 a 27 de janeiro de 1920, adotou-se o Conv\xC3" ... 426, vol. 2, ed. Forense, 1982). O trabalho por turno é aquele em que o ... ambiente de trabalho e do horário de expediente. Matéria de prova. A Corte regional indeferiu o ...
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Acordão da Corte Especial, 02-06-2021
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EMRECURSO ESPECIAL. FERIADO LOCAL. COMPROVAÇÃO. DISCUSSÃO SOBREADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL. INVIABILIDADE. SÚMULA 315/STJ.JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA EM SENTIDO CONTRÁRIO À PRETENSÃORECURSAL. SÚMULA 168/STJ.1. Na hipótese dos autos, não se encontra presente a finalidade deuniformizar a interpretação do direito infraconstitucional,
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A ilusão da responsabilidade limitada e o problema dos créditos trabalhistas na recuperação judicial
... 4 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2005, p. 353 ... A ILUSÃO DA ... expediente tem por objetivo fortalecer a sociedade ... as sociedades integrantes do grupo econômico, 27 ... independentemente de qualquer conduta ... do Observatório de Insolvência, 08 de Outubro de 2021, in: ...
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Acordão da , 09-11-2022
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL. INTEMPESTIVIDADE. RECURSO ESPECIAL. EXPEDIENTE FORENSE. SUSPENSÃO. FERIADO LOCAL. COMPROVAÇÃO POSTERIOR. IMPOSSIBILIDADE. ART. 1.003, § 6º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. NOVO REGRAMENTO PROCESSUAL .1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do Código de Processo Civil de 2015 (Enunciados Administrativos
... INTEMPESTIVIDADE. RECURSO ESPECIAL. EXPEDIENTE FORENSE ... SUSPENSÃO ... COMPROVAÇÃO ... a ocorrência de feriado local no dia 27/2/2017, ... segunda-feira de carnaval, motivo ... STJ, 'o dia do servidor público (28 de outubro), a ... segunda-feira de carnaval, a quarta-feira ... -
Peças prático-profissionais
... O magistrado recebeu a exordial em 1º de outubro de 2007, acolhendo a imputação em seus termos ... Antônio foi citado pessoalmente em 27.10.2010 (quarta-feira) e o respectivo mandado foi ... , estava tão bêbado no horário do expediente que a empresa em que trabalha teve que chamar uma ... de 2015 é um sábado, dia sem expediente forense ... EBOOK PRATICA PENAL 10ED.indb 317 ...
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Acordão da Sexta Turma, 19-10-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL PENAL.RECURSO ESPECIAL. INADMISSÃO. INTEMPESTIVIDADE. PRAZO RECURSAL.TERMO INICIAL. MODIFICAÇÃO. FERIADO LOCAL. OCORRÊNCIA. COMPROVAÇÃOIDÔNEA. AUSÊNCIA. LEI N. 5.010/1966. TRIBUNAL ESTADUAL.INAPLICABILIDADE. DOCUMENTO APÓCRIFO. IMPRESTABILIDADE. AGRAVOREGIMENTAL DESPROVIDO.1. É descabido invocar a Lei n. 5.010/1966 para comprovar aocorrên
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Súmulas do TST
... 185/12, Divulgado em 25, 26 e 27.9.12) — Cargo de confiança. Caracterização ... Ausência de expediente" forense. Prazo recursal. Prorrogação. Comprova\xC3" ... 12.506, em 13 de outubro ...
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Acordão da , 03-04-2023
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE FORENSE NO ATO DE INTERPOSIÇÃO. PRAZO DE 15 DIAS ÚTEIS. INTEMPESTIVIDADE. SEGUNDA-FEIRA DE CARNAVAL. FERIADO LOCAL. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO. INTIMAÇÃO PARA REGULARIZAÇÃO POSTERIOR. IMPOSSIBILIDADE. VÃCIO INSANÃVEL. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.1. Na vigência do Código de...
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Acordão da , 06-03-2023
CIVIL E PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE. SUSPENSÃO DOS PRAZOS PROCESSUAIS NO TRIBUNAL ESTADUAL. GREVE DOS CAMINHONEIROS E CORPUS CHRISTI. COMPROVAÇÃO NO ATO DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. INEXISTÊNCIA. CONTAGEM DO PRAZO PELO SISTEMA PROJUDI. FATO QUE NÃO ISENTA A PARTE DO SEU ÔNUS DE DEMONSTRAR A SUSPENSÃO DOS PRAZOS. AGRAVO INTERNO NÃO...
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Acordão da , 27-06-2022
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. TEMPESTIVIDADE. COMPROVAÇÃO. DOCUMENTO INIDÔNEO. DIA DO SERVIDOR PÚBLICO. INOCORRÊNCIA DE FERIADO NACIONAL.1. Trata-se de Agravo Interno contra decisão que não conheceu do Agravo em Recurso Especial por intempestividade.2. Na hipótese dos autos, a parte recorrente, para comprovar a tempestividade do Recurso juntou apenas resolução extraÃda da internet.
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A prática do novo júri
... corr.ampl. e atual. Rio de Janeiro: Forense, 2009 ... 384 | ... Francisco Dirceu ... deve deferir tal pedido quando é um expediente puramente protelatório. Mirabete, Código de ... | 425 ... Manual do Júri ... 5.27 Modelo de alegações finais requerendo a ... ), ao(s) vinte e três dia(s) do mês de outubro do ano de dois mil e doze ... (Local e data) ...
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Acordão da Segunda Turma, 09-11-2021
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOSEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO EMRECURSO ESPECIAL INTERPOSTO CONTRA ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DOCPC/2015. INTEMPESTIVIDADE. FERIADO LOCAL NÃO COMPROVADO, NO ATO DAINTERPOSIÇÃO DO RECURSO. IMPOSSIBILIDADE DE COMPROVAÇÃO POSTERIOR.ARTS. 1.003, § 6º, E 1.029, § 3º, DO CPC/2015. PRECEDENTES DO STJ EDO STF.
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Acordão da Quarta Turma, 25-10-2021
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSOESPECIAL - AÇÃO DECLARATÓRIA - DECISÃO MONOCRÁTICA DA PRESIDÊNCIADESTA CORTE QUE NÃO CONHECEU DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ANTE A SUAINTEMPESTIVIDADE.INSURGÊNCIA DA DEMANDADA.1. São intempestivos os embargos de declaração opostos após o prazode 05 (cinco) dias úteis previstos nos artigos 219 e 1.023 do CPC/15.1.1. No caso em apreço, não...
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Acordão da Quarta Turma, 25-10-2021
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO POSSESSÓRIA C/CPEDIDO CONDENATÓRIO - DECISÃO MONOCRÁTICA DA PRESIDÊNCIA DESTA CORTEQUE NÃO CONHECEU DO AGRAVO, ANTE A INTEMPESTIVIDADE DO RECURSOESPECIAL.INSURGÊNCIA DO DEMANDADO.1. É intempestivo o agravo em recurso especial interposto após oprazo de 15 (quinze) dias úteis previsto nos artigos 219 e 1.003, §5º, do CPC/15.1.1. Para efeito de...
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ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... Inteiro Teor do Acórdão - Página 27" de 383 ... Voto - MIN. LUIZ FUX ADC 29 / DF N\xC3" ... do Estado S.A.IMESP, nº 01, ano I, Outubro/1987, p. 9-11. O Professor Dallari, no mesmo ... , em artigo publicado na Revista Forense, no ano de 1959, “é um impedimento ... na lei)? Qual seria o expediente" utilizado? Uma ação anulatória da senten\xC3" ...
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Acordão da , 06-03-2023
PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE. SUSPENSÃO DE PRAZOS NO TRIBUNAL LOCAL. COMPROVAÇÃO POSTERIOR. IMPOSSIBILIDADE. ARTS. 1.003, § 6º, E 1.029, § 3º, DO CPC. PRECEDENTES DO STJ.1. Considerando que o agravo em recurso especial foi interposto sob a égide do CPC e que não houve a comprovação da suspensão dos prazos no Tribunal local, quando de...
... suspensão de expediente forense no Tribunal de origem, no momento da ... jurisprudencial da Corte: (STJ - MS n. 27.800-DF 2021/0174016-2, relator Ministro Mauro ... 5. O dia do servidor público (28 de outubro), a segundafeira de carnaval, a quarta-feira de ... -
Acordão da Segunda Turma, 07-12-2021
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVOINTERNO NO RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO Nº 3/STJ.SERVIDOR PÚBLICO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE. INOCORRÊNCIA.FERIADO LOCAL. COMPROVAÇÃO NO ATO DA INTERPOSIÇÃO DO RECURSOESPECIAL. ART. 1003, § 6º, DO CPC/2015. COMPROVAÇÃO POSTERIOR.IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTE DA CORTE ESPECIAL. AGINT NO ARESP Nº957.821/MS....
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 13, N. 208 (outubro 2017)), 2017-10-01
... :14.784000px;}._5{width:20.320000px;}._3{width:27 ... Forense, Rio de Janeiro, 1968, pág. 288): "Perante a ... a atendente disse que, durante o expediente, numa loja da rede no Norte Shopping, no ...
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Sobre a soberania e a governança: itinerários para a construção de novos conceitos
Contextualização: De acordo com a literatura tradicional, a soberania indica poder, especificamente, o poder exclusivo do Estado de criar o seu direito. Todavia, na atualidade, essa ideia começa a perder fôlego dando lugar a novas institucionalidades estabelecidas por meio de mecanismos de governança e soft law. Objetivo: Através dos itinerários percorridos pela soberania para a evolução do seu...
... 27- N. 1 - JAN-ABR 2022 23 ... DOI: ... Rio de Janeiro: Forense, 1955. p. 19 ... 10 KRITSCH, Raquel ... dos Oitenta Anos e o Tratado de 24 de outubro de 1648, que celebrou a paz entre o sacro ... Esse expediente de desterritorialização, no entanto, acaba por ... -
Acordão da Quarta Turma, 28-06-2021
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO INDENIZATÓRIAC/C DANOS MORAIS E MATERIAIS - DECISÃO MONOCRÁTICA DA PRESIDÊNCIADESTA CORTE QUE NÃO CONHECEU DO RECLAMO ANTE A INTEMPESTIVIDADE DOAGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INSURGÊNCIA DOS DEMANDADOS.1. É intempestivo o agravo em recurso especial interposto após oprazo de 15 (quinze) dias úteis, previsto nos artigos 219 e 1.003, §5º, do CPC/15.1.
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Acordão da , 27-06-2022
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE. COMPROVAÇÃO POSTERIOR. IMPOSSIBILIDADE. RESP Nº 1.813.684/SP. SEGUNDA-FEIRA DE CARNAVAL. MODULAÇÃO DE EFEITOS. FERIADOS EM GERAL, SUSPENSÕES DE EXPEDIENTE E RECESSOS LOCAIS. NÃO ABRANGÊNCIA.1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do Código de Processo Civil de 2015 (Enunciados
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Acordão da Quarta Turma, 21-02-2022
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL. BIFÁSICO. FERIADO LOCAL. DIA DO SERVIDOR PÚBLICO. SUSPENSÃO DOS PRAZOS PROCESSUAIS NO TRIBUNAL DE ORIGEM. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO NO ATO DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. AGRAVO NÃO PROVIDO.1. O juízo de admissibilidade do recurso especial é bifásico. A decisão de admissibilidade proferida pelo
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Processos
... 27) ... (iii) Direito de acompanhamento de ... ed. Rio de Janeiro: Forense, 2008, p. 158 ... EBOOK MANUAL DIREITO ADM ... aprovada na sessão plenária de 29 de outubro do mesmo ano. De acordo com o enunciado: “é ... de feriados ou datas em que não haja expediente. Caso o dia final recaia sobre data sem ...
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Acordão da , 05-06-2023
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO ESPECIAL INTEMPESTIVO. SUSPENSÃO DOS PRAZOS PROCESSUAIS NO TRIBUNAL ESTADUAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO POR DOCUMENTO IDÔNEO, NA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. ART. 1.003, § 6º, DO NCPC. ENTENDIMENTO DA CORTE ESPECIAL. PANDEMIA COVID-19. RESOLUÇÕES CNJ N.os 313, 314, 318 E 322, TODAS DE 2020. SUSPENSÃO DOS PRAZOS SOMENTE...
... suspensão do expediente forense, no Tribunal local, fora do período ... Terceira Turma, j. 27/4/2017, DJe 5/5/2017 – sem destaque no ... ... 4. "O feriado do dia 28 de outubro - Dia do Servidor Público - e do dia ... 1º de ...