Externalização
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Acordao N° 1617164 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-09-2022
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Ação negatória de paternidade c/c retificação de registro. Preliminar. Contestação. Tempestividade. Efeitos da revelia. Não verificados. Exame de dna. Negativo. Vínculo socioafetivo. Demonstrado. Princípio da afetividade. Elementos. Dimensão objetiva. Atos concretos de afeto e cuidado. Demonstrados. Depoimento do autor. Prova testemunhal. Erro...
... Ademais, os bilhetes de ID 27904081 - Pág. 8 e os e-mails de ID 27904083 demonstram não somente ... a externalização de atos de carinho e de afeto, mas também a presença recíproca de suporte psíquico e ... emocional, de entreajuda financeira e de comunhão de ... -
Decisao Nº 8000800-29.2021.8.05.0166 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEXTA TURMA RECURSAL, 04-09-2023
... , que não precisam ser formalizados necessariamente por meio de escritura pública, salvo previsão legal, há que se exigir a externalização da vontade por instrumento escrito, com a participação obrigatória de terceiro apto a assinar a rogo pelo analfabeto e firma de duas testemunhas, ...
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Decisao Nº 0011736-34.2018.8.05.0110 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEXTA TURMA RECURSAL, 30-08-2023
... , entende-se o tipo como formal depende de dois fatores, em primeiro lugar, a conduta, que se traduz como uma manifestação ou externalização de pensamento que imponha a um terceiro, pessoa física, temor da iminência de um mal injusto e grave; em segundo lugar o nexo causal ... Do ...
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A inconstitucionalidade do proposto no §4º do artigo 10-A do PL 2337/2021
Dias: Inconstitucionalidade do §4º do artigo 10-A do PL 2337/2021
... tratou em seu artigo 153, §2º, inciso I, a isonomia tributária como sendo uma necessária generalidade, que nada mais é do que a externalização do princípio da igualdade, já consagrado pelo artigo 5º de maneira geral e irrestrita, e no âmbito do Direito Tributário, tratado pelo já ... -
'Ainda existem juízes em Berlim'? – O STF e a liberdade de expressão
"Ainda existem juízes em Berlim"? – O STF e a liberdade de expressão
... e efetivar o próprio sistema democrático que a nossa Constituição estabelece o qual não se desenvolve sem a possibilidade de externalização de um pluralismo de ideais[2] ... Todavia, mesmo que, em um primeiro momento, a Constituição assegure um idêntico status protetivo à privacidade ... -
Capítulo 12 - Requisitos necessários para aplicação da multiparentalidade
... ínculos afetivos com ela e, por fim, a constatação da paternidade socioafetiva aferida por critérios objetivos, em especial com a externalização do pai socioafetivo quanto ao seu desejo de continuar com os mesmos cuidados empreendidos em relação a filha ... Culminando com o entendimento dos ...
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Terceirização sem Ideologia
... O que se vê neste modelo é a externalização de atividade-fim, não só a sua terceirização. Sendo assim, já está presente, inclusive no campo do Direito do Trabalho - ainda que alguns ...
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Prefácio - Paulo De Barros Carvalho: um universal singular
... ência julgada não haver em si mesmo, a projeção no outro de suas aporias autobiográficas, a internalização do externo e a externalização" do interno, o ser e o outro, rompendo metodologicamente o esquema da causalidade mecânica no gênero biográfico, abrindo uma janela para a articula\xC3" ...
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Referências bibliográficas
... Associação Juízes para a Democracia. São Paulo: LTr, 2007 ... MAÑAS, Christian Marcello. A Externalização da Atividade Produtiva: O Impacto do Teletrabalho na Nova Ordem Socioeconômica. Revista da Faculdade de Direito da UFPR, v. 39, 2003 ... MANNRICH, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-AIRR - 4900-06.2006.5.23.0081)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - TERCEIRIZAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - CULPA IN VIGILANDO
... seus deveres legais de fiscalização, que incluem a externalização documental de sua ... prática fiscalizatória, a guarda e a submissão dessa documentação a controle posterior ... De todo ... - Pluriactivity in rural areas: flexibility and precariousness of work in family farming/Pluriatividade no meio rural: flexibilizacao e precarizacao do trabalho na agricultura familiar.
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Prefeito de coalizão: análise dos efeitos na esfera local
As coalizões governamentais são formadas e alteradas pelos chefes do Executivo, onde a procura pela formação de um governo que visa aumentar o apoio na legislatura é fortemente evidenciada, fazendo-se necessário uma coordenação excelente entre Executivo e Legislativo para que isso ocorra. Em um sistema presidencialista de coalizão, que é infiltrado em um modelo consensual, as reformas políticas...
... compreender a saúde, atrelada a análise dos desdobramentos jurídicos e, em certa medida, políticos, também tem em vista a externalização de concepções que influenciam diretamente no rumo a que as políticas de saúde tem se direcionado. Temos, portanto, como premissa a afirmação de ... - The Human Rights between Police and Politics/Os Direitos Humanos entre Policia e Politica.
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Conciliação entre trabalho e família e individualização das mulheres brasileiras
Este artigo objetiva analisar as desigualdades de gênero no Brasil e aspolíticas de conciliação entre trabalho e família que podem ser utilizadas para dirimiras assimetrias entre homens e mulheres e entre as mulheres. O trabalho discuteas políticas brasileiras de cuidados e a relevância dessas para o processo de individualizaçãodas mulheres. Com base nos dados da PNAD 2013 foram...
... A externalização dos cuidados infantis para o âmbito público tem sido feita a passos lentos e de forma precária, o que faz com que a marca do Brasil nos cuidados ... -
A crise do Direito do Trabalho
... Este é o fenómeno da externalização do custo económico do direito. E é isso que importa para a empresa que contrata no modelo de trabalho com emprego ... Terá, inapelavelmente, ...
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A terceirização e a perspectiva de uma 'regulamentação'
... buscado para maximização dos lucros; um dos mecanismos utilizados nessa diretriz foi a terceirização que significa a externalização de atividades da empresa, seja por meio de empregados que foram transformados em empresários para continuarem a prestar os mesmos serviços, seja ...
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Cadeias de Produção e Trabalho Precário
O trabalho assalariado construído no seio do Estado social vem perdendo espaço nas últimas décadas. Notadamente, a globalização, construída a partir dos princípios neoliberais, apresenta-se como um projeto excludente, cujo efeito sobre o mundo do trabalho é a substituição do contrato de trabalho por modalidades contratuais desprovidas de garantias próprias do regime de emprego. A pesquisa que se...
... Brooks World Poverty Instituto, 2011, p. 12 ... A segunda forma é conceituada como outsouring , externalização ou terceirização. Nesse sistema, determina companhia transnacional repassa a empresas menores a execução de parte do processo de produção ... -
Entre ficção e realidade: o internacionalismo operário e a atuação sindical no contexto do regime de acumulação predominantemente financeira
... ção à - introdução de novos sistemas produtivos e de organização do trabalho, garantias e proteções eficazes contra a externalização da produção e contra as despedidas arbitrárias 60 ... Outrossim, como já mencionado, as transformações estruturais no mercado de trabalho ...
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Debatendo a delinquência patronal através da 'pejotização' como ilícito trabalhista e penal
A "pejotização" pode ser compreendida como uma relação de trabalho, na qual a empresa contratante para a efetivação da contratação ou para a manutenção do posto de trabalho do trabalhador exige que este constitua uma pessoa jurídica. Assim, a ligação jurídica entre a empresa contratante e a pessoa jurídica do trabalhador se dá através de um contrato de prestação de serviços regulado pelo Direito...
... O trabalho está estruturado em duas seções. Na primeira parte analisa-se a modalidade de externalização das atividades denominada “pejotização”. Na segunda seção aborda-se a temática da delinquência patronal, discutindo-se como o Judiciário ... - Local productive arrangements as neo-developmentalist strategy and the role of professional training/Arranjos produtivos locais como estrategia neodesenvolvimentista e o papel da qualificacao profissional.
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Processo eletrônico e o princípio da extraoperabilidade: a conexão a serviço da causalidade (informação), da estrutura (operação) e da juridicidade
Sob luzes sistêmicas, este artigo apresenta elementos para a atualização da teoria geral do processo. Parte da constatação axiomática de que a conexão é um elemento essencial dos sistemas e sempre existiu no processo. Depois, (1) afi rma que, no processo eletrônico, o sistema eletrônico de processamento de ações judiciais (SEPAJ) permite trabalhar com uma natureza de conexão nova, tecnológica (eCo
... 124 ... O texto deixa claro que há a externalização de uma função, entregue a sistema do entorno. Isso significa duas coisas: (a) abertura cognitiva do sistema chamador ao resultado do sistema ... - Excellence in public management: the contribution of the internal control of the Brazilian Navy/Excelencia na gestao publica: a contribuicao do controle interno da Marinha do Brasil.
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Ciberativismo e a Dimensão Comunicativa dos Movimentos Sociais: repertórios, organização e difusão
Importantes atualizações das Teorias dos Movimentos Sociais a partir dos aspectos comunicativos da ação coletiva vêm sendo realizadas em torno das discussões referentes ao ciberativismo - reduzindo o abismo existente entre os estudos em comunicação e movimentos sociais. No entanto, boa parte dos trabalhos pode ser caracterizada por um foco excessivo nas tecnologias e pela instrumentalização da noç
... identi#cação de um novo repertório está a existência das transformações internas e externas dos movimentos, que impulsionam a externalização da ação coletiva em outras frentes e formas. No entanto, a externalização da ação coletiva via mídias sociais, em seu conjunto, é algo que ... -
Os impactos das gravidezes transmasculinas e de pessoas não bináries na filiação: (re)pensando o papel da presunção mater semper certa est a partir da experiência de parentalidades dissidentes nos 20 anos do Código Civil
... Nessa continuidade, impende destacar que a própria presunção de certeza da maternidade está vinculada não só a externalização de um acontecimento biológico, mas a essa própria estrutura de dominação patriarcal, através da qual a maternidade é imposta à mulher como ...
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Os Estados Unidos de H. Bush a Donald J. Trump (1989/2017): Dinâmicas políticas de consenso e polarização
Desde o fim da Guerra Fria, a política interna e externa dos Estados Unidos apresenta tendências de polarização política e fragmentação partidária, que colocam em xeque a continuidade de consensos sobre a agenda doméstica e as relações internacionais. Neste contexto, exacerba-se a transformação social e econômica originada ainda nos anos 1970 que indica o rearranjo de formas políticas em um país...
... A externalização da culpa, neste sentido, é essencial para a radicalização política em parte dos que se auto-definem como neoconservadores ... No pós-1989, ...