Extinção das hipotecas
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Fase satisfativa do procedimento para pagamento de quantia
... 1.2 Satisfação do crédito exequendo e extinção da execução ... Tudo leva a crer que depois de longo itinerário ... mais de um direito real de garantia sobre o referido bem (duas hipotecas, por exemplo), certamente que poderá haver uma disputa entre os titulares ...
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Sistema financeiro da habitação
... montepios estaduais ou municipais; iv) iniciadores do mercado de hipotecas; v) agentes promotores do Sistema Financeiro do Saneamento; vi) carteiras ... da Habitação, tendo sido adotadas algumas medidas, como a extinção do Banco Nacional da Habitação, por meio do Decreto-Lei de nº 2.291, de ...
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Oscilações taxionômicas da hipoteca judiciária
... 1. INTRODUÇÃO ... As semelhanças e distinções entre as hipotecas convencional, legal e judiciária são examinadas, de há muito, por ... receba o produto da alienação realizada, com decorrente extinção obrigacional, total ou parcial ... Tratando-se de um instituto de ...
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Crise Financeira & Direito do Consumo
Após uma breve referência à consigna das Jornadas, à desjudicialização da conflitualidade de consumo e à delimitação do tema proposto (crise financeira, crédito malparado e soluções perseguidas pelo ordenamento para acudir a situações de franca hipossuficiência), o autor debruça-se, em primeira linha, sobre a crise financeira, enunciando as respectivas causas, consequências e repercussões na...
... Financeira em matéria de boas práticas de constituição de hipotecas para habitação.” ... Eis, pois, os considerandos estabelecidos ... inicial, fase de avaliação e proposta, fase de negociação e extinção do PERSI ... Neste passo, dada a natureza da vertente apresentação, ... -
Lição 1 - Direito das coisas e direito real: generalidades
... f) Quanto à extinção: ... No direito real a coisa conserva-se até que seja apropriado por ... excepcionada é o fato de poderem ser instituídas duas ou mais hipotecas sobre um mesmo bem imóvel, em favor do mesmo credor da primeira hipoteca ...
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Sistema de financiamento imobiliário
... O SFI ... A proposta da referida entidade previa a extinção do Sistema Financeiro da Habitação e a sua substituição por um sistema ... Tal obrigação inexiste nos créditos garantidos por hipotecas, podendo o credor cobrar do devedor o saldo remanescente da dívida ou, ...
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Decisao Nº 0301866-79.2018.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 15-02-2023
... e passiva, no interior do Cartório de Registro de Imóveis e Hipotecas de Vitória da Conquista ... II – O primeiro Apelante arguiu ... ção da atipicidade da conduta, da incidência de causa de extinção da punibilidade ou da ausência de indícios de autoria ou de prova sobre ...
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Corregedoria das comarcas do interior - Núcleo extrajudicial
... Extinção] ... REQUERENTE: CAMILLO PRISCO TEIXEIRA FILHO ... Advogados do(a) ... REQUERIDO: REGISTRO DE IMOVEIS E HIPOTECAS TITULOS E DOCUMENTOS - SANTO AMARO - TJBA ... DECISÃO/OFÍCIO ...
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Acórdãos nº 0224543-02.2008.8.26.0100 de 3ª Câmara de Direito Privado, 5 de Febrero de 2019
... Inconformismo do réu. Hipotecas instituídas por prazo determinado. Prazo de validade da ... extinção da hipoteca (fls. 222/235). Contrarrazões a fls. 240/246 ...
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Elementos de direito imobiliário alemão
O presente artigo realiza um estudo panorâmico do direito imobiliário alemão. Para tanto, utiliza-se de metodologia descritiva e dedutiva, baseada fundamentalmente em revisão bibliográfica e na investigação da legislação e da jurisprudência. Apresenta os princípios fundamentais que regem a matéria, merecendo destaque os princípios do registro, da separação e da abstração, este último uma...
... ), a qual estabelece que se no registro imobiliário consta a extinção de um direito inscrito, presume-se que o direito não existe mais (§ 891, ... jurisprudência alemã anula sem hesitação as hipotecas que se revelem excessivas (Übersicherung) em relação ao montante do ... -
Alguns princípios registrais
... a data da constituição, declaração, modificação ou extinção de direitos. Além da finalidade acima exposta, quando não há conflito ... registros de ações reais e/ou pessoais reipersecutórias, hipotecas ...
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Origem do sindicalismo
... os nomes dos membros dos órgãos de direção no registro de hipotecas do respectivo distrito. Assim, os sindicatos devidamente registrados ... Em 2019, com a posse do presidente Jair Bolsonaro, veio a extinção do famigerado Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por meio da Medida ...
- Acórdão Nº 0301062-11.2014.8.24.0020 do Sétima Câmara de Direito Civil, 10-11-2022
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Acórdão nº REsp 617428 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
... Houve uma primeira sentença, de extinção do feito sem julgamento do mérito, posteriormente revertida, ... hectares – conforme certidão emitida pelo Registro Geral de Hipotecas e Anexos da Comarca de Assis-SP, relativa à inscrição de 31.3.1902, ...
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Dos direitos reais
... É a primeira causa de extinção da propriedade imóvel ... II – pela renúncia - A segunda perda da ... imóvel constituir sobre ele, mediante novo título, uma ou mais hipotecas sucessivas, tanto em favor do mesmo credor ou de outro credor ... A ...
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Acórdão Nº 556520 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
EMENTA Direito Processual Civil e Constitucional. Sistema Financeiro da Habitação. Decreto-lei nº 70/66. Execução extrajudicial. Normas recepcionadas pela Constituição Federal de 1988. Precedentes. Recurso extraordinário provido. 1. O procedimento de execução extrajudicial previsto pelo Decreto-Lei nº 70/66 não é realizado de forma aleatória, uma vez que se submete a efetivo...
... ção, consignando-se, no artigo 29, a possibilidade de, nas hipotecas, ... uma vez verificada a falta de pagamento de prestações, o credor vir ... possuem legítimo interesse para agir, considerando a extinção da relação ... contratual entre as partes, por ocasião da arrematação ... -
Da pessoa natural
... ou da companheira será realizado por meio da averbação da extinção de união estável em seu registro. a11) inclusão do sobrenome do ... , darão garantias da restituição deles, mediante penhores ou hipotecas equivalentes aos quinhões respectivos. Aquele que tiver direito à posse ...
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Legislação Complementar
... 8º A idade máxima de vinte e quatro anos é condição de extinção automática do contrato de aprendizagem, não se aplicando tal critério ... hipotecas e outras formas de crédito financeiro, e assegurarão que as pessoas com ...
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Serviços cartorários
... ões; como venda, doação, partilha e todos os gravames; hipotecas, garantia fiduciária, indisponibilidade, penhora e pacto pré-nupcial, e ... , para regular o exercício de direitos e deveres decorrentes da extinção de relações jurídicas entre pessoas nas ações de inventário, como ...
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Acórdão Nº 0077184-79.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 09-05-2022
... cancelamento das hipotecas ... 139.5). Desse modo, ... ocorreu a extinção ...
- Acórdão, Processo nº 5002106-22.2020.4.03.6144, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 08-06-2022
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Ruy barbosa - Vara cível
... /transcrições emitida pelo Cartório de Registro de Imóveis e Hipotecas de Ruy Barbosa dos imóveis abaixo indicados: ... Registro ... Imóvel ... ão mortis causa , no prazo de sessenta dias, sob pena de extinção ... Ruy Barbosa, 30 de abril de 2021 ... Ivonete de Sousa Araújo ...
- Decisão Monocrática nº 5021527-75.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 14 de Junio de 2017
- Decisão Monocrática nº 5021527-75.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 14 de Junio de 2017