falecimento herdeiro no curso do inventário
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... durar a obrigação, se o devedor, no curso do processo, deixar de pagá-las ou de ... de execução e no processo de inventário ... Por certo que o art. 1.015 ajuda em muito a ... do falecido, mas, feita a partilha, cada herdeiro responde por elas dentro das forças da herança ... I - no caso de falecimento do sócio, a do óbito; ... II - na retirada ...
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Acórdão nº 1.0079.13.047830-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-05-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO JUDICIAL - ÚNICO IMÓVEL - ALIENAÇÃO ANTECIPADA - INDEFERIMENTO - MEDIDA EXCEPCIONAL - QUESTÕES NÃO ESCLARECIDAS PELA INVENTARIANTE - RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Alienação de bens pelo inventariante no curso do inventário depende da concordância de todos os herdeiros e de autorização judicial, sob pena de ser declarada nula, tratando-se de medida excepcional,
... , que alienao de bens pelo inventariante no curso do inventrio depende da concordncia de todos os ... , questes obscuras como a assinatura de herdeiro falecido em declarao de hipossuficincia datada steriormente ao falecimento, bem como demora injustificada da inventariante ... -
Acórdão nº 1.0079.13.047830-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-05-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO JUDICIAL - ÚNICO IMÓVEL - ALIENAÇÃO ANTECIPADA - INDEFERIMENTO - MEDIDA EXCEPCIONAL - QUESTÕES NÃO ESCLARECIDAS PELA INVENTARIANTE - RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Alienação de bens pelo inventariante no curso do inventário depende da concordância de todos os herdeiros e de autorização judicial, sob pena de ser declarada nula, tratando-se de medida excepcional,
... , que alienao de bens pelo inventariante no curso do inventrio depende da concordncia de todos os ... , questes obscuras como a assinatura de herdeiro falecido em declarao de hipossuficincia datada steriormente ao falecimento, bem como demora injustificada da inventariante ... -
Acórdão nº 1.0000.23.002145-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-05-2023
EMENTA: CUPRIMENTO DE SENTENÇA. CADERNETA DE POUPANÇA. PLANO ECONÔMICO. HABILITAÇÃO DE HERDEIROS. LEGITIMIDADE ATIVA. AÇÃO PROPOSTA POR TODOS OS HERDEIROS. CAPACIDADE PROCESSUAL. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO. NULIDADE DO PROCESSO.- Ocorrendo no curso do cumprimento de sentença, o falecimento do correntista credor que busca o recebimento dos expurgos inflacionários incidentes sobre a caderneta de...
... mesmos, MARIA JOS DE OLIVEIRA, falecida no curso da ao, pretendendo os sucessores o reconhecimento ... A habilitao tem lugar quando ocorre o falecimento de qualquer das partes, sendo necessria a sucesso ... apurada, em respeito ao quinho de cada herdeiro. Proposta ao de cobrana pela viva, que no ... -
Acórdão nº 1.0000.23.002145-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-05-2023
EMENTA: CUPRIMENTO DE SENTENÇA. CADERNETA DE POUPANÇA. PLANO ECONÔMICO. HABILITAÇÃO DE HERDEIROS. LEGITIMIDADE ATIVA. AÇÃO PROPOSTA POR TODOS OS HERDEIROS. CAPACIDADE PROCESSUAL. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO. NULIDADE DO PROCESSO.- Ocorrendo no curso do cumprimento de sentença, o falecimento do correntista credor que busca o recebimento dos expurgos inflacionários incidentes sobre a caderneta de...
... mesmos, MARIA JOS DE OLIVEIRA, falecida no curso da ao, pretendendo os sucessores o reconhecimento ... A habilitao tem lugar quando ocorre o falecimento de qualquer das partes, sendo necessria a sucesso ... apurada, em respeito ao quinho de cada herdeiro. Proposta ao de cobrana pela viva, que no ... -
Cama�ari - 1� vara de fam�lia sucess�es, �rf�os, interditos e ausentes
... de inexistência de bens que ensejam inventário e de outros herdeiros (ID nº 179947003); e ... Entrementes, no dia 10 de março do ano em curso, o veículo supracitado foi roubado. Ato ... 0039 Inventário Jurisdição: Camaçari Herdeiro: Ana Paula Gomes Ribeiro Registrado(a) Civilmente ... Nobre Queiroz, em decorrência do falecimento de seu genitor OSMAR DE OLIVEIRA SOARES ... I ...
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Acórdão Nº 0500122-06.2008.8.02.0046 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 31-10-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INVENTÁRIO. JULGADA PARTILHA CONCEDENDO A ADJUDICAÇÃO DE IMÓVEL EM FAVOR DE UMA HERDEIRA. CESSÕES DE DIREITOS HEREDITÁRIOS NÃO EFETUADAS POR TODOS OS HERDEIROS. FALECIMENTO DE HERDEIRO COLATERAL NO CURSO DO INVENTÁRIO. DEVIDA A HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS DO COLATERAL PÓS-MORTO DA SUCESSÃO. DICÇÃO DO PRECEITUADO NOS ARTIGOS 1659 I, E 1829, I,APELAÇÃO
... 0500122-06.2008.8.02.0046 ... Inventário e Partilha ... 4ª Câmara Cível ... Relator: ... HERDEIROS. FALECIMENTO DE HERDEIRO COLATERAL ... NO CURSO DO ... -
Acórdão nº 1.0000.22.236132-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-04-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA - ACOLHIDA - AUSÊNCIA DE INVENTÁRIO - ILEGITIMIDADE DO HERDEIRO - EMENDA DA INICIAL PARA INCLUIR NO POLO PASSIVO O ESPÓLIO - LEGÍTIMIDADE PARA RESPONDER PELA FIANÇA. A ausência de inventário não faz dos herdeiros, individualmente considerados, partes legítimas para responder pela obrigação objeto da execução, pois...
... , possui dispositivo orientando que o herdeiro responder pela dvida do falecido, na proporo da ... depois da distribuio da ao de execuo e no curso da lide (15/10/2015). Assim, caber ao credor ... EXECUO DE TTULO EXTRAJUDICIAL. FALECIMENTO DO EXECUTADO. SUBSTITUIO PROCESSUAL. SUCESSORES ... -
Acórdão nº 1.0000.22.236132-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-04-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA - ACOLHIDA - AUSÊNCIA DE INVENTÁRIO - ILEGITIMIDADE DO HERDEIRO - EMENDA DA INICIAL PARA INCLUIR NO POLO PASSIVO O ESPÓLIO - LEGÍTIMIDADE PARA RESPONDER PELA FIANÇA. A ausência de inventário não faz dos herdeiros, individualmente considerados, partes legítimas para responder pela obrigação objeto da execução, pois...
... , possui dispositivo orientando que o herdeiro responder pela dvida do falecido, na proporo da ... depois da distribuio da ao de execuo e no curso da lide (15/10/2015). Assim, caber ao credor ... EXECUO DE TTULO EXTRAJUDICIAL. FALECIMENTO DO EXECUTADO. SUBSTITUIO PROCESSUAL. SUCESSORES ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial ... v. Enunciado 14 ... PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INVENTÁRIO. CELEBRAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO ... O VALOR EXATO A SER RECEBIDO POR UM HERDEIRO. ARBITRAMENTO JUDICIAL. SUPERVENIÊNCIA DE ... colateral em segundo grau, no dia do falecimento e nos 7 (sete) dias seguintes; ... v. Art ...
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Acórdão Nº 5025913-84.2022.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 11-08-2022
... Curso de direito processual civil:volume 5 - execuo ... 5 ... Segundo art. 1.792 do Cdigo Civil, "O herdeiro no responde por encargos superiores s foras da ... em maro de 2019 que"em razo do falecimento do Executado, a Exequente informa que diligenciou ...
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Acórdão Nº 5001306-41.2019.8.24.0055 do Terceira Câmara de Direito Civil, 16-03-2021
ALVARÁ JUDICIAL. HERDEIRO QUE ALMEJA A TRANSFÊRÊNCIA DE AUTOMÓVEL DEIXADO PELO PAI PARA TERCEIRO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. ÚNICO HERDEIRO. DE CUJUS QUE TINHA APENAS O REFERIDO BEM EM SEU NOME. VEÍCULO VENDIDO E ENTREGUE AO COMPRADOR ANTES DO FALECIMENTO DO PROPRIETÁRIO REGISTRAL. AUSÊNCIA DE PENDÊNCIAS FINANCEIRAS SOBRE O BEM EM NOME DO FALECIDO. CARRO RECEBIDO EM TROCA NO NEGÓCIO REALIZADO...
... transferncia, ocorreu meses antes do falecimento do proprietrio registral, inclusive,o contrato de ... ,est em processo de transferncia para o herdeiro Carlos Henrique Pscheidt, resguardando-seo seu ... , FORA TRANSFERIDO PARA O HERDEIRO NO CURSO DA AO.VERIFICADA DESNECESSIDADE DE ABERTURA DE ... -
Do direito das sucessões
... O herdeiro, legítimo e testamentário, é sucessor ... Só com o inventário, apurando-se o ativo e deduzindo-se o passivo do ... falecimento teríamos uma hipótese esdrúxula de ... 283. 7. NADER, Paulo. Curso de direito civil : direito das sucessões. 7. ed ...
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Processo nº 0002475-45.2002.8.19.0036 de Segunda Câmara Cível, 25 de Octubre de 2017
... APELAÇÃO. ... USUCAPIÃO. ... FALECIMENTO DA PARTE AUTORA NO ... INTIMAÇÃO DE APENAS UM HERDEIRO". ... AUSÊNCIA INVENTÁRIO. NECESSIDADE \xC2" ...
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Acórdão nº 50007787920188210134 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 23-11-2022
... que o fato de não ter sido aberto inventário da devedora não impede o direcionamento da ... ítulo extrajudicial, na qual houve o falecimento da executada, tendo seus genitores ofertado ... herdeiro não responde por encargos superiores às forças ... CURSO DA EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE BENS A ...
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Direito das sucessões
... a título universal: quando o sucessor (herdeiro) recebe todo o patrimônio do defunto ou uma ... de 2 meses para a instauração do inventário (art. 611 do NCPC). O momento da sucessão ... sociedade conjugal se extingue com o falecimento de um dos cônjuges (art. 1.571, I, do CC), ... curso o matrimônio, não sendo extensivo a situações ...
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Do inventário por escritura pública: questões polêmicas
... também será aplicada na hipótese de herdeiro incapaz representar herdeiro capaz, falecido ... Curso avançado de direito civil ... Direito das ... falecimento, lembrando que este pode ter ocorrido em outro ...
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Capítulo 17 - Das petições nos procedimentos especiais
... , arrecadação, arrolamento ou inventário (CPC, art. 674). 16 Não se deve confundir os ... de 2 (dois) meses contados da data do falecimento do de cujus , devendo estar encerrado no prazo ... pedido de adjudicação, quando houver herdeiro único (omissis ... ) ... 43. CPC, Art. 663. A ... No curso do inventário pode ser necessário vender alguns ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... alunos aprendem nos primeiros semestres do curso de direito, qual seja, de que existe uma ... ção de testamento particular e ao inventário e à partilha de bens situados no Brasil, ainda ... falecimento do titular, possuindo os herdeiros da vítima ... VI – quando for herdeiro presuntivo, donatário ou empregador de qualquer ...
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Inventário, arrolamento e partilha
... Cada herdeiro é proprietário e possuidor da herança, sem ... ça de partilha, ainda que tenha havido, no curso do processo, a prolação de decisão que, ... ém os donatários que, ao tempo do falecimento do doador, já não possuírem os bens doados ...
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Inventário e partilha
... A emancipação de algum herdeiro permite a promoção do inventário e da ... 28.4 TEMPO DO FALECIMENTO E DA SUCESSÃO ... A data do falecimento do ... Estava em curso na Corte Especial do Superior Tribunal de ...
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Acordao N° 1345249 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-06-2021
Apelação cível. Adjudicação compulsória. Litisconsórcio passivo necessário entre todos os coproprietários dos imóveis. Falecimento de um dos réus no curso do processo. Sucessão processual por dois herdeiros do falecido. Informação posterior à sentença sobre existência de outros herdeiros. Decisão uniforme em relação a todos que deveriam ter integrado o processo. Sentença proferida sem a integração
... FALECIMENTO ... DE UM DOS RÉUS NO CURSO DO PROCESSO ... FATO ... SUPERVENIENTE. ABERTURA DE INVENTÁRIO E NOMEAÇÃO DE INVENTARIANTE ... RETORNO DOS ... herdeiro do réu falecido não tem o condão de ... -
Acordao N° 1345681 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-06-2021
Apelação cível. Adjudicação compulsória. Litisconsórcio passivo necessário entre todos os coproprietários dos imóveis. Falecimento de um dos réus no curso do processo. Sucessão processual por dois herdeiros do falecido. Informação posterior à sentença sobre existência de outros herdeiros. Decisão uniforme em relação a todos que deveriam ter integrado o processo. Sentença proferida sem a integração
... FALECIMENTO ... DE UM DOS RÉUS NO CURSO DO PROCESSO ... FATO ... SUPERVENIENTE. ABERTURA DE INVENTÁRIO E NOMEAÇÃO DE INVENTARIANTE ... RETORNO DOS ... herdeiro do réu falecido não tem o condão de ... -
Questões pertinentes de acesso à herança numa visão civil-constitucional
... Curso de Direito Constitucional ... 4.ed. São Paulo: ... não serem indicados, em geral, no inventário", ainda que tenham certidão de nascimento com men\xC3" ... pai biológico, ou seja, não será ele herdeiro necessário daquele cônjuge, mas poderá sê-lo ... da paternidade posterior ao falecimento do filho, como também não proíbe a ...
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Acórdão nº 0005304-67.2008.8.05.0039 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 14 de Noviembre de 2018
... CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. FALECIMENTO ... DO AUTOR DA AÇÃO NO CURSO DO PROCESSO ... PROPOSITURA DE AÇÃO DE INVENTÁRIO ... IMPERATIVA A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ EM ... herdeiro do titular das contas do FGTS, objeto do pedido ...