Falsificação de licenças
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Acórdão nº 0011359-46.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 15 de Febrero de 2014
... ABSOLVIÇÃO POR ATIPICIDADE DA CONDUTA, DIANTE DA FALSIFICAÇÃO ... GROSSEIRA. NÃO ACOLHIMENTO. ADULTERAÇÃO QUE NÃO É PERCEBIDA ... , além de ter sido colada uma foto, inexistente nas autênticas licenças ... precárias. Assim, a falsificação grosseira, de fácil percepção ...
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Sistema de concessão de licenças é investigado
... Polícia investiga falsificação ... Segundo um dos advogados da AVTSM, Carlos Stoever, há indícios de omissão por parte de agentes públicos na concessão de licenças para a ...
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Capítulo V
... dos agrotóxicos é tão ou mais perigoso do que a falsificação de remédios, que vem ocupando as diversas manchetes nos veículos de ... áveis (Ibama), em caráter supletivo, sem prejuízo de outras licenças exigíveis" ... A licença ambiental, por conseguinte, constitui-se numa ...
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O combate à corrupção no Brasil e na América Latina
... , tráfico de influência, enriquecimento ilícito, falsificação de livros e documentos, entre outros, a lei argentina prevê a ... ção com o setor público e relevância de autorizações, licenças e permissões governamentais em suas operações; (vii) quantidade e ...
- Atos administrativos, INSTRUÇÃO NORMATIVA SEMA Nº 07, de 17 de dezembro de 2021. Estabelece procedimentos a serem obse
- Crimes diversos e biodiversos
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RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 462, DE 21 DE MAIO DE 1954. Cria Uma Comissão Parlamentar de Inquerito Composta de 5 Membros Destinada a Apurar Dentro de 45 Dias em Todos os Seus Detalhes as Irregularidades Ocorridas Na Antiga Cexim Hoje Cacex Junto a Agencia do B. do Brasil em Fortaleza Ceara.
... que tais irregularidades consistiram na falsificação de grande numero de licenças de importação, tendo sido em ...
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Função orgânica da delinquência patrimonial na sociedade de consumo
... violência real ou presumida são o tráfico de drogas e a falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins ... tais como escalas de plantão, rotatividade de turnos, férias e licenças de servidores, o número de policiais em serviço ativo torna-se ...
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Súmulas do STJ
... temporários — Aquisição — Contagem em dobro de férias e licenças não gozadas — Vedação — 346 ... EXECUÇÃO ... — Civil — ... 200 — JULGAR CRIME DE FALSIFICAÇÃO ...
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Duração
... AP 421 8,4 Paulinho da ... Força (SD) ... Falsificação de documento particular, falsidade ideológica e estelionato ... acusado de comprar carvão vegetal a níveis industriais sem as licenças devidas. O processo eventualmente teve sua competência declinada devido ...
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Acórdão nº 2006.39.00.008394-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 7 de Mayo de 2007
... que: a) há no mínimo dúvida quanto à qualidade da falsificação, devendo a matéria ser apreciada durante a instrução; b) só é ... vendedora da madeira a apresentação das ATPF's, que são licenças para o transporte do produto; ... b) se houve falsificação dos referidos ...
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Acórdão nº 2006.39.00.008394-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 7 de Mayo de 2007
... que: a) há no mínimo dúvida quanto à qualidade da falsificação, devendo a matéria ser apreciada durante a instrução; b) só é ... vendedora da madeira a apresentação das ATPF's, que são licenças para o transporte do produto; ... b) se houve falsificação dos referidos ...
- Acórdão, Processo nº 5005054-60.2020.4.03.6103, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 26-08-2022
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Normas de Direito Internacional Privado Pertinentes ao Direito do Trabalho
... CAPITULO VII ... DA FALSIFICAÇÃO, ROUBO, FURTO OU EXTRAVIO DE DOCUMENTOS DE CREDITO E TITULOS AO PORTADOR ... a bordo de aeronaves nacionais é privativa de titulares de licenças específicas, emitidas pelo Ministério da Aeronáutica e reservada a ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Segunda turma. (Processo 5040820-26.2020.4.04.0000), 28-08-2020
... de outros elementos que comprovem a tentativa de falsificação em relação aos demais documentos que instruem a operação de ... para mercadorias com o limite de peso líquido mencionado nas licenças de importação 20/0743818-8 e 19/4286146-4, vinculadas à DI ...
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Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... e de trabalhadores concernentes, se as houver, poderá, mediante licenças concedidas em casos individuais, permitir exceções para a proibição de ...
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Acórdãos nº 0006839-21.2010.8.26.0445 de 8ª Câmara de Direito Privado, 9 de Diciembre de 2015
... , a pagar ao titular valor correspondente às licenças respectivas. Inteligência do art. 102 da Lei 9.610/98 ... o tamanho do impacto causado ao país pela falsificação de programas e utilização sem o pagamento das licenças ...
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... Parágrafo único - A falsificação de diploma ou outros quaisquer títulos, uma vez verificada, será ... federais, estaduais ou municipais não concede-rão registro ou licenças para funcionamento ou renovação de atividades aos estabelecimentos de ...
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Decisão monocrática Nº 230265 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-08-2023
... pela prática do delito de importação de medicamentos com falsificação de prescrição médica, sob os seguintes fundamentos: ... desse laudo no sítio da ANVISA não identificou registros e/ou licenças válidas dos medicamentos questionados e, dessa forma, considera-se que ...
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COVID. Legislação correlata
... 1º, o empregador poderá suspender as férias ou licenças não remuneradas dos profissionais da área de saúde ou daqueles que ... 444, parágrafo único — CLT — falsificação — art. 345 — CLT ... DIREÇÃO TÉCNICA ... — de fábrica, de ...
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Da advocacia
... ção de que o advogado participou ou tinha conhecimento da falsificação, presume-se a boa-fé deste. A interposição de ação e o acordo ... Idade avançada, licenças concedidas pelo INNS em razão de doença grave e mais de vinte anos de ...