fases processuais civis
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A colusão nos negócios jurídicos processuais: breves reflexões
O presente artigo tem por objetivo analisar a simulação ou colusão entre as partes nas convenções processuais. A cláusula geral de negociação processual prevista no artigo 190, CPC, máxima configuração da autonomia da vontade, demonstra a possibilidade de sua atipicidade. Desta forma, seria possível que determinados direitos e disposições não previstos em autorização legal pudessem ser objetos de
... também a sua ocorrência em caso de simulação em quaisquer das fases ou momentos dos atos processuais. Ou seja, o negócio jurídico, sendo um ... 259 do Fórum Permanente de Processualistas Civis: “a decisão referida no parágrafo único do art. 190 depende de ... -
Acordao N° 1440291 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-07-2022
Juizado especial criminal. Direito penal e processual penal. Apelação criminal. Crime de desacato. Pacto san josé da costa rica. Não descaracterização da conduta. Autoria e materialidade devidamente comprovadas. Dolo específico caracterizado pela vontade do agente de ofender e constranger funcionário público no exercício de sua função. Recurso conhecido e não provido. 1. Insurge-se o apelante em...
... fases extra e judicial foram uníssonas na descrição ... consagra direitos políticos e civis, além daqueles relacionados à integridade ... das custas processuais; sendo que eventual pedido de isenção do ... -
Acordao N° 1416967 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-04-2022
Juizado especial criminal. Direito penal e processual penal. Apelação criminal. Crime de desacato. Pacto san josé da costa rica. Não descaracterização da conduta. Autoria e materialidade devidamente comprovadas. Dolo específico caracterizado pela vontade do agente de denegrir e constranger funcionário público no exercício de sua função. Recurso conhecido e não provido. 1. Insurge-se o apelante em
... declarações dos servidores vítimas nas fases extra e judicial foram uníssonas na descrição ... consagra direitos políticos e civis, além daqueles relacionados à integridade ... das custas processuais; sendo que eventual pedido de isenção do ... -
Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... , que arguiu a nulidade dos atos processuais praticados a partir da audiência, tendo em vista ... não se assegurar aos servidores públicos civis o direito previsto no art. 7º, XXVIII, CF/88, ... disciplinar se desenvolverá nas seguintes fases: ... I — instauração, com a publicação do ...
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Judicialização do procedimento
... proposta como uma das consequências processuais do protagonismo judicial, movimento que, como já ... civil brasileiro que, como sempre ocorre em fases de transição como esta, é cheio de ... para os casos de indenizações civis considerando o valor debatido; falta de um ...
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Acórdão Nº 5005738-53.2020.8.24.0125 do Terceira Câmara Criminal, 16-11-2021
... a mandado de busca e apreenso, policiais civis deslocaram-se at a residncia de propriedade do ... -os aindaao pagamento das custas processuais, nos termos do art. 804 do Cdigo de Processo ... , como tambm pela prova oral colhida nas fases policial e judicial. Quanto ao ponto, a fim de ...
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Acórdão nº 1002503-19.2022.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 18-12-2023
EXMO. SR. DES. LUIZ FERREIRA DA SILVA: APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. CONDENAÇÃO. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. 1. PRETENDIDA A APLICAÇÃO DO TRÁFICO PRIVILEGIADO AO APELANTE. NÃO ACOLHIMENTO. AUSÊNCIA DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. DEDICAÇÃO A ATIVIDADES CRIMINOSAS. APELANTE CONHECIDO NO MEIO POLICIAL. 2. PREQUESTIONAMENTO. MATÉRIAS ENFRENTADAS NO VOTO. 3.
... dos depoimentos prestados pelos policiais civis os quais asseveraram em ambas fases processuais ... -
A proteção estatutária do direito à convivência familiar e comunitária
... ideia de pertencimento às associações civis, sindicatos, igrejas e minorias étnicas são ... , da França e de Portugal, em diferentes fases, entre os anos cinqüenta e oitenta do século XX ... ções, submetem-se aos princípios processuais criminais, na condição de sujeitos de direitos ...
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Ação civil coletiva
... de economia mista e as associações civis ... Não obstante o grande elenco de ... princípios da economia e celeridade processuais ... Com efeito, um mesmo fato atinente ao ... a espécies de direitos trabalhistas ou a fases processuais ... Ao cabo de um debate que se ...
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Acórdãos nº 0003628-43.2012.8.26.0368 de 11ª Câmara de Direito Criminal, 21 de Agosto de 2013
... Improcedência Guardas civis metropolitanos dando conta de que o ... os fatos em nenhuma das fases processuais Reprimenda diminuída ...
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Acórdãos nº 0011039-44.2015.8.26.0268 de 12ª Câmara de Direito Criminal, 27 de Septiembre de 2017
... sua confissão operada em ambas as fases processuais. Isso, porque sempre que ouvidos, os policiais civis Empedocles Domingos da Silva e Marco ...
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A evolução das gerações dos direitos fundamentais e das fases metodológicas do direito processual civil na compreensão da tutela coletiva
O presente artigo tem por escopo a compreensão de alguns conceitos basilares à Tutela Coletiva no Brasil, sob a análise da evolução histórica das gerações dos direitos humanos fundamentais e das fases metodológicas do Direito Processual Civil, disciplinadas pela doutrina brasileira, para que assim construa-se uma fundamentação lógica sobre a importância da Tutela Coletiva ao acesso à justiça e à...
... Os direitos de primeira geração, ou melhor, os Direitos Civis e Políticos (século XVII e início do século XIX) são direitos ... entender a obra de Oskar von Bülow, Teoria dos pressupostos processuais e das exceções dilatórias (1868), como marco histórico da ... -
Processos
... a Constituição estende as garantias processuais a qualquer “litigante”, ou seja, qualquer ... tanto nos processos jurisdicionais, civis ou penais, quanto nos processos administrativos ... processo administrativo, acompanhado das fases e garantias inerentes ... Esses processos ...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... qualquer das situações jurídicas processuais, atuando com parcialidade e podendo sofrer alguma ... ção do rol de substituídos; somente nas fases de liquidação e execução que se identificam ... Não são poucas as ações civis públicas, ventilando interesses individuais ...
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Acórdão nº 1017695-64.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Vice-Presidência, 08-02-2024
E M E N T AREVISÃO CRIMINAL – TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO AO TRÁFICO – CONDENAÇÃO TRANSITADA EM JULGADO – INSURGÊNCIA DEFENSIVA – NULIDADE DO FLAGRANTE – ENTRADA ILEGAL DOS POLICIAIS NO IMÓVEL –INOCORRÊNCIA – CIRCUNSTÂNCIAS DO FLAGRANTE E INFORMAÇÕES PRÉVIAS DO ENVOLVIMENTO DO INDIVÍDUO COM ATIVIDADES ILÍCITAS JUSTIFICAM A ENTRADA DOS POLICIAIS NA RESIDÊNCIA – CRIMES PERMANENTES – AÇÃO...
... acordo com as provas produzidas em ambas as fases processuais, comprovou-se que policiais civis ... -
O microssistema de autocomposição
... Convenções Processuais ... 2016. p. 90-91) e Pedro Henrique Nogueira à ... do Fórum Permanente de Processualistas Civis – FPPC – n.º 506: “A expressão ... a contestação e residiria nas sucessivas fases através das quais o procedimento se desenvolve ...
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Acesso à justiça: corpo e alma da cidadania
... não tem acesso a direitos sociais e civis básicos: legislação trabalhista, previdência ... regulado ao extremo e dividido em fases estanques, possuidor de funções próprias e ... instituída em determinados tipos processuais, como ação de alimentos (Lei n. 5.478/1968, ...
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Das penas
... para o pagamento da multa e custas processuais sem prejuízo para seu sustento e de sua ... ério trifásico, de forma desordenada e em fases aleatórias, majorar a pena-base fundando-se nos ... , "g", do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos). Esse efetivo direito a não se ...
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Organização dos poderes
... elas, ou delas contra as instituições civis; violar patentemente qualquer direito ou garantia ... Ordem dos Advogados do Brasil em todas as fases, exigindo-se do bacharel em direito, no mínimo, ... normas de processo e das garantias processuais das partes, dispondo sobre a competência e o ...
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Teoria geral da execução trabalhista
... do trabalho carece de instrumentos processuais e?cazes que lhe façam realizar a promessa de ... as espécies de processo e também a todas fases" processuais. Não obstante os argumentos em contr\xC3" ... aprovados são os processualistas civis, que conhecem o Processo do Trabalho só na sua ...
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Acórdão Nº 0003906-90.2017.8.24.0023 do Terceira Câmara Criminal, 14-12-2021
... 11. Por ocasio dos fatos, policiais civis deslocaram-se at o Bairro acima mencionado a fim ... , e Luciano Dutra, em ambas as etapas processuais, foram unssonos no sentido que ingressaram no ... extrajudicial, e Luciano Dutra, nas duas fases processuais, foram unssonos no sentido de que se ...
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Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... em característica primacial das primeiras fases do industrialismo capitalista (80) ... Instituições civis no direito do trabalho: curso de direito civil ... de foro, prazos e custas processuais” ... 308 • CURSO DE DIREITO ...
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A fase postulatória do procedimento para pagamentode quantia
... As demais fases (instrutória e satisfativa) são rigorosamente ... devem ser os limites substanciais e processuais da tutela jurisdicional reclamada 11 , ou ainda, ... Igualmente, no campo das lides civis, vale uma rápida leitura histórica do direito ...
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A Nova Ordem Constitucional
... garantias, direitos e deveres das polícias civis. Em todos os casos, trata-se de competência ... , limites da publicidade dos atos processuais, prisão em flagrante, prisão administrativa ... Passadas estas fases, todas as Polícias Militares dos Estados-membros ...
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Acórdão Nº 0008265-76.2022.8.16.0170 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 30-10-2023
... RELATOS DOS ... POLICIAIS CIVIS. CREDIBILIDADE. CONDENAÇÃO MANTIDA. 4)- ... antecedentes, conforme informações processuais do sistema oráculo (mov ... 149.1)”, razão ... Osmar Bordignon (ouvidos em ambas as fases processuais – mov. 1.3 e 1.4, e mov ... 118.3 ...