fases processuais civis
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Direito Processual do Trabalho
... ções da ação, dos pressupostos processuais e do próprio direito material, ou mesmo de ser ... A teoria das fases processuais manda aplicar a norma vigente em cada ... @24. Competência Territorial nas Ações Civis Públicas Trabalhistas – OJ nº 130 da SBDI-2 ...
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Do Direito Processual do Trabalho
... c) as normas são condutas processuais que dizem o que deve ser e o que não deve ser ... objetiva a produção de maior número de fases processuais ou de parte delas, num menor espaço ... ódigo de Processo Civil e Leis Processuais Civis: O Código de Processo Civil e as Leis ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... ou substantivas e as adjetivas ou processuais. Evaristo de Moraes Filho e Russomano ... diferentes para estabelecer as diversas fases históricas do Direito do Trabalho. Em obra como ... Não se refere às sociedades civis desses profissionais. Por isso, são elas ...
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Neoinstrumentalismo do processo? - Expansão dos métodos atípicos de resoluções de conflitos
O presente artigo pretende examinar os diversos meios alternativos de resolução de conflitos à luz do Neoconstitucionalismo e do Neoprocessualismo. A problemática reside no questionamento: como o Neoconstitucionalismo e o Neoprocessualismo contribuíram para o maior acesso à justiça e à maior efetividade na resolução de conflitos? A pesquisa foi desenvolvida a partir do método de abordagem...
... , na ampliação das garantias processuais, na efetivação dos direitos fundamentais, e na ... diferenciada em relação às outras fases". Possuindo um olhar não só voltado para a prote\xC3" ... 573 do Fórum Permanente de Processualistas Civis afirma que as “Fazendas Públicas devem dar ... -
Outras experiências brasileiras de acesso à justiça
... as dificuldades dos seus entraves processuais recursais, no sentido formal de prestação ... jurisdicional em todas as matérias civis, trabalhistas e criminais ... Destarte, ... Mandado de Segurança o desrespeito dessas fases processuais a serem exauridas pelos membros do ...
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Acórdãos nº 0079578-03.2016.8.26.0050 de 12ª Câmara de Direito Criminal, 27 de Septiembre de 2017
... Isso, pois os policiais civis Renê Robson Rodrigues e Débora dos tos relataram em ambas as fases processuais, que estavam em ...
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A Conciliação na Esfera Trabalhista - Função, Riscos e Limites
... of law e das demais garantias processuais fundamentais dos litigantes, constitucionalmente ... for preciso esgotar todas as etapas e fases processuais necessárias para se chegar à ... ções coletivas ou metaindividuais (ações civis públicas ou reclamações ajuizadas por esses ...
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Parte geral
... LIVRO I ... DAS NORMAS PROCESSUAIS CIVIS ... TÍTULO ÚNICO ... DAS NORMAS ... dos Advogados do Brasil em todas as suas fases, exercerão a representação judicial e a ...
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Princípios dos Recursos Trabalhistas
... 1992, ao Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos (art. 11) e à Convenção Americana ... princípio do aproveitamento dos atos processuais já praticados ... Omissa a CLT, o princípio em ... de processo, em qualquer uma de suas fases, negando-se a cumprir decisões judiciais, ...
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Parte 2
... setores de atividades, seja em distintas fases do processo produtivo, ou em distintos mercados), ... de voto com caráter duradouro e contratos civis e comerciais) ou de natureza puramente fática ou ... , admitindo-lhes, contudo, direitos processuais, uma personalidade judiciaria. Ou seja, ...
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Legislação Complementar
... áter de urgência outras medidas penais, civis ou administrativas para garantir a aplicação ... representantes ou substitutos processuais", não haverá condenação em honorários advocat\xC3" ... em etapa de saneamento, bem como nas outras fases do procedimento administrativo, o Auditor-Fiscal ...
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Processo do trabalho e direito digital: entre as novas tecnologias e a necessidade de efetivação dos direitos sociais
... processuais das audiências telepresenciais – 3. Balcão ... ória trabalhista, das normas processuais civis, com citação e manifestação em cartório, sem ... , todavia, podemos identificar seis fases da implementação das audiências virtuais no ...
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Origem e evolução do direito do trabalho no Brasil
... ão comparativa entre as duas primeiras fases do Direito do Trabalho no País evidencia que se ... , em especial entre as dinâmicas processuais (judiciais, portanto) dos dois segmentos, é ... 8). As reformas processuais civis dos anos de 1990 e início da primeira década do ...
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Citação e resposta do réu
... para sanar eventuais irregularidades processuais ... Em princípio, na contestação, o réu ... fosse possível, como regra, a regressão a fases anteriores do procedimento, ou seja, o ... 45, do Fórum Permanente de Processualistas Civis ...
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... a instalações elétricas, em qualquer das fases de produção, transmissão, distribuição ou ... , se for brasileiro, de posse dos direitos civis e políticos; c) ter diploma de químico, ... as diligências e praticar os atos processuais ordenados pelos Tribunais Regionais do Trabalho ...
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Defesa de Direitos Trabalhistas
... de toda e qualquer espécie, de cidadania, civis, de consumo. Em qualquer esfera e instância, na ... ção mediante pagamento de custas processuais, honorários de perito e de advogado, mesmo ... ção está em que não se desdobra em duas fases ...
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Aspectos Gerais da Fase de Conhecimento da Ação Civil Pública
... ) no texto celetista — remédios processuais" coletivos previstos na CLT: dissídio coletivo, a\xC3" ... ) ação de natureza não penal, composta de fases de conhecimento e execução, de previsão ... ção dos Ministérios Públicos nas ações civis públicas ... (324) ...
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Introdução e natureza jurídica - hipóteses de cabimento do habeas corpus - o art. 648, do CPP
... tanto aspectos materiais quanto processuais” ... O termo justa causa que autoriza a ... 5, e Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, Artigo 9, n. 3) e que já se acham ... Tribunal do Júri, há que observar as duas fases. Pensando nisso, ainda há um problema, que é a ...
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Alvoreceres da utopia analítica: Jeremy Bentham
... 3. Hobbes e o estudo das “leis civis em geral”. 4. Bentham e a filosofia do ... , subsidiárias, remediadoras, processuais. 19. Normas consuetudinárias, de direito ... evolução na qual se podem distinguir duas fases, qualificáveis respectivamente como ...
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Cognitivismos interpretativos: de Pufendorf a Windscheid
... legislador– no caso das leis positivas civis ... 3. Para que possam ser conhecidas e ... nível (respectivamente: seletivas e processuais também), Cf. CHIASSONI, Pierluigi. Tecnica ... parece assim um processo que pode ter duas fases ... Na primeira fase, necessária, os ...
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Execução de medidas socioeducativas
... a serem cumpridas até 2023, dividindo as fases de implementação das metas em três períodos, ... determinar sejam observadas as regras processuais civis no âmbito recursal das ações menoristas, ...
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Direito administrativo
... quanto aos direitos e obrigações civis, comerciais, trabalhistas e tributários; ... disciplinar se desenvolverá nas seguintes fases: ... I – instauração, com a publicação ... jurídicos de suas manifestações processuais; ... IX – exercer outras funções que lhe ...
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Procedimento
... frente, por uma sucessão de atos processuais, os quais, por sua vez, são executados em inada ordem (fases do processo) e em determinado ritmo (prazos ... civis previstas neste artigo não impede a de ...
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Garantística e flexibilização procedimental
O artigo trabalha com a questão da flexibilização procedimental sob a perspectiva da garantística. Partindo de uma metódica dogmática, busca diferenciar flexibilização do procedimento e adaptabilidade da tutela jurisdicional. Demonstra que as críticas realizadas ao procedimento comum e à rigidez procedimental no Brasil seguem premissas da doutrina italiana. Elucida que a crítica garantística à...
... Processualismo científico e “fases metodológicas do processo”: a tática ... a formação de dois sistemas processuais, “um popular, plebeu, para aqueles que não ... Processos civis especiais ... 2. ed. revista e actualizada pelo ... -
Políticas públicas judiciárias
... , o conteúdo das matérias e classes processuais que sobrecarregam o sistema, a fim de viabilizar ... Os problemas observados fragilizam todas as fases do ciclo da política pública, desde a primeira, ... ções e as conquistas de direitos civis, políticos e econômicos tenham ocorrido ao ...