Fontes E Ramos Do Direit
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Crimes tributários e fraude à Constituição
Este artigo pretende demonstrar que a abordagem adotada pelo STF no trato dos crimes tributários, sobretudo no que diz respeito a sua tentativa de conciliá-los com a vedação constitucional do uso da prisão como instrumento mandamental para garantir o adimplemento de obrigações civis, é uma abordagem dotada de caráter mais pragmático e político-utilitário do que propriamente hermenêutico-...
... Pode levar em conta a posição dessas fontes quando ela fo r determiná vel, m as não ... considera mercadorias como conjuntos de direit os – poderia ser negociado a fim de produzir ... empregadas pelo legislador em diferentes ramos do ordena mento –, di - ferenciando ainda entre ... -
O direito contratual e os princípios da eticidade e da socialidade: autonomia privada, boa-fé objetiva e função social do contrato
... André Ramos Tavares 13 lembra que o advento do Estado social ... 2. ed. São Paulo: Martins Fontes", 2010, p. 214-215) faz a seguinte ponderação: \xE2\x80" ... 1184. 105. HART, H. L. A. O conceito de direit o. São Paulo: Martins Fontes, 2009, p. 174 ...
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Os novos contornos do bacharelismo liberal: uma análise da trajetória de Candido Motta (1870-1942)
A proposta do artigo consiste em analisar alguns aspectos da atuação intelectual e política de membros das elites jurídicas brasileiras na Primeira República (1889-1930), nos quadros do assim chamado bacharelismo liberal. A Antropologia Criminal ou Nova Escola Penal pretendeu inovar no campo tanto do Direito quanto da Medicina no período, o que permitiu a projeção intelectual e política de alguns
... trabalho foi elaborado a partir de fontes em parte levant adas no âmbito da pesquisa ... de Motta como lente da Faculdade de Direit o de São Paulo, como seu prontuário ... , Candido Motta, Paulo Egídio, Ezequiel Ramos Jr ... e Wenceslau de Q ueiroz passaram a ... -
Comparativo entre o projeto do Novo Código de Processo Civil como forma de garantia fundamental ao procedimento e o processo do trabalho
O estudo aqui apresentado tem como fi nalidade fazer um comparativo entre o Projeto de Lei do Novo Código de Processo Civil e o atual regramento do Processo do Trabalho. Como forma de concretizar a pesquisa, fi zemos uma análise das principais mudanças, que ocorrerão em alguns institutos caso haja a aprovação de um novo regramento processual comum, além de ser realizado um estudo sobre o...
... Assim como os demais ramos do Direito, o processo também vem passando pela ... ou grau de jurisdição, dos entes de direit o público externo e das pessoas de direito ... 3. ed. São Paulo: Martins Fontes, 2010 ... GRECO, Leonardo. Professor Titular de ... -
Justiça tributária
... primárias Kelsenianas seriam as “ fontes ”, “ os alicerces ” da ordem jurídica ... – A falsa questão da autonomia dos ramos do Direito ... O Direito é uno, todo ... contemporâneo , o Estado de Direit o, o Estado Democrático ... O poder de ...
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Legislativo: 13 táticas parlamentares para aprovação das leis
Mapear os artifícios estratégicos, sejam eles institucionalizados ou não, é tarefa crucial e necessária para compreender como funciona o poder legislativo.
... Além disso, a tendência do direit o comparado – o voto por procuração foi ... EDIÇÃO 670 I JUN/JUL 2021 tini, Ronaldo Ramos Caiado e José Aníbal Peres de Pontes ajuizaram ... As fontes normativas do processo, Constitui- ção e ... -
Teoria dos direitos fundamentais
... implícitos, os positivados em fontes externas (regras aplicáveis de direito ... dos tratados internacionais de direit os humanos deve ser reconhecido com base no ... ário analisada e comentada TAVARES, André Ramos et al. (Coord.), p. 72 ... Book -DIREITO ...
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Desafios da regulação tributária em tempos de tecnologias disruptivas
O objetivo do presente trabalho é a análise dos desafios da regulação tributária em tempos de tecnologias disruptivas. Questiona-se se há pertinência tributária in casu e, caso afirmativo, quais as consequências da tributação? O ordenamento jurídico vigente prevê regulação adequada e passível de incidência? Como reagirá o contribuinte em face das imposições tributárias? Como alcançar um nível ótim
... ramos do Direito. A doutrina não pode ser um seletor ... O Direit" o, por sua \xEE\x81" ... REFERÊNCIAS DE FONTES ... -
O direito como objeto
... – A falsa questão da autonomia dos ramos do Direito ... O Direito é uno, todo ... contemporâneo , o Estado de Direit o, o Estado Democrático ... IBET - ... , sob uma outra ótica, uma repartição de fontes de receitas tributárias, processos ...
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Ordem social
... 195, além de outras fontes. Dispõe o parágrafo único acrescentado ao art ... ções nacionais e po vos indígenas (RAMOS (Org.), p. 206-207. Book 02-DIREITO ... ; que o objeto desse conito sejam direit ...
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Livro III - Dos sujeitos do processo
... § 6º O direit o à gratuidade da justiça é pessoal, não se ... Rio de Janeiro, 1959, v. I, n. 483), as fontes" romanas revelam que essa modalidade de intervenç\xC3" ... Antropologia, pela Sociologia e por outros ramos das Ciências Sociais ... O amicus curiae ...
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Uru�uca - Vara c�vel
... DANIEL ÁLVARO RAMOS ... Juiz de Direito ... body { ... Endereço: ... R JOSE AMINTAS FONTES 168 TERREO IRMA DULCE ... 45680-000 ... Daniel Álvaro Ramos ... Juiz de Direit ... body { font-size: 12pt; ...
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Camaçari - 2ª vara cível e comercial
... Fábio Ramos de Oliveira ... Diretor de Secretaria ... ... NETO (OAB 19449/BA), ROBERTO TRIGUEIRO FONTES (OAB 1009A/BA) - Processo ... CRISTINA PITA SEIXAS TEIXEIRA Juíza de Direit ... ADV: PEDRO HENRIQUE BATISTA SANTOS FONTES ...