formal de partilha separação judicial
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0074500-75.2004.5.07.0002), 2016-10-07
... separação judicial passou a propriedade a ser ... Evidencia-se nos autos que a partilha judicial ocorreu antes do ... ajuizamento da ... AUSÊNCIA DE REGISTRO DO FORMAL DE PARTILHA NA ... MATRÍCULA DO BEM - ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0207333-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... ÇÃO DE DIVÓRCIO - AUSÊNCIA DE REGISTRO FORMAL DE PARTILHA - IRRELEVÂNCIA - SUFICIÊNCIA DA ... poderá recair sobre imóvel, que na separação coube ao cônjuge virago, com partilha já ... PARTILHA. SEPARAÇÃO JUDICIAL. INEXIGIBILIDADE DE REGISTRO DO FORMAL DE ...
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Alimentos
... Aqui, a sentença judicial" é prolatada por um magistrado da Vara Cível e n\xC3" ... que diz: O divórcio consensual, a separação consensual e a extinção consensual de união ... seria até o momento da realização da partilha dos bens. Cabe ao espólio a obrigação de ... que deveriam motivar até mesmo o mais formal dos julgadores a deferir a exoneração alimentar ...
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Divórcio consensual por escritura pública: questões polêmicas
... O divórcio consensual, a separação consensual e a extinção consensual de união ... ções relativas à descrição e à partilha dos bens comuns e à pensão alimentícia e, ... escritura não depende de homologação judicial e constitui título hábil para qualquer ato de ... união estável, para que sua dissolução formal passe pelos mesmos requisitos do divórcio ...
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A partilha de bens digitais
... separação convencional; 1.5 Do regime da separação ... justificativa, mediante autorização judicial, desde que ressalvados os direitos de terceiros ... formal, seguiram na escolha das mesmas regras ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0193357-1 de T4 - QUARTA TURMA
... - EMBARGOS DE TERCEIRO - EXECUÇÃO - SEPARAÇÃO ... CONSENSUAL - PARTILHA DE BENS - DOAÇÃO PURA ... PARTILHA. SEPARAÇÃO JUDICIAL. INEXIGIBILIDADE DE REGISTRO DO FORMAL DE ...
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Acordao N° 1348253 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-06-2021
Processual civil e civil. Pressupostos recursais de admissibilidade. Princípo da dialeticidade. Violação. Parcial conhecimento do recurso. Representação da parte. Irregularidade saneada no curso do processo. Ministério público. Fiscal da ordem jurdídica. Interesse de incapaz. Atuação regular. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Preliminares rejeitadas. Direito de família. Divórcio. Regime da...
... DIVÓRCIO. REGIME DA ... SEPARAÇÃO LEGAL OU OBRIGATÓRIA DE BENS. PARTILHA DE BENS ... da dialeticidade a macular a regularidade formal do recurso, com ... base nos arts. 932, III, e ... deverão ser recompostas em via judicial própria, não havendo como a ... -
O federalismo e seus princípios
... entendimentos diversos sobre a separação conceitual e categórica entre princípios e ... definição e invariavelmente, um traço formal que lhe é capital. Isso não está em causa e ... departamentos legislativo, executivo e judicial de maneira alguma são totalmente separados e ... com freios e contrapesos implica a partilha de poder entre estruturas decisórias ...
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Sentença nº 1000447-79.2023.5.02.0261 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 03-07-2023
... PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO ... ência de fraude à execução, validade do formal de partilha que a favoreceu com a propriedade ... de partilha oriundo de processo de separação judicial, e, portanto, não esclarece às razões ...
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Do inventário por escritura pública: questões polêmicas
... incapaz, proceder-se-á ao inventário judicial. § 1.º Se todos forem capazes e concordes, o nventário e a partilha poderão ser feitos por escritura pública, a ... não queriam aceitar a escritura como um formal de partilha, a novel legislação estabeleceu, ... que foram lavradas de testamento, separação, divórcio, inventário e mandato, a fim de que ...
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Acórdão nº 1001500-04.2021.8.11.0055 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Turma Recursal, 27-11-2023
RECURSO INOMINADO. TRIBUTÁRIO. IPTU. FORMAL DE PARTILHA NÃO REGISTRADO. VALIDADE. REAL PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL DEFINIDO EM AÇÃO DE DIVÓRCIO TRANSITADA EM JULGADO. RECLAMAÇÃO JULGADA PROCEDENTE EM SEGUNDA INSTÂNCIA. RECURSO PROVIDO.1. É possível concluir, de forma inequívoca, que o imóvel foi objeto de partilha pelo casal na Ação de Separação Judicial cuja sentença transitou em julgado, ficando...
... RECURSO INOMINADO. TRIBUTÁRIO. IPTU. FORMAL DE PARTILHA NÃO REGISTRADO. VALIDADE. REAL ... de partilha pelo casal na Ação de Separação Judicial cuja sentença transitou em julgado, ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000862-09.2018.5.07.0005), 2019-02-04
... , data em que ocorreu a homologação judicial do processo de partilha em divórcio consensual ... atribuído a cônjuge em processo de separação judicial, muito embora sem o registro do formal ...
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Acórdãos nº 0210850-14.2009.8.26.0100 de 9ª Câmara de Direito Privado, 15 de Septiembre de 2015
... SEPARAÇÃO JUDICIAL CONSENSUAL – TÍTULO NÃO ... – AUSÊNCIA DE AVERBAÇÃO DO FORMAL DE PARTILHA NO REGISTRO DE IMÓVEIS ...
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Acórdão nº EDcl no AREsp 23172 / RS de T4 - QUARTA TURMA
... o Embargado não teria ciência da separação e atual titularidade do imóvel" ... Ora, a ... Registro do formal de partilha na separação judicial passado em ...
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Acordao N° 1757321 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-09-2023
Agravo interno. Medida cautelar. Ação rescisória. Inventário. Prova nova. Separação judicial. Divórcio. Sentença para fins de escritura pública. Promessa de doação. Doação inoficiosa. Probabilidade do direito. Ausente. Recurso conhecido e não provido. 1. In casu, pretendem as agravantes a suspensão liminar dos efeitos sentença que homologara formal de partilha dos bens deixados pelo genitor...
... INVENTÁRIO. PROVA ... NOVA. SEPARAÇÃO JUDICIAL. DIVÓRCIO. SENTENÇA PARA FINS DE ... dos efeitos sentença que homologara formal de ... partilha dos bens deixados pelo genitor ... -
Acordao N° 1227559 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-01-2020
Apelação cível. Direito civil. Divórcio. Sobrepartilha. Verbas trabalhistas. Proventos. Comunicabilidade. Direitos oriundos de atividade realizada na constância do matrimônio. Frutos percipiendos. Defasagem salarial. Vivência compartilhada pelos consortes. Separação de fato. Marco final da relação conjugal. Recurso parcialmente provido. 1. A jurisprudência do superior tribunal de justiça é...
... SEPARAÇÃO ... DE FATO. MARCO FINAL DA RELAÇÃO CONJUGAL ... verbas trabalhistas oriundas de ação judicial ... relativa a direitos adquiridos na constância ... reclamante em ajuizar a ação ou pedido formal cabível – permanece o direito à ... meação ... 3. Trata-se, na hipótese, da partilha de frutos percipiendos, é dizer, daqueles que ... -
Inventário, partilha, separação consensual e divórcio consensual por via administrativa
... testamento ou interessado inca-paz, proceder-se-á ao inventário judicial ... § 1º Se todos forem capazes e concordes, o inventário e a ... Pelo procedimento judicial, com o término do inventário, o formal de partilha, além de ser título hábil para o registro imobiliário ...
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Acórdão nº 1.0000.00.234052-9/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Febrero de 2002
SOCIEDADE DE FATO - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - PARTILHA DE BENS - PARTICIPAÇÃO DA COMPANHEIRA NA FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO - APELAÇÃO IMPROVIDA. Não pode a parte pugnar por nulidade se, tendo a oportunidade para tanto, nada alegou, operando-se a inexorável preclusão. Constatada a contribuição da companheira na constituição do patrimônio amealhado, admissível o reconhecimento da...
... - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - PARTILHA DE BENS - PARTICIPAÇÃO DA COMPANHEIRA NA ... -
Acórdão nº EDcl no Ag 1180270 / SP de T4 - QUARTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DE TERCEIRO. IMPENHORABILIDADE DO IMÓVEL. BEM DE FAMÍLIA. ÔNUS DA PROVA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. REVISÃO DAS PROVAS. SÚMULA N. 7/STJ. REGISTRO DO FORMAL DE PARTILHA. DESINFLUENTE. 1. Admitem-se como agravo regimental embargos de declaração opostos a decisão monocrática proferida pelo relator...
... SÚMULA N. 7⁄STJ. REGISTRO DO FORMAL DE PARTILHA. DESINFLUENTE ... 1. Admitem-se como ... no imóvel na época da constrição judicial e nem mesmo quando da avaliação do bem ... atribuído ao cônjuge virago após a separação" judicial não é alcançado pela penhora na execu\xC3" ... -
Do direito das sucessões
... 4) Inventário e partilha: regras para a formalização da sucessão no ... ário: é o procedimento (que pode ser judicial ou extrajudicial 2 ) necessário para efetuar a ... , a expedição dos títulos translativos (formal de partilha ou adjudicação e alvarás) é feita ... de bens imóveis, salvo no regime da separação absoluta de bens. Assim sendo, entendemos que ela ...
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Pacto antenupcial na hermenêutica civil-constitucional
... 5.1 Eleição da separação total de bens em casamentos de pessoas maiores de ... /2010, abolidos os prazos de separação judicial" ou de fato para concessão do divórcio, a comunh\xC3" ... de núcleo doméstico, pouco importando se formal ou informalmente constituída, ou se integrada ... Comprovação. Partilha. Indeferimento. Regime da separação consensual ...
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Índice alfabético e remissivo
... 61 ... - AÇÃO ANULATÓRIA DE PARTILHA: ART. 657 ... - AÇÃO DE ALIMENTOS ... 528, § 3° ... ALVARÁ JUDICIAL: ART. 725, VII ... - AMICUS CURIAE : ART. 138 ... Da mulher, competência para separação e conversão em divórcio, e anulação de ... 188 ... - FORMAL DE PARTILHA ... Instrumento: art. 655 Título ...
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Direito Constitucional
... por finalidade a reforma, a alteração formal do texto constitucional ... Para tanto, dever ser ... , universal e periódico; III – a separação dos Poderes e IV – os direitos e garantias ... , pela primeira vez no Brasil, o sistema judicial de controle de constitucionalidade, que foi o ... , apesar do longo tempo aqui vivido, não partilha dos mesmos valores espirituais e culturais dos ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... 271 do ... O processo judicial é o método ou o instrumento de que se utiliza ... traço substancial; e o segundo, um traço formal ... A separação dos conceitos de processo e ... IV — o formal e a certidão de partilha, exclusivamente em relação ao inventariante, ...
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Acórdão nº 1.0674.16.000931-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-09-2017
EMENTA: EMBARGOS DE TERCEIROS - JUSTIÇA GRATUITA - PESSOA FÍSICA - REVOGAÇÃO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA ALTERAÇÃO DA CONDIÇÃO FINANCEIRA DA BENEFICIÁRIA - NÃO CABIMENTO - PRELIMINAR - OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - NÃO CONFIGURAÇÃO - PENHORA SOBRE IMÓVEL ANTERIORMENTE PARTILHADO EM DIVÓRCIO - IMPOSSIBILIDADE.- O recurso de apelação é aquele que se interpõe da sentença, por meio do qual...
... , ocasio em que o imvel penhorado, aps a partilha, passou a ser de propriedade exclusiva da ora ... os quais se inclui o da regularidade formal, como a fundamentao, atravs da qual deve a parte ... PROPRIEDADE ADVINDA DE SEPARAO JUDICIAL.AUSNCIA DE REGISTRO DO FORMAL DE PARTILHA ...