Formas qualificadas de crime de perigo comum
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Acórdão Nº 3989 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-03-2021
... ocorrência do crime. Dedução de fatos supervenientes que devem ser ... perigo ... abstrato, prescinde da narrativa de qualquer ... mesma natureza, não é comum por parte dos associados a ... adesão subjetiva ... 7.3.2017) ... Veja-se que as formas de rateio dos supostos valores ilícitos foram ... qualificadas nessa condição e que, portanto, estávamos ...
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A Idade Contemporânea
... sua principal preocupação era o estudo do crime e da pena, a partir da sistematização das ... , procurando investigar as causas e as formas concretas da delinquência. Os integrantes da ... contra indivíduos que representariam perigo para a sociedade ou que teriam praticado atos ... de ação e omissão a um denominador comum, pois não havia nesta última qualquer movimento ... para atingir lesões imateriais, qualificadas como danos morais. Tanto o direito administrativo ...
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Outros meios de pressão e a greve
... , os serviços essenciais (relacionados ao perigo à vida, à segurança e à saúde), desde que ... O Decreto-Lei n. 431/1938 considerou crime o incitamento de funcionário público à greve ... daquelas atividades que, qualificadas pela nota da essencialidade, não podem sofrer, ... comum dos trabalhadores ... Acompanho, na conclusão, ... de zelo, greve de rendimento e outras formas de paralisação ou não colaboração dos ...
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Consolidação das leis do trabalho
... n. 612 ... § 1º O direito comum será fonte subsidiária do direito do trabalho ... e Previdência Social, considerar-se-á crime de falsidade, com as penalidades previstas no ... e de atendimento médico e símbolo de perigo, segundo padronização internacional, nos ... ção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, de 1979, e ... á ser suprida por outras entidades qualificadas em formação técnico-profissional metódica, a ...
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Da Rixa (Art. 137)
... A rixa é um crime de perigo (e, aqui, o perigo é presumido juris ... Trata-se de crime comum (aquele que não demanda sujeito ativo ... formas de participação do delito de rixa? ... tentada não constituirão formas qualificadas do delito de rixa. Desse modo, se for atribuída ...
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Registro Civil das Pessoas Naturais
... de colaboração com a apuração de crime ... (D) do nome do pai, quando se tratar de ... ção de Nascido Vivo representa uma das formas legais de presunção da paternidade, entretanto, ... á autorizada somente em caso de iminente perigo de morte de um dos contraentes, não quando está ... com mais de 60 anos de idade, sem filhos em comum, com uma comunhão de vida sem interrupções, ... menos duas testemunhas, devidamente qualificadas, que presenciaram o fato objeto do assento e o ...
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A competência normativa das agências reguladoras e o seu controle judicial
... perigo de agentes sem legitimação popular direta, em ... senão pela lei – v.g.: não haverá crime" ou pena, nem tributo, nem exigência de órgão p\xC3" ... ênfase ao nosso ordenamento, mencionou ser comum que a lei confira a tais órgãos e entidades ... circunstâncias que possam ser qualificadas como motivo para a prática ou não de uma ... , no modo previsto nos seus ordenamentos, formas ...
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O tratamento dual dos crimes políticos no contexto dos direitos humanos
O presente artigo demonstra a duplicidade de tratamento da expressão "crime político" no direito brasileiro, bem como os diferentes critérios empregados para a sua categorização. A metodologia utilizada consiste numa análise histórica e na apresentação do estado da arte quanto aos usos do conceito. Para a realização dos nossos objetivos, utilizamos as normas que versam sobre a categoria de crime...
... duplicidade de tratamento da expressão “crime político” no direito brasileiro, bem como os ... de caráter bibliográfico, tendo em comum o desafio de mapear e de discutir certa ... demais, pois ameaçava destruir todas as formas de governo, não somente uma em especial 11 ... Portanto, estaria em perigo a imparcialidade do julgamento desse estrangeiro ... qualificadas de crimes políticos. A finalidade basilar de tal ... -
Das normas especiais de tutela do trabalho
... b) na iminência de perigo, para salvaguarda ou defesa da embarcação, dos ... a processo ou não sofreu condenação por crime contra a segurança nacional; d) carteira de ... da ONU sobre a “Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, de 1979”, ... -se, outrossim, que a adoção do direito comum nessa hipótese poderia acarretar uma posição ... á ser suprida por outras entidades qualificadas em formação técnico-profissional metódica, a ...
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Os Impactos do Patriarcado na Divisão Sexual do Trabalho Traduzida em Assédio Moral
... formas de discriminação. Note-se ainda que a ... Todavia, é de bom tom salientar que o perigo do assédio moral organizacional reside ... ao olhar do outro que são capazes, qualificadas e úteis. Mobilizaram vontade, desejos e ... tema, alçando o assédio à condição de crime (PANCHERI, 2017, n.p.) ... O art. 222-33-2 do ... escolas, são de competência da Justiça Comum" (BORGES, 2015, p. 215). Como não há regulamenta\xC3" ...
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Das penas (arts. 32 a 95)
Das espécies de pena (art. 32) - Nomenclatura (art. 32) - Das Penas Privativas de liberdade (arts. 33 a 42) - Reclusão e detenção (art. 33) - Regras do regime fechado (art. 34) - Regras do regime semi-aberto (art. 35) - Regras do regime aberto (art. 36) - Regime especial (art. 37) - Direitos do preso (art. 38) - Trabalho do preso (art. 39) - Legislação especial (art. 40) - Superveniência de doença
... o delinqüente, reparar o dano e prevenir o crime são objetivos de primeira magnitude. Ao cabo de ... especial ou seção especial de prisão comum, em regime semi-aberto ou aberto.” 276 273 ... formas" alternativas que atendam à finalidade da execuç\xC3" ... ou cruel, ou de que podia resultar perigo comum; e) contra ascendente, descendente, irmão ... , são crimes funcionais as formas qualificadas previstas nos arts. 289, 150, § 2º, 151, § ... -
A argumentação jurídica
... o mundo das vivências culturais ou com as formas de vida compartilhadas, não podem ser ... étodos estão inter-relacionados, tendo em comum a inexistência de uma base literal específica ... , se a execução, em razão da natureza do crime, fará que penas idênticas, segundo os ... fossem tais pessoas plenamente qualificadas para a função e residentes no condado.” 172 A ... entre gastos e ingressos seria colocado em perigo através do gravame dos orçamentos atuais com ...
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Título III - Da acessibilidade
... Assim, em resumo, são formas de delegação do serviço público: a ... na interligação das partes de uso comum ou abertas ao público, atendidas as normas ... ART. 63 ... um crime contra os direitos humanos. 2 Infringe, segundo a ... de malefícios ou advertência de um perigo iminente. Sobre o tema, veja: MADRUGA, Sidney ... a produção de decisões mais qualificadas ...
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Qual é o lugar da raça na interpretação jurídica?
... A raça é uma dessas formas de identidade que tem sido usada para confinar ... Há um elemento comum em todas elas: a constante comparação da ... Rethinking the racialization of crime. Ethnic and Racial Studies , vol. 31, n. 3, pp ... pessoas menos qualificadas do que eu encontram-se em uma situação ... , mas representam também um perigo social considerável porque implode o próprio ...
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Furto qualificado (§§ 4o e 5o)
... 155, CP, tratam das formas qualificadas do furto. As penas aqui são ... deste Superior Tribunal de Justiça, no crime de furto cometido mediante o rompimento dos ... que bens ou interesses estejam correndo perigo em decorrência de ato não provocado ... 1. Embora identificadas pela marca comum da fraude, o estelionato e o furto qualificado ...
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Dos crimes contra a liberdade e a dignidade sexual estupro virtual
... Resumo: Este artigo trata do crime" de estupro virtual que se dá no ciberespa\xC3" ... ítima, e, nesse sentido, incorporar novas formas de ofensa sexual (DIX SILVA, 2006) ... Ao ser ... âmago existencial que é “essencialmente comum a todos os seres humanos como pertencentes ao ... qualquer de suas figuras (simples ou qualificadas), é crime hediondo (Lei 8.072/90, art.1°, V) ... ) “não há delito sem que haja lesão ou perigo de lesão (princípio da lesividade ou ...
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Um futuro para quem? A subjetividade escravista e a necessidade de resgatar a importância do direito do trabalho
... social - ao contrário, trata de regular o crime de vadiagem para prender pessoas sem trabalho, ... Seus corpos, de formas diversas a depender da cor, do gênero, da idade, ... qual partilhamos um destino e um ambiente comum, pelo qual coexistimos (mais do que convivemos) ... como “preparo e reação diante de um perigo real, iminente ou imaginado” 21 ... Ao ... e com baixa remuneração, pessoas qualificadas para exercer atividades ligadas à ...
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Quais são os limites constitucionais da liberdade artística?
Quais são os limites constitucionais da liberdade artística?
... e gerou polêmica por eventual prática do crime de pedofilia[4] ... É bem verdade que arte como ... Não há, em princípio, o ato de censura, comum no regime pré-1988 ... Ainda que “tentativas ... , por meio de uma determinada linguagem das formas. Toda a atividade artística é um ... intelectual e artística, além do perigo que essa intrusão governamental significa para ... Figuras bem mais qualificadas — refiro-me apenas a Victor Hugo na estreia do ... -
Quais são os limites constitucionais da liberdade artística?
Quais são os limites constitucionais da liberdade artística?
... e gerou polêmica por eventual prática do crime de pedofilia[4] ... É bem verdade que arte como ... Não há, em princípio, o ato de censura, comum no regime pré-1988 ... Ainda que “tentativas ... , por meio de uma determinada linguagem das formas. Toda a atividade artística é um ... intelectual e artística, além do perigo que essa intrusão governamental significa para ... Figuras bem mais qualificadas — refiro-me apenas a Victor Hugo na estreia do ... -
Quais são os limites constitucionais da liberdade artística?
Quais são os limites constitucionais da liberdade artística?
... e gerou polêmica por eventual prática do crime de pedofilia[4] ... É bem verdade que arte como ... Não há, em princípio, o ato de censura, comum no regime pré-1988 ... Ainda que “tentativas ... , por meio de uma determinada linguagem das formas. Toda a atividade artística é um ... intelectual e artística, além do perigo que essa intrusão governamental significa para ... Figuras bem mais qualificadas — refiro-me apenas a Victor Hugo na estreia do ... -
Quais são os limites constitucionais da liberdade artística?
Quais são os limites constitucionais da liberdade artística?
... e gerou polêmica por eventual prática do crime de pedofilia[4] ... É bem verdade que arte como ... Não há, em princípio, o ato de censura, comum no regime pré-1988 ... Ainda que “tentativas ... , por meio de uma determinada linguagem das formas. Toda a atividade artística é um ... intelectual e artística, além do perigo que essa intrusão governamental significa para ... Figuras bem mais qualificadas — refiro-me apenas a Victor Hugo na estreia do ... -
Quais são os limites constitucionais da liberdade artística?
Quais são os limites constitucionais da liberdade artística?
... e gerou polêmica por eventual prática do crime de pedofilia[4] ... É bem verdade que arte como ... Não há, em princípio, o ato de censura, comum no regime pré-1988 ... Ainda que “tentativas ... , por meio de uma determinada linguagem das formas. Toda a atividade artística é um ... intelectual e artística, além do perigo que essa intrusão governamental significa para ... Figuras bem mais qualificadas — refiro-me apenas a Victor Hugo na estreia do ... -
Quais são os limites constitucionais da liberdade artística?
Quais são os limites constitucionais da liberdade artística?
... e gerou polêmica por eventual prática do crime de pedofilia[4] ... É bem verdade que arte como ... Não há, em princípio, o ato de censura, comum no regime pré-1988 ... Ainda que “tentativas ... , por meio de uma determinada linguagem das formas. Toda a atividade artística é um ... intelectual e artística, além do perigo que essa intrusão governamental significa para ... Figuras bem mais qualificadas — refiro-me apenas a Victor Hugo na estreia do ... -
Quais são os limites constitucionais da liberdade artística?
Quais são os limites constitucionais da liberdade artística?
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Quais são os limites constitucionais da liberdade artística?
Quais são os limites constitucionais da liberdade artística?
... e gerou polêmica por eventual prática do crime de pedofilia[4] ... É bem verdade que arte como ... Não há, em princípio, o ato de censura, comum no regime pré-1988 ... Ainda que “tentativas ... , por meio de uma determinada linguagem das formas. Toda a atividade artística é um ... intelectual e artística, além do perigo que essa intrusão governamental significa para ... Figuras bem mais qualificadas — refiro-me apenas a Victor Hugo na estreia do ...