Funcionamento da Junta de Conciliação e Julgamento
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Legislação Complementar
... a forma de deliberação, de funcionamento e a composição do Comitê de Investimento; d) ... Presidiu o julgamento o Ministro Ricardo Lewandowski. Plenário, ... ão extrairá cópias do documento para juntá-las à segunda via da petição ... § 2º Se ... dissídios individuais, proposta a conciliação, e não havendo acordo, o Presidente da Junta ou ...
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Teoria Geral da Execução Trabalhista
... , em regra, preceder o conhecimento e julgamento da lide. Mas isso também não quer dizer que a ... as partes para audiência de conciliação; coibir os atos atentatórios à dignidade da ... a mudanças na sociedade e ao funcionamento das instituições. A expressiva maioria dessas ... 10: "Instalada a Junta ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Segunda turma. (Processo 5001524-65.2018.4.04.0000), 22-01-2018
... 195, § 7º da CF. Junta documentos ... Em decisão no E4, prolatada em ... , eis que o STF já decidiu, no julgamento do RE 636941 que não podem ser estabelecidos ... FUNCIONAMENTO DAS ENTIDADES IMUNES (ASPECTOS FORMAIS OU ... Intimem-se ... 3. Dispensa de conciliação ... O art. 334, § 4°, CPC/2015, elenca duas ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Segunda turma. (Processo 5009474-28.2018.4.04.0000), 19-03-2018
... 195, § 7º da CF. Junta documentos ... Em decisão no E4, prolatada em ... , eis que o STF já decidiu, no julgamento do RE 636941 que não podem ser estabelecidos ... FUNCIONAMENTO DAS ENTIDADES IMUNES (ASPECTOS FORMAIS OU ... Intimem-se ... 3. Dispensa de conciliação ... O art. 334, § 4°, CPC/2015, elenca duas ...
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Da execução trabalhista
... RJ, Relator: RELATOR, Data de Julgamento: 17/05/2016, Quinta Turma, Data de Publicação: ... tentativas abusivas e reiteradas de conciliação pelo Juiz, exemplificativamente, com os seguintes ... ao reclamante, sendo que neste ato junta as peças necessárias ... Termos em que, ... com bom-senso, pena de obstar-se o funcionamento da empresa, devendo ser limitada a 30% (trinta ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... ão postulada pelo autor, antes do julgamento definitivo do processo, mediante a presença dos ... considerá-lo presente quando o empregado junta à petição inicial do arresto documentos que ... de que o termo de homologação da conciliação somente pode ser atacável pela ação ... ção legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses ...
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Direito individual do trabalho
... Jurídica (CNPJ); estar registrado na Junta Comercial; possuir capital social compatível com ... a pejotização estiver em pauta de julgamento, em que possivelmente haverá um norte para que ... passageiros), sendo necessária ao funcionamento do próprio negócio ... Não menos importante ... os acordos perante as Comissões de Conciliação Prévia)? ... As preocupações são ...
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Do Direito Processual do Trabalho
... a determinar a estrutura e o funcionamento dos órgãos do Estado, aos quais é conferida a ... oficial, eventualidade, preclusão, conciliação e economia processual ... Na doutrina, ... nulidade do processo, uma vez que retira da Junta o poder de decidir sobre a matéria ... a apresentação da defesa e antes do julgamento do feito. A falta da primeira não gera, ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... inglês, [ ... ], presidiria no Rio ao julgamento" de litígios que envolvessem súditos britânicos\xE2" ... clamavam pela eleição de uma Junta Provisional do Governo Supremo do Reino. Segundo ... (1810-1833) os discursos de conciliação de uma retórica liberal-republicana ... 586). O funcionamento do Parlamento no período foi permeado de crises ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08001568020204058308), 11-03-2021
E M E N T A ADMINISTRATIVO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. SOLIDARIEDADE. APELAÇÕES. DESPROVIMENTO. I - A teor do artigo 196 da Constituição Federal, a Responsabilidade Solidária dos Entes Públicos (União, Estados, Distrito Federal e Municípios), concernente à Assistência à Saúde, vem sendo reiterada pelo Supremo Tribunal Federal e Tribunal Regional Federal da 5ª Região
... O STJ, quando do julgamento do Rep nº 1.657.156/RJ, sujeito ao rito dos ... , deve-se ponderar que o funcionamento da Assistência Oncológica no SUS possui ... ção de audiência de tentativa de conciliação. Junta documentos (Id ... -
Organização da Justiça do Trabalho Brasileira
... foram, eminentemente, de conciliação ... Segundo Amauri Mascaro Nascimento 2 , ... serviços), continuando, porém, seu julgamento afeto à Justiça comum. O Regulamento n. 737, de ... conhecimento, foi idealizado para o funcionamento" dos órgãos da Justiça do Trabalho com a presen\xC3" ... “Art. 647 – Cada Junta de Conciliação e Julgamento terá a seguinte ...
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Dos procedimentos (Arts. 394 a 562)
... Arts. 394 a 562 ... do STF no julgamento da ADI 3.096), afastando-se as benesses tão ... Peculiaridades: Conciliação. Defesa preliminar (antes do recebimento da ... é um órgão colegiado e possui funcionamento distinto do juízo singular, houve necessidade de ... ência do juízo, a teor da leitura con-junta dos arts. 108, inc. II, e 581, incisos I e II, ...
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Livro II - Do processo de execução
... III, do CTN, porquanto o STJ, em julgamento realizado na sistemática do art. 543-C do CPC, ... Encerramento de atividades sem baixa na junta comercial. Requisitos. Ausência. Valoração da ... ver, é indispensável para o bom funcionamento deste sistema conveniado a sua maior ... ) dias (a partir da audiência de conciliação ou mediação, ou da citação, conforme o caso - ...
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A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
... ACORDO HOMOLOGADO EM COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. Juridicamente impossibilitado o ... JULGAMENTO DO RECURSO. As normas contidas no processo civil ... apoio à sua dinâmica normal de funcionamento. Em tais situações, parece clara a ... 24 substituiu a expressão “Junta de Conciliação e Julgamento” por “Vara do ...
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Do Poder Judiciário no Brasil
... á dispor sobre a competência e o funcionamento dos seus órgãos jurisdicionais, como câmaras, ... do órgão especial competente para o julgamento, salvo em flagrante de crime inafiançável, caso ... ça do trabalho havia, ainda, como órgão a junta de conciliação e julgamento composta pelo juiz ...
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Capítulo III - Da recuperação judicial
... , ao valor social da empresa em funcionamento, que deve ser preservado não só pelo incremento ... ção; ao invés do litígio, a conciliação; ao invés da apologia dos direitos pessoais, a ... Estado de Goiás, aplicou em recente julgamento os princípios insculpidos na Lei de ... do CPC 284, de certidão de inscrição na Junta Comercial, realizada antes do ingresso do pedido ...
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Novo CPC
... § 3º A conciliação, a mediação e outros métodos de solução ... § 1º A lista de processos aptos a julgamento deverá estar permanentemente à disposição ... á ser protocolada no horário de funcionamento do fórum ou tribunal, ... conforme o disposto ... mesmo fato, salvo se a sua produção con-junta acarretar excessiva demora ... § 4º Neste ...
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Novo CPC
... § 3º A conciliação, a mediação e outros métodos de solução ... § 1º A lista de processos aptos a julgamento deverá estar permanentemente à disposição ... á ser protocolada no horário de funcionamento do fórum ou tribunal, ... conforme o disposto ... mesmo fato, salvo se a sua produção con-junta acarretar excessiva demora ... § 4º Neste ...
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Prestações previdenciárias
... (TST - AIRR 224100-38.2008.5.02.0078 - Julgamento em 23.5.2012 - Relator Ministro Guilherme Augusto ... a) a norma que autorizou o funcionamento da instituição; ... b) o curso frequentado; ... Na quarta audiência de conciliação, o INSS informou que estava providenciando um ... o indeferimento, ingressar com Recurso à Junta de Recursos do Conselho de Recursos da ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... , em regra, preceder o conhecimento e julgamento da lide. Mas isso também não quer dizer que a ... Ministério Público e os termos de conciliação firmados perante as Comissões de Conciliação ... 3.708/1919, que regulamenta o funcionamento" das sociedades de responsabilidade limitada, disp\xC3" ... ou, na falta deste, afixado na sede da Junta ou Juízo, durante cinco dias." (§ 3º do art ...
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Da execução
... Público do Trabalho e os termos de conciliação firmados perante as Comissões de Conciliação ... julgamento. Lembre-se que na sistemática recursal ... junta-das outras peças que o exequente considere ... de forma a inviabilizar seu regular funcionamento. 3. Assim, não se vislumbra abuso de poder ou ...
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Da execução - (arts. 876 a 892)
... Público do Trabalho e os termos de conciliação firmados perante as Comissões de Conciliação ... julgamento. Lembre-se que na sistemática recursal ... à regular averbação de sua retirada na Junta Comercial, apenas pode ser responsabilizado pelos ... de forma a inviabilizar seu regular funcionamento. 3. Assim, não se vislumbra abuso de poder ou ...
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Anexo I - Legislação Complementar
... de Trânsito, responsáveis pelo julgamento dos recursos interpostos contra penalidades ... Dos deveres das JARI ... 8.1. O funcionamento das JARI obedecerá ao seu Regimento Interno ... : Inspeção Técnica de Veicular JARI: Junta Administrativa de Recurso de Infração LCP: ... árias distintas, sob controle e conciliação de cada órgão específico ... Seção II ...
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O princípio da irrenunciabilidade
... arbitragem, o recibo por saldo e a conciliação entre as partes, perante as autoridades ... b) outra preceptiva, durante o julgamento, que deve ser tentado pessoalmente pelo ... e certo automatismo em seu funcionamento, se introduz aqui um elemento intencional ou ... Elemento este que, junta-mente com a ordem sociaL é que se persegue, ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... , sua dinâmica de organização e funcionamento." (Direitos Fundamentais na Relação de ... questão e extinguiram o processo sem julgamento de mérito. Diante disso, o advogado recorreu ao ... vez que em tais ações não cabe conciliação e, na maioria das vezes, a prova é documental e ... viajante comercial, a competência será da Junta da localidade em que a empresa tenha agência ou ...