fusão de empresas exemplo
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... , periódicos, oficinas impressoras, empresas de radiodifusão e agências de notícias a que ... por lei para o negócio jurídico, a exemplo do art. 108 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro ... III- pela fusão, nos termos do artigo seguinte ... ARTIGO ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... que fabricante e varejista não sejam empresas interdependentes, controladora, controlada ou ... fermentadas (perada, hidromel, por exemplo) A a B B a D C a G D a J ... ARTIGO 452 ... Nos casos de fusão, incorporação, transformação ou aquisição, ...
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Acórdão nº 2007/0031498-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... SUCESSÃO DE EMPRESAS. ICMS. BASE DE CÃLCULO. VALOR DA ... ção mercantil realizada, como, por exemplo, o valor intrÃnseco dos bens entregues por ...
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Decreto nº 9.191 de 01/11/2017. Estabelece as normas e as diretrizes para elaboração, redação, alteração, consolidação e encaminhamento de propostas de atos normativos ao Presidente da República pelos Ministros de Estado.
... III - fusão de dispositivos repetitivos ou de valor ... poderá acontecer se nada for feito? (Exemplo: o problema se agravará? Permanecerá estável? ... pessoas naturais, as microempresas e as empresas de pequeno porte, podem suportar esses custos ...
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Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... a venda direta a corporações, empresas e outras entidades, para consumo de seus ... fermentadas (sidra, perada, hidromel, por exemplo) ... 1. Bebidas refrescantes denominadas ... Art. 377. Nos casos de fusão, incorporação, transformação ou aquisição, ...
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Due diligence pode ser instrumento de defesa dos gestores da empresa
Rodrigo Pironti: Due diligence como instrumento de defesa da empresa
... ; na negociação para aquisição e fusão com outras empresas; e na contratação de s intermediários (despachantes, por exemplo), dentre outros ... Durante esse processo são ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 3244, DE 14 DE AGOSTO DE 1957. Dispõe Sobre a Reforma da Tarifa das Alfandegas, e da Outras Providencias.
... de imprensa e do papel importado pelas empresas editôras ou impressoras de livros, destinado à, ... e) resíduo membranoso da fusão ou prensagem do sebo e de qualquer outra gordura ... da máquina Consideram-se como tal, por exemplo, a máquina desprovida de motor, volante ou ...
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Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
... Como exemplo histórico da nova abordagem do princípio da ... o direito ao seu antigo emprego nas empresas, a despeito de quem fosse o seu atual ... casos de incorporação, transformação e fusão. Incorporação é a operação pela qual uma ou ...
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Inovação de Empresas e Processos de Fusão: um estudo das empresas de serviços e industrias
O presente artigo apresenta uma análise do processo de inovação em empresas que adotaram como estratégia a criação de valor e a sinergia através da estratégia de fusão. A partir da fundamentação teórica pretendese lançar luz ao tema ao apresentar embasamento para a pesquisa e consequente análise de resultados. Analisa-se, portanto, empresas de dois setores diversos da economia com o intuito de...
... Clemente e Greenspan (1998) afirmam que os estudos sobre fusão estão centrados nas vantagens da área financeira, como exemplo, apresentando como as empresas podem reduzir custos ou na maneira como as empresas podem aumentar o ativo através deste processo de fusão e aumento ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000981-48.2010.5.06.0014 (00318-2009-019-06-00-9)), 16-09-2013
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. SUCESSÃO DE EMPRESAS. NÃO CONFIGURAÇÃO. A sucessão trabalhista encontra fundamento nos artigos 10 e 468 da CLT, e para a sua caracterização é necessária a transferência de parte significativa do estabelecimento ou da empresa, com continuidade da atividade empresarial, hipótese em que o sucessor responde por todos os direitos trabalhistas do empregado. Entretanto, ocorre
... SUCESS Ã O DE EMPRESAS. N Ã O CONFIGURA Ç Ã O. A sucess ã o ... prova documental contundente, tal como exemplo contrato de assun ç ã o de direitos e obriga ç ... -
Decisões Monocráticas nº 6291 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Febrero de 2020
... acionário, cisão, incorporação, fusão" ou extinção da Companhia Estadual de Energia El\xC3" ... ária prévia à desestatização das empresas SULGÁS, CRM E CEEE conflita com a Carta de 1988 ... EMPRESAS, VIA CONSULTA PLEBISCITÁRIA, A EXEMPLO DO QUE JA DELIBEROU POR UNANIMIDADE ESTE ...
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Decisão da Presidência nº 6291 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Febrero de 2020
... acionário, cisão, incorporação, fusão" ou extinção da Companhia Estadual de Energia El\xC3" ... ária prévia à desestatização das empresas SULGÁS, CRM E CEEE conflita com a Carta de 1988 ... EMPRESAS, VIA CONSULTA PLEBISCITÁRIA, A EXEMPLO DO QUE JA DELIBEROU POR UNANIMIDADE ESTE ...
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Desenvolvimento e meio ambiente: considerações sobre a política ambiental do banco nacional de desenvolvimento econômico (BNDES)
A política de desenvolvimento brasileiro ganha novamente a importância do Estado como agente central nos anos 2000. Se, durante a década de 1980, tem-se a hegemonia da política de livre mercado, o período atual é marcado pela inserção do país em escala internacional frente a novos arranjos político-institucionais internos. Para atender a esses novos arranjos, emergem instituições públicas...
... produção de celulose e commodities, por exemplo. Essa tendência observada no Brasil pode ser ... ampliar as formas de capitalização das empresas brasileiras. Essas subsidiárias eram a Mecânica ... É o caso, por exemplo, da fusão" das empresas do ramo alimentício, Sadia e Perdig\xC3" ... -
Capítulo XXI - Transformação, incorporação, fusão e cisão da companhia - Referência legal: Lei nº 6.404/76 (arts. 220 a 233)
... 220 da LSA) ... Assim, por exemplo, na transformação de uma sociedade limitada em uma sociedade anônima, ... O fenômeno de concentração de empresas, elaborado com a finalidade de eliminar concorrência, enfrentar crise ...
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Competição global: o sistema brasileiro de defesa da concorrência e os atos de fusão, incorporação e cisão à luz da lei brasileira
... dispõe sobre a análise dos atos de concentração de mercado, a exemplo de fusão, incorporação e cisão de empresas, além de tratar da ...
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Análise do desempenho econômico-financeiro de empresas brasileiras que realizaram operações de fusões e de aquisições
O objetivo principal desta pesquisa é identificar os efeitos provocados pelas fusões e aquisições no desempenho econômico-financeiro de empresas brasileiras de capital aberto que realizaram essas operações entre 2008 e 2012. Para testar a relação entre o desempenho econômico-financeiro das companhias após as fusões e as aquisições (F&As), utilizou-se a técnica de dados em painel na forma dinâmica,
... novas evidências a partir da utilização de variáveis, a exemplo do crescimento interno das empresas e por fusão e aquisição, do tipo de ... -
Parecer da OAB alerta para riscos da fusão entre Kroton e Estácio
Parecer da OAB alerta para riscos da fusão entre Kroton e Estácio
... O advogado usou como exemplo as limitações impostas pelo Cade à fusão da própria Kroton com o ... Educa Insights, apresentados na peça, mostram que a fusão das empresas concentraria mais de 30% dos alunos matriculados em escolas particulares ... -
Tributação na economia digital: limites e desafios
... pelo Órgão, que pretende estimular as empresas a adotarem boas práticas com o fim de evitar ... , e mesmo na fase de execução fiscal (a exemplo da in - ciativa desenvolvida pela Procuradoria da ... ém so- bre serviços) aliado a: • A fusão de 5 tributos (ICMS, ISS, IPI, PIS e COFINS) ...
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As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... As empresas públicas e sociedades de economia mista , ... bilateral entre Estados, citando-se, como exemplo, o caso de ITAIPU BINACIONAL, criada mediante um ... regularem a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, por meio de ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... ência política de um povo, como, por exemplo, “O poder emana do povo”, “O Reich ... em inspeção, o enquadramento de empresas para efeito da contribuição a que se refere o ... é contrato autônomo, embora resulte de fusão de elementos de outros contratos. Não se ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... 38; III- autarquias, empresas públicas ou concessionárias de serviços ... exclusivo de campanha, por exemplo, violariam a Constituição (ainda que ... Em caso de fusão partidária, apenas são somados seus votos ...
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Análise econômica da defesa da concorrência
... A notícia tratava da fusão entre Sadia e Perdigão, as duas empresas ... sobre a Economia do Crime, para citar um exemplo, mas é difícil imaginar um juiz recorrendo a um ...
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Falência e recuperação de empresas
... nenhum sacrifício patrimonial aquele que as recebeu, como, por exemplo: comodato ... O comodato é o empréstimo gratuito de bens ... II – Cisão, incorporação, fusão ou transformação de sociedade, constituição de subsidiária integral, ...
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Influência dos ativos intangíveis no desempenho económico de empresas latino-americanas.
... Uma empresa do setor farmacêutico, por exemplo, pode ser influenciada pelos ativos intangíveis relacionados ... dá por diversos motivos, por exemplo, no caso de uma operação de fusão ou aquisição de empresas. Também podem servir como base para ...
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Direito Constitucional
... Um exemplo se deu quando o STF, se valendo do princípio da ... capital total e do capital votante das empresas jornalísticas e de radiodifusão sonora e de ... ídicoconstitucional brasileiro não vede a fusão de partidos políticos, estes, como pessoas ...