fusão de empresas exemplo
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Contrarreforma trabalhista e previdenciária: implicações para os trabalhadores
Este artigo trata da contrarreforma trabalhista (PLC 38/2017) e do movimento de contrarreforma da previdência social em curso desde 1998, sob pressão do capital nanceiro, priorizando o seu momento atual sob a face da proposta de emenda constitucional (PEC) n. 287, das propostas de mudanças no modelo de funcionamento e gestão do INSS expressas pelos projetos INSS Digital e Teletrabalho no INSS...
... teletrabalho no INSS, além da proposta de fusão dos bancos de dados do Serviço Federal de ... çando as renúncias scais em favor das empresas, reduzindo a participação do capital no custeio ... da contrarreforma trabalhista em curso, a exemplo das propostas do Teletrabalho ... DOI: ... -
Processos
... Tome-se o exemplo das sanções disciplinares. Essas decisões ... ões sobre a vida dos cidadãos, das empresas e dos próprios servidores. Desse reconhecimento ... ácia da decisão, como a que autoriza a fusão de empresas tão somente após a venda de certos ...
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Acórdão Nº 5000473-21.2019.8.24.0088 do Segunda Câmara de Direito Público, 11-04-2023
... ão de bens ou direitos decorrentes de fusão, incorporação, cisão ou extinção de pessoa ... É o caso, por exemplo, das emendas à Constituição, que são feitas ... de seu patrimônio para uma ou mais empresas (art. 229 da Lei das S.A); ou fusão - operação ...
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Outras formas de contratação
... ístico e das mídias em geral, quando empresas de comunicação contratam profissionais dessa ... , responsabilidade subsidiária, a exemplo do que corre em atividade-meio? A resposta é ... incorporada à República Federal; por fusão, quando dois ou mais Estados se reúnem em um ...
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Execução
... , esta em sede de Ação Rescisória, por exemplo ... Noutro espeque, as decisões de natureza ... empresas pertencentes ao mesmo grupo econômico, ... ômicos (transformação, incorporação, fusão e cisão), que estão reguladas pelo Direito ...
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Teletrabalho Transnacional: Necessidade de Padronização de Tratamento Jurídico
... , também origina muitos desafios para empresas, governos, indivíduos e trabalhadores ... promovidos pelo Direito do Trabalho — a exemplo do labor digno e da salvaguarda dos direitos ... 78/855/CEE, que trata da fusão das sociedades anônimas, e Diretiva n ...
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Atuação do estado no domínio econômico e sistema financeiro nacional. Inexigibilidade de licitação em incorporação ou em alienação do controle de uma sociedade de economia mista por outra sociedade de economia mista
... de 17 de dezembro de 1892, que autorizou a fusão ad referendum do Congresso Nacional, que a ... Economia Mista e o Advento das Modernas Empresas Públicas” In: INSTITUTO DE DIREITO PÚBLICO ... Na doutrina estrangeira, Vide , por exemplo, FLEINER, Fritz. Les Principes Généraux du ...
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Os limites subjetivos da coisa julgada nas ações antiexacionais preventivas em operações de transformação e incorporação
... , pode produzir efeitos em relação às empresas transformadas e às sociedades sucessoras ... 12 Um exemplo de aplicação prática da doutrina do nonmutual ... de morte da parte pessoa física ou de fusão, cisão ou extinção de pessoas jurídicas (CPC, ...
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Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
... o contrato de trabalho, vinculando às empresas variado grupo de prestadores de serviços ... Exemplo: mandato ... Contrapomos a este argumento as ... de 1988, o que implicitamente reconhece a fusão de sistemas há pouco focalizada. Voltamos a ...
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Da execução trabalhista
... questões controvertidas como, por exemplo, a discussão se deve ser aplicado ao processo do ... à Justiça do trabalho a sucessão de empresas, desconsideração da personalidade jurídica, ... casos de incorporação, transformação e fusão 61 ... Importa deixar consignado que a simples ...
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Parte 2
... ão dos riscos empresariais, partindo das empresas individuais, prosseguindo com as empresas ... Belíssimo exemplo de responsabilidade ambiental, social e de ... ão interna com recurso das técnicas da fusão ou do trust – acumulando progressivos ativos ...
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A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
... @@2.1. Grupo de empresas ... O entendimento predominante na doutrina é ... e em qualquer tipo de cisão, fusão, incorporação ou alteração societária, a ... Superior do Trabalho) traz-nos um exemplo de responsabilidade objetiva do empregador em ...
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Parte geral, empresário e sociedades
... , não sendo essas regras aplicáveis, por exemplo, para as sociedades anônimas ... (c) Correta. A ... inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede, caso em que, depois ... (b) a fusão é a operação pela qual se unem duas ou mais ...
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A competência dos estados membros e do distrito federal para a instituição e a cobrança do IPVA
... Como exemplo, cita-se: ... IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE ... , que estabeleceu a obrigatoriedade de as empresas locadoras de veículos registrarem os automóveis ... ídica de direito privado que resultar de fusão, transformação ou incorporação de outra ou em ...
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Imposto de renda das pessoas jurídicas
... lucro real e presumido voltado para as empresas do Setor ElétricoǤ ... 19.2. CONTRIBUINTE ... ção que aprovar a incorporaçãoǡ fusão ou cisãoǡ nos termos do Ț ͳ͑ do artǤ ʹͳͺ ... Assimǡ a exemplo" da RFBǡ considerando a assinatura do termo aditi\xC7" ...
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Capítulo V: Da elaboração do edital de licitação e sua repercussão na fiscalização contratual
... ções equivalentes de pagamento entre empresas brasileiras e estrangeiras, no caso de ... de problema reside em dissociar, por exemplo, a disciplina das “condições de ... ência, total ou parcial, bem como a fusão, cisão ou incorporação, não admitidas no ...
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Fundamentos do Estado Democrático de Direito
... 5, p. 22). São os casos, por exemplo, da publicação de testamento particular, da ... aperfeiçoam os modelos jurídicos, pela fusão dialética do que neles é norma e situação ... rede de corrupção implantada em empresas estatais, a qual alimentava a tesouraria de ...
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Direito Tributário
... ão de bens ou direitos decorrente de fusão, incorporação, cisão ou extinção de pessoa ... da legislação estadual – ver por exemplo REsp 1.655.504/DF). Por essas razões, a ... para as microempresas e para as empresas de pequeno porte, inclusive regimes especiais ou ...
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Geografía
... Exemplo disso é a Declaração Anticolonialista de 14 de ... Turistas, funcionários e gestores de empresas circulam pelo mundo, mas a maior parte dos que se ... crescendo intensamente, levando a uma fusão de seus espaços urbanos com municípios ...
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Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
... ao de organizaes criminosas a criao de empresas fantasmas visando a abertura de contas correntes ... comunicao ainda no controlado, como por exemplo WHATSAPP, meio este empregado por ODINEY, segundo ...
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As vantagens da constituição das holdings e o planejamento sucessório nos âmbitos empresarial e familiar
... à insegurança jurídica em que as empresas estão inseridas enseja a crescente busca por ... qualquer tipo ou nomenclatura, como por exemplo: pura, patrimonial, imobiliária, operacional, ... ão de bens ou direitos decorrente de fusão, incorporação, cisão ou extinção de pessoa ...
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O sujeito passivo da obrigação tributária
... 4.2.4. Sucessão de Empresas. 4.2.4.1. Fusão, transformação, ... és da personalidade jurídica, como por exemplo, a ... PROLIN_2ED.indb 97 04/08/2017 ...
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O aproveitamento do ágio, o Código Tributário Nacional, as leis processuais administrativas tributárias no âmbito federal e o Instituto da Combinação de Negócios, em face das alterações promovidas pela Lei 12.973/2014. Uma utopia?
... Brasil, graduada em Administração de Empresas pela PUC/RJ e em Informática pela Universidade ... da adquirida de diversas formas, como por exemplo: (a) pela transferência de caixa, equivalentes ... de sinônimos, uma vez que os termos “fusão”, “incorporação” e “cisão” ...
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O empregador
... ínios, espólio e massa falida, por exemplo ... @II. Empregador - caracterização ... rigorosamente econômica, lucrativa ( empresas , portanto). Nessa linha, comenta o jurista ... modalidade societária ou de processos de fusão, incorporação, cisão e outros correlatos ...
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Reorganização societária e blindagem patrimonial por meio de constituição de holding
É característica do empreendedorismo a absorção de benesses bem como a assunção de riscos inerentes ao seu exercício. Nesse sentido, natural optar por formas mais rentáveis na sua gestão, se utilizando de mecanismos que proporcionem segurança jurídica e patrimonial no deslinde das atividades. Nessa esteira, destaca-se a figura da Holding, forma de se reestruturar o quadro societário, blindar o...
... ídas por empresários que detêm várias empresas, que atuam em diversos nichos de atividades, ... 8 TRANSFORMAÇÃO, FUSÃO, INCORPORAÇÃO E CISÃO ... Consoante dito ... de um grupo de empresas familiar, por exemplo, ao estabelecer uma Holding controladora, a ...