garantias constitucionais na execução penal

• Informática Forense. Vol. 2

• Curso de direito constitucional do trabalho

AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE NULIDADE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR QUE APUROU O COMETIMENTO DE FALTA GRAVE POR PARTE DO APENADO E DETERMINOU A REGRESSÃO CAUTELAR DE SEU REGIME PARA O FECHADO, BEM COMO A INTERRUPÇÃO DO PRAZO PARA PROGRESSÃO DE REGIME. PLEITO DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E DE AFASTAMENTO DA INTERRUPÇÃO DO...

• Curso de direito constitucional do trabalho

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. ART. 121, § 2º, INCISOS I , VII E VIII, NA FORMA DO ARTIGO 14, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. IRRESIGNAÇÃO MINISTERIAL VISANDO A REFORMA DA DECISÃO QUE REJEITOU A DENÚNCIA, FORMULADA CONTRA OS RECORRIDOS, POR SUPOSTA AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA, NOS TERMOS DO ARTIGO 395, III DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, AO FUNDAMENTO DE INSUFICIÊNCIA DO SUPORTE PROBATÓRIO MÍNIMO PARA A PERSECUÇ

• Curso de direito constitucional do trabalho

• O Novo CPC e o Processo do Trabalho II Processo de Conhecimento

"CRIMES CONTRA A PAZ PÚBLICA E CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIO PÚBLICO CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL. ARTIGOS 288 E 316, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSOS DEFENSIVOS. PRELIMINARES. DECLARAÇÃO DE NULIDADE POR INÉPCIA DA INICIAL ACUSATÓRIA, NULIDADE DAS INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS E INOBSERVÂNCIA DO RITO PREVISTO NO ARTIGO 514 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. REJEIÇÃO. ABSOLVIÇÃO

• Processo constitucional e estado democrático de direito

• Delação Premiada - Aspectos Jurídicos

• Como passar em concursos de delegado

• Revista Eletrônica de Direito Processual

O presente artigo tem como objetivo detectar o impacto dos meios tecnológicos, mais especificamente, da Inteligência Artificial, no campo de Processo Civil, sobretudo em sua forma de ser, permitindo para isso um diálogo com os direitos fundamentais processuais, formadores do ideário de Processo Justo. Para isso, a partir de uma pesquisa quantitativa, usando material bibliográfico para fins de uma

• Curso de direito constitucional do trabalho

• Estatuto, Regulamento Geral e Código de Ética da OAB

• O Processo do Trabalho sob a Perspectiva do Código de Processo Civil - 4. ed.

EXECUÇÃO PENAL. DECISÃO QUE DEFERIU O CÔMPUTO EM DOBRO DO TEMPO DE PENA CUMPRIDO PELO AGRAVADO NO INSTITUTO PLÁCIDO DE SÁ CARVALHO A PARTIR DA DATA 21/04/2022. RECURSO MINISTERIAL OBJETIVANDO O AFASTAMENTO DA CONTAGEM EM DOBRO DA PENA, TENDO EM VISTA O APENADO TER INGRESSADO NO IPPSC QUANDO JÁ CESSADA A SUPERLOTAÇÃO DA REFERIDA UNIDADE E POR AUSÊNCIA DE REALIZAÇÃO DE EXAME CRIMINOLÓGICO. 1....

AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. DEFESA QUE SE INSURGE CONTRA A DECISÃO QUE DETERMINOU A REGRESSÃO DO REGIME PRISIONAL ANTE O COMETIMENTO DE FALTA GRAVE. ARGUI A NULIDADE DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO POR AFRONTA AO DISPOSTO NO ARTIGO 84 DO REGULAMENTO DO SISTEMA PENAL DO ESTADO RIO DE JANEIRO. ALEGA A OCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. Insurge-se a defesa contra a decisão do Juízo da...

• Como passar em concursos CESPE

• Direito Sumular STJ

AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. CONDENAÇÃO MANTIDA EM SEGUNDA INSTÂNCIA. PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. PRISÃO ESPECIAL. TRANSFERÊNCIA DE PRESO PARA SALA DO ESTADO MAIOR. INDEFERIMENTO NA ORIGEM. RECURSO DA DEFESA. TRATAMENTO CONDIGNO COM A ESTATURA DE UM EX-CHEFE DO EXECUTIVO ESTADUAL. Requisitos legais preenchidos. Irresignação infundada. Argumentos defensivos que não trazem idoneidade à pretensão

AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO.NÃO CABIMENTO. FURTO QUALIFICADO. NULIDADE. NÃOCONFIGURADA.SEGREGÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIADA ORDEM PÚBLICA. MODUS OPERANDI. FUNDADO RECEIO DE REITERAÇÃODELITIVA. EXCESSO DE PRAZO. RAZOABILIDADE. PANDEMIA DE COVID-19.NÃO VERIFICADO, NO CASO CONCRETO, CIRCUNSTÂNCIAS A ULTIMAR A SOLTURADO AGRAVANTE....