gestão financeira empresarial
-
Capítulo III - Da recuperação judicial
... ção da situação de crise econômico-financeira do devedor, a fim de permitir a manutenção da ... ócios sociais e estimular a atividade empresarial, garantir a continuidade do emprego e fomentar o ... 48 – inabilidade, incompetência ou má gestão do empresário ou sociedade empresária que ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001349-22.2017.5.07.0002), 2019-07-18
... em vista o princípio da estabilidade financeira (Inteligência do item I da Súmula 372 do TST) ... que, embora preservando a direção empresarial sobre a condução das atividades laborativas ... tenha praticado qualquer ato de má gestão, indisciplina ou insubordinação a ensejar a ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... Expressa bem a agilidade empresarial da indústria brasileira o fato de que tenha ... Reforma orçamentária e financeira ... O reordenamento das finanças governamentais ... deterioração de sua capacidade de gestão e recomposição de quadros. Ou seja, é ...
-
O empregador
... ção do titular do empreendimento empresarial em que se encontra inserido o empregado. De outro ... situação de dificuldade econômico-financeira, nas condições e forma estabelecidas em ato do ... encargos, de estruturar a organização e gestão" dos serviços do cartório, mediante a contrataç\xC3" ...
-
DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... mediante depósito em instituição financeira em favor do beneficiário ... Capítulo II ... objetivem a implantação de programas de gestão e garantia de qualidade ... § 1° Serão ... a titular a responsabilidade, o risco empresarial, a gestão e o controle da utilização dos ...
-
Jaguarari - Vara cível
... ência de valores para a instituição financeira diversa ... Jaguarari/BA, 5 de julho de 2021 ... Reu: Abonoscard Consultoria Em Gestao Empresarial E Financeira Ltda Intimação: .diario { ...
-
Sustentabilidade e precaução: uma avaliação do plano municipal de gerenciamento de resíduos de Macaé referenciados na Política Nacional de Resíduos Sólidos / Sustainability and precaution: an assessment of the Macaé municipal waste management plan...
... questão como um dos principais pontos da gestão pública. A lei nº 12.305/2010 que institui a ... do poder público, o setor empresarial e demais segmentos da sociedade; VII – a ... com vistas à cooperação técnica e financeira para a gestão integrada de resíduos sólidos; ...
-
Acórdão Nº 0011685-16.2015.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 01-02-2022
... loja vazia, sem qualquer atividade empresarial ... 12. Além disso, segundo o relatório ... realizou a análise da execução financeira dos contratos nº 540/2007 (processo nº ... ência de suposto dano ao erário, sob a gestão à época, dos senhores Raul de Jesus Lustosa ...
-
Acordao N° 1430018 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-05-2022
Cível. Empresarial. Ação de cobrança. Documentos. Juntada extemporânea. Contraditório. Possibilidade. Duplicata. Contrato de fomento mercantil. Factoring. Inadimplemento. Direito de regresso. Inaplicável. 1. O superior tribunal de justiça possui precedentes que relativizam a previsão do artigo 434 do código de processo civil, por compreender que é lícito às partes juntarem documentos aos autos em
... Acórdão Nº ... CÍVEL. EMPRESARIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. DOCUMENTOS. JUNTADA ... ou de sua gestão financeira ... 3. É permitido ao faturizador ... -
Autonomia e Subordinação na Relação de Emprego
... ser membro de uma comunidade empresarial, o que se coaduna com teorias institucionalistas ... do empregado é dispensável no modelo de gestão empresarial da atualidade, pós-industrial e ... plantas industriais, reorganização financeira e tecnológica”, entre tantas mutações que ...
-
AlterAções Sociedades Limitadas
... CONSULTORIA EMPRESARIAL E PARTICIPACOES LTDA. - ALTERA- ... CAO DE SOCIOS ... SERVICOS DE GESTAO FINANCEIRA LTDA - * "ARQUIVAMENTO ... CANCELADO, POR ORDEM ...
-
Acórdão Nº 0020705-32.2016.5.04.0451 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 26-08-2021
EMENTA INEXISTÊNCIA DE GRUPO ECONÔMICO. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. Na medida que não demonstrada a integração administrativa e a atuação conjunta das empresas, bem como o fato de as prestadoras de serviço terem sido beneficiárias do trabalho do reclamante, não está caracterizada situação geradora da responsabilidade solidária ou subsidiária.
... financeira de efetuar o recolhimento das custas processuais ... prova de que tenha havido relação de de gestão para a consecução do seu objetivo social; à ... serviços de consultoria de gestão empresarial e de assessoria na captação de recursos não se ... -
Acórdãos nº 1069582-08.2016.8.26.0100 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 10 de Diciembre de 2018
... de documentos relativos à movimentação financeira e contábil da sociedade, o que veio a impossibilitar a ... à documentação que não se sustenta, tendo em vista a gestão compartilhada do negócio, o que faz presumir que o autor ...
-
Direito individual do trabalho
... norteadores para a caracterização empresarial da pejotização, sendo: possuir inscrição no ... o instituto da estabilidade financeira, não há direito adquirido a regime jurídico, ... problemas jurídicos, mas problemas de gestão, mais precisamente de gestão de pessoas. Ousamos ...
-
As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... 1.163, que o nome empresarial deve-se distinguir de qualquer outro inscrito no ... na realização do primeiro período de gestão" administrativa. A administração da pessoa jur\xC3" ... ão do objeto social, por inviabilidade financeira ou, ainda, por outra qualquer causa, prevista ou ...
-
O ordenamento jurídico frente à questão do lixo eletrônico: uma análise da problemática na cidade de Porto Velho-RO / The legal system and the issue of e-waste: an analysis of the problem in the city of Porto Velho-RO
O século XX consagrou o urbano como modo de vida, legando para o século XXI desafios complexos, dentre os quais, o da regulação acerca do lixo eletroeletrônico. No presente estudo buscamos analisar a situação do lixo eletrônico no município de Porto Velho evidenciando fatores históricos e geográficos que contribuíram para o cenário atual, bem como o ordenamento jurídico sobre o assunto. A...
... ), na interface das linhas de pesquisa Gestão" Ambiental do Território Urbano e História da Ci\xC3" ... poder público, e destas com o setor empresarial, com vistas à cooperação técnica e financeira ... -
Acórdão nº 0548884-29.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 11 de Septiembre de 2018
... de consultoria economia e/ou financeira, e que deve recolher o ISS com base no número de ... NÃO CONFIGURAÇÃO DO ... CUNHO EMPRESARIAL. ART. 966 DO CC ... ENQUADRAMENTO NO ART. 87, § ... gestão empresarial e pública, planejamento e captação ...
-
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... do capital-trabalho-organização empresarial. Deixou de ser um direito de empregado e de ... cada país e a situação econômica e financeira, riquezas econômicas, desenvolvimento ... Os atos de gestão, como, por exemplo, a contratação de pessoas ...
-
Tributação e novas tecnologias
... Para o Direito Empresarial, os programas de computador podem ser incluídos ... e jurídicas de organizarem sua forma de gestão de negócios para padrões que possam aumentar ... ões nos arquivos de cada instituição financeira credenciada ... O mesmo não ocorre com as ...
-
Decisão monocrática Nº 0004636-87.2020.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 17-11-2022
... UPCONT CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA ... Isaias da Silva ... NIVALDO GONZAGA DOS ... ARBOR BRASIL SERVICOS DE GESTAO FINANCEIRA LTDA ... GENSAUDE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA ... GESTÃO FINANCEIRA LTDA), vieram aos autos (mov. 406.1), ...
-
Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... seja transposto para a organização empresarial. Impende destacar que, na realidade prática, o ... – para estabelecer comandos de gestão" ou para fixar limites ... 4.3.3 Fundamentos te\xC3" ... , se alijadas de liberdade e autonomia financeira, podem estar expostas ao risco, inerente à ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Terceira turma. (Processo 5005441-87.2021.4.04.0000), 14-02-2021
... do Município de Pinhalão PR., quer na gestão do ex-prefeito Claudinei Benetti, quer em ... destacar a complexidade da engenharia financeira utilizada para o repasse de valores à agentes ... , um político-administrativo e outro empresarial, ambos liderados pelo ex-prefeito, CLAUDINEI ...
-
Planejamento governamental
... Orçamento é responsável pelo ciclo de gestão ampliado , que é composto por três ... , subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia; ... § 7º. Os ... representa uma evolução da gestão empresarial, construída a partir de experiências e do ...