Governação
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A figura do whistleblower no Direito Penal — no Brasil e no mundo
Opinião: A figura do whistleblower no Direito Penal
... ção 2.170/2017 da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa trouxe novas medidas com o intuito de “promover a integridade na governação para combater a corrupção política”. Dente elas, ressalta-se a melhoria de sistemas de proteção do “informante”[3] contra atos de ... -
Universidade de Lisboa tem melhor centro de pesquisa de Portugal, mostra ranking
Universidade de Lisboa tem melhor centro de pesquisa de Portugal
... Com um vasto corpo de jovens investigadores, o Centro de Investigação de Direito Público conta, nos seus órgãos de governação, com Tiago Fidalgo de Freitas, como coordenador executivo, e com o professor Sérvulo Correia, presidente do Conselho Científico e diretor da ... -
Referências
... Curso de Direito Comercial. 5. ed. Coimbra: Almedina, ... 2015. v. 2 ... ABREU, Jorge Manuel Coutinho de. Governação das sociedades comerciais. 2. Ed. Almedina: ... Coimbra, 2010 ... ABREU, Jorge Manuel Coutinho de (Coord.) Código das Sociedades Comerciais em ...
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Art. 58º-B
... Acesso em: 20 set. 2021 ... 6. LOPES, Teresa Vale. Responsabilidade e governação das empresas no âmbito do novo Regulamento sobre a Proteção de Dados. Anuário da Proteção de Dados, Lisboa, p. 45-69, 2018. Disponível em: ...
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O Impeachment e a Reforma Trabalhista: Direito do Trabalho de Exceção na Sociedade de Austeridade
O presente trabalho tem como objetivo analisar a relação do impeachment da expresidenta Dilma Rousseff com a proposta de Reforma Trabalhista apresentada através do substitutivo do deputado federal Rogério Marinho (PSDB-RN) no Projeto de Lei da Câmara nº 38, de 2017, bem como a associação deste projeto com a construção do conceito desenvolvido por Antônio Casimiro Ferreira, de um direito do...
... formas de combinação entre poderes políticos e poderes sociais, tais como partidos políticos, manifestações de neocorporativismo, governação neoliberal, auto regulação, a que acrescem, ainda, os fenômenos da judicialização da política, da politização da justiça, do uso alternativo ... -
Os entraves jurídicos para a figura do investidor-anjo dentro das startups
As diferentes modalidades de investimento no mercado financeiro brasileiro vem sendo cada vez mais discutidas. Nesse sentido, o presente artigo tem como escopo a elucidação acerca das características e funções presentes para a figura do investidor-anjo dentro das startups. Em específico, este trabalho faz um comparativo entre as leis complementares número 123, 155 e 182, o último sendo conhecido...
... 8 COVA, Rosa Carolina Pereira. CAPITAL DE RISCO NA GOVERNAÇÃO SOCIETÁRIA. 2014. Tese de Mestrado em Direito Empresarial. Universidade Católica Portuguesa. p. 14. Disponível em: ... -
Art. 2º
... sete pontos para uma “IA de confiança” 28 : 1) Iniciativa e controlo por seres humanos; 2) Robustez e segurança; 3) Privacidade e governação dos dados; 4) Transparência; 5) Diversidade, não discriminação e equidade; 6) Bem-estar societal e ambiental e, por último, 7) ...
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Dano moral coletivo e vazamentos massivos de dados pessoais: uma perspectiva luso-brasileira
... Conferir, por todos, LOPES, Teresa Vale. Responsabilidade e governação das empresas no âmbito do novo Regulamento sobre a Proteção de Dados. Anuário da Proteção de Dados , Lisboa, pp. 45-69, 2018; MOTA, Joana ...
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Transformações do Estado e a Administração Pública no século XXI
O Estado moderno tem passado por marcantes transformações, decorrentes da fragmentação do poder e de um processo de desnacionalização. Tais mudanças provocam a alteração de boa parte dos traços característicos da Administração Pública, revelando uma nova face da Administração no século XXI, que são condensadas neste artigo. O texto busca a identificação dos traços gerais da Administração Pública...
... 46 GONÇALVES, Pedro. Ensaio sobre a boa governação da administração pública a partir do mote da “new public governance”. In: GONÇALVES, Pedro (Coord.). O governo da administração pública ... -
O Capital Financeiro, o ?Crime Sistémico' e as Ameaças à Democracia
... Governação na União Económica e Monetária e o Mecanismo Europeu de Estabilidade mostra, como se verá mais à frente, que os fiéis do ...
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Os desafios de construção das políticas culturais na guiné-bissau: questões preliminares
... governação” do poder político, incapaz de modernizar a Administração Pública e de dar respostas aos principais problemas econômicos e sociais”, ...
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Alterações climáticas, riscos e estratégias de adaptação no contexto brasileiro
... Portugal. Investigadora integrada no Centro de Governação, ... Competitividade e Politicas Publicas (GOVCOPP) ... Email: teresafidelis@ua.pt ... RESUMO ... A qualidade ambiental e a adaptação ...
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Reflexões sobre a influência imagética na esfera teórica sociolaboral. A hermenêutica das fontes do direito para a apreensão do valor social do trabalho
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 estabeleceu o valor social do trabalho como um dos fundamentos do Estado Democrático do Direito. Nesse cenário, onde a simples positivação se mostra insuficiente, e partido da premissa de que a realidade social em seus diversos planos é um fator de criação e transformação do direito, o presente trabalho propõe que a ineficácia das normas em
... 42 Ibidem, p-7. 43 Ibidem. 44 ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO. Dialogo social tripartido: um guia da OIT para uma melhor governação, 2015, p-12. Disponível em: https://www.ilo.org/public/portugue/region/eurpro/lisbon/pdf/pub_ dialogosocialtripartido_2015.pdf. Acesso em: ... -
Climate change, risks and adaptation strategies in the brazilian context
Environmental quality and adaptation to climate change risks is mobilizing the attention of the academic community and policy makers around the world. The use of the territory and its environmental resources at levels capable of ensuring the regeneration and resilience of populations and ecosystems, as well as the structuring of international and national environmental governance capable of...
... Portugal. Investigadora integrada no Centro de Governação, ... Competitividade e Politicas Publicas (GOVCOPP) ... Email: teresaidelis@ua.pt ... ABSTRACT ... Environmental quality and adaptation to ... -
Referências
... p. 202-220. Revista Forense , Rio de Janeiro, v. 428, ano 115. jul./dez. 2018 ... ABREU, Jorge Manuel Coutinho de. Governação das sociedades comerciais ... Coimbra: Almedina, 2010 ... AFTERGOOD, Steven. Privacy and the imperative of open government. In : ROTENBERG, Marc; ...
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Pensando sobre tradição, religião e política no Egito contemporâneo
Neste trabalho, Talal Asad reflete sobre a política no Egito contemporâneo e sua relação com a tradição islâmica. Tendo como pano de fundo a revolução egípcia de janeiro de 2011 e seus acontecimentos ulteriores, nomeadamente a hostilidade contra a Irmandade Muçulmana e seus apoiantes, o antropólogo olha não só para as imbricações entre a perspectiva secular moderna e o islã, mas essencialmente...
... ções fortes e usaram a violência estatal (endossada por seus apoiantes) de modo a poupar tempo político – ao reduzir o período de governação legítima do presidente eleito. Os liberais e os militantes secularistas sugeriam, frequentemente, que o governo do Partido Liberdade e Justiça lhes ... -
Fachin diz que TSE não vai aceitar 'intervenção' das Forças Armadas nas eleições
... " na Justiça Eleitoral e cabe somente à ela, como determina a Constituição, "a tarefa de caucionar o processo estruturante da governação política" ... — Quem está interessado na democracia não difunde informação, não incita violência, não incita desobediência contra o ...
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Fachin diz que TSE não vai aceitar 'intervenção' das Forças Armadas nas eleições
... " na Justiça Eleitoral e cabe somente à ela, como determina a Constituição, "a tarefa de caucionar o processo estruturante da governação política" ... — Quem está interessado na democracia não difunde informação, não incita violência, não incita desobediência contra o ...
- Fachin diz que TSE não vai aceitar 'intervenção' das Forças Armadas nas eleições
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Fachin diz que TSE não vai aceitar 'intervenção' das Forças Armadas nas eleições
... " na Justiça Eleitoral e cabe somente à ela, como determina a Constituição, "a tarefa de caucionar o processo estruturante da governação política" ... — Quem está interessado na democracia não difunde informação, não incita violência, não incita desobediência contra o ...
- Fachin diz que TSE não vai aceitar 'intervenção' das Forças Armadas nas eleições
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Democracia em cidades multiculturais. ressignificando os sistemas de tomadas de decisão públicas à luz dos direitos humanos das minorias
O presente artigo, resultado de investigações realizadas nos Programas de Pós-Graduação em Direito da Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e Missões (URISAN) e da Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (UNIJUÍ), tem como escopo principal analisar algumas possibilidades de ressignificação da democracia nos espaços geopolíticos de cidades multiculturais, em funçã
... Se a grande meta política dos primórdios da modernidade era combinar democracia e igualdade formal, e o grande desiderato de governação do começo do século XX foi aproximar democracia e igualdade material, é possível por em pauta que uma das grandes incitações civilizatórias da ... -
Governança territorial: o que avançou com o Estatuto da Metrópole?
... Universidade Federal do Rio Grande do Norte ... Nacional ... Gestão territorial metropolitana ... A governação ...
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Direito do consumidor. Nanotecnologia: o dever de informar
Tornou-se emergencial informar ao consumidor sobre produtos nanotecnológicos que já circulam no mercado. As determinações do CDC já abrangem esses casos.
... 365f/Tese de Doutorado em Governação, Conhecimento e Inovação. 2014. Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra – Portugal. Coimbra ... FOSS HANSEN, S., et al ... -
Dignidade da pessoa humana
... A melhor forma de garantir estes direitos é através de uma governação democrática e participada baseada na vontade popular.” ... No capítulo VI cuida da proteção dos grupos vulneráveis, decidindo intensificar ...