habitação no estado rio grande do norte
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Subsidiariedade, solidariedade e cooperativismo solidário: Entre o público e o privado
Analisa-se a aplicação dos princípios da subsidiariedade e da solidariedade ao cooperativismo sob a perspectiva do Estado contemporâneo e suas relações com a esfera pública e com a esfera privada, como proposta intermediária entre os modelos liberal e assistencialista. Por meio do presente estudo, busca-se analisar a aplicação dos princípios da subsidiariedade e da solidariedade ao cooperativismo
... ao cooperativismo sob a perspectiva do Estado contemporâneo e suas relações com a esfera ... Mestre em Direito pela Universidade do Rio Grande do Sul. Especialista em Direito Processual pela ... ídicos e políticos surgidos no cenário norte-atlântico e depois importados para o nosso ... íveis, como saúde, educação e habitação, entre outros direitos fundamentais sociais ... -
O direito a cidades sustentáveis na ordem jurídica brasileira e o caminho para a urbanização racional / The right to sustainable cities in brazilian legal system and the path to rational urbanization
O artigo foca no conceito de cidades sustentáveis, como pressuposto para a compreensão do direito à cidades sustentáveis, instrumento para mitigar os efeitos do crescimento urbano descontrolado no Brasil. Parte-se da abordagem da disputa ideológica sobre o conceito de desenvolvimento sustentável e de sustentabilidade, para adotar a prevalência da proteção ao meio ambiente. Em seguida, a abordagem
... da natureza, o que tende a levar a uma grande catástrofe ambiental, motivada pela busca por ... As cidades são os centros de habitação da maior parte da população mundial ... ável das cidades ricas dos países do norte para as das cidades pobres dos países do sul 6 ... úblicos e outros benefícios providos pelo Estado de bem-estar social, não sendo mais um objeto de ... -
Decisão Nº 08030180320198200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 29-11-2020
... PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da Vice-Presidência ... RECURSO ...
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Consórcio público intermunicipal: características dos municípios participantes
... mesmos, com o Estado, com a União, ou com ... ambos (BRASIL, 2005) ... Classe Populacional Norte Nordeste Sudeste Sul Centro-Oeste Brasil ... 1 ... , educação, saúde, habitação, ... saneamento básico e direitos humanos. Com ... Isso explica o grande número de gestores ... municipais que tomam a ...
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Condomínios urbanísticos, renda da terra e desigualdades urbanas: o patrocínio de empreendimentos imobiliários de luxo pelo sistema financeiro habitacional brasileiro
O presente trabalho objetiva analisar a conformidade à Constituição Econômica, da aplicação de recursos provenientes dos programas do Sistema Financeiro de Habitação e Imobiliário brasileiros em empreendimentos não classificados como de interesse social. A aplicação do método crítico, amparado pelo instrumental da revisão bibliográfica interdisciplinar entre o Direito, o Urbanismo e a Geografia,...
... programas do Sistema Financeiro de Habitação e Imobiliário brasileiros em empreendimentos ... -se sobre um estudo de caso, retratando o grande fluxo de recursos do SFH de um empreendimento ... é aquela definida, em Direito Positivo, no Estado" de Direito, pela Constituição vigente, em cada \xC3" ... de cidades jardins europeias e os condos norte-americanos; e uma cidade real, brasileira, ... -
Efeitos do inadimplemento das obrigações alimentares
... da coletividade familiar, protegidos pelo Estado, pela sociedade e pelos integrantes da família ... dito, mas também a saúde, a habitação, o vestuário, a educação, o lazer, bem como ... 2. O norte nessa seara deve buscar a máxima efetivi-dade ... A grande" questão em relação ao pedido de desconsideraç\xC3" ...
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Designação, O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da atribuição conferida pelo inciso X do art. 3º do Decreto
... à Saúde dos Servidores Públicos do Rio Grande do Sul - IPE Saúde, ... nos impedimentos legais ... 102229000138 ... Florestal do ... Litoral Norte ... identificação ... funcional nº ... Educação, à disposição do Governo do Estado de Santa ... Catarina, a fim de exercer a ... , com lotação na Secretaria de Habitação ...
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A interculturalidade como um projeto descolonial
... diversas daquelas que constituíram o Estado-nação 110 ... Embora remeta a momentos ... 204. 130 Gilberto Freyre, em “Casa Grande e Senzala”, sustenta que, no Brasil, o contato ... segundo a qual quilombo seria “toda habitação de negros fugidos, que passem de cinco, em parte ... ainda é muito pautado pelas academias norte-americana e europeia, refletindo o colonialismo ...
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Decisões Monocráticas nº 1265508 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Abril de 2020
... MISTA CUJO ACIONISTA MAJORITÁRIO É O ESTADO DO CEARÁ ... EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE ... ser aplicável à Companhia de Habitação do Estado do Ceará COHAB/CE, sociedade de ... DA COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE CAERN ... SOCIEDADE DE ECONOMIA ...
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Decisão da Presidência nº 1265508 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Abril de 2020
... MISTA CUJO ACIONISTA MAJORITÁRIO É O ESTADO DO CEARÁ ... EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE ... ser aplicável à Companhia de Habitação do Estado do Ceará COHAB/CE, sociedade de ... DA COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE CAERN ... SOCIEDADE DE ECONOMIA ...
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Pandemia, higienismo e saneamento básico: uma leitura da política urbana em tempos de covid-19
O trabalho objetiva destacar a relação entre pandemia, higienismo e planejamento urbano focalizando a política de saneamento básico. Concentra seus esforços em analisar as peculiaridades do discurso higienista contemporâneo a fim de aventar possíveis impactos no planejamento urbano de grandes metrópoles, tomando a cidade do Rio de Janeiro por referência. Para fazê-lo, inicialmente, situa o...
... Ciências Econômicas pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (1977), mestrado em Engenharia ... sido criado o Serviço Federal de Habitação e Urbanismo (SERFHAU), em 1964. Ao longo das ... Durante o regime militar (1964-85), houve grande avanço nas políticas territoriais, seja de ... dito em relação à Brasilândia na Zona Norte e à Sapopemba, Itaim Paulista e Itaquera na Zona ... -
Decisão monocrática Nº 1454036 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-09-2023
... , que tramita no Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul ... O acórdão ... somente a residência, ou, ainda, a habitação com intenção definitiva de estabelecimento, mas ... são realizadas tanto pela Suprema Corte norte-americana quanto pelo Tribunal Constitucional ...
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A conceituação de dados pessoais dispóníveis publicamente
... da análise jurisprudencial inglesa e norte-americana da época, garantiria ao indivíduo uma ... dados único e nacional dos cidadãos pelo Estado culminou em debates resolutivos acerca do direito ... ordenamento brasileiro, a despeito de sua grande inspiração em termos de ... 37 SALVIO; ... cit., pp. 58-60 ... 62 “A habitação privada (casa) estabeleceria os contornos dessa ...
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Acórdão Nº 08078700220218200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 16-12-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE TRIBUNAL PLENO ... Processo: ... AGRAVO DE ... Repercussão geral. 2. Sistema Financeiro da Habitação (SFH). Contratos celebrados em que o instrumento estiver vinculado ao ...
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Acórdão Nº 08001461920218205117 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 13-12-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª TURMA RECURSAL ... Processo: ... RECURSO ... de dívida desde 2015, sendo todos dentro do lapso temporal de habitação" dos autores no imóvel em questão ... \xC2" ...
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Acórdão Nº 34201 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-05-2021
EMENTA Agravo regimental em mandado de segurança. Mandado de segurança preventivo. Terras indígenas. Ampliação de área demarcada. Direito líquido e certo não evidenciado. Necessidade de dilação probatória. Impossibilidade em sede de mandado de segurança. Precedentes. Agravo regimental a que se nega provimento. 1. A jurisprudência da Suprema Corte é pacífica acerca da impossibilidade
... ano. Mesmo quando grande parte dos territórios ... tradicionais desses ... adquiridos junto ao Estado do Mato Grosso através de ... procedimentos ... histórica da habitação dos Terena na região de Ipegue (e ... íveis às suas atividades produtivas' (ao norte e ... sul), áreas estas que, no seu conjunto ... -
Decisão da Presidência nº 904337 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2015
... Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, assim ementado: ... mutuários do Sistema Financeiro da Habitação, indenização por vícios de construção de ...
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O papel da legislação na promoção do conforto ambiental e da salubridade nas cidades
A sociedade evolui e materializa suas interações sociais, através de inovações tecnológicas, construções e leis. Da Constituição Federal, de 1988, aos códigos municipais de obras, são estabelecidos diversos princípios, diretrizes e parâmetros urbanísticos que regulam a ocupação do solo, interferindo no espaço urbano e na qualidade de vida da população. O objetivo deste artigo é avaliar o papel da
... vulnerables - a la doble opresión del Estado y de la mafia como el estado paralelo. En ... (2005), Habitação e questão social-análise do caso brasileiro ... pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul e estágio de doutorado na Faculdade de ... XVIII, e se intensificando no continente norte-americano, no século XIX, não ficou restrito a ... -
Inovação na administração pública: o impacto da tecnologia na discricionariedade administrativa
... da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) ... Valter ... Trata-se de um país do norte Europeu conhecido pelo desenvolvimento, ao longo ... cotidiana, em especial “saúde, habitação, mobilidade, gestão de riscos e recursos, ... Considerando o grande volume de dados gerados cotidianamente, ...
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Remoções administrativas e acesso à justiça: entre o estado policial e o estado social
Este artigo tem por objetivo a problematização do estatuto das remoções administrativas (remoções que prescindem de ordem judicial) como forma de gestão da irregularidade urbana representada pela moradia popular de baixa renda. Para isso, toma como objeto de análise os discursos dos atores públicos envolvidos no litígio aberto pelo decreto municipal editado no município de São Bernardo do Campo (S
... as invasões ou ocupações de médio ou grande porte, deverá ser registrado Boletim de ... ça no Brasil em relação a países do norte global, identifica alguns aspectos importantes ... de acesso ao mercado formal de habitação (pela renda baixa, dificuldades de acesso a ... -
Cidades inteligentes: uma proposta de inclusão dos cidadãos rumo à ideia de 'cidade humana
... ógico, que impactou de forma significativa grande parte das sociedades nacionais ... Passados ... a natureza, as funções, as divisões do Estado, as formas de governo e especialmente a pioneira ... deve ser basicamente o lugar de habitação, e sua organização deve atender a esta ... deles foram construídos em uma cidade do norte da Europa. O maior deles foi construído na ...
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Planejamento urbano e conflitos socioambientais: a operação urbana simplificada BH MORAR na regional nordeste de Belo horizonte, Minas Gerais
Em Belo Horizonte são observados diversos dispositivos voltados aos planejamentos urbano e metropolitano, dentre estes, destacam-se as Operações Consorciadas e Simplificadas. Ações como essas visam – como assegura o poder público municipal – instituir empreendimentos, transformações urbanístico-construtivas, além de promover a valorização ambiental das áreas contempladas. No entanto, considera-se
... novos empreendimentos de serviços, habitação e infraestrutura. Esse conjunto, então, encontra ... ório de Gestão Compartilhada), na porção norte do território administrativo há bairros ... de reprodução do espaço promovidos pelo Estado e pelo mercado imobiliário, altamente ... Problemas sociais e ambientais adquiriram grande visibilidade. Não se tratava apenas da ... -
O programa Minha Casa, Minha Vida e a produção do espaço urbano na cidade de Boa Vista - RR / The Program My House, My Life and the production of urban space in Boa Vista city - RR
Em 2009 - na segunda gestão do governo Luís Inácio Lula da Silva (2007 a 2010), uma nova conjuntura na política habitacional brasileira se descortina, com o lançamento do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), destinado ao atendimento das famílias com renda de até 10 salários mínimos. Este programa tem como prerrogativa resolver o déficit habitacional dos segmentos sociais de menor renda. Assim,
... se dando prioritariamente na zona Oeste e grande parte deles nos limites de sua malha urbana ... seguro, acesso ao Fundo Garantidor da Habitação Popular (FGHab) e o comprometimento máximo de ... superior à taxa verificada no respectivo estado, no período de 2000 a 2010 ... Nesta segunda ... Centro Norte CO 19.500.000,00 ... Residencial Pérolas do ... -
Acórdão Nº 52518 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-07-2022
... AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 52.518 RIO GRANDE DO SUL ... REDATOR DO ... AGDO.(A/S) ... de serviço público próprio do Estado e de natureza não concorrencial ... 3. Embora ... Elétricas do Norte do Brasil S.A., ao regime de precatórios ...