herdeiro aparente
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A Função Social da Posse no Código Civil / The Social Function of Possession in the Civil Code
No presente texto, os autores analisam os fundamentos teóricos da posse e da recepção da função social da posse, expressa pela idéia de posse-trabalho, no Código Civil. Abordando questões práticas, o texto demonstra como, através de diversos institutos disciplinados no Código Civil, a determinação do cumprimento da função social se tornou um pressuposto para o deslinde dos conflitos de...
... § 3º Para os efeitos deste artigo, o herdeiro legítimo continua, de pleno direito, na posse de seu antecessor, desde ... Sérgio Stoglia exemplifica com o caso do herdeiro aparente em que o herdeiro se torna tal por um fato ope legis (ao contrário do ... -
Decisao Nº 8027198-94.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 07-07-2020
... , é inquestionavelmente inadequado o pedido de habilitação de herdeiro ... No mais, obtemperou ter havido litigância de má-fé da recorrente ... eficazes as alienações feitas, a título oneroso, pelo herdeiro aparente" a terceiro de boa-fé ... Art. 1.828. O herdeiro aparente, que de boa-f\xC3" ...
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Legislação
... Art. 1.792. O herdeiro não responde por encargos superiores às forças da herança; ... eficazes as alienações feitas, a título oneroso, pelo herdeiro aparente" a terceiro de boa-fé ... Art. 1.828. O herdeiro aparente, que de boa-f\xC3" ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0168520-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... 2 - As alienações feitas por herdeiro aparente a terceiros de boa-fé, a título oneroso, são juridicamente ...
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Prevenção e efetividade jurídica pela anotação dos filhos em assento de nascimento e de óbito dos seus pais
... , em especial aqui neste trabalho, o acesso à legítima pelo herdeiro necessário ... Criar fórmulas jurídicas de prevenção à lesão a ... Pode-se dizer que, em geral, um direito revela-se aparente, quando parece existir, quando se reecontram as características ...
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Do direito das sucessões
... Aceita a herança, sua transmissão ao herdeiro se torna definitiva, desde a abertura da sucessão. O mesmo não ocorre ... As alienações feitas, a título oneroso, pelo herdeiro aparente a terceiro de boa-fé são eficazes as alienações ... 180 DIREITO ...
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STJ define prazo para pedir herança com fundamento em segurança jurídica
Opinião: STJ fixa prazo para pedir herança com base em segurança jurídica
... de petição de herança é a abertura da sucessão, mesmo que o herdeiro não tenha conhecimento de sua condição jurídica ou não saiba do ... que essas alienações feitas a título oneroso pelo herdeiro aparente a terceiro de boa-fé são eficazes ... Prevalecendo o entendimento ... -
Cannoli: A origem erótica do doce mais famoso da Itália
... Assenza, chef de confeitaria e proprietrio do Caff Sicilia, o herdeiro aparente da confeitaria siciliana moderna ... Enquanto outros chefs ...
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Índice alfabético remissivo
... Ação do herdeiro, 183 anular sentenças homologatórias de partilha, 185 - herdeiro que ... Herdeiro, 70 aparente, 71 beneficiário, 71 bens de estrangeiros, 76, 77 direto, 71 ...
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Da herança jacente e da herança vacante
... não deixou um testamento nomeando seus herdeiros; b) não há herdeiro certo e determinado; c) não se sabe da existência de herdeiros; d) os ... o falecimento de alguém e ficando a herança sem um herdeiro aparente, o código determina que os bens da herança sejam arrecadados, bem como ...
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Introdução da sucessão
... Isso significa que o herdeiro entra desde logo na posse da herança, representando o de cujus. O ... Classificação dos herdeiros ... Herdeiro aparente ... É aquele que faz supor a qualidade de herdeiro. Que por sua ...
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A função social da posse no Código Civil
... § 3º Para os efeitos deste artigo, o herdeiro legítimo continua, de pleno direito, na posse de seu antecessor, desde ... Sérgio Stoglia exemplifica com o caso do herdeiro aparente em que o herdeiro se torna tal por um fato ope legis (ao contrário do ...
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Versão original
Lei nº 10.406 de 10/01/2002. INSTITUI O CODIGO CIVIL.
... § 2º Não comparecendo herdeiro ou interessado para requerer o inventário até trinta dias depois de ... 1.379. O exercício incontestado e contínuo de uma servidão aparente, por dez anos, nos termos do art. 1.242, autoriza o interessado a ...
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Versão original
LEI 10406 de 10/01/2002 - LEI ORDINÁRIA. INSTITUI O CODIGO CIVIL.
... § 2º Não comparecendo herdeiro ou interessado para requerer o inventário até trinta dias depois de ... 1.379. O exercício incontestado e contínuo de uma servidão aparente, por dez anos, nos termos do art. 1.242, autoriza o interessado a ...
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Acórdão nº 1.0027.10.031833-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-12-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - ANULAÇÃO DA SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO - RECURSO CABÍVEL - PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE - AFRONTA À COISA JULGADA - INEXISTÊNCIA DE VÍCIO PROCESSUAL - NULIDADE DO NEGÓCIO ORIGINÁRIO - TERCEIRO DE BOA-FÉ - AUSÊNCIA DE MOTIVO PARA ANULAÇÃO DO PROCESSO - DECISÃO CASSADA.- É possível o conhecimento do recurso equivocado, sobretudo quando a parte já
... E VENDA DE IMVEL - AQUISIO E ALIENAO - TERCEIROS DE BOA-F - HERDEIRO APARENTE - EFICCIA DO NEGCIO JURDICO.- Nos termos do disposto no artigo ... -
Acórdão nº 1.0027.10.031833-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-12-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - ANULAÇÃO DA SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO - RECURSO CABÍVEL - PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE - AFRONTA À COISA JULGADA - INEXISTÊNCIA DE VÍCIO PROCESSUAL - NULIDADE DO NEGÓCIO ORIGINÁRIO - TERCEIRO DE BOA-FÉ - AUSÊNCIA DE MOTIVO PARA ANULAÇÃO DO PROCESSO - DECISÃO CASSADA.- É possível o conhecimento do recurso equivocado, sobretudo quando a parte já
... E VENDA DE IMVEL - AQUISIO E ALIENAO - TERCEIROS DE BOA-F - HERDEIRO APARENTE - EFICCIA DO NEGCIO JURDICO.- Nos termos do disposto no artigo ... -
Análise: Dinastia Kim não perdoa traidores nem desafetos na Coreia do Norte
... O primognito, e herdeiro aparente durante anos, foi descartado pelo pai, que o considerava ...
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Casuística a respeito da necessidade de observância dos deveres de conduta na relação obrigacional e, em especial, nas negociações preliminares
... espírito que leva o sujeito a praticar um negócio em clima de aparente segurança ... 653 “O novo código civil brasileiro: tramitação; ... do pagamento ao credor putativo, da transmissão da herança ao herdeiro aparente, dos efeitos em favor do cônjuge de boa-fé no casamento ...
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Decisao Nº 8019458-85.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 08-10-2020
... 2 - As alienações feitas por herdeiro aparente a terceiros de boa-fé, a título oneroso, são juridicamente ...
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Estado de saúde de Dom Luiz de Orleans e Bragança é considerado 'irreversível' pelos médicos, diz família
... Na qualidade de herdeiro aparente dos direitos dinsticos de seu pai, Dom Luiz foi registrado no ...
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Estado de saúde de Dom Luiz de Orleans e Bragança é considerado 'irreversível' pelos médicos, diz família
... Na qualidade de herdeiro aparente dos direitos dinsticos de seu pai, Dom Luiz foi registrado no ...
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... Na qualidade de herdeiro aparente dos direitos dinsticos de seu pai, Dom Luiz foi registrado no ...
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Acórdão Nº 01004052720178200160 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 31-03-2020
... LEGITIMIDADE E INTERESSE DE HERDEIRO PARA DEFENDER O ACERVO HEREDITÁRIO. DEFESA DA POSSE A TÍTULO DE DOMÍNIO ... como eficaz a alienação onerosa realizada pelo herdeiro aparente a terceiro de boa-fé, mais lógico ainda é reconhecer a legitimidade da ...
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Acórdão Nº 0002576-88.2012.8.16.0077 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 13-06-2022
... Art. 1.827. O herdeiro pode demandar os bens da herança, mesmo em poder de terceiros, sem ... eficazes as alienações feitas, a título oneroso, pelo herdeiro aparente a terceiro ... de boa-fé ... : “Se a pessoa que detinha a ...
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Decisão Monocrática nº 2006/0230421-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... ção ao adquirente, terceiro de boa-fé, de bem alienado por herdeiro aparente; e b) a possibilidade da conversão da obrigação em perdas e ...