historia do direito penal
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O empresário é o novo inimigo do Direito Penal?
Samuel Moraes: O empresário é o novo inimigo do Direito Penal?
... Ainda que esse entendimento mereça uma releitura, como buscar-se-á demonstrar com este texto, não é ele de todo divorciado da história do Direito Penal e do próprio modo de construção social do Direito ... Historicamente, o Direito Penal apresentou-se reiteradamente como ... -
A prisão, o Estado e o sistema de produção
Patrick Santiago: A prisão, o Estado e o sistema de produção
... O direito do Estado burguês assume papel decisivo na ... Alessandro Baratta afirma que o Direito Penal produzido nessas condições tende a dirigir o ... Em toda a história do Direito Penal, a prisão nunca conseguiu ... -
80 Anos do CPP: rumo ao futuro ou ao passado?
Evidente se mostra uma reforma processual penal completa em vez de ajustes pontuais, insufi cientes para a devida adequação aos postulados constitucionais
... Evidente se mostra uma reforma processual penal completa em vez de ajustes pontuais, insui ... e problematizar as relações entre a História e o Direito reveste-se ... da maior ... -
A natureza jurídica da delação premiada e suas consequências
Edson Ribeiro: Natureza jurídica da delação e suas consequências
... uma profunda alteração da visão do direito, em especial o penal, que outrora era fruto de ... Neste perigoso curso da história do direito penal, surge a Criminologia ... -
Artistas e juristas: a sensibilidade habita em muitas moradas
Marcílio Toscano: A sensibilidade habita em muitas moradas
... que insinuava a intimidade entre arte e direito, entre letra e pincelada, entre imagem e palavra ... pintor e ilustrador, foi professor de história do direito penal em Rennes e, depois, na ... -
Reencontros com Paolo Grossi (1933-2022)
Arno Dal Ri Jr.: Reencontros com Paolo Grossi (1933-2022)
... comuns entre o grupo de historiadores do direito da UFSC e a renomada Scuola de historiadores do ... ção, hoje no prelo, intitulada "História da Cultura Jurídica. O direito como experiência ... referência na história do direito penal ... A partir de 1966 Grossi passou a lecionar ... -
Extradição na Itália fascista (1922-1943) e no Brasil de Getúlio Vargas (1930-1945) entre a ascensão do 'Direito Penal do Fascismo' e a sobrevivência da tradição liberal do Direito Penal
O presente artigo tem como objetivo apresentar o tratamento jurídico dado à extradição na Itália Fascista e no Brasil de Getúlio Vargas para compreender se o instituto sofreu torsões autoritárias, seja no campo do direito interno como nas relações diplomáticas entre os dois países. No Codice Rocco, as regras sobre extradição foram pensadas para fortalecer a repressão. Por sua vez, se de um lado a
... 26 Arno Dal Ri Jr., O Estado e seus inimigos: a repressão política na história do Direito Penal (Revan 2006) ... 27 'Art. 113 - A Constituição assegura a brasileiros e a estrangeiros residentes no País a inviolabilidade ... -
Ao se buscar condenação sem julgamento imparcial, o que se tem é arbítrio
Condenação sem julgamento imparcial é arbítrio
... no lixo a ideia de Estado Democrático de Direito ... No meio de tudo isso, perto das férias de ... em sala de aula sobre o modelo processual penal brasileiro. E, no encerramento do semestre ... Peguemos a questão de que a história do Direito Processual Penal está ligada à ... -
O Judiciário e o Supremo: A equivocada criação de um demônio popular
O Judiciário e o STF: A equivocada criação de um demônio popular
A história do Direito Penal registra a existência, em ... -
DECRETO Nº 8124, DE 17 DE OUTUBRO DE 2013. Regulamenta Dispositivos da Lei N 11.904, de 14 de Janeiro de 2009, que Institui o Estatuto de Museus, e da Lei N 11.906, de 20 de Janeiro de 2009, que Cria o Instituto Brasileiro de Museus - Ibram.
... à propriedade, posse ou a qualquer outro direito real sobre os seus bens ... CAPÍTULO V ... DO ... , patrimônio cultural, museologia, história institucional e outros; ... g) ... nas esferas administrativa, civil e penal, pelos prejuízos causados pela omissão na ...
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A função tradicional da responsabilidade civil em perspectiva: a tutela reparatória-compensatória do dano
... não prejudicar ninguém, expresso pelo Direito Romano através da máxima neminem laedere ” ... ável a leitura de Franz WIEACKER ( História do direito privado moderno ... Trad. A. M. B ... entre a lógica da responsabilidade civil e penal. 24 em previsões típicas, seja pela ...
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Dependência química e políticas públicas: um desafio para o Biodireito
... Doutor em Filosofia do Direito e do Estado pela Pontifícia Universidade ... Professor de Direito Penal e História do Direito da Faculdade de Direito da ...
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Poder Punitivo e Feminismo: percursos da criminologia feminista no Brasil/Punitive Power and Feminism: Paths of Feminist Criminology in Brazil.
... O caminho tracado para se pensar certa historia do pensamento criminologico-feminista no Brasil ... , as teorias classicas de formulacao do Direito Penal como estrategia de controle social nas ...
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Acordão da Terceira Seção, 24-03-2021
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. ESTELIONATO. LEI N.13.964/2019 (PACOTE ANTICRIME). RETROATIVIDADE. INVIABILIDADE. ATOJURÍDICO PERFEITO. CONDIÇÃO DE PROCEDIBILIDADE. WRIT INDEFERIDO.1. A retroatividade da norma que previu a ação penal públicacondicionada, como regra, no crime de estelionato, é desaconselhadapor, ao menos, duas ordens de motivos.2. A primeira é de caráter processual e
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Editorial
... ídicos – NEJ, Classificada no QUALIS Direito A2 ... A NEJ é um instrumento consolidado q u ... XX: Um debate entre a Greve de 1906 e a História do Direito, de Gustavo Silveira Siqueira; A gem da Ostensão Penal, de Augusto Jobim do Amaral; A regulamentação ...
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O conceito de segurança nacional na doutrina jurídica brasileira: usos e representações do estado novo à ditadura militar brasileira (1935-1985)
... do Vale do Itajaí [1997], Mestre em Direito e Política da União Européia pela Università ... ' no Curso de Graduação e 'Teoria e História do Direito Internacional' no Programas de ... Estado eram regulamentados no ordenamento penal brasileiro do mesmo modo que ... Revista de ...
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Processo Legislativo para além do Parlamento em Estados Autoritários: uma análise comparada entre os Códigos Penais Italiano de 1930 e Brasileiro de 1940
Neste trabalho será utilizada a experiência das reformas penais realizadas pelo fascismo e o "Estado Novo" para compreender a legitimação constitucional de afastar o parlamento e a colaboração de renomados penalistas para a confecção das codificações sem o controle da representação popular. Analisando documentos de época como os projetos de lei e a historiografia penal, concluiu- se que, na...
... como os projetos de lei e a historiografia penal, concluiu-se que, na Itália, o parlamento ... (1975), aproveitando-se dele para o bem do direito ... Seqüência (Florianópolis), n. 74, p ... já foi muito discutido no âmbito da história do direito penal para compreender a opção ... -
Definições de bem jurídico
... , quer seja pelo surgimento de novos, o Direito Penal tem sido a principal resposta para tais ... 67), “as diferentes épocas da história penal não são isoladas, mas interpenetram-se ...
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Capítulo 2 - A função da Cláusula Penal na História
C APíTUlO 2 ... A F UNÇÃO DA C lÁUSUlA P ENAl NA H ISTóRIA ... 2.1 O DIREITO ROMANO E O DIREITO MEDIEVAL ... 2.1.1 A origem da cláusula penal ... O direito das obrigações é o setor do direito privado mais influenciado ...
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Leis de emergência restringem brutalmente os direitos fundamentais
... com os princípios básicos do Estado de Direito.[4] E, por suposto, como as ameaças estão a ... ón”, In: WINTER, Terrorismo, processo penal y derechos fundamentales, Madrid: Marcial Pons, ... Embora isso, como se sabe, na história do direito penal, não seja algo novo.” (“O ...
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História do Direito e História da Sociedade: Questões de Método e Problemas de Pesquisa
Conferência pronunciada em abril de 1985 no contexto das discussões em torno das relações entre história e ciências sociais promovida pela chamada escola dos Annales. Como construir pontes entre a história do direito e a história da sociedade em termos de métodos e problemas de pesquisa? Entendendo o direito como a dimensão jurídica de fenômenos sociais, Sbriccoli defende que o direito não pode...
... , ao inteligente e problemático escrito publicado, agora, nos Annales por Robert e Lévy, cuja reflexão tem por objeto específico o direito penal, que, certamente, presta-se melhor do que qualquer outro ramo do direito – e vou tentar mostrar isso no final – a uma operação de ... -
Referências bibliográficas
... ALEXY, Robert. Conceito e validade do Direito ... São Paulo: M. Fontes, 2011 ... ALLEN, ... Criminologia crítica e crítica do direito penal. 3ª ed. Rio de Janeiro:Revan, 2002 ... Nau, 2005 ... FOUCAULT, Michel. História da loucura. Cap. III, Petrópolis/RJ: Vozes, ...
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A culpabilidade no direito penal: estruturação dogmática das teorias da culpabilidade e os limites ao poder de punir do Estado
O presente artigo trata da estruturação dogmática do direito penal a partir da teoria do delito. Para tanto, analisa-se, inicialmente, o princípio da legalidade a partir de sua perspecrica política e dogmática, para posteriormente analisar-se a culpabilidade no direito penal, enquanto princípio, teorias e limitação do poder de punir do Estado.
... proteção do indivíduo, isto sim revelado o verdadeiro fundamento ... do direito penal moderno ... Todavia, a história do direito penal demonstra que ... nem sempre o indivíduo foi tratado como o centro das atenções ... Por consequência, o tratamento da ... -
Antijuridicidade
... , lícito, id est, que está conforme o Direito ... Com a junção das palavras, verifica-se que ... penal ... Os crimes não surgiram com o advento das ... "A história do Direito Penal é a história da própria ...
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Teorias da conduta
... do conceito de conduta em Direto Penal: o causalismo, e suas duas vertentes, e o ... corporal para ser relevante para o direito penal, deve ser voluntário, isto é, consciente, ... uma das maiores revoluções da história do Direito Penal ... O finalismo se baseia na ...