Idioma nacional oficial
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Decreto nº 9.014 de 29/03/2017. Promulga o Acordo de Coprodução Cinematográfica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte, firmado em Brasília, em 28 de setembro de 2012.
... Considerando que o Congresso Nacional aprovou o Acordo por meio do Decreto Legislativo ... Idioma do filme ... 17. No que diz respeito ao idioma ... a) a versão original será no idioma oficial, ou em uma língua regional/minoritária, de uma ...
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DECRETO Nº 70, DE 26 DE MARÇO DE 1991. Promulga a Convenção Internacional de Telecomunicações.
... Considerando que o Congresso Nacional aprovou a Convenção por meio de Decreto ... assegurar o reconhecimento internacional oficial; ... 78. b) efetuar, nas mesmas condições e ... uma interpretação em um determinado idioma de trabalho indiquem, com antecedência mínima ...
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Decisão monocrática Nº 60809 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-08-2023
... o tema, a (ii) utilização correta do idioma oficial e a (iii) capacidade de exposição ... ência dominantes em território nacional e isto em razão das peculiaridades do caso ...
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Produção científica brasileira em Química entre 2004 e 2013: análise dos artigos indexados na Web of Science
... ção para o total da produção nacional é de 15,5% e para a mundial da área de 1,95%. O ... em Química por meio dos indicadores de idioma, periódicos e colaboração internacional ... O predomínio do inglês como idioma oficial dos periódicos justifica o alto percentual de ...
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DECRETO Nº 76186, DE 02 DE SETEMBRO DE 1975. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... 121 ... Seção V - Do Banco Nacional de Crédito Cooperativo S.A ... correio e sob registro, ficha de modelo oficial, visada por órgão do Ministério Público, ... comprová-lo por meio de escrituração em idioma e moeda nacionais e pela forma estabelecida nas ...
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Política Internacional
... recentes da prova de Política Inter-nacional merecem destaque: (a) as questões ... primeira interpretação, uma referência oficial interessante para corroborar essa assertiva é o ... (2) É permitido a país cujo idioma oficial não seja a língua portuguesa participar ...
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Línguas, livros e leis: o apagamento da cultura indígena e resistência
O trabalho propõe uma revisão sobre a formação do Estado brasileiro desde a perspectiva do colonialismo e da colonialidade, orientada pela teoria da decolonialidade, partindo da história das línguas e dos livros em direção à lei e ao apagamento das culturas indígenas. As peculiaridades da colonização brasileira, suas diferenças frente aos países vizinhos latino-americanos e os ecos deste processo
... Em âmbito nacional, ver: art. 225 da Constituição Federal de 1988 ... ês e o francês na decisão sobre o idioma nacional durante a Constituinte de 1823 (WYLER, ... que chegou a ser cogitado como língua oficial da nação independente. Ainda que isso não se ... -
Acesso à justiça
... solucionar conflitos dentro do sistema oficial de justiça, como os Juizados Cíveis e Criminais ... máximo de benefício do Instituto Nacional do Seguro Social (artigo 790, § 3º, da ... barreira do idioma de estrangeiros (classe menos favorecida) que ...
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Impuesto sobre la renta
... recibidas en efectivo, en moneda nacional o extran - jera, por concepto de préstamos, ... b) Copia de la identificación oficial de la persona física que enajena el vehículo ... En idioma español o en el oficial del país donde se ...
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DECRETO LEI Nº 986, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969. Institui Normas Basicas Sobre Alimentos.
... , serão reguladas em todo território nacional", pelas disposições dêste Decreto-lei ... \xC2" ... XVI - Laboratório oficial: o órgão técnico específico do Ministério da ... ís, cujos rótulos contenham palavras em idioma" estrangeiro, deverão trazer a respectiva traduç\xC3" ...
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Acordão da Corte Especial, 05-05-2021
SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. ALIMENTOS DE FILHO MENOR. CONVENÇÃODE HAIA DE ALIMENTOS. MITIGAÇÃO DOS REQUISITOS DE CHANCELA CONSULARE TRADUÇÃO OFICIAL. SENTENÇA HOMOLOGADA.I - O pedido de homologação do título judicial estrangeiro foitransmitido, inicialmente, via autoridade central, tornandodesnecessária a chancela da autoridade consular e a traduçãooficial. Reforça a dispensa da tradução...
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Guerra do Pacífico a história de uma derrota
A Guerra do Pacífico (1879-1884) foi um conflito bélico que envolveu o Chile, o Peru e a Bolívia. O objetivo desse artigo consiste em refletir sobre as consequências desse confronto para o Estado peruano. Para tanto, analisamos duas fontes históricas que foram produzidas por intelectuais que pegaram em armas e lutaram em batalhas: Cartas a Piérola sobre la ocupación chilena de Lima (entre 1880 e 1
... um bloco unitário com o mesmo idioma, cultura, sistema de crenças e de valores ... que veía como una debilidad nacional. De hecho, como sugiere Bonilla, uno de ... Na guerra, ele se tornou Oficial de Reserva; ... pegou em armas e lutou ... -
Multilinguismo na União Europeia: desafios à igualdade linguística
... existence of equality: the inclusion of oficial languages in the European Union, the rise of a ... égias de homogeneização e coesão nacional empregadas a partir de meados do século XVII ... Estado tem o direito de indicar apenas um idioma e a ... 26 No original em inglês: In the ...
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Legislação Complementar
... e Empresas de Pequeno Porte — Simples Nacional ... II — entidade sem fins lucrativos que ... XI — divulgar, no Diário Oficial da União, todas as decisões proferidas pelo ... que as acompanham deverão redigir-se no idioma da autoridade requerente e serão acompanhadas de ...
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Direito das sucessões
... é comprovada pela certidão passada pelo oficial. Nos demais casos, faz-se necessária uma ... que bens localizados fora do território nacional serão inventariados fora do Brasil. Logo, essa ... Caso o tabelião não entenda o idioma do testador, deverá se valer de tradutor ...
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O controle de convencionalidade para garantir os direitos protegidos pelo Sistema Interamericano
... aparece atrelado ao papel do magistrado nacional no desenvolvimento do controle de ... ão alguma, por motivo de raça, cor, sexo, idioma, religião, opiniões políticas ou de qualquer ... , a partir de sua publicação na imprensa oficial", terá efeito vinculante em relação aos demais \xC3" ...
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Decisão da Presidência nº 2700 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Octubre de 1980
... 9, traduzida para o idioma português nas fls. 21 e 22, proferida pelo eg ... para o idioma português por tradutor oficial, sentença que não é ofensiva da ordem , nem da soberania nacional, nem dos bons costumes. IV. Julgo homologar, para ...
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Decisão da Presidência nº 2700 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Octubre de 1980
... 9, traduzida para o idioma português nas fls. 21 e 22, proferida pelo eg ... para o idioma português por tradutor oficial, sentença que não é ofensiva da ordem , nem da soberania nacional, nem dos bons costumes. IV. Julgo homologar, para ...
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Decisões Monocráticas nº 2700 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Octubre de 1980
... 9, traduzida para o idioma português nas fls. 21 e 22, proferida pelo eg ... para o idioma português por tradutor oficial, sentença que não é ofensiva da ordem , nem da soberania nacional, nem dos bons costumes ... Julgo homologar, para ...
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Decisão da Presidência nº 2700 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Octubre de 1980
... 9, traduzida para o idioma português nas fls. 21 e 22, proferida pelo eg ... para o idioma português por tradutor oficial, sentença que não é ofensiva da ordem , nem da soberania nacional, nem dos bons costumes ... Julgo homologar, para ...
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Ética profissional
... da União, da Procura-doria da Fazenda Nacional, da Defensoria Pública e das Procuradorias e ... § 6º O anúncio, no Brasil, deve adotar o idioma português, e, quando em idioma estrangeiro, deve ... ementa a ser publicada no órgão oficial do Conselho Seccional ... Art. 58 ...
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Edital de concurso, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA DA IGUALDADE, CIDADANIA, DIREITOS HUMANOS E ASSISTÊNCIA SO
... edital e executado pelo INQC- INSTITUTO NACIONAL DE QUALIFICAO E CAPACITAO ... 1.2 A seleo ... para o certame obedecero ao horrio oficial de Braslia/DF. 2 - DA DIVULGAO 2.1 ... , textos de qualquer natureza, de um idioma para outro, considerando as variveis culturais, ...
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Acórdão Nº 627432 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021
... : AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE ... : PROCURADOR-GERAL FEDERAL ... compreensão do idioma, o que não ocorre em relação aos filmes ... radiofusão, de transmissão do programa oficial denominado ... “Voz do Brasil” em faixa ...
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Edital de contratação, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CONCURSO PÚBLICO EDI
... genas) - Museu Nacional, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de ... Pelotas, UFPel, 2010 ... Idioma Materno (Museu da língua portuguesa) - ...
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Divórcio consensual por escritura pública: questões polêmicas
... CNJ , assinada pela então Corregedora Nacional de Justiça, Ministra Fátima Nancy Andrighi, ... acompanhada de tradução por tradutor oficial ou juramentado; (v) a ausência de ofensa à ... juramentado, se estiver escrito em outro idioma, bem como ter sido a tradução registrada em RTD ...