Idioma nacional oficial
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Os não nacionais imigrantes e o sistema público de saúde do Brasil: a universalidade do direito à saúde e a pandemia de covid-19
O objetivo deste artigo foi investigar o direito humano e fundamental à saúde pública dos não nacionais imigrantes, especificamente durante a pandemia de covid-19. Para cumprir essa proposta, buscou-se compreender o contexto em que os não nacionais imigrantes estão inseridos em nosso país, bem como analisar o atendimento dessa população no âmbito do Sistema Único de Saúde, em especial o...
... Estudo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) constatou que há “ uma ... ção com aqueles previstos na política oficial de dispensação de medicamentos, seja efetivada ... -
Instrumentos da OIT não Ratificados (ou Denunciados) pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... 2. A legislação nacional não deverá prejudicar nem ser aplicada de modo ... , pelo fato de estarem redigidos no idioma oficial de outro Membro ... Art. 13 – 1. Se ...
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O presente: testamento vital
... do registro das DAV, criando um Registro Nacional de acesso do outorgante, do procurador e do ... Boletín Oficial del Estado. Madrid: Jefatura del Estado, [2002] ... uma vez que “essas regiões compartilham idioma, cultura e laços religiosos”. Nota-se que, em ...
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Estudo de Direito Processual Penal
... 8.2 Jurisdição como objetivo nacional permanente ... Poder : emanação da soberania ... Escreventes : auxiliares do escrivão. Oficial de Justiça : executa mandatos de citação, ... conteúdo de um escrito que não está em idioma nacional, na conformidade dos arts. 193 e 236 do ...
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Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... tiver ratificado uma convenção inter-nacional do trabalho, o facto de o Membro se retirar da ... ões colectivas; g) A fazer um inquérito oficial sobre todos os acidentes marítimos graves que ... ção dos membros da tripulação, em um idioma apropriado, em todo navio registrado no ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, o endereço eletrônico, o ... decorre da aptidão da peça e do impulso oficial", não concorrendo como motivo de inaptidão da pe\xC3" ... e das testemunhas que não conhecerem o idioma nacional; III – realizar a interpretação ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... da parte e se desenvolve por impulso oficial, salvo as exceções previstas em lei ... e as metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça; ... VIII – os processos ... ídica internacional: enviar o pedido no idioma do Estado requerido ... Lamentavelmente, não ...
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O sistema regional de proteção interamericano
... nacional exerce-se igualmente sobre todos os habitantes, ... ão alguma, por motivo de raça, cor, sexo, idioma, religião, opiniões ... políticas ou de ... iii. Pela defensoria pública oficial ...
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DECRETO Nº 30691, DE 29 DE MARÇO DE 1952. Aprova o Novo Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitaria de Produtos de Origem Animal.
... que regulam, em todo o território nacional, a inspeção industrial e sanitária de produtos ... , a apresentação prévia de boletim oficial de exame da água de abastecimento, que deve se ... íquido, permitindo-se a tradução para o idioma do país importador ... c) conserva de ovos: ...
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Direitos da Criança
... nacional ou social, riqueza, nascimento ou qualquer outra ... , independentemente de raça, cor, sexo, idioma, crença, opinião política ou de outra índole, ...
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Pessoas Naturais
... Código Civil, Rio de Janeiro, Imprensa Nacional, 1952, vol. I, nota ao art. 53), reconhecendo ... imprensa local, 1 (uma) vez, e no órgão oficial, por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) ... nacional e o tabelião não entender o idioma" em que se expressa, deverá comparecer tradutor p\xC3" ...
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Sobre o uso de definições e classificações na construção do conhecimento e na prescrição de condutas
... quando nem conhecemos o sentido que o idioma outorga às expressões definir e classificar ... ), um fato fisiológico; aos olhos do oficial do registro civil, pouco interessará saber, por ... outras tantas que o Código Tributário Nacional chamou de obrigações acessórias. São ...
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Casamento
... é o procedimento realizado perante o Oficial de Registro Civil, pelo qual se verificam os ... encomendada pela Confederação Nacional da Indústria ao IBOPE 10 , na qual o casamento ... 11.2.3.3 Comparecente não sabe o idioma nacional ... Se qualquer dos comparecentes não ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, o endereço eletrônico, o ... publicação do ato decisório no órgão oficial ... Parágrafo único. O revel poderá ... a expressão: “que não conhecerem o idioma nacional”, venia concessa, a parte pode ...
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Office
... ão , será aberta uma janela denominada Idioma, que permite definir o idioma que o verificador ... Gabarito "B" ... (Oficial de Justiça – TJ/SC – 2010) Por padrão, um ... Nacional – 2006 – CESPE) A figura acima mostra uma ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... República: Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: ... PARTE ... da parte e se desenvolve por impulso oficial, salvo as exceções previstas em lei ... v ... e das testemunhas que não conhecerem o idioma nacional; ... III – realizar a ...
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A Convencao da Crianca e os Limites na Responsabilizacao de Criancas e Adolescentes no Brasil: Rupturas e Permanencias: The Child Convention and the Limits on the Liability of Children and Adolescents in Brazil: Ruptures and Permanences.
... deles incorporassem na sua legislacao nacional estatutos sobre o tema e efetuassem reformas ... caso a crianca nao compreenda ou fale o idioma utilizado; VII) ter plenamente respeitada sua ... Institui o Codigo de Menores. Diario Oficial da Republica Federativa do Brasil, Brasilia, DF, ...
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Mídia democrática: controle de qualidade da notícia a serviço da plenitude do direito à informação
... os de raça, cor, religião, sexo, idioma, opiniões políticas ou de qualquer outra e, origem nacional ou social, posição econômica, nascimento ou ... uma melhor distribuição da publicidade oficial ... Desde o ano de 2000 até 2012, a empresa ...
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Hermenêutica jurídica e teoria dos valores
... Nacional, São Paulo, 1979 ... CURSO DE TEORIA GERAL DO ... , obedecendo a regras gramaticais de certo idioma, materializa a mensagem produzida pelo ... CF: “ A língua portuguesa é o idioma oficial" da República Federativa do Brasil” ). A confus\xC3" ...
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Normas de Direito Internacional Privado Pertinentes ao Direito do Trabalho
... , são tambem de ordem publica inter-nacional, salvo o caso de que nellas expressamente se ... ha de executar, se ahi fôr differente o idioma em empregado; 6. Que o documento que a contém ...
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Língua portuguesa
... Insensivelmente dirigi-me à Biblioteca Nacional. Não sabia bem que livro iria pedir; mas, ... animosamente propor-me ao professorado do idioma oceânico. Redigi a resposta, passei pelo Jornal ... para a 13 contratação de terceiro oficial da Secretaria de Estado ... Pelo Decreto ...
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Instrumentos Gerais de Direitos Humanos e Direito Internacional Público Pertinente ao Direito do Trabalho
... povo francês, reunidos em Assembléia Nacional, tendo em vista que a ignorância, o esquecimento ... ão alguma, por motivo de raça, cor, sexo, idioma, religião, opiniões políticas ou de qualquer ...
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A cláusula de wash-out nos contratos de compra e venda de commodities a preço fixo
... encadeada , ligando, desde o produtor nacional, até o consumidor que ... 4 PONTES DE ... definição em língua francesa, também idioma oficial no Canadá, acrescenta-se o efeito ...
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Brain Drain: Breves Apontamentos sobre a Mobilidade Internacional de Mão de Obra Qualificada e Seus Impactos nos Países Envolvidos
... remessas de capitais 11 , de comércio nacional e de investimento estrangeiro ... Também, ... oficial do país de acolhida, a cultura e religião ... da Ásia tendem a ser melhores, pois o idioma" Inglês faz parte do estudo terciário em seus pa\xC3" ...
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Decisão da Presidência nº 818 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Marzo de 2003
... idioma nacional (fls. 344/345), em peça que tem valor e tradução oficial, considerado o que dispõe o Artigo X do Tratado ...