Idioma nacional oficial
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Condição Jurídica do Estrangeiro
... O interesse nacional é o principal princípio informador mas outros ... oficial e de cortesia ... (grifo/autor) ... · Visto ... de versão oficialmente feita para o idioma português no Estado requerente ... Art. 81. O ...
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O reconhecimento dos direitos fundamentais sociais
... Ciudad Universitaria: Universidad Nacional Autónoma de México, 2006. p. 17-30. Disponível ... y de las reformas publicadas en el Diario Oficial de la Federación del 5 de febrero de 1917 al 1° ... °); a obrigação do ensino ministrado no idioma pátrio nos estabelecimentos particulares, salvo ...
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Protagonismo de luta indigenista e a construção dos direitos humanos dos povos indígenas
A pesquisa ocupa-se com a proteção dos Povos Indígenas, esquecidos nos diferentes continentes do Planeta, durante séculos dizimados, violentados, excluídos pelos Estados e sociedades. O Direito Internacional e os direitos humanos buscaram o seu reconhecimento como sujeitos de direitos internacionais, mas com poucos resultados. O objeto desse estudo tenta refletir sobre essa abordagem, indagando:...
... , independente de raça, cor, sexo, idioma, religião, opinião política ou condição ... aplicados nos planos global, regional e nacional. Assim, observa-se que na contemporaneidade o ... , os povos nativos conseguiram o apoio oficial da ONU. Em 1972, essa Organização encarregou ... -
Direito Constitucional
... ço, no mínimo, dos membros do Congresso Nacional ... (C) Emenda e revisão constitucionais ... – que diz que a língua portuguesa é o idioma oficial do Brasil, o 18, § 1º, que menciona que ...
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Instrumentos Relativos ao Combate ao Trabalho Escravo, às Práticas Análogas à Escravidão e ao Tráfico de Seres Humanos
... , na medida permitida pela legislação nacional, toda tentativa e ato preparatório efetuado com ... a carta rogatória deverá ser redigida no idioma da autoridade requerente, ressalvando-se ao ...
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Processos por audiências nos conflitos dos povos indígenas
... leyes 23.302 que creó el Instituto Nacional de Asuntos Indígenas, y la ley 24.071 ... ón y que además sea comprensible en su idioma; a su vez la obligación del Estado de reconocer ... En el Boletín Oficial de la Provincia de Chaco del lunes 7 de enero de ...
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Acórdão Nº 5067140-88.2021.8.24.0000 do Órgão Especial, 06-07-2022
... [ ... ] XXIV - diretrizes e bases da educao nacional; [ ... ] ... 1. A adoo do uso da LnguaPortuguesa como idioma oficial do Brasil, a partir da norma culta ...
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Tabelionato de Notas
... leis 2 e atos normativos do Conselho Nacional de Justiça e, ainda, nas normas estaduais, ... nacional e o tabelião não entender o idioma" em que se expressa, deverá comparecer tradutor p\xC3" ... das partes, seja mediante documento oficial ou pelo testemunho de duas pessoas que conheçam ...
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Legislação
... ções da OIT, aprovadas pelo Congresso Nacional, promulgadas por ato do Poder Executivo federal e ... XI — divulgar, no Diário Oficial da União, todas as decisões proferidas pelo ... que as acompanham deverão redigir-se no idioma da autoridade requerente e serão acompanhadas de ...
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Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... tiver ratificado uma convenção inter-nacional do trabalho, o facto de o Membro se retirar da ... ões colectivas; g) A fazer um inquérito oficial sobre todos os acidentes marítimos graves que ... ção dos membros da tripulação, em um idioma apropriado, em todo navio registrado no ...
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Conteúdo normativo e classificação das normas
... idioma oficial da República Federativa” (art. 13 ... , ao crime cometido no território nacional ”, que indica o local de atuação da lei penal ...
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A dignidade da pessoa humana do trabalhador e a teoria geral dos direitos fundamentais
... três quintos dos membros do Congresso Nacional 88 ... No entanto, discute-se ainda sobre a ... ão alguma, por motivo de raça, cor, sexo, idioma, religião, opiniões políticas ou de qualquer ... V — da carreira diplomática; VI — de oficial das Forças Armadas; VII — de Ministro de ...
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Teoria Geral da Prova ? Instrução Processual
... âmica, também chancelada pelo processo nacional, como nos §§ 1º dos referidos arts. 818 da CLT ... Oficial de Registro ou o servidor declarar que ocorreram ... Quem não souber falar o idioma nacional, poderá contar com intérprete nomeado ...
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Capítulo 16: o direito no período pré-colonial e a cultura jurídica Asteca
... ón”, Facultad de Derecho, Universidad Nacional de Rosario - Argentina e Professor participante e ... êutico de via “reta”: “[…] No idioma asteca ‘justiça’ se diz ... cotidianos e a ordenança judicial “oficial”, pois mantinha informados os aplicadores do ...
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Legislação
... ções da OIT, aprovadas pelo Congresso Nacional, promulgadas por ato do Poder Executivo federal e ... XI — divulgar, no Diário Oficial da União, todas as decisões proferidas pelo ... que as acompanham deverão redigir-se no idioma da autoridade requerente e serão acompanhadas de ...
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Dos limites e das excludentes da aplicação do direito estrangeiro
... conflito de leis: a soberania do Estado nacional ... É um dos pilares do pensamento jurídico ... 776 Versão oficial em português (Portugal). Disponível em: ... na internet em sítios estrangeiros, em idioma estrangeiro, envolvendo produto estrangeiro ...
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Definições e conceitos
... contingência decorrente da realidade nacional de caráter emergencial e supletivo ... A ... sua devida consideração no laudo oficial. Deve com lealdade apresentar ao perito judicial ... idioma, sinônimos perfeitos. E cita como exemplo o ...
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Período colonial
... , pois aponta e destaca o caráter oficial que regeu a exploração da colônia e é ... o uso exclusivo do vernáculo como idioma próprio para toda sorte de celebração?” ( ... colonial deixou como herança ao Estado Nacional ...
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Programa ciência sem fronteiras: um retrospecto da política de estímulo à ciência, tecnologia e inovação
Este estudo busca compreender de maneira retrospectiva como ocorreu o ciclo do programa Ciência sem Fronteiras (CsF) ao considerá-lo uma política pública intersetorial. Para tal, tem como objetivo: descrever a intersetorialidade do CsF enquanto uma política de estímulo à ciência, tecnologia e inovação, uma política educacional e uma política de redução de desigualdades; investigar a formulação, a
... -se também o material governamental oficial sobre o programa, inclusive legislação; os ... em superar suas deficiências no idioma" estrangeiro, o que representa o caráter meritocr\xC3" ... áveis pela implementação (Conselho Nacional de Pesquisas - CNPq e CAPES) e as instituições ... -
Edital de contratação, EDITAL Nº 06/2023 CADASTRO TEMPORÁRIO DE CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL PARA PROFESSOR A SECRETÁRIA D
... sua condição emitido pela Fundação Nacional do Índio - FUNAI ... B.9 - Na verificação da ... , sendo fundamental anexar um documento oficial que apresente foto do candidato, o número do RG ... , com o certificado de Proficiência no idioma do banco de inscrição ... D) Diploma e/ou ...
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Legislação Complementar
... 190 da Organização Inter-nacional do Trabalho (OIT) sobre a Proibição das Piores ... , por meio de edital, publicado no Diário Oficial da União, no prazo de sessenta dias que ... que as acompanham deverão redigir-se no idioma ... da autoridade requerente e serão ...
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Dos órgãos auxiliares da justiça
... 4.1 Do escrivão. 4.2 Do oficial de justiça. 4.3 Da responsabilidade do escrivão ... e das testemunhas que não conhecerem o idioma nacional ... III – realizar a ...
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O giro democrático
... precisa do paralelismo entre o agir dos nacional-socialistas e sua versão cientificista do ser ... que opõe duas partes civis “faz-se no idioma de uma delas, enquanto que a injustiça sofrida ... ça que não é reconhecida pelo idioma oficial. Para os primeiros, então, “trabalhador” é ...
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Direito individual do trabalho
... alteração por parte do Congresso Nacional quando da aprovação da Lei n. 13.467/2017 ... em contratos redigidos em mais de um idioma simultaneamente ... Dentre as cláusulas e ... oficial (art. 6 o ) ... Assim, nos termos do art. 8 o ...
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Ata notarial
Traslado e certidão - Autenticação de documentos avulsos
... á documentos avulsos escrito na língua nacional, poderá também, em documento redigido em idioma estrangeiro se acompanhado de tradução oficial ou se ele ...