imperativo categórico de kant
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Acórdão nº 2004/0107116-3 de T6 - SEXTA TURMA
... Kant (1724 - 1804) tinha a pena como imperativo ...
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Positivismo jurídico: da ascensão à crise
... (grifo do autor) ... Kelsen foi categórico ao afirmar que: ... [ ... ] a consequência ... definição de direito foi dada por Kant para quem o direito é o conjunto das condições ... 213) bem ministrou: ... [ ... ] o imperativo técnico é o princípio da destreza, na medida ...
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Da autonomia privada à tomada de decisão
... Kant expandiu para o campo da moral a concepção de ... í derivam as várias formulações do imperativo categórico, que universalizam a máxima da ...
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Acórdão nº 2007/0295346-1 de T6 - SEXTA TURMA
... Kant (1724 - 1804) tinha a pena como imperativo ...
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Acórdão nº 2008/0248789-7 de T6 - SEXTA TURMA
... Kant (1724 - 1804) tinha a pena como imperativo ...
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A liberdade igual no estado constitucional de direito sob a perspectiva do contratualismo de John Rawls
Este artigo pretende mostrar como o princípio da liberdade igual está presente na concepção contemporânea de Estado de Direito. A liberdade igual como concepção de justiça, desenvolvido no trabalho de Rawls, sob a ótica da contratualismo, tem um papel de referencial para o alcance de uma constituição justa. Em seguida, a investigação discute o papel da liberdade nas principais teorias do...
... A norma contida neste imperativo é de que as pessoas devem ser livres e tal ... diferente no Século XVIII, em Rousseau e em Kant. De forma semelhante a Locke, Rousseau concebe um ... o ser humano deve seguir o imperativo categórico no agir de tal forma como se àquela norma todos ... -
Primeiro esboço de fundamentação do direito
... de uma racionalidade prática no sentido de Kant. No entanto, através do resgate discursivo dessa ... contrato social, do mesmo modo que o imperativo categórico, pode ser entendido como proposta ...
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O modelo democrático-deliberativo: possibilidades institucionais
Os estudos sobre modelos de democracia no âmbito da ciência política estiveram, em grande parte, voltados para a fundamentação da legitimidade do poder governamental e da estruturação de diversas formas de proteção de direitos e liberdades fundamentais individuais. O pensamento liberal filosófico a partir do final do século XVII desfere os primeiros golpes contra o antigo regime absolutista,...
... Diferentemente de Kant, que identiicou no imperativo categórico a ... -
O Princípio Pro Homine E A Constituição Federal De 1988: Uma Questão De Valor
... das leis ) ROUSSEAU ( Contrato Social ), KANT (além das obras filosóficas fundamentais, Paz ... , ato emanado do Estado com caráter imperativo e força coativa. A ciência do Direito, como ... a segunda fórmula do seu imperativo categórico 27 , são termos que se fundem e se confundem e ...
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Direito, Justiça, Virtude Moral & Razão: Reflexões. Silva, Moacyr Motta da. Curitiba: Juruá, 2004. 200 p.
... -se na obra: Platão, Aristóteles, Hobbes, Kant, Hegel, Scheler, Hartmann, cujas teorias retratam ... Daí surge o imperativo categórico de Kant, para quem o Estado jurídico ...
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Filosofía do Direito
... (D) Um imperativo categórico que define um modelo de ação ... 1.4. Ética moderna ... 1.4.1. Kant ... É preciso sair do estado natural, no qual ...
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Boa vontade e beneficência para pessoas com deficiência mental extrema? Revisitando a Teoria Moral de Kant
... Aqui, é constituído o imperativo categórico, que, na realidade, traduzido como categoria, predicação, ...
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O direito ao esquecimento como um direito humano por excelência
... -se com filósofo prussiano Immanuel Kant, para quem a dignidade parte de uma autonomia ... Daí o imperativo categórico orientar-se pelo valor básico, ...
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Alteridade e rede no direito
Neste texto, o autor, a partir de referenciais multidisciplinares, faz uma análise crítica das bases para a reflexão sobre as relações jurídicas, e isto a partir de um resgate da alteridade vinculada às bases norteadoras de cada momento histórico. A partir daí, trabalha problemas da sociedade contemporânea, marcada por concepções distintas de consideração do outro, para finalmente apresentar as...
... 4 KANT, mencionado por Hans Reiss em seu trabalho ... partida a denominada lei de ouro ou o imperativo categórico, que torna universal o desígnio ... -
O direito necessita da justiça? Reflexões sobre o tema em Kelsen e Luhmann
A questão da justiça constitui um tema clássico da teoria do direito. O presente artigo se propõe verificar como tal questão foi tratada nas obras de dois grandes pensadores do direito no século XX: Hans Kelsen e Niklas Luhmann. O objetivo será averiguar como os dois autores relacionam direito e justiça, para apontarmos, em seguida, que respostas os mesmos conferem à pergunta: o direito precisa...
... Depois, Kelsen vai tratar do Imperativo Categórico de Kant: “Age de tal modo que a ... -
Dignidade da pessoa humana no ordenamento jurídico
... -se os estudos de Hobbes 11 , Locke e Kant, acerca da aludida dignidade. Foi Kant, contudo, ... bases, no que ele denominou de “imperativo categórico” 12 ... De acordo com essa ...
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A empresa no Estado Democrático de Direito
Inicialmente se faz um breve apanhado histórico a fim de se analisar os modelos de Estado para se saber se realmente o chamado Estado Democrático de Direito é uma superveniência temporal desses paradigmas ou não. Em verdade, demonstra-se que a adstrição dos administrados, bem como do próprio Estado, ao ordenamento jurídico é uma construção surdida no Estado Liberal e que foi aperfeiçoada...
... 6 (KANT, p. 28) ... Destarte, tem-se o termo ... 6 Kant defendia o imperativo categórico. Era a racionalidade que separava o ... -
Por que a sociedade deve respeitar a dignidade da pessoa humana do criminoso?
Por que respeitar a dignidade da pessoa humana do criminoso?
... explicar, sobretudo, a partir de Immanuel Kant, por que o contrário dessa máxima de ... não sejamos levados a transformar um imperativo categórico em imperativo hipotético ... -
Direito e sustentabilidade: Perspectiva de uma geração livre e possível
Desde a percepção de que o uso indiscriminado dos recursos naturais e artificiais é, do ponto de vista lógico, contraditório e, em relação à vivência planetária, é a firmação da própria extinção humana, que as ciências humanas e sociais vêm desenvolvendo teorias acerca da sustentabilidade e da formação normativa (mundo jurídico); têm, assim, o escopo de disciplinar a conduta sustentável, enquanto
... incremento teórico-racional nas teorias de Kant e Hegel, cujas bases tiveram bastante inluência ... , quando Kant, pela postulação do imperativo categórico, pensa a moral a partir da ... -
Acórdãos nº 0029654-62.2006.8.26.0506 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 14 de Noviembre de 2017
... do pertinente inquérito, a um imperativo inafastável, fundado na necessidade ... ítima? O Código Civil é categórico no sentido de que há, nesses ... É bem conhecida a afirmação de Kant, em A Metafísica dos Costumes, de que a ...
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A função tradicional da responsabilidade civil em perspectiva: a tutela reparatória-compensatória do dano
... , quanto a vontade humana através do imperativo" categórico. Este resvala por ela sem deixar vest\xC3" ... moral, é marcante a obra de Immanuel Kant, para quem a vontade exerce o papel elementar ...
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Tribunal do júri na justiça criminal brasileira: Críticas e propostas de reforma para a restituição de sua função de garantia no processo penal democrático
Pretende-se traçar críticas e propostas de reforma ao Tribunal do Júri na justiça criminal brasileira, visando à adequação aos pressupostos de um processo penal democrático constitucionalmente orientado. Analisar-se-ão três pontos fundamentais: desnecessidade de motivação da decisão dos juízes leigos, incomunicabilidade entre os jurados e composição do conselho de sentença, relacionando-a ao...
... não se pode excluir tal instituto do imperativo constitucional, 41 o qual é categórico ao ... 2011. p. 44 ... 71 Como aponta Kant de Lima, o regime de verdade do criminal justice ... -
Pensar os direitos é obra humana, realizá-los é obra humano-divina
... ão nos limites da simples razão, o grande Kant, racionalista iluminista e meio luterano, ... as forças humanas para praticar o imperativo moral (categórico) pronunciado por ela mesma, e, ...
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pressupostos para o estudo dos direitos da personalidade na dogmática dos direitos fundamentais
O presente artigo tem por objetivo apresentar alguns pressupostos jusfilosóficos da Teoria dos Direitos Fundamentais. Esses pressupostos, por serem os próprios fundamentos do direito contemporâneo, neoconstitucional, também devem constituir-se a base de uma Teoria dos Direitos da Personalidade. Com efeito, a constitucionalização do Direito Privado é fenômeno praticamente incontroverso na Ciência...
... medida a Immanuel Kant ... Nessa perspectiva, os direitos humanos são ... imperativo categórico em suas três máximas: 1) age como ... -
Acórdãos nº 0074813-91.2013.8.26.0050 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 20 de Septiembre de 2016
... vítima? O Código Civil é categórico no sentido de que há, nesses casos, ... prisional é corolário imperativo da quantidade da pena reclusiva ... É bem conhecida a afirmação de Kant, em A Metafísica dos Costumes, de que a ...