imposto sobre serviços transportes e comunicações
34630 resultados para imposto sobre serviços transportes e comunicações
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Direito Constitucional
... à Assembleia Legislativa para que delibere sobre a manutenção ou derrubada do veto ... II ... serviços públicos a cuja prestação está jungido são ... imposto. AB Gabarito “E” (Promotor de ... direito fundamental de sigilo das comunicações de dados, estabelecido no inciso XII do art. 5º ... habitação, saneamento básico e transportes urbanos ... IV. O plano diretor, aprovado ...
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Decisão monocrática Nº 3587 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-08-2022
... /2022, que (i) qualificou como bens e serviços essenciais e indispensáveis “os combustíveis, ... comunicações e o transporte coletivo” e (ii) vedou a sobre as operações que envolvam esses bens e ... , energia elétrica, comunicações e transportes como bens e serviços essenciais, sobretudo para ... da redução da arrecadação do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de ...
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Delação Premiada
... ão sendo objeto de investigação criminal, sobre a promessa de prêmio diante da delação de seus ... pessoas; b) Contra a segurança dos transportes e das comunicações, incluindo as telegráficas, ... beneficiário, qualquer porcentagem de imposto liberado por órgão ou entidade de ... preços de bens ou de prestação de serviços ou de prestação de serviços por ajustes ou ...
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Dados sensíveis: uma análise funcional da categoria e de seus fundamentos
... a conexão e a inteligência de bens e serviços, maior será a vigilância imposta sobre os ... O conteúdo de comunicações pode revelar informações sensíveis sobre as ... anos é garantida a gratuidade dos transportes coletivos urbanos ... 182. STJ. REsp ... Houve, assim, um cuidado adicional imposto ...
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Reformas urbanas, política de saneamento, economia e interesses político-corporativos em salvador na república velha
Este artigo discute o saneamento básico e o abastecimento de água em Salvador durante a República Velha pari passu com as ideias higienistas e supostamente modernizantes da classe dominante no período, evidenciando a enorme distância existente entre o discurso sanitarista e a saúde pública. E, principalmente, explora as relações entre as corporações capitalistas e a política baiana, expondo o...
... daí, o surgimento de um sistema de transportes urbanos, que o capital privado local não teve ... J. Seabra, sobre o rio das Tripas abriu um novo vetor de expansão ... no ritmo desejado, mas dispondo de comunicações e transportes que os conectavam a Paris, Londres, ... sua participação na arrecadação do Imposto de Indústria e Profissões com a dos bancos. A ... se responsabilizando pelos serviços. A partir daí, a Cia. fluminense e seus sócios ... -
O ICMS-comunicação e o ISSQN: conflitos de competência
... , foi levada a cabo a análise de serviços conexos aos de telecomunicações ... ços suplementares e facilidades adicionais) sobre os quais o imposto estadual não pode ser ... União cabia instituir impostos sobre transportes e comunicações interestaduais e intermunicipais ...
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Acórdão Nº 0082718-54.2019 do null, 17-06-2021
... ÁRIOS DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL AOS SERVIÇOS E AUSÊNCIA DE MURAL COM AS INFORMAÇÕES ... 7) COMPROVANTES DE DECLARAÇÃO SOBRE OPERAÇÕES IMOBILIÁRIAS - DOI ARQUIVADOS FORA ... 3.5 Inexistência de comunicações de óbito ... Por ocasião da correição ... , equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus ... ão de herança (emolumentos, escritura, imposto). Com isso, busca-se estimular os interessados a ...
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COVID - Legislação correlata
... Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de ... VII — requisição de bens e serviços de pessoas naturais e jurídicas, ... ao público, em vias públicas e em transportes públicos coletivos, bem como em: (Incluído ... II — comunicações de prisão em flagrante, pedidos de concessão de ... — não integrará a base de cálculo do imposto sobre a renda retido na fonte ou da declaração ...
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Direito Tributário
... , os impostos (A) de importação e sobre a propriedade territorial rural. (B) sobre ... proventos de qualquer natureza e sobre serviços de qualquer natureza ... (E) sobre ... 153 e 154): imposto sobre importação, imposto sobre exportação, ... mobiliários, sobre serviços de transportes e comunicações, e sobre operações relativas a ...
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Acordao N° 1601480 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-08-2022
Apelação cível. Mandado de segurança. Diferencial de alíquota de icms. Difal. Consumidor final não contribuinte. Cobrança. Emenda constitucional nº 87/2015. Lei complementar. Exigência. Tema 1093/stf. Lei complementar nº 190/2022. Anterioridade anual e nonagesimal. Tributo. Instituição ou aumento. Ausência. Vigência. Publicação. Segurança denegada. Sentença reformada. 1. Nos termos do art. 5º,...
... imposto sobre operações de circulação de mercadorias e prestações de serviços de transportes e de ... comunicações ... -
DECRETO Nº 11.723, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023
... , de 16 de fevereiro de 2023, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e ... , Indústria, Comércio e Serviços" 12.165.558 0 779.781.812 791.947.370 30000 Minist\xC3" ... 721 150.501.721 39000 Ministério dos Transportes 40.816.116 336.307.546 17.987.474.062 ... 008.304.906 41000 Ministério das Comunicações 26.542.742 9.882.854 680.088.370 716.513.966 ... Imposto de Importação 8.822 9.001 8.941 9.167 12.002 ...
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Hipótese de incidência do ICMS e o conceito de mercadoria
... se exterioriza no mundo compõem as bases sobre as quais tradicionalmente incidem as exações ... para a prestação dos mais diversos serviços públicos ou, ao contrário, apenas uma taxa ... exemplo, na tributação progressiva do imposto sobre a renda (alíquotas que crescem ... dos sistemas de transporte e comunicações (BURNS, Edward McNall. História da ... químicos; mudanças radicais nos transportes e na comunicação; 5) extensão mundial da ...
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Decisão monocrática Nº 3620 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-02-2023
... /2022, que (i) qualificou como bens e serviços essenciais e indispensáveis “os combustíveis, ... comunicações e o transporte coletivo” e (ii) vedou a sobre as operações que envolvam esses bens e ... , energia elétrica, comunicações e transportes como bens e serviços essenciais, sobretudo para ... da redução da arrecadação do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de ...
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Proteção do Meio Ambiente e da Saúde e Segurança no Trabalho
... Declaração de Estocolmo sobre o Ambiente Humano (1972) ... A Conferência das ... São estabelecidos os preços dos serviços e produtos do Instituto Brasileiro do Meio ... beneficiarem com redução do valor do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural — ITR, ... – do órgão do Ministério das Comunicações responsável pela fiscalização das emissoras ... – do órgão de regulamentação de transportes do Ministério dos Transportes, em relação a ...
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Decisão monocrática Nº 3594 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-08-2022
... as perdas relacionadas ao ICMS incidente sobre os combustíveis (inclusive álcool), gás l, energia elétrica e comunicações, no que excederem a 5%, calculadas mês a mês, ... elétrica, como em relação aos serviços de comunicações, o que gerou, em relação ao ... Alimentos, passagem aérea, transportes tem sido os vilões da inflação e tem corroído ... , com base no produto da arrecadação do imposto" estadual sobre operações relativas à circulaç\xC3" ...
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Acórdão, Processo nº 0024891-40.2016.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 20-10-2022
... APELANTE: SUPERSONIC LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, SUPERSONIC LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, ... ao embargado multa não excedente a 2% sobre o valor atualizado da causa (elevada a até 10% ... de exportação, prestação de serviços para o exterior e vendas para o fim de ... na Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda da Pessoa Física; ... II - os débitos ... a serviços de transporte e de comunicações prestados a destinatários no exterior, mas ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0007353-53.2015.8.19.0037 (Cível), 05-04-2021
APELAÇÃO. ARTIGOS 33, CAPUT, E 35, AMBOS COMBINADOS COM O ARTIGO 40, III, IV, V E VI, TODOS DA LEI Nº 11.343/2006; ARTIGOS 12 E 16 DA LEI Nº 10.826/2003; ARTIGO 250 DO CÓDIGO PENAL, DUAS VEZES, UMA DELAS EM CONCURSO MATERIAL COM O ARTIGO 244-B DA LEI Nº 8.069/1990. RECURSOS MINISTERIAL E DEFENSIVO. APELO DO ÓRGÃO DO PARQUET QUE REQUER A EXASPERAÇÃO DAS PENAS-BASES DOS CRIMES PELOS...
... ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA SOBRE A COMPROVAÇÃO ... DA EFETIVA CORRUPÇÃO DO ... correspondência, de comunicações" telefônica, temática, telegráfica ... ou eletr\xC3" ... ção do Secretário Nacional dos Transportes em troca ... de vultosa quantia que teria sido ... criminoso ... Taynara: prestava serviços de armazenamento, transporte e ... venda de ... imposto, sob pena de tornar mais gravosa a situação ... -
Da instituição sindical
... 5) Cláusula pétrea sobre a unicidade sindical prevista na Constituição: ... e características de produtos e serviços, bem como à reclamação e composição do ... ) Ação ordinária de cobrança de imposto sindical. Categoria econômica ... terem ocorrido as referidas comunicações. Dessa forma, o acolhimento da arguição de não ... Comércio, Confederação Nacional de Transportes Marítimos, Fluviais e Aéreos, Confederação ...
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Decisão monocrática Nº 3596 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-08-2022
... - STN, com as perdas do ICMS incidente sobre gasolina, energia elétrica e comunicações, no ... cooperativo e da continuidade dos serviços públicos ... Isso porque, alega que, em ... Alimentos, passagem aérea, transportes tem sido os vilões da inflação e tem corroído ... , com base no produto da arrecadação do imposto" estadual sobre operações relativas à circulaç\xC3" ...
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Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... preocupação de obter o melhor rendimento, sobre pessoas de diferentes nacionalidades. 3. Um ... que contenha a menção dos seus serviços a bordo. A legislação nacional deverá ... dos interessados para suportar o trabalho imposto" e as condições em que será executado; b) isen\xC3" ... viagens, utilizando, na medida de transportes disponíveis; 4) que, em caso de enfermidade ou ... Entrepostos e armazéns. 73. Comunicações ... Ramo 8. Serviços: 81. Serviços do ...
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Magistratura TJBA 2019
... com a Lei n.º 12.016/2009, que dispõe sobre o mandado de segurança, se, depois de deferido o ... cláusula contratual de prestação de serviços de cartão de crédito que autorize o banco ... ções públicas para a área de transportes ... (D) constitucional, pois está ... de arrecadação, entre outros, (A) do imposto de importação, do ISSQN e do IOF. (B) do ... ser feito unicamente por meio de comunicações formais, com garantia de sigilo, certificação ...
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Empresa e atividade empresarial
... econômica, que produzirá bens ou serviços, que só se tornam viáveis em virtude da ... ômicos para libertar-se dos vínculos que sobre eles recaiam por herança, seja do período ... , mas, sim, um dever constitucionalmente imposto a elas ... Para o ministro Eros Grau: ... o ... com que a troca de informações e comunicações se tornasse rápida e ilimitada, alcançando as ... 7 — Utilize transportes públicos ou organize sistemas de carona. Exija ...
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DECRETO Nº 58400, DE 10 DE MAIO DE 1966. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto de Renda.
... mediante venda a terceiros de bens ou serviços, inclusive; ... I - a compra e venda de imóveis; ... ção e alojamento, bem como os transportes" de volume e aluguel de locais destinados a mostru\xC3" ... á ao empregador responsabilidade alguma sobre as informações prestadas pelos empregados, para ... ção, serviços de transporte, comunicações, serviços de energia elétrica, fornecimento de ...
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Da rescisão - (arts. 477 a 486)
... Dispõe a Lei n. 10.192, de 14.2.2001, sobre o reajuste da UFIR, como se lê do seu art. 6º, ... grave, depois de completar dez anos de serviços prestados à mesma empresa ... A relação ... contribuições têm a natureza de imposto e, de conseguinte, submetidas ao princípio da ... , de intimidade e de sigilo das comunicações telefônicas. Garantias constitucionais. Dano ... ício de atividade de risco, como transportes" de valores, dá ensejo ao pagamento de indenizaç\xC3" ...
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Pressupostos necessários
... na indigitada lista como se fossem serviços, como se a lei complementar, como um novo rei ... Municípios competência para instituir imposto sobre “serviços de qualquer natureza, não ... Federal, que são os serviços de transportes intermunicipal ou interestadual e os de ... -dual ou intermunicipal ou de comunicações), poderá estar-se diante do ISS, mas nunca do ...