Incitação guerra civil
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Direito Penal
... ao crime praticado no interior de navio de guerra de bandeira pátria, quando em porto estrangeiro ... , subsistindo, porém, os de natureza civil (considerados, sem prejuízo de outros previstos ... injusta perpetrada por seu desafeto (incitação de animal ao ataque), acabando por lesionar ...
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Cultura juridica e diaspora negra: dialogos entre Direito e Relacoes Raciais e a Teoria Critica da Raca/Legal culture and black diaspora: dialogues between Law and Race Relations and Critical Race Theory.
... civil restabeleceu os direitos civis e políticos que ... complexas formas de conservação entre guerra e paz (NASCIMENTO, 2018), também atravessa o ... no 314/1967) ao incluir o crime de incitação "ao ódio ou à discriminação racial" ... (16) ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
... 286 (incitação ... ao crime), art. 250, § 1 º, inciso I, ... de conduzir os presos ao DPE da Polícia Civil" do Distrito Federal” ... e que, “nessas condi\xC3" ... conceitos de revolução, guerra civil, conjuração e putsch, o ... golpe de ...
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A profecia da violência sem trauma aparente: justiça de transição, memória e a exceção brasileira/ The prophecy of violence without appearing trauma: transitional justice, memory and the Brazilian exception
Este artigo tem em seu escopo três principais objetivos: apresentar os mecanismos da justiça de transição, reconstruir a história do regime, da legalidade de exceção e dos expedientes de violência utilizados ao longo da última ditadura (1964-1985) vivida pelo país e refletir criticamente o espúrio processo de transição pelo qual o Brasil passou, fato que acarretou diversas consequências negativas,
... de exceção utilizada pela ditadura civil-militar brasileira para implementar e justificar ... situação de transição de contextos de guerra para situações de paz, ou de regimes altamente ... , uma relação, ao mesmo tempo, de incitação recíproca e reversível. Nessa perspectiva, se ... -
Referências
... 2019 ... AMARAL, Francisco. O direito civil na pós-modernidade. In: NAVES, Bruno Torquato de ... Publicidade abusiva ... Incitação à violência. São Paulo: Juarez de Oliveira, ... RIES, Al; TROUT, Jack. Marketing de guerra ... Edição histórica 20 anos. São Paulo: ...
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O Descumprimento dos Julgados da Corte Interamericana de Direitos Humanos - CIDH e a Revisão Criminal no Brasil
Este trabalho tem como objeto os julgados da Corte Interamericana de Direitos Humanos – CIDH. Pauta-se a investigação pelo seguinte problema: de que forma se pode conferir efeito prático aos julgados da CIDH, mesmo quando o Brasil deixa de cumpri-los? A fim de analisar essa questão, propõe-se examinar os julgados da CIDH e a possibilidade de a ação de revisão criminal brasileira conferir efeito...
... deve proibir toda propaganda a favor da guerra, bem como toda apologia ao ódio nacional, racial ou religioso que constitua incitação à discriminação, à hostilidade, ao crime ou ... decidiu pela anulação da condenação civil e criminal imposta ao jornalista Maurício ... -
Segurança pública: perspectivas nacional e internacional sobre os direitos humanos e gênero
... Pós-graduado em Direito Processual Civil pela CEPED- UERJ. Pós-graduado em Direito Penal ... , político, social, econômico, de guerra, de meio ambiente, dentre outros, que geram ... processo de todo ato de violência e incitação à violência motivados por preconceitos e ...
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Acordão da Corte Especial, 17-03-2021
PROCESSUAL PENAL. SINDICÂNCIA. AUTORIDADE COM PRERROGATIVA DE FORONO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. COMPETÊNCIA DO STJ. PROMOÇÃO DEARQUIVAMENTO POR SUBPROCURADORA-GERAL DA REPÚBLICA NO EXERCÍCIO DEFUNÇÃO DELEGADA PELO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA. OBRIGATORIEDADEDE ACOLHIMENTO PELO PODER JUDICIÁRIO.1. Quando presente autoridade com foro por prerrogativa de função noSuperior Tribunal de Justiça,...
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Decisão da Presidência nº 4116 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Abril de 2016
... apurar responsabilidades no tocante a incitação e financiamento de invasões de propriedades ... a Defensoria Pública formalizado ação civil pública, sob o fundamento de usurpação da ... impte.(S) : Pedro Paulo Guerra de Medeiros e Outro(a/S) ... coator(a/S)(Es) : ...
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MPF analisa fala de Monark sobre criação de partido nazista; Consulado da Alemanha, entidades judaicas e Museu do Holocausto repudiam declarações
... analisa o caso e especialista vê 'incitação" a ação discriminatória' ... Ao GLOBO, o Minist\xC3" ... Civil de São Paulo não informou se investiga o ... é bem mais direta: nós vencemos a Segunda Guerra Mundial e o nazismo está banido para sempre ...
- MPF analisa fala de Monark sobre criação de partido nazista; Consulado da Alemanha, entidades judaicas e Museu do Holocausto repudiam declarações
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
... 286 (incitação ... ao crime), art. 250, § 1 º, inciso I, ... da certeza ... Diferentemente do processo civil, a definição dos ... standards probatórios no ... revolução, guerra civil, conjuração e putsch, o golpe de Estado ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
... 286 (incitação ... ao crime), art. 250, § 1 º, inciso I, ... presos ao DPE da Polícia Civil" do Distrito Federal” e que, “nessas ... condi\xC3" ... revolução, guerra civil, conjuração e putsch, o golpe de Estado ...
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Capítulo 19: O Direito nas missões jesuíticas da américa do sul
... 3. O Direito Civil nas Missões; 3.1 O Sistema de propriedade; 3.2 ... e “conquistar” outros povos pela guerra e pela catequização; aumentando suas riquezas, ... ção), econômicos (o socorro e a incitação ao ... Wolkman10ed.indb 500 28/05/2019 ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
... 286 (incitação ... ao crime), art. 250, § 1 º, inciso I, ... de conduzir os presos ao DPE da Polícia Civil" do Distrito Federal” ... e que, “nessas condi\xC3" ... conceitos de revolução, guerra civil, conjuração e putsch, o ... golpe de ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
... 286 (incitação ... ao crime), art. 250, § 1 º, inciso I, ... de conduzir os presos ao DPE da Polícia Civil" do Distrito Federal” ... e que, “nessas condi\xC3" ... conceitos de revolução, guerra civil, conjuração e putsch, o ... golpe de ...
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Legislação Complementar
... Artigo o termo “ano” significa ano civil ou qualquer outro período de igual duração ... ídio, crime contra a humanidade, crime de guerra ou crime de agressão, nos termos do Estatuto de ... ; b) prática, apoio, promoção ou incitação de crimes contra a vida, pedofilia, terrorismo, ...
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A propósito da aproximação entre direito e moral: (re)pensando cláusulas gerais e princípios
Discute-se a aproximação entre Direito e moral em tempos de internacionalização dos Direitos Humanos. Para tanto, delineiam-se os conceitos de clausula geral e princípio, seminais para pensar a Ciência jurídica. Compreender o Direito e - principalmente - os Direitos Humanos e/ou Fundamentais em tempos atuais significa relativizar a dicotomia Direito versus moral, fundante do positivismo jurídico...
... civil Law.” Influenciado pelas ideias positivistas ... Afora isso, o pós-segunda guerra mundial troux e consigo “[ ... ] um ... pode-se questionar o que significa incitação ao crime. Usar uma camisa que defende a ... -
Decisão monocrática Nº 10474 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-07-2022
... fraudar as eleições e vão conseguir uma guerra civil nesse país. Eu sou um general ... ível a configuração do delito de incitação ao crime, previsto no art. 286, parágrafo ...
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Delação Premiada
... certamente também será objeto de incitação de orgãos investigatórios, ele irá apontar ... a perder por sua culpa."; "se em tempo de guerra algum se fosse para os inimigos do Rey, para ... civil, no cumprimento de eventual mandado de prisão a ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
... ção e Apreensão nº 19/2023 da Polícia Civil do ... Distrito Federal, encontravam-se em poder ... 286 (incitação ... ao crime), art. 250, § 1 º, inciso I, ... conceitos de revolução, guerra civil, conjuração e putsch, o ... golpe de ...
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Ellwanger e as transformações do Supremo Tribunal Federal: um novo começo?/Ellwanger and the transformations of the Supreme Federal Court: a new beginning?
... de lições e decisões do pós-guerra quanto aos limites da democracia majoritária ... instrumento, organizações da sociedade civil se preparavam para demandar direitos prometidos ... condenação, pelo STF, "por crime de incitação ao racismo, o editor Siegfried Ellwanger a dois ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
... 21/2023, elaborado pela Polícia Civil do Distrito Federal, com o ... denunciado foram ... 286 (incitação ... ao crime), art. 250, § 1 º, inciso I, ... revolução, guerra civil, conjuração e putsch, o golpe de Estado ...
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Direito à Vida, à Liberdade, à Igualdade e à Felicidade
... O art. 2º, do Código Civil Brasileiro – CCB/2002 aduz que “a ... Não será, porém, tolerada propaganda de guerra ou de processos violentos para subverter a ordem ... penal não se confunde com o ato de incitação à prática do de- ... 23 Ibid., p. 143 ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
... foi preso em flagrante pela Polícia Civil do ... Distrito Federal, após sua participação ... 286 (incitação ... ao crime), art. 250, § 1 º, inciso I, ... conceitos de revolução, guerra civil, conjuração e putsch, o ... golpe de ...