Incitação guerra civil
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Os limites da democracia: a tolerância restrita e a criminalização do terrorismo
O intuito do presente artigo é, a partir de uma abordagem teórica, com documentação indireta de fontes secundárias, e uma metodologia hipotético-dedutiva, apontar limites inerentes ao projeto político democrático ocidental e averiguar as consequências às searas política e jurídico-penal. A democracia busca sustentação em quatro principais pilares: pluralidade, tolerância, liberdade e igualdade....
... von Clausewitz – segundo a qual “a guerra não é mais que a continuação da política por ... e que se considere criminosa qualquer incitação à intolerância e à perseguição, do mesmo ... de atentados violentos contra a população civil. É daí o recrudescimento do fenômeno ... -
Decisão monocrática Nº 4923 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-11-2023
... a possível prática de delito de incitação ao crime, de incitação à animosidade entre as ... Facebook, a Noticiada conclamou a sociedade civil a realizar, sponte sua, golpe de Estado, por meio ... , se movimentes vcs’ e (2) ‘Se tiver guerra, vamos à luta’, conjugadas com postagem ...
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Populismo, autoritarismo e resistência democrática: as cortes constitucionais no jogo do poder
O constitucionalismo democrático foi a ideologia vitoriosa do século XX, tendo derrotado as alternativas que se apresentaram ao longo das décadas: o comunismo, o fascismo, o nazismo, os regimes militares e os fundamentalismos religiosos. Nessas primeiras décadas do século XXI, no entanto, alguma coisa parece não estar indo bem, num quadro que vem sendo descrito como de recessão democrática. O...
... Desde o final da 2ª Guerra Mundial, praticamente todos os Estados ... políticas, e como protagonista a sociedade civil" (BARROSO, 2018, p. 2200). De fato, a democracia n\xC3" ... na Câmara dos Deputados, por incitação à insurreição. Foi igualmente condenado no ... -
Delação Premiada
... certamente também será objeto de incitação de orgãos investigatórios, ele irá apontar ... por sua culpa.”; “se em tempo de guerra algum se fosse para os inimigos do Rey, para ... civil, no cumprimento de eventual mandado de prisão a ...
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Justiça do DF condena à prisão homem que vazou fotos de autópsia de Marília Mendonça e Gabriel Diniz
... Alm disso, um agente de polcia civil informou ter recebido, do Ministrio da Justia, no ... de um jogo de videogame alusivo Segunda Guerra Mundial e que no sabia se tratar de um nome ...
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Justiça do DF condena à prisão homem que vazou fotos de autópsia de Marília Mendonça e Gabriel Diniz
... Alm disso, um agente de polcia civil informou ter recebido, do Ministrio da Justia, no ... de um jogo de videogame alusivo Segunda Guerra Mundial e que no sabia se tratar de um nome ...
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Justiça do DF condena à prisão homem que vazou fotos de autópsia de Marília Mendonça e Gabriel Diniz
... Alm disso, um agente de polcia civil informou ter recebido, do Ministrio da Justia, no ... de um jogo de videogame alusivo Segunda Guerra Mundial e que no sabia se tratar de um nome ...
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Justiça do DF condena à prisão homem que vazou fotos de autópsia de Marília Mendonça e Gabriel Diniz
... Alm disso, um agente de polcia civil informou ter recebido, do Ministrio da Justia, no ... de um jogo de videogame alusivo Segunda Guerra Mundial e que no sabia se tratar de um nome ...
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Justiça do DF condena à prisão homem que vazou fotos de autópsia de Marília Mendonça e Gabriel Diniz
... Alm disso, um agente de polcia civil informou ter recebido, do Ministrio da Justia, no ... de um jogo de videogame alusivo Segunda Guerra Mundial e que no sabia se tratar de um nome ...
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Justiça do DF condena à prisão homem que vazou fotos de autópsia de Marília Mendonça e Gabriel Diniz
... Alm disso, um agente de polcia civil informou ter recebido, do Ministrio da Justia, no ... de um jogo de videogame alusivo Segunda Guerra Mundial e que no sabia se tratar de um nome ...
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Justiça do DF condena à prisão homem que vazou fotos de autópsia de Marília Mendonça e Gabriel Diniz
... Alm disso, um agente de polcia civil informou ter recebido, do Ministrio da Justia, no ... de um jogo de videogame alusivo Segunda Guerra Mundial e que no sabia se tratar de um nome ...
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Justiça do DF condena à prisão homem que vazou fotos de autópsia de Marília Mendonça e Gabriel Diniz
... Alm disso, um agente de polcia civil informou ter recebido, do Ministrio da Justia, no ... de um jogo de videogame alusivo Segunda Guerra Mundial e que no sabia se tratar de um nome ...
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Direito à Vida, a Liberdade e a Igualdade
... O art. 2º, do Código Civil Brasileiro – CCB/2002 aduz que “a ... Não será, porém, tolerada propaganda de guerra ou de processos violentos para subverter a ordem ... penal não se confunde com o ato de incitação à prática do delito nem com o de apologia de ...
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Liberdade de expressão e o discurso de ódio
... pós-graduanda em Direito Processual Civil pela UERJ/CEPED, membro dos Comitês de Jovens ... ” e a proibição a “propaganda de guerra ou de processos violentos para subverter a ordem ... ção do povo judeu, equivalem à incitação ao discrímen com acentuado conteúdo racista, ...
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Organização dos poderes
... o presidente da República a declarar guerra, a celebrar a paz, a permitir que forças ... civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, ... (calúnia, injúria e difamação), de incitação ao crime, de apologia ao crime ou ao criminoso, ...
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Novas tecnologias na publicidade: o assédio de consumo como dano
... Exatamente por isso que a responsabilidade civil surge como instituto jurídico essencial para, em ... Publicidade abusiva. Incitação à violência. São Paulo: Juarez de Oliveira, ... já foi comparada às práticas de guerra psicológica 77 , de modo que se desenvolveram no ...
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Legislação Penal Especial
... , sob pena de responsabilidade disciplinar, civil e penal do agente ou da autoridade e de nulidade ... a prática, o induzimento ou a incitação à discriminação ou preconceito de raça, cor, ... /BA – 2013 – CESPE) Após a Segunda Guerra Mun-dial, com o reconhecimento e a ampliação ...
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Aspectos jurídicos das rádios comunitárias
... sem fins lucrativos, criada na forma da lei civil e autorizada pelo poder público à exploração ... eleitoral irregular e até mesmo de incitação ao conflito armado e, uma vez alcançado o ... Guerra Mundial. Em 1942, dois navios de passageiros ...
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Pandemia e crimes contra a humanidade: o 'caráter desumano' da gestão da catástrofe sanitária no Brasil
Quais seriam os critérios para aferição do caráter desumano de atos praticados por governos contra a população civil durante uma pandemia? Para responder a esta pergunta, o presente ensaio, situado na interface entre o direito internacional penal e a saúde global, resgata um passado de práticas delituosas no campo sanitário para apontar, no presente, a determinação política e ideológica das...
... por governos contra a população civil durante uma pandemia? Para responder a esta ... História da Guerra do Peloponeso. 4a ed. Brasília: UnB; São Paulo: ... ço da doença, sobretudo em razão da incitação explícita à insurreição armada contra ... -
Justiça do DF condena à prisão homem que vazou fotos de autópsia de Marília Mendonça e Gabriel Diniz
... Alm disso, um agente de polcia civil informou ter recebido, do Ministrio da Justia, no ... de um jogo de videogame alusivo Segunda Guerra Mundial e que no sabia se tratar de um nome ...
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A responsabilidade dos dirigentes, comentaristas e ex-jogadores de futebol na incitação da violência entre torcedores
... de forma a garantir a proteção aos torcedores e evitar o clima de guerra entre torcidas ... Palavras-chave: Esporte. Regras. Direito. Sociedade ... Além disso, conferiu a responsabilidade civil objetiva e solidária às torcidas organizadas e seus membros por danos ...
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Instrumentos Relativos ao Combate às Diversas Formas de Discriminação
... destacar a inadmissibilidade do recurso à guerra para fins de expansão, agressão e domínio, ou ... destinadas a eliminar qualquer incitação a uma tal discriminação, ou quaisquer atos de ... mulher, independentemente de seu estado civil, com base na igualdade do homem e da mulher, dos ...
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A crise capitalista, o avano da direita no continente latino-americano, e os desafios para a resistência
Este artigo é fruto da apresentaão de uma mesa coordenada, na JOINPP 2019, cuja temática era “Civilizaão ou Barbárie”. Representa o conjunto das apresentaões e, portanto, um resumo das discussões travadas naquele momento, e justifica um artigo com cinco autores. O avano da direita com novas formas de organizaão, que culmina com a eleião de Jair Bolsonaro, como é o caso do Brasil e os desafios...
... éxico, coordenador da Pesquisa: Sociedades Civil e Crises Estatais na América Latina.E-mail: ... A incitação à violência desde o início da campanha do ... na Itália no fim da Grande Guerra, e também a ascensão do Fascismo e a sua ... -
Da vulnerabilidade digital à curiosa ?vulnerabilidade empresarial': polarização da vida e responsabilidade civil do impulsionador de conteúdos falsos e odiosos na ?idade' da liberdade econômica
... Comentários ao Código Civil : direito privado contemporâneo. GUERRA" ,Alexandre Dartanhan de Mello [et al.]; NANNI, Giovanni Ettore (Coord.). S\xC3" ... ífera, a excessiva propagação de informações falsas ou incitação à discriminação, transforma o mundo digital em palco de polarização ...
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O STF, o estado de exceção e a prisão do deputado federal Daniel Silveira
Saraiva: O STF, o estado de exceção e a prisão do deputado
... , naquilo que hoje denominamos, pós-2ª Guerra, de Constitucionalismo Democrático. No caso ... "os deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, ... , não há que se falar na incitação "à subversão da ordem política ou social" ...