Incitação guerra civil
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Relatório final da CPI da Covid pede indiciamento de Bolsonaro e outras 65 pessoas; veja a lista completa
... da Defesa e Ex-Ministro Chefe da Casa Civil - art. 267, 1 (epidemia com resultado morte) do ... 58) CARLA GUERRA - Mdica da Prevent Senior - art. 132 (perigo para ...
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Relatório final da CPI da Covid pede indiciamento de Bolsonaro e outros 67; veja a lista completa
... da Defesa eEx-Ministro Chefe da Casa Civil - art. 267, 1 (epidemia com resultado morte)do ... 58) CARLA GUERRA - Mdica da Prevent Senior - art. 132(perigo para ...
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Relatório final da CPI da Covid pede indiciamento de Bolsonaro e outros 67; veja a lista completa
... da Defesa eEx-Ministro Chefe da Casa Civil - art. 267, 1 (epidemia com resultado morte)do ... 58) CARLA GUERRA - Mdica da Prevent Senior - art. 132(perigo para ...
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Relatório final da CPI da Covid pede indiciamento de Bolsonaro e outros 67; veja a lista completa
... da Defesa eEx-Ministro Chefe da Casa Civil - art. 267, 1 (epidemia com resultado morte)do ... 58) CARLA GUERRA - Mdica da Prevent Senior - art. 132(perigo para ...
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Relatório final da CPI da Covid pede indiciamento de Bolsonaro e outros 67; veja a lista completa
... da Defesa eEx-Ministro Chefe da Casa Civil - art. 267, 1 (epidemia com resultado morte)do ... 58) CARLA GUERRA - Mdica da Prevent Senior - art. 132(perigo para ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000500-82.2018.8.19.0082 (Criminal), 20-03-2021
Apelação nº 0000500-82.2018.8.19.0082 Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Pinheiral Recorrente: MARTA GONÇALVES PIRES Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ART. 331 DO CP - DESACATO - CONSTITUCIONALIDADE E CONVENCIONALIDADE DO CRIME DE DESACATO - PACTO DE SÃO JOSÉ DA COSTA RICA (PSJCR). DIREITO À LIBERDADE DE EXPRESSÃO QUE NÃO SE REVELA ABSOLUTO....
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Direito à liberdade de expressão no sistema interamericano e europeu de direitos humanos
... OEA, além das organizações da sociedade civil, dos meios de comunicação, dos jornalistas, e, ... e blogueiro Marcos de Barros Leopoldo Guerra, ocorrido em Ubatuba, estado de São Paulo, onde ... , racial ou religioso que constitua incitação à discriminação, à hostilidade, ao crime ou ...
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Relatório final da CPI da Covid pede indiciamento de Bolsonaro e outros 67; veja a lista completa
... da Defesa eEx-Ministro Chefe da Casa Civil - art. 267, 1 (epidemia com resultado morte)do ... 58) CARLA GUERRA - Mdica da Prevent Senior - art. 132(perigo para ...
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Relator da CPI da Covid pede indiciamento de Bolsonaro e outros 67; veja a lista
... da Defesa eEx-Ministro Chefe da Casa Civil - art. 267, 1 (epidemia com resultado morte)do ... 58) CARLA GUERRA - Mdica da Prevent Senior - art. 132(perigo para ...
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Liberdade de expressão e discurso de ódio
... ção ordinária, a exemplo do Código Civil (CC), ao prever os direitos da personalidade ... a luta contra os discursos ilegais de incitação ao ódio em linha: Disponível em: ... desta ideia começa após o fim da segunda guerra mundial, com a Declaração Universal dos ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0021024-51.2018.8.19.0066 (Criminal), 27-11-2019
Apelação nº 0021024-51.2018.8.19.0066 Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO Apelado: LUCIANA BERTGES DE OLIVEIRA Relatora: Dr.ª SIMONE DE ARAUJO ROLIM RELATÓRIO Trata-se de recurso de apelação interposto pelo Ministério Público em face da decisão, proferida pelo MM. Juiz de Direito do Juizado Especial Criminal da Comarca de Volta Redonda, fls. 27/28, que rejeitou a...
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Dignidade humana e dano moral: duas faces de uma moeda
2.1. O Direito Civil na era das incertezas 89 As dificuldades de ... coincide com o término da Segunda Guerra Mundial ... Se o Estado de Direito, iluminista ... que considerou tais declarações uma incitação ao boicote contrária à moral e aos bons ...
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Direitos e deveres individuais e coletivos
... ção da pena de morte, salvo em caso de guerra declarada ... É justamente em razão daquela ... 6. Instituições de direito civil ... Volume I. Introdução ao direito civil. Teoria ... não se confundiria com o ato de incitação à prática do delito nem com o de apologia de ...
- Processo nº 0000316-59.2015.8.19.0009 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 28 de Febrero de 2018
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As publicidades importunadoras e o dano de assédio de consumo
... Publicidade abusiva ... Incitação à violência. São Paulo: Juarez de Oliveira, ... destacar a importância da responsabilidade civil, em especial amparada pelas novas disposições ... , a partir do final da Segunda Grande Guerra (1945), para uma economia da especialização ...
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O hate speech e os limites da liberdade de expressão nos meios digitais
Esta pesquisa busca delimitar os alcances do discurso de ódio (hate speech), praticado especialmente nos meios digitais, em contraposição à liberdade de expressão. Objetivase, pois, discutir os limites do discurso de ódio à luz da liberdade de expressão. O tema se revela interessante na medida em que ainda é incipiente na sociedade brasileira, assim como nos tribunais pátrios. É nesse sentido a...
... ão, especialmente no período pós Segunda Guerra Mundial. Nessa esteira, diversos países já se ... tutelada pela Lei n.º 12.965/14 (Marco Civil da Internet ), em seu artigo 19, observou o ... ção do povo judeu, equivalem à incitação ao discrime com acentuado conteúdo racista, ... -
Direito Constitucional
... neoconstitucionalismo, que buscou, no pós-guerra, a segurança jurídica por meio de cartas ... ( In Instituições de Direito Processual Civil ... São Paulo: Malheiros, 2004, p. 198). AMN ... -dade, não podendo acolher a incitação ao ódio racial ou religioso ... (B) O ...
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A formação do significado de genocídio
... praticado contra os judeus na Segunda Guerra Mundial –, mas também pelos requintes de ... objetivos relacionados à população civil de um território ocupado, bem como o assassinato ... para a prática do genocídio” e “incitação ...
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Princípios de direito do trabalho
... Miguel Reale ao anunciar o Código Civil de 2002, o princípio da operabilidade ou ... - incitação ao ódio, a medidas violentas ou arbitrárias ... ocidental, tão logo tivera im a Segunda Guerra Mundial. Essa restauração da democracia ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0036276-27.2016.8.19.0208 (Criminal), 26-03-2019
Apelação nº 0036276-27.2016.8.19.0208 Apelante: ALEX MONTEIRO LIMA Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO Relatora: Dr.ª CLÁUDIA GARCIA COUTO MARI RELATÓRIO Cuida-se de recurso de apelação interposto pela Defesa, em face da sentença proferida pela MMª Juíza de Direito do V Juizado Especial Criminal Regional do Meier - Comarca da Capital, que condenou o...
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A tripla dimensão do direito à liberdade de expressão e o seu necessário reconhecimento nos sistemas internacionais de direitos humanos
... deve proibir toda propaganda a favor da guerra, bem ... como toda apologia ao ódio nacional, racial ou religioso que constitua incitação à discriminação, à hostilidade, ao crime ou ... Article 19 of the International Covenant on Civil and Political Rights and the Human Rights ...
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Direito Constitucional
... partir do século XX, em especial no pós-guerra, o constitucionalismo estabeleceu uma ... nem a formalidade cartorária, celebração civil ou liturgia religiosa. Família como ... ítimo debate que não se confunde com incitação à prática de delito nem se identifica com ...
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Direitos do Migrante
... VII – documento de identidade civil ou documento estrangeiro equivalente, quando ... ídio, crime contra a humanidade, crime de guerra ou crime de agressão, nos termos do Estatuto de ... da moral públicas; c) A prevenir a incitação à guerra; d) A prevenir a apologia do ódio ...
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Discurso de ódio na internet e multiculturalismo: Uma questão de conflito entre liberdade de expressão versus dignidade da pessoa humana
O discurso de ódio expõe o problema da convivência entre diferentes grupos e culturas, revelando um conflito entre liberdade de expressão e dignidade da pessoa humana. Nesse sentido, o presente trabalho tem por objetivo enfrentar, por meio do estudo acerca dos fundamentos da prática dos discursos de ódio e do seu tratamento jurídico, como se dá a difusão de discursos de cunho neonazista na...
... Leituras complementares de direito civil : o direito civil-constitucional em concreto ... difamação racial contra os judeus e incitação ao ódio, configurando abuso do exercício da ... Socialismo, como castigo pela perda da guerra", isso seria inclusive compreensível, o problema \xC3" ... -
As nações unidas
... 01 de janeiro de 1942, durante a Segunda Guerra Mundial ... Em 24 de outubro de 1945, ... 25, do STF: “É Ilí-cita a prisão civil do depositário infiel, qualquer que seja a ... para cometer o genocídio; c) a incitação direta e pública a cometer o genocídio; d) a ...