Incitação guerra civil
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O princípio da dignidade da pessoa humana
... In: _____ (org.). Princípios do direito civil contemporâneo ... Rio de Janeiro: Renovar, 2006, ... aquelas declarações como uma incitação ao boicote e contrárias à moral e aos bons ... direitos fundamentais na Alemanha do pós-guerra, bem como no Brasil até à Constituição de ...
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Do crime
... , não se caracteriza a responsabilidade civil do Estado. Precedentes. (AI 463531 AgR, ... Durante a guerra, o sentinela, percebendo a aproximação de um ... inconveniência, desde que não haja incitação sua desobediência, nem instiguem a violência; ...
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O tratamento do discurso de ódio no direito brasileiro
... do holocausto, ocorrido durante a Segunda Guerra Mundial, 12 o qual não merece proteção ... Civil e à Lei de Imprensa. Revista de Direito Privado ... , racial ou religioso que constitua incitação à discriminação, à hostilidade, ao crime ou ...
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Giorgio Agamben e Simone Weil, críticos da tradição jurídica romana
Investigamos uma importante referência de Giorgio Agamben, a qual até o momento teve pouco peso nas interpretações que a literatura secundária tem feito a respeito de seu pensamento político-jurídico. Argumentamos que apesar de praticamente nunca se referir a ela explicitamente, os escritos de Simone Weil são uma companhia constante de Agamben. Nos interessamos particularmente pelo ensaio de Weil
... que ocupará esse lugar legítimo de incitação do maquinário estatal. Cada vez mais, a vida nua ... que serve de introdução à Quadros de guerra , mas também em Corpos em aliança e a ... the Living: biopolitics and the Critique of Civil ... -
Discurso de ódio visa à subjugação ou eliminação do outro
Vilhena: Discurso de ódio visa à subjugação ou eliminação do outro
... disso é o holocausto judaico na 2ª Guerra Mundial. Os discursos de Hitler foram precursores ... O Código Penal pune a incitação pública ao crime (artigo 286) e os atos de ... -
Direitos fundamentais e direitos da personalidade
... Civil de 2002 (Lei 10.406/02, artigos 11 a 21) ... 204 ... Após a II Grande Guerra Mundial e as atrocidades praticadas pelo nazismo, ... aquelas declarações como uma incitação ao boicote e contrárias à moral e aos bons ...
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A Tensão entre Constitucionalismo e Exceção: a Ordem Estatal
... ção do direito, ao unificar o direito civil francês por meio do primeiro código (no sentido ... e suas populações e só depois da Guerra Civil é que se passa a ver o documento como ... vagos de controle social como os de incitação à subversão da ordem política ou social; à ...
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Traços e retratos da imprensa on-line sobre o uso das tecnologias digitais de informação e comunicação como ferramentas de suporte ao crime organizado em Roraima, Brasil / Traces and portraits from the online press about the use of information and communication technologies as tools to support organized crime in Roraima, Brazil
Nos últimos 30 anos, o Brasil registrou um aumento da violência praticada por jovens ou contra os jovens de 15 a 29 anos, particularmente na região Norte. Novas redes sociais virtuais e os mais variados equipamentos, tecnologias e realidades midiáticas marcam não só o cotidiano juvenil, mas também são recursos na criminalidade violenta. O objetivo deste artigo é discutir o uso, pelo crime...
... estadual em Roraima e uma pela Polícia Civil de Roraima ... Rev. Dir. Cid., Rio de ... , exposição indevida de famílias, incitação à desobediência às leis ou às decisões ... destaque: o primeiro diz respeito à guerra entre facções criminosas, e a outra situação ... -
Uma sociologia em ato dos intelectuais: os combates de Karl Kraus
A posição que Karl Kraus ocupou no campo intelectual austríaco é única na história dos intelectuais. Em vez de tentar reconstruir seu pensamento como uma teoria, é possível interpretá-lo como um revelador das regras do jogo que caracterizam o campo intelectual. Os escritos de Kraus sugerem muito mais uma releitura no sentido de uma sociologia-ação, que lança mão de técnicas de provocação para...
... Intelectuais. Poder. Doxa ... Guerra Mundial O Artigo Poucos escritores conseguiram ... aos delitos de chantagem, de roubo, incitação ao suicídio, usura e difamação praticados por ... era o único meio de impedir uma guerra civil. Desse dilema resultou uma combina- ção ... -
Os perfis falsos em redes sociais e a responsabilidade civil dos provedores de aplicação
... ço da Internet, que se iniciou no período posterior à Segunda Guerra Mundial, com o surgimento da ARPANET e da chamada “web 1.0” 13 não se ... ao fomento de práticas ilícitas como racismo, pedofilia, incitação ao suicídio etc ... A par dessas constatações, torna-se possível ...
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Direito Constitucional
... (C) a ação civil pública ajuizada para resguardar direitos ... ítimo debate que não se confunde com incitação à prática de delito nem se identifica com ... fazer frente a despesas decorrentes de guerra ou comoção interna, observadas as demais regras ...
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Decisão monocrática Nº 4781 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-05-2023
... sociais pode configurar responsabilidade civil e administrativas das empresas, além da ... ção de “toda propaganda a favor da guerra, bem como toda apologia ao ódio nacional, racial ou religioso que constitua incitação à discriminação, à hostilidade, ao crime ou ...
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Decisão monocrática Nº 10474 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-07-2022
... “( ... ) estamos em guerra. E guerra não se vence sem armas” ... ível a configuração do delito de incitação ao crime, previsto no art. 286, parágrafo ... ambiente de incentivo à desobediência civil, à caça de ‘inimigos’, à camuflagem do ...
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Chegou a hora de ucranizar!': usos do passado e nacionalismo nas manifestações públicas em defesa de Jair Bolsonaro
O presente ensaio é uma tentativa de reflexão sobre os usos do passado da Ucrânia pós-soviética em benefício da crise sanitária, econômica, política e social do governo de Jair Bolsonaro, deflagrada pela pandemia do novo coronavírus (COVID-19). A primeira parte apresenta uma discussão sobre as especificidades da memória pública da esquerda na Ucrânia, e defende que sua política contemporânea...
... Argumentamos que essa incitação à ação por parte da extrema-direita brasileira ... início ao im fora uma constante durante a Guerra Fria, houve uma “virada” no im do século XX ... só seriam resolvidos com “uma guerra civil que matasse uns 30 mil”. 6 Desse modo, ... -
Censura disfarçada de ordem. O caso de pablo hasél, rapper espanhol, e os limites da liberdade de expressão na Espanha
A notícia recente da prisão de Pablo Hasél, rapper espanhol, desencadeou um crescente questionamento sobre os “limites” à liberdade de expressão e de conteúdos postados nas redes sociais na Espanha. No caso, os argumentos apresentados pelos mais diversos sítios foram a utilização indevida da rede e canção para acusar a coroa e governo, exaltar o terrorismo, além de incitar o ódio. A liberdade de...
... condutas tipificadas como delitos de incitação ao ódio, a hostilidade, discriminação e ... dos supostos ofendidos perante a sociedade civil, sob amparo de um discurso ético-moral que ... Pós-verdade. A nova guerra contra os fatos em tempos de fake News. Faro ... -
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos e a pandemia de COVID19: análise de relatórios temáticos à luz da Resolução 1/2020
... humanos, introduzido após a Segunda Guerra Mundial, em resposta às atrocidades cometidas ... , racial ou religioso que constitua incitação à discriminação, hostilidade ou violência ... os países, com participação da sociedade civil organizada ... É interessante notar o ...
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Poder legislativo
... o Presidente da República a declarar guerra, a celebrar a paz, a permitir que forças ... ências públicas com entidades da sociedade civil; • convocar Ministros de Estado para prestar ... o deputado Jair Messias Bolsonaro por incitação ao crime de estupro, bem como recebido ...
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A profecia da viol
... de exceção utilizada pela ditadura civil-militar brasileira para implementar e justificar ... situação de transição de contextos de guerra para situações de paz, ou de regimes altamente ... , uma relação, ao mesmo tempo, de incitação recíproca e reversível. Nessa perspectiva, se ...
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Decisão da Presidência nº 840355 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Septiembre de 2015
... Direito Processual Civil ... Repercussão geral ... Preliminar formal ... pelo Estado durante a Segunda Grande Guerra, os quais acarretaram o confisco de patrimônio ... ção do povo judeu, equivalem à incitação ao discrímen com acentuado conteúdo racista, ...
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Não intervenção
... constitucionalismo brasileiro de vedar a guerra de conquista. O art. 88 da constituição ... de intervenção a situações de guerra civil e instabilidade ( unrest ), a mesma resolução ... para coagir outro país, além da incitação a atividades armadas e subversivas voltadas a ...
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Em torno do Palácio Capanema - Breve reflexão a propósito de observação de Lucio Costa
... Estado Novo – equiparando ao estado de guerra “a comoção intestina grave articulada em ... Vigia à época, o Código Civil de 1916 cujo art. 572 dispunha: “O ... ão do pensamento quando implicar em incitação ao ódio ou ao preconceito contra grupos sociais ...
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Povos tradicionais e indígenas no maranhão: violência, fronteiras territoriais e margens da normatização
O trabalho sintetiza aspectos de dois con/ itos socioambientais emblemáticos no Maranhão e seus respectivos processos de resistência e confronto político: os casos do povo indígena Ka´apor e das famílias da Comunidade Cajueiro. Ambos os povos são abalados por projetos desenvolvimentistas e por uma tecnologia de poderes violentos. O objetivo do trabalho é levantar e analisar alguns dispositivos de
... já não tinha jurisdição sob a 8ª Vara Civil. Em outras palavras, tratava-se de uma decisão ... Para a instalação do cenário de guerra e terror coloniais no Cajueiro, os agentes ... , patrocinada pelos madeireiros, com incitação de desunião comunitária e brigas entre os ... -
Justiça do DF condena à prisão homem que vazou fotos de autópsia de Marília Mendonça e Gabriel Diniz
... Alm disso, um agente de polcia civil informou ter recebido, do Ministrio da Justia, no ... de um jogo de videogame alusivo Segunda Guerra Mundial e que no sabia se tratar de um nome ...
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Aplicação da Lei Penal (Arts. 1º a 12)
... posteriormente, uma lei alterou o Código Civil e excluiu o impedimento que causava nulidade ... contra a honra, apologia de crime e incitação ao crime) ... Parte da doutrina entende que a ... No tocante aos navios de guerra e às aeronaves militares, ambos são ...
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Alguns aspectos sobre a greve no Brasil
Objetivamos e fizemos no presente artigo uma breve análise de alguns aspectos envolvendo o direito de greve no Brasil. Analisamos o seu enquadramento legal ao longo do tempo (como delito, como ato antissocial contrário aos interesses do capital e do trabalho e como direito fundamental dos trabalhadores assegurado na Constituição Federal de 1988). A partir de então abordamos sobre os interesses...
... base social de apoio, enquanto a sociedade civil se levantou e começou a reestruturar-se e a ... "A GUERRA CONTINUA ... Amanhã, 12 de maio, celebramos uma ... à imagem e à intimidade das pessoas, incitação à violência, lesão corporal e crime de dano, ...