inclusão e exclusão digital
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Relatório e Voto com número 5406184-71.2020.8.09.0007 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 23-11-2023
... R$ 9.000,00), bem com determinar a exclusão do cálculo de 50% do valor do IPTU de ... 2020 ... a emenda à peça inicial somente para inclusão da recorrente no polo passivo da ação, ... mas ... adequação do valor da causa no processo digital, para que ... corresponda a 40 (quarenta) ...
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LEI Nº 17.346, DE 12 DE JULHO DE 2021. Modifica a Lei nº 14.696, de 4 de junho de 2012, que institui as Políticas de Incentivo aos Esportes denominadas Time Pernambuco e Passaporte Esportivo, no âmbito do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Os arts. 10 e 11 da Lei nº...
... caput ou nos casos de cancelamento ou exclusão do benefício, o técnico esportivo ... poderá ... Atividade: 20.422.1022.2506 - Apoio à Inclusão Produtiva e Cidadania 67.000,00 ... 4.4.90.00 - ... - Operacionalização do Acesso à Rede Digital Corporativa de 338.561,00 ... Governo da ...
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ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - PORTARIA 048COMISSÃO BASE DIGITAL
... exclusão, retificação e ratificação de título de domínio da Base Digital do ...
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Direitos humanos e inclusão no ensino superior: um estudo de caso acerca das representações docentes e discentes com deficiência, sob o escopo da diversidade e alteridade
O presente artigo pretende descrever e analisar as representações conceituais sobre Direitos Humanos e Inclusão social, tomando como comunidade alvo docentes e discentes da Universidade Católica do Salvador, pertencente ao biênio 2018/9. Verificar-se-á através de metodologia qualitativa os quatro eixos que compõem o objeto-tema (direitos humanos, inclusão social, diversidade e alteridade)...
... Historicamente, esses indivíduos atravessam certo grau de exclusão e de vida à margem da sociedade que os permeia, onde, segundo Flávia ... Inclusão digital ... -
Novo mercado de consumo ?simbiótico' e a necessidade de prot eção de dados dos consumidores
... : a convergência e a integração do digital e do analógico. 2.2 (Hiper)Personalização e ... , restrições abusivas ou até mesmo a exclusão do acesso a determinados produtos ou serviços ... a essência desse novo pensamento é a inclusão” 57 ... É uma espécie de reequilíbrio da ...
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Decisão monocrática Nº 0001349-17.2022.8.16.9000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 02-06-2022
... por cento), mais exclusão da verba honorária inerente à fase de ... sequer houve oposição do executado à inclusão da multa na ... base de cálculo dos honorários ... Curitiba, data da assinatura digital. Manuela ... Tallão Benke - Juíza Relatora ...
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Direito do Consumidor
... (OAB/Exame XXXIII – 2020.3) A era digital vem revolucionando o Direito, que busca se ... ção de inexistência da dívida e exclusão da anotação indevida, inexistindo qualquer ... da qual Heitor foi vítima, com a inclusão indevida do seu nome no banco de dados e cadastro ...
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Criticismo acerca do sexismo estrutural na indústria digital
O presente artigo tem como objetivo precípuo demonstrar a existência do sexismo estrutural contra mulheres na indústria digital, tendo como marco teórico Cass R. Sunstein. A problemática apresentada neste artigo é: “as mulheres possuem oportunidade e visibilidade no mercado de trabalho da indústria digital?”. Por fim, a metodologia é consubstanciada no método dedutivo, a partir da pesquisa...
... a constituição de um novo mercado de trabalho feito para a exclusão feminina e pautado na estigmatização da mulher ... Dessa forma, o ... Acesso em: 23 de janeiro de 2021 ... 20 OLINTO, Gilda. A inclusão das mulheres nas carreiras de ciência e tecnologia no Brasil. Revista ... -
O desenvolvimento tecnológico desde a primeira Revolução Industrial até o mundo 4.0
... Publicação digital disponível em : ... Direito, Tecnologia e ... próprio benefício, para exigir sua inclusão legítima na nova ordem global de alta ... acerto: “A tecnologia também gera exclusão social, dividindo a humanidade em plugados e não ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0002329-87.2020.8.19.0063 (Cível), 08-09-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0002329-87.2020.8.19.0063 Recorrente: M. DIAS BRANCO S.A. IND. E COM. DE ALIMENTOS - réu. Recorrida: PADARIA E PIZZARIA MIMOZA DE TRÊS RIOS LTDA - ME. Origem: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE TRÊS RIOS Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer...
... Assunto : Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes / ... -
Pessoas Naturais
... d) 129 – Proposição para inclusão de um art. no final do Cap. II, Subtítulo II, ... O apoiador pode solicitar ao juiz a exclusão de sua participação do processo de tomada de ... 10) à margem do termo, a impressão digital" do contraente que não souber assinar o nome. Par\xC3" ...
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Autonomia e Subordinação na Relação de Emprego
... dos trabalhadores por meio da inclusão social. Assim, traduz-se como um instrumento de ... ção gradual da mecânica analógica pela digital, pelo uso de microcomputadores, criação da ... de subordinação jurídica conduz à exclusão destes trabalhadores do âmbito das normas ...
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Hermenêutica da denúncia espontânea no corrente contexto reducionista, perpetrado pela jurisprudência: necessário contraponto
... exclusão da sanção pecuniária consubstanciada na multa ... mecânico ou eletrônico (analógico ou digital, por meio de sistemas telemáticos etc.), ... Havendo perfeita inclusão da situação fática do sujeito passivo à ...
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O risco discriminatório da automatização decisória no poder judiciário: perspectivas e horizontes
... EBOOK MANUAL DE DIREITO DIGITAL PROCESSUAL.indb 137 ... EBOOK MANUAL DE ... que a Justiça vai sofrer com a inclusão da automação, e muitos autores abordam essa ... , no mesmo sentido, destaca que a exclusão promovida pela tecnologia também observa ...
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Lei nº 3.807 de 26/08/1960. DISPÕE SOBRE A LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.
... habilitação posterior, que implique exclusão ou inclusão de dependentes, só produzirá ... Art. 62. À impressão digital do segurado ou dependente incapaz de assinar ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... Estado Social, em que a busca é pela inclusão social e pela efetivação, em máxima medida, de ... exclusão de competência tributária. Paulo de Barros ... ços Ltda., que o livro eletrônico ou digital, bem como o seu suporte, deveriam estar imunes ...
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Acórdão nº 1001950-10.2024.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 28-02-2024
AGRAVO DE INSTRUMENTO 1001950-10.2024.8.11.0000AGRAVANTE: BANCO BRADESCO S.A.AGRAVADA: CELIA CRISTINA GONCALVES EMENTARECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DECLARATÓRIA – TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA DEFERIDA – INSCRIÇÃO DO NOME DA AUTORA NO SCR/ SISBACEN EM DECORRÊNCIA DE DÉBITO PRESCRITO – PRESENÇA DOS REQUISITOS PARA CONCESSÃO DA TUTELA – SUFICIÊNCIA DO PRAZO ESTABELECIDO (48 HORAS)...
... concessão da tutela de urgência para exclusão do nome da autora do Sistema de Informações de ... -se de sistema informatizado, em que a inclusão e/ou exclusão de dados ocorre, em geral, de a digital ... A astreinte constitui o instrumento ... -
Acordao N° 1632256 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-10-2022
Civil. Proposta de portabilidade de dois empréstimos com oferta de saldo. Concomitante celebração de novo empréstimo consignado por meio digital. Contratação autorizada pelo consumidor. Vício de consentimento comprovado. Recomposição dos contratantes ao ?status quo ante?. Impositiva a obrigação de restituir na forma simples. Compensação de valores. Dano extrapatrimonial não configurado. Não...
... DIGITAL. CONTRATAÇÃO AUTORIZADA PELO CONSUMIDOR. VÍCIO ... , AO MENOS NESSE MOMENTO PROCESSUAL, A EXCLUSÃO DAS ... “ASTREINTES”. FIXAÇÃO DE OFÍCIO ... ; o não envio de cobranças e a não inclusão" de seu nome em cadastros ... de órgãos de prote\xC3" ... -
O direito ao esquecimento na internet
... p. 67) ... EBOOK DIREITO DIGITAL 4ED.indb 65 ... EBOOK DIREITO DIGITAL ... Na eventualidade de optar pela exclusão da conta, o Facebook informa que demora cerca de ... ção em questão, em virtude dessa inclusão ... Finalmente, deve ser mencionada uma ...
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Secretaria de Infraestrutura e Logística
... inclusão no edital n. 42/2023, de 24/10/2023, o seguinte ... Digital ... TERMO DE COMODATO ... Termo de Comodato de ... exclusão de qualquer outro, para dirimir as dúvidas ou ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0197998-02.2022.8.19.0001 (Criminal), 15-04-2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Recurso inominado nº 0197998-02.2022.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: LUIZ CARLOS GUZZO JUNIOR RELATOR: JUIZ FABIANO REIS DOS SANTOS ACÓRDÃO RECURSO INOMINADO. POLICIAL MILITAR INATIVO. ADICIONAL DE INATIVIDADE. NATUREZA REMUNERATÓRIA DA VERBA, PAGA INDISTINTAMENTE A TODOS OS...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0038490-17.2022.8.19.0002 (Criminal), 08-05-2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Recurso inominado nº 0038490-17.2022.8.19.0002 Recorrente: JOSÉ ANTONIO POSSIDENTE PACHECO Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JUIZ FABIANO REIS DOS SANTOS ACÓRDÃO RECURSO INOMINADO. POLICIAL MILITAR INATIVO. ADICIONAL DE INATIVIDADE. NATUREZA REMUNERATÓRIA DA VERBA, PAGA INDISTINTAMENTE A TODOS
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0260314-51.2022.8.19.0001 (Criminal), 25-09-2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Recurso inominado nº 0260314-51.2022.8.19.0001 Recorrente: WAGNER LUIZ SOARES DE SOUZA Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JUIZ FABIANO REIS DOS SANTOS ACÓRDÃO RECURSO INOMINADO. MILITAR INATIVO. ADICIONAL DE INATIVIDADE. NATUREZA REMUNERATÓRIA DA VERBA, PAGA INDISTINTAMENTE A TODOS OS MILITARES
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0256609-45.2022.8.19.0001 (Fazendária), 04-12-2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Recurso inominado nº 0256609-45.2022.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: ANDERSON DE SOUZA CARDOSO DOS SANTOS RELATOR: JUIZ FABIANO REIS DOS SANTOS ACÓRDÃO RECURSO INOMINADO. MILITAR INATIVO. ADICIONAL DE INATIVIDADE. NATUREZA REMUNERATÓRIA DA VERBA, PAGA INDISTINTAMENTE A TODOS OS
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0120101-92.2022.8.19.0001 (Criminal), 30-01-2024
TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Recurso inominado nº 0120101-92.2022.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: ARY CAVALCANTI RODRIGUES RELATOR: JUIZ FABIANO REIS DOS SANTOS ACÓRDÃO RECURSO INOMINADO. MILITAR INATIVO. ADICIONAL DE INATIVIDADE. NATUREZA REMUNERATÓRIA DA VERBA, PAGA INDISTINTAMENTE A TODOS OS MILITARES...