incolumidade dicionário
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Decisão da Presidência nº 154995 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Junio de 2018
... ção da vítima uma vez tratar-se de crime que atinge a incolumidade pública ... Assim considerando as circunstâncias judicial acima ... de quem se dedica; abnegação, consagração, devotamento (Dicionário Aurélio Eletrônico - Século XXI), e atividade criminosa, por sua vez, ...
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ARTS. 1º AO 10
... idosos, a isonomia, em cotejo com a dignidade humana, vise à incolumidade da velhice, tracejada como envelhecimento saudável em condições de ... Acesso em: 11.03.2018 ... 72. ABBANGNANO, Nicola. Dicionário de Filosofia ... 5ª ed. São Paulo: Martins Fontes, 2007, p. 518 ... 73 ...
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Medicamentos - facilidade social de aquisição, obrigaçã o legal de idoneidade técnica e direito médico de sua eficácia curativa
Relevância social dos medicamentos na garantia da saúde pública. Diversidade e complexidade dos medicamentos. Investimentos em pesquisas como condição de progresso científico e médico. Rigor no controle oficial na produção, venda e distribuição de medicamentos. Medicamentos comuns, excepcionais e especiais. Remédio de marca, genérico e similar. Internacionalização na fabricação e venda de...
... ção de consumo que, sem receita médica, põe em risco a incolumidade física e psíquica do consumidor. As consequências são imprevisíveis ... Placebo é definido, pelo Dicionário Houaiss , como a “ preparação neutra quando a efeitos farmacológicos, ... -
ARTS. 1º AO 10
... idosos, a isonomia, em cotejo com a dignidade humana, vise à incolumidade da velhice, tracejada como envelhecimento saudável em condições de ... Acesso em: 11.03.2018 ... 72. ABBANGNANO, Nicola. Dicionário de Filosofia ... 5ª ed. São Paulo: Martins Fontes, 2007, p. 518 ... 73 ...
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A Tensão entre Constitucionalismo e Exceção: a Ordem Estatal
... , expondo a perigo pessoa, patrimônio, a paz pública ou a incolumidade" pública. ( ... ) Pena – reclusão, de doze a trinta anos, além das sanç\xC3" ... Dicionário ...
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Breves considerações sobre violação do direito ao lazer e suas consequências para o empregado e sua família
... Enim, favorece a qualidade de vida, no resguardo da sua incolumidade física e mental e na possibilidade de satisfação de suas expectativas e ... está de tal forma arraigado na cultura brasileira que o dicionário oicial do aplicativo Word da Microsoft apresenta as palavras ...
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O teletrabalho na reforma trabalhista: impactos na saúde dos trabalhadores e no meio ambiente do trabalho adequado
... do meio e na ausência de agentes que comprometam a incolumidade físicopsíquica dos trabalhadores, independentemente da condição que ... In: MENDES. René. Dicionário ...
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Vínculo Empregatício - Bancário - Corretor de Seguros - Subordinação Estrutural
... Dicionário Houaiss da Língua Portuguesa ... São Paulo: Objetiva, 2009, p. 616) ... Se há o direito a incolumidade física, art. 5º, caput da Constituição, a execução dos contratos ...
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Acórdão Nº 6982 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-03-2022
... incolumidade das pessoas em todo o Brasil, motivo pelo qual o ... tratamento normativo ... PASQUINO (Coord.). Dicionário de política. v. I, p. 482) ... O equilíbrio na interpretação ...
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O professor no seu ambiente de trabalho
... incolumidade física da pessoa, e em sua saúde. 173 O direito à integridade corporal, ... Segundo o Dicionário Aurélio, linfedema “é uma tumefação do tecido subcutâneo causada ...
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Trabalhista
... 7 – Destaca-se que “vigilância”, conforme o dicionário é “o ato ou efeito de vigiar”. 8 – É de se observar a tese que foi ... do patrimônio em estabelecimentos públicos ou privados e da incolumidade fí sica de pessoas”. Observem que em momento algum a descrição está ...
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Imunidade tributária musical e liberdade de expressão artística
... Novo dicionário da língua portuguesa ... 2. ed., 24. impr., Rio de Janeiro: Ed. Nova ... , o ordenamento constitucional positivo, consagrando a incolumidade de deter-minados valores, mantém-nos livres de perturbações que possam ...
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Decisão da Presidência nº 2521 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Octubre de 2018
... ção da Lei Penal, a preservação da ordem pública, da incolumidade das pessoas e do patrimônio, bem assim a manutenção do sistema ... grifei No dicionário Houaiss, temporário possui o seguinte significado: 1 ... relativo a ...
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A revista íntima no meio ambiente de trabalho e a violação da dignidade da pessoa humana à luz da inteligência artificial e dos aspectos tecnológicos
Este artigo concentra-se na análise dos Direitos e Garantias Fundamentais que regulam a vida social, política e jurídica dos cidadãos brasileiros, acrescidos dos princípios constitucionais, que garantem à pluralidade, inclusive aos trabalhadores, especialmente a dignidade da pessoa humana. Nesse sentido, num primeiro momento, este estudo propõe-se a ponderar as revistas que os empregadores ou...
... ou que sejam realizadas em locais de absoluto resguardo; a incolumidade física e moral dos trabalhadores não está na relativização no curso ... 28, n. 105, 2002 ... FERREIRA, Aurélio B. Hollanda. Novo dicionário da língua portuguesa ... 2. ed. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1986 ... -
Acórdão nº 1.0000.20.056912-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-07-2022
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. SEGURO RESIDENCIAL. INCÊNDIO. ATO DE VANDALISMO NÃO CONFIGURADO. INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA DEVIDA. MONTANTE DA INDENIZAÇÃO. DANOS MATERIAIS SOFRIDOS NO IMÓVEL OBSERVADO O LIMITE DO CONTRATO. - O contrato de seguro firmado entre as partes possui cláusula expressa de perda dos direitos, isto é, de não serem indenizados os danos ocorridos quando se...
... se a conduta da autora do fato tinha por objetivo atingir a incolumidade fsica da vtima ou a destruio do imvel de forma a caracterizar o ato de ... -
Considerações sobre a eficácia do registro, efetuado em registro público material e territorialmente competente, de negócios jurídicos de obrigação e de certos negócios jurídicos de disposição (cessão de crédito; constituição de penhor comum, especial, de crédito e de título de crédito; constituição de propriedade fiduciária de coisa móvel, infungível ou fungível; constituição de titularidade fiduciária de direito e de título de crédito)
... 22. Cf. Algirdas Julien Greimas e Joseph Courtés, Dicionário de Semiótica , trad. (da 7 a ed. francesa de Semiotique, Dictionnaire ... incolumidade da esfera jurídica individual fora do devido processo legal – dois dos ...
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Acórdão Nº 884 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-03-2022
ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL. INC. II DO ART. 44 E ART. 146 DA LEI COMPLEMENTAR N. 15/1980 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. AUTORIZAÇÃO DE PORTE DE ARMA DE FOGO PARA PROCURADORES DO ESTADO. PRELIMINAR REJEITADA. COMPETÊNCIA PRIVATIVA DA UNIÃO PARA LEGISLAR SOBRE MATERIAIS BÉLICOS, QUE ALCANÇA MATÉRIA AFETA AO PORTE DE ARMAS. PRECEDENTES. ARGUIÇÃO...
... PASQUINO (Coord.). Dicionário de política. v. I, p. 482) ... O equilíbrio na interpretação ... incolumidade das pessoas e do patrimônio, através da Polícia ... Federal, da ... -
Acórdão Nº 6611 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-05-2021
CONSTITUCIONAL. LEI DISTRITAL 837/1994, QUE PROMOVE A ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DA POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL. COMPETÊNCIA DA UNIÃO. INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL (CF, ARTS. 21, XIV, E 24, § 1º). ATRIBUIÇÃO DE AUTONOMIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA. OFENSA À PREVISÃO CONSTITUCIONAL DE SUBORDINAÇÃO DA POLÍCIA CIVIL AO CHEFE DO EXECUTIVO. INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL (CF, ART. 144, § 6º)....
... PASQUINO (Coord.). Dicionário de política. v. I, p. 482) ... O equilíbrio na interpretação ... ordem pública, da incolumidade das pessoas e do patrimônio” ... A posição tópica, no texto da ... -
Acórdão Nº 6985 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-03-2022
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. FEDERALISMO E RESPEITO ÀS REGRAS DE DISTRIBUIÇÃO DE COMPETÊNCIA. LEI COMPLEMENTAR 7/1991, DO ESTADO DE ALAGOAS. AUTORIZAÇÃO PARA PORTE DE ARMA DE FOGO A PROCURADOR ESTADUAL. CATEGORIA FUNCIONAL NÃO ABRANGIDA PELO ESTATUTO DO DESARMAMENTO. USURPAÇÃO DA COMPETÊNCIA PRIVATIVA DA UNIÃO. INCONSTITUCIONALIDADE. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. 1. As regras de...
... PASQUINO (Coord.). Dicionário de política. v. I, p. 482) ... O equilíbrio na interpretação ... incolumidade das pessoas e do patrimônio, através da Polícia ... Federal, da ... -
Acórdão Nº 6978 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-03-2022
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. ART. 88 DA LEI COMPLEMENTAR N. 58/2006 DO CEARÁ. AUTORIZAÇÃO DE PORTE DE ARMA DE FOGO PARA PROCURADORES DO ESTADO PRELIMINAR REJEITADA. COMPETÊNCIA PRIVATIVA DA UNIÃO PARA LEGISLAR SOBRE MATERIAIS BÉLICOS, QUE ALCANÇA MATÉRIA AFETA AO PORTE DE ARMAS. SEGURANÇA PÚBLICA. PRECEDENTES. AÇÃO JULGADA PROCEDENTE PARA DECLARAR A...
... PASQUINO (Coord.). Dicionário de política. v. I, p. 482) ... O equilíbrio na interpretação ... incolumidade das pessoas e do patrimônio, através da Polícia ... Federal, da ... -
Acórdão Nº 6123 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... (iv) a manutenção dos artigos referidos permite a incolumidade do art ... Submetida a controvérsia a julgamento no Plenário Virtual, o ... PASQUINO (Coord.). Dicionário de política. v. I, p. 482) ... O equilíbrio na interpretação ...
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A Garantia do Núcleo Essencial do Direito ao Meio Ambiente do Trabalho Saudável
... Novo dicionário da língua portuguesa ... 2. ed. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1996) ... que oferecesse risco, por menor que fosse, à sua saúde ou incolumidade física. Desapareceriam, assim, serviços e profissões essenciais à ...
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O Poder Executivo municipal e o seu dever de criação de órgão de defesa do consumidor
Para que se concretize a defesa do consumidor, o que a Constituição Federal de 1988 elevou à condição de direito fundamental, torna-se impositivo que o poder público esteja estruturado para que cumpra o seu dever de promover tal defesa. O presente trabalho se foca na necessidade de criação de órgãos municipais de defesa do consumidor, pois somente assim os municípios estarão minimamente...
... , cotidianamente, causam danos patrimoniais, lesões à incolumidade física, psíquica e até a morte de pessoas. assim, o que motiva ... (grifo nosso) ... o verbo caber , segundo o novo Dicionário aurélio 39 , significa: 5. Competir, pertencer ... Competir , por sua ... -
Gestão de riscos nas atividades econômicas vinculadas ao meio ambiente natural e o princípio da precaução em face do direito ambiental constitucional
... A incolumidade do meio ambiente não pode ser comprometida por interesses empresariais ... 17 SANDRONI, Paulo Novíssimo Dicionário de Economia São Paulo: Editora Best Seller, 1999 18 LEITE, Antonio Dias ...
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O meio ambiente do trabalho e a tutela dos direitos da personalidade: análise da tragédia de Santa Maria
... de sua qualidade de vida, bem como da preservação da incolumidade física e moral. O inciso 7º, XXII, da CF, por consagrar uma norma de ... 2017 ... JAPIASSÚ, Itilton; MARCONDES, Danilo. Dicionário básico de filosofia. 3. ed., rev. e ampl. Rio de Janeiro: Jorge Zahar ...