indenização por danos morais na separação por culpa
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Características do regime jurídico brasileiro de exploração dos recursos minerais marinhos: comparação da integração da variável ambiental nos setores de petróleo e de minério
... que assegurem a reparação para possíveis danos causados por descumprimento de normas. 35 ... declaração de rescisão do contrato por culpa do contratante, nos termos da lei dos ... podem ser condenadas por danos materiais, morais 95 ou danos ambientais puros. Essa ação pode ... Federal para deliberar sobre a indenização cível e a eventual abertura de um inquérito ... judicial, afrontando o princípio da separação dos poderes. Ademais, que o MPF não seria ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... na Justiça do Trabalho, quanto aos danos patrimoniais e morais causados ao empregado, ou ... Justiça do Trabalho as ações de indenização" por dano moral ou patrimonial decorrentes da rela\xC3" ... Isso significa que a separação de bens, obrigações e relações jurídicas de ... da avença, age muito mal, e no mínimo com culpa, não só contra os credores, mas contra o ...
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Legislação
... gozou ainda tais férias, ou a uma indenização compensatória, ou a um crédito de férias ... § 2º Quando ocorrer despedida por culpa recíproca ou força maior, reconhecida pela ... dos sindicatos buscarem a reparação dos danos pela via judicial, fato que, indiscutivelmente, ... de suas faculdades físicas, mentais e morais ... A idade de admissão a um trabalho com ... mudança do estado civil (casamento, separação, divórcio, viuvez); ... III — alteração de ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... e o seu dever de pagamento de indenização por danos morais ... IV. Diante da efetiva ... menor, sob pena de contaminação da separação das funções do Estado moderno ... Assinale a ... PREJUÍZOS MATERIAIS. CULPA ...
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As fronteiras da responsabilidade civil e o princípio da liberdade
... doloso que, no mau uso da liberdade, enseja danos, impondo ao agente o dever de repará-los. Sem a culpa, prevaleceria a liberdade centrada no interesse ... sobre o pedido da vítima de indenização sobre o dano ao projeto de vida, a Corte assim se ... pretensões de reparação civil por danos morais e patrimoniais. 14 Interessa-nos, de modo ... – do que era exemplo a denominada “separação sanção”, a ensejar efeitos quanto ao uso do ...
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Da Penhora
... o detentor único da jurisdição, age com culpa in custodiendo quando não dá condições ... onde o cônjuge varão consegue a sua separação (divórcio) sem que a cônjuge varoa possa se ... o exequen-te da responsabilidade pelos danos que acaso haja causado ao executado à penhora' ... 8. Indenização por ato ilícito do titular ... RECURSO ... a indenizaçao por danos materiais ou morais provenientes de acidente do trabalho em caso de ...
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Legislação Complementar
... gozou ainda tais férias, ou a uma indenização compensatória, ou a um crédito de férias ... § 2º Quando ocorrer despedida por culpa recíproca ou força maior, reconhecida pela ... que ocasione movimento de massa, com danos a unidades residenciais. (Alteração dada pelo ... de suas faculdades físicas, mentais e morais ... A idade de admissão a um trabalho com ... Art. 87. Tendo havido divórcio, separação ... judicial ou de fato dos pais, ou em caso ...
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Coordenadores e autores
... -se lesado nessa consultoria, alegando culpa grave na sua elaboração ... Considerando o ... criação, sem levar em conta os elementos morais que poderiam definir uma norma como justa ou ... preservação ambiental e ensejaria graves danos ao ecossistema local. Com isso, antes mesmo de se ... uma arbitragem solicitando indenização por danos de um acidente ambiental, o Tribunal ... do crime de roubo majorado, havendo separação dos processos ... (D) tanto a Justiça ...
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Da ética do advogado
... PREJUIZO AO REPRESENTANTE. CULPA DO ADVOGADO. INEXISTENTE. 1. É dever do advogado ... tempo indeterminado, inobstante a indenização devida por danos sofridos." (OAB/SP, TED, Proc ... ÍNIO - CONFLITO DE INTERESSES - SEPARAÇÃO CONSENSUAL - CONVERSÃO EM SEPARAÇÃO JUDICIAL - ... não pode utilizar-se de agressões morais, expressões grosseiras, ataques à honra e ...
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Acordão da , 12-12-2022
AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ACIDENTE OCORRIDO COM MÃQUINA DE SORVETE. DANO MORAL. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. EVENTO DANOSO. SÚMULA N. 54 DO STJ. 1. A jurisprudência do STJ firmou o entendimento de que, em casos de responsabilidade civil extracontratual, os juros moratórios incidem sobre a indenização por dano moral desde o evento...
... AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS ... MATERIAIS E MORAIS. ACIDENTE OCORRIDO COM ... juros moratórios incidem sobre a indenização ... por dano moral desde o evento danoso, ... INEXISTÊNCIA ... DE CULPA CONCORRENTE. ACIDENTE OCASIONADO ... REPARAR OS ... -
Civil
... indenizatória e destina-se à cobertura de danos materiais. 3. O fato gerador da indenização ... DIVÓRCIO ... 663.014 Separação de fato por tempo razoável mitiga a regra do ... que a parte que comprovar não ter a culpa possa exercer ação de regresso para ser ... Danos materiais e morais comprovados. Sentença reformada. Os sites de ...
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Leis
... serviço, ficar-lhe-á assegurada a indenização por tempo de trabalho na forma do art. 478 da ... a) prejudicar, por dolo ou culpa, os interesses confiados aos seus cuidados; ... representante, com o fim de ressarcir-se de danos por este causados e, bem assim, nas hipóteses ... o abandono do filho, o divórcio ou a separação, de fato ou de direito, a expulsão poderá ... , as ações de responsabilidade por danos morais e patrimoniais causados: (Redação dada pela ...
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A ampliação da tutela negativa: a função punitiva e pedagógica
... de direito marcadamente calcada na separação entre direito público e direito privado. 1 A ... concomitantes, o modelo tradicional de culpa entrou em colapso, exigindo uma remodelação ... 4 a “descoberta” periódica de “novos danos”, merecedores de tutela na ordem jurídica, é ... 2. “A separação entre pena e indenização foi, assim, uma consequência dessa mentalidade, ... ão (extrapatrimonial, ou os chamados danos morais). 44 ... Neste viés, não se trataria de ...
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Das Provas no Processo do Trabalho
... ÂNCIAS DO CASO CONCRETO QUE REVELAM CULPA IN VIGILANDO , DIANTE DA VIOLAÇÃO DOS DIREITOS ... o Poder Público da responsabilidade pelos danos a que não deu causa. Havendo inadimplência das ... postula reparação de danos materiais e morais, em razão da grande dificuldade de produção da ... “Indenização por dano moral — Responsabilidade do empregador ... fundamental material, quando a separação da prova segundo a natureza do direito violado ...
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Direito Constitucional
... , direto, universal e periódico; a separação dos Poderes; e os direitos e garantias ... concepções decorrentes de valores morais, sociais, culturais e históricos, que asseguram ... social, mediante justa e prévia indenização em dinheiro, ressalvados os casos previstos no ... República, a obrigação de ressarcir os danos, inclusive morais, comprovadamente causados aos ... contra o responsável nos casos de dolo ou culpa". BV Gabarito “A” (Delegado Federal \xE2" ...
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Extinção da Punibilidade
... , inclusive, poderiam perpetrar coações morais", extorsões ... , prevalecendo-se da especial condi\xC3" ... indenização do dano causado pelo crime (art. 104, § único, ... ofensivo em que a composição dos danos produz este efeito (art. 74, § único, Lei n ... aceita o perdão moralmente reconhece a culpa ( lato sensu ) 1761 ... Daí a exigência da ... já estavam separados (divórcio, separação litigiosa ou consensual, anulação de casamento, ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 2018 - 2º semestre), 2018-01-01
... INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL COLETIVO. O descumprimento ... , dá azo à condenação daquela aos danos" morais coletivos, pois pressupõe uma conduta il\xC3" ... CULPA EXCLUSIVA DO TRABALHADOR. INDENIZAÇÃO ... reclamação trabalhista após a sua separação ...
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Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
... separação e autonomização dos direitos de quem acaso ... do seguro do imóvel; do destino da indenização, quando destruído o edifício; e da sua ... fins previstos no estatuto; não produzir danos, ruídos, ou executar atos que perturbem a ... ) fim desinteressado , as que possuem fins morais e humanitários; b) fim interessado , as que ... 300 ... @@10.8 Teoria da culpa in contrahendo ... Como visto, as teorias ...
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Capítulo I - Teoria da sentença
... 19, I e II). No exemplo da reparação de danos, pode ser que o interesse do autor se restrinja a ... ência de mora/inadimplemento; ausência de culpa em indenização por prática de ato ilícito ... R$ 15.000,00, de indenização por danos morais. Condeno o réu ao pagamento das custas e das ... do mérito, por abandono; c) a separação de corpos 227 decorre da sentença que decreta o ...
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A responsabilidade civil pela ruptura injustificada de negociações e o dever de reparar
... e o correlato dever de reparar os danos causados pelo sujeito responsável pelo ... 5.1 A CULPA IN CONTRAHENDO E A NATUREZA JURÍDICA DA ... Todavia, a compreensão desta “separação” tem sofrido algumas mudanças. A ... negativo na hipótese de indenização. Embora trate do assunto da perspectiva da ... a ressarcimento dos danos materiais e morais, sejam preventivos, reparatórios ou ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001222-91.2014.5.06.0172), 12-07-2018
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. CONTRATO DE TRABALHO ANTERIOR À VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1) ASSÉDIO MORAL. NÃO CARACTERIZAÇÃO. A indenização por assédio moral pressupõe uma agressão psicológica reiterada e intensa por parte do empregador, caracterizando-se por atitudes de perseguição, pirraça, que tentem forçar o empregado a fazer ou a deixar de fazer algo que afronte a sua própria...
... NÃO CARACTERIZAÇÃO. A indenização por assédio moral pressupõe uma agressão ... CONFIGURAÇÃO. DANOS MORAIS. Restando evidenciado o ato ilícito ... a conduta e o dano sofrido, bem assim a culpa da empresa, nos termos do arts. 186, 927, 932, ... reclamante e demais empregados era da separação de cargas e era orientado como desenvolver essas ... -
Natureza jurídica da obrigação natural legal nature of natural obligation
A obrigação natural é um dos temas mais controvertidos do Direito Civil, sendo objeto de fortes divergências doutrinárias. Por se tratar de um instituto bastante antigo, a obrigação natural foi considerada, durante algum tempo, como ultrapassada e pouco relevante. Todavia, recentemente essa figura voltou a ganhar destaque, no âmbito dos debates acerca da possível classificação dos instrumentos...
... parte, um direito de demandar perdas e danos pelos prejuízos sofridos. 29 ... culpa o durante la mora del deudor, la obligación de ... não distingue deveres morais e sociais, declarando que o dever moral nada mais ... do devedor, dá lugar apenas a uma indenização ... Por sua vez, os deveres morais ou sociais ... Dessa forma, para o autor, a separação entre as figuras ocorre porque a naturalis ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001226-19.2016.5.06.0412), 31-01-2018
RECURSO ORDINÁRIO.ACIDENTE DE TRABALHO. DANOS MORAIS. COMPROVADA A CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR NÃO CONFIGURADA. No caso, restou comprovada a culpa exclusiva da vítima no acidente, não havendo qualquer conduta ilícita patronal, pelo que não podem ser as empresas responsabilizadas e condenadas ao pagamento de indenização por danos materiais e morais. Recurso da...
... ACIDENTE DE TRABALHO. DANOS MORAIS. COMPROVADA A CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA ... e condenadas ao pagamento de indenização por danos materiais e morais. Recurso da ... sofreu o acidente; que não existe separação entre o estoque e os produtos expostos à venda, ...