indenização por danos morais na separação por culpa
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Responsabilidade civil pela desistência do projeto parental após a criopreservação de embriões: aplicação da teoria da perda de uma chance
... dos embriões em casos de divórcio, separação", morte ... 11. PAGLIARI, Isadora Cé; GOZZO, D\xC3" ... que essa desistência ensejaria a culpa pelo fim do casamento, e, portanto, o dever de ... esses deveres, com a ocorrência de danos, surge o direito do ofendido à reparação, em ... deveres conjugais, que acarretarem danos morais e/ou materiais ao outro cônjuge, por ocorrer o ... essa chance perdida o objeto da indenização ... Nesta senda, David Fischer aponta que a ...
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Campo formoso - Vara cível
... Francisco Pereira de Morais ... Juiz de Direito em Substituição ... ... INTIMAÇÃO 8000241-93.2020.8.05.0041 Separação De Corpos Jurisdição: Campo Formoso Requerente: ... há mais que se falar em discussão sobre a culpa para o término do referido vínculo, sendo ... Trata-se de ação de indenização por danos morais e materiais c/c pedido de tutela ...
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2020.1 - XXXI Exame de ordem
... sua própria opinião a respeito da culpa do acusado ao assumir defesa criminal ... (C) ... (B) Reserva do possível fática e separação dos Poderes ... (C) Reserva do possível ... penal e civilmente, inclusive por danos morais, pelas ofensas proferidas em desfavor de ... Município Beta, sem o pagamento de indenização. (B) a hipótese é de caducidade a ser ...
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Das Pessoas Jurídicas
... ão seja constituída para fins religiosos, morais, culturais ou de assis tência; e) elaboração ... o registro res ponderão por perdas e danos, em caso de omissão ou demora ... rárias, 48 ... pessoa jurídica é uma técnica de separação patrimonial. Os membros dela não são os ... dem, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos ... Pedidos de indenização ...
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Acórdão Nº 648 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-06-2021
ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL. DECISÕES DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. ALEGADA CONTRARIEDADE A PRECEITOS FUNDAMENTAIS NA APLICAÇÃO DO ENUNCIADO DA SÚMULA N. 443 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. AUSÊNCIA DE CONTROVÉRSIA JUDICIAL RELEVANTE CARACTERIZADA POR JULGAMENTOS CONFLITANTES. DESCUMPRIMENTO DO PRINCÍPIO DA SUBSIDIARIEDADE. OFENSA REFLEXA À CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA....
... ória efetuando o pagamento da indenização, não há óbice para o ... desligamento de ... prejuízo dos danos morais, ocasionam lesão aos preceitos is ... da legalidade, da separação de poderes, da segurança jurídica, da livre ... ão recorrida, observa-se que o grau de culpa da empresa foi ... considerado pelo Regional ao ... -
Dano moral por inadimplemento contratual
... Os contratos geradores de danos morais in re ipsa e a insuficiência do ... 1.291.247, em que restou conferida indenização ao recém-nascido por danos morais decorrentes da ... , 44 solidariedade 45 e análise da culpa 46 diversas ... fornecedor cumpra com seu ... Isto porque, não há uma separação estanque entre os dois sistemas ... A ...
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Direito de família: Devolução de crianças adotadas
Qual a possibilidade de reconhecer a responsabilidade civil dos adotantes pelos danos morais causados à criança durante o estágio de convivência?
... RESPONSABILIDADE CIVIL DOS ADOTANTES PELOS DANOS MORAIS CAUSADOS À CRIANÇA DURANTE O ESTÁGIO DE ... a pessoa que sofreu o dano independente de culpa lato sensu (que engloba dolo ou culpa stricto ... ação civil pública pleiteando indenização por danos morais e materiais com pedido ... Qualquer que seja a forma da separação, a criança passará por enorme sofrimento ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000594-45.2016.5.06.0233), 19-04-2017
EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. DANOS MORAIS SOFRIDOS NO AMBIENTE DE TRABALHO. CONDUTA OFENSIVA DEMONSTRADA. INDENIZAÇÃO DEVIDA. O pedido de indenização por danos morais fundamenta-se em supostas ofensas sofridas pelo autor, consubstanciadas nas ameaças de demissão quando o obreiro defendia seus direitos, no tratamento humilhante que lhe era dispensado pelos líderes, desferindo, inclusive, tapa em...
... EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. DANOS MORAIS SOFRIDOS NO AMBIENTE DE TRABALHO. CONDUTA OFENSIVA DEMONSTRADA. INDENIZAÇÃO DEVIDA. O pedido de indenização por danos ... logístico (com atividades de separação e/ou sequenciamento de peças, recebimento, ... envolvidas, como a análise do grau da culpa do lesante, de eventual participação do lesado ... -
Capítulo 8 - A Cláusula Penal como Pena Privada
... apartar a pena privada da reparação de danos: a) critério objetivo – a pena não será ... culpa do ofensor/devedor será um elemento ... público-privado, com a rigorosa separação entre o direito civil e o penal, seria a garantia ... a separação entre pena e indenização foi, assim, uma consequência dessa mentalidade, ... , ao julgar uma ação que envolva danos morais, não está simplesmente resolvendo um conflito ...
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Acordão da , 06-03-2023
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. TRANSPORTE DE PESSOAS. MORTE DE PASSAGEIRA EM ACIDENTE. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EXCLUSÃO DE SEGURADORA DO POLO PASSIVO DA AÇÃO. PRETENSÃO DE REEXAME DE MATÉRIA FÃTICA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ. DISSÃDIO JURISPRUDENCIAL. EXAME PREJUDICADO.1. No caso dos autos, o Tribunal de origem, ao assentar que é correta a exclusão da seguradora do polo
... MORTE DE PASSAGEIRA EM ACIDENTE. INDENIZAÇÃO ... POR DANOS MORAIS. EXCLUSÃO DE SEGURADORA DO ... tratamento de saúde – Culpa do condutor do veículo, ... outrossim, ... da separação compulsória de sua genitora ocorrida à época ... -
O ato ilícito
... valorização da ética, dos valores morais e da vida humana, o dever de ressarcimento do ... III - culpa concorrente da vítima ... Art. 57. Além ... Federal, é possível visualizar essa separação entre intimidade e privacidade se observarmos o ... , proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem ... X ... expressamente previstas em lei, as perdas e danos devidas ao credor abrangem, além do que ele ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0010079-90.2012.5.06.0142), 27-11-2017
RECURSO ORDINÁRIO. ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CULPA CONCORRENTE OU RECÍPROCA. Comprovada a culpa das partes pelo acidente de trabalho, deve ser reconhecida a responsabilidade da empregadora, ainda que de forma atenuada. Trata-se da chamada culpa concorrente ou recíproca, contemplada no art. 945 do Código Civil, que permite ao magistrado a fixação de indenização na proporçã
... ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CULPA CONCORRENTE OU ... ão fazia a limpeza da esteira, apenas separação de resíduo" (grifei) ... No caso em tela, como ... -
Remédios constitucionais
... , proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem” ... , o excesso de prazo na formação da culpa ... Essa hipótese é extraída do disposto no ... ou fidejussória idônea para ressarcir os danos que a outra parte possa vir a sofrer, podendo a ... ão de liminares atentava contra a separação de Poderes, por limitar a atuação do Poder ... mesma pessoa, ao conjunto de atributos morais que o meio social lhe confere ... Dessa ...
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O sistema regional de proteção interamericano
... , de ser protegida em seus interesses morais e materiais no que se refere às invenções, ... (artigo 9º); direito à indenização (artigo 10); proteção da honra e da dignidade ... enquanto não for legalmente comprovada sua culpa. Durante o processo, toda pessoa tem direito, em ... ência, e quando se fizer necessário evitar danos irreparáveis às pessoas, a Corte, nos assuntos ... profissões e com as causas de justa separação. Nos casos de demissão injustificada, o ...
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A guarda compartilhada aplicada à luz do princípio da solidariedade e do dever de cuidado: visão crítica dos artigos 1.583 e 1.584 do código civil
... à inocência de quem pede, ou à culpa de quem paga, nos termos do artigo 1.702 do ... no campo da responsabilidade civil – danos morais ou materiais – mas sim repousam na ... ato ilícito, apenável hoje pela indenização por abandono afetivo, consoante entendimento ... ável, porque, embora cediço que a separação ou divórcio não fragilizavam, legalmente, o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001511-39.2017.5.07.0027), 2019-01-30
... 3 - DANOS MORAIS E PENSÃO MENSAL. INDEFERIMENTO. Na ... do ato danoso, tenha atuado com dolo ou culpa na causação do dano. Não existindo prova de ... de mérito, no tocante ao pleito de indenização de direitos trabalhistas, previdenciários e ... a venda para que a empresa já faça separação via sistema da mercadoria para aquele cliente; ...
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Intervenção Judicial nos Contratos de Assistência Privada à Saúde
... estético seja necessário para reparar danos provocados por tratamento de saúde anterior ... - em regra, cumulado com pedido de indenização por danos patrimoniais e extrapatrimoniais -, com ... CIRÚRGICO - NEGATIVA DE COBERTURA - DANOS MORAIS - EXISTÊNCIA. A lei 9656/98, sem distinguir ... do plano de saúde nos limites da sua culpa. 4. Tendo em vista as peculiaridades do caso, ... , que é garantido pelo princípio da separação dos poderes, e que constitui princípio imanente ...
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Quinta c�mara c�vel - Quinta c�mara c�vel
... (OAB:BA34833-A) Advogado: Jaqueline Brito Morais (OAB:BA41161-A) Agravado: Crispim De Cirqueira ... indenização pelos prejuízos causados. Assim, também não ... difícil reparação é representado pelos danos impostos a Agravante, que se renova e se agrava ... áfego, independentemente da existência de culpa, quando comprovado o defeito na prestação de ... ao princípio constitucional da separação dos Poderes ... 3. Embora a Agravante se ...
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Punitive damages em sistemas civilistas: problemas e perspectivas
... 4. A tradição civilista e a indenização punitiva. 5. Críticas à tese de um genérico ... ção compensatória, à indenização de danos extrapatrimoniais. Ao contrário, o instituto dos ... Reparação civil por danos morais ... São Paulo: Revista dos Tribunais, 1997, p ... à fixação proporcional “ao grau de culpa” e ao “porte econômico das partes”, ... ém destacar, por sua importância, a separação dos julgamentos em duas etapas: averiguação da ...
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A disciplina jurídica da responsabilidade de acionistas e de administradores de sociedades anônimas
... situações em que o acionista responde por danos causados à companhia: 2 ( i ) por vício (em ... de 5% para o autor da ação), a indenização será devida exclusivamente à companhia ... de coisas ilustra bem a completa separação entre o patrimônio da companhia e o de seus ... ópria, probo e ativo, ostenta capacidades morais, inerentes à probidade, que não se relacionam ... ao desbordar de suas competências, com culpa ou dolo, e em afronta à lei e aos seus estatutos ...
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Serra dourada - Vara cível
... de Repetição de Indébito C/C Indenização por dano moral movida por Alô Bahia LTDA – ... ), valores estes sabidos a época da separação de fato ocorrida em junho de 2018, um ponto ... Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS POR NEGATIVAÇÃO INDEVIDA CUMULADA COM ... municipal, não há qualquer indício de culpa por parte do Município, pois é sabido que sua ...
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Jurisprudência e Ementário
... NÃO CARACTERIZAÇÃO. DANOS MATERIAL E MORAL. RESPONSABILIDADE CIVIL ... à responsabilidade civil por danos morais e materiais decorrentes da negativa de cobertura ... ordinário, objetivando a Autora indenização por danos materiais e reparação por danos ... PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES. PRECEDENTES. AGRAVO PROVIDO PARA, ... lesado, a gravidade da lesão e o grau de culpa do ofensor. Além disso, tal quantia é ...
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Acórdão Nº 0000291-04.2011.8.01.0004 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 07-10-2016
... ARTIGO 1.723 DO CÓDIGO CIVIL ... SEPARAÇÃO DE FATO DOS APELANTES COMPROVADA ... UNIÃO ... depoimento pessoal, ou ao menos a indenização a 05 hectares a que tem direito; ... -reforma da ... PROVOCOU-LHE OS DANOS MORAIS E PATRIMONIAIS POR CUJA ... MARINONI, Luiz ... AFERIÇÃO DO QUE TRADUZIRIA CULPA E/OU DOLO DO ESTADO ... SENTENÇA MANTIDA. APELO ...
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Acordão da Terceira Turma, 08-06-2021
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOAGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC.AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. VIOLAÇÃO DO ART. 489, § 1º, DONCPC. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL E FALTA DE FUNDAMENTAÇÃONÃO CONFIGURADAS. REVISÃO. PRETENSÃO RECURSAL QUE ENVOLVE O REEXAMEDE PROVAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 7 DO STJ. AGRAVO INTERNO NÃOPROVIDO.1....
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Acordão da , 12-12-2022
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, ESTÉTICOS, MATERIAIS E LUCROS CESSANTES. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL NÃO DEMONSTRADOS. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 1.022 E 489, § 1º, DO NCPC. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL E FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO NÃO CONFIGURADAS. REVISÃO....