indenização por danos morais na separação por culpa
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Decisão monocrática Nº 1452717 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-09-2023
... ção do Estado ao pagamento de indenização em favor do apelante no equivalente a 2/3 do ... Tema, violando-se o princípio da separação dos poderes, quando o juízo ordinário deveria ... , negado o direito à indenização por danos materiais, porque a questão na origem era ... de ato administrativo desprovido de dolo ou culpa, ao contrário, trata-se de ação de obrigação ... com pedido de indenização por danos morais e materiais decorrente de ato manifestamente ...
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Tira dúvidas
... - No processo trabalhista há essa separação? Nem sempre. Em muitos casos, tanto os ... horário, o intervalo negado gera indenização ou hora extra? Essa questão está sendo ... ão pode é o reclamante ser prejudicado por culpa da reclamada ... - E no caso de registros ... a diferença entre os dois tipos de danos, ainda há pessoas que confundem seus efeitos ... - O empregador é responsável por danos morais causados por seus funcionários? Nas pequenas ...
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Da Sentença Criminal (Arts. 381 a 393)
... É a sentença que reconhece o crime e a culpa-bilidade e em seguida julga extinta a ... cível e exclui a possibilidade de indenização (art. 66) ... 2 a hipótese: Não haver prova ... danos causados pela infração, considerando os ... ém condenar o réu a pagar a vítima danos morais? ... 1ª corrente: Sim. Posição de Norberto ... , continuamos adotando o modelo da separação mitigada de instâncias ... 8) A previsão da ...
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Súmulas selecionadas do STF e STJ
... processar e julgar as ações de indenização por danos morais e patrimoniais decorrentes de ... prejudicada pela demora da juntada, por culpa do cartório ... 322. Não terá seguimento ... ída por septuagenário o regime da separação ...
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Da Ação Civil Ex Delicto (Arts. 63 a 68)
... promover ação civil de reparação de danos" ex delicto, quando for pobre o titular da pretens\xC3" ... , permitindo ao ofendido reclamar a indenização civil sem que o condenado pelo delito possa ... ou delitual que se baseia na existência de culpa do agente, fonte genérica e abstrata da ... c) o sistema da separação" (ou independência): ... É aquele no qual as a\xC3" ... qual é devida a indenização por danos morais e materiais decorrentes da morte do detento ...
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A desconsideração da personalidade jurídica sob a perspectiva da análise econômica do direito
El artículo presenta las Teorías de la Desconsideración de la Personalidad Jurídica existentes en el Derecho Brasileño. Son destacados los principales aspectos y fundamentos de la existencia de la persona jurídica y consecuente separación de personalidad y patrimonio entre ella y sus socios. Objetiva se presentaron las Teorías, mayor y menor de la Desconsideración de la Personalidad Jurídica y...
... da pessoa jurídica e consequente separação" de personalidade e patrimônio entre ela e seus s\xC3" ... morais; em Portugal, dá-se o nome de pessoas coletivas, ... dos sócios para responder por eventuais danos causados a terceiros. 10 Contudo, em razão da ... caso fortuito ou força maior, ou, ainda, culpa exclusiva de terceiros ou do próprio consumidor ... daquela pessoa jurídica, já que a indenização devida ao consumidor, no mínimo, decorrerá de ... -
Responsabilidade civil por fato de terceiro
... em vigor Código Civil de 2002, a teoria da culpa presumida, que tratava o revogado diploma civil ... civil do incapaz pela reparação dos danos é subsidiária e mitigada (CC, art. 928). É ... , tendo em vista que a indenização" deverá ser equânime, sem a privação do m\xC3" ... SEPARAÇÃO DOS PAIS. PODER FAMILIAR EXERCIDO POR AMBOS OS ... do valor indenizatório a título de danos morais por morte, reduzo a indenização arbitrada pelo ...
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Mero aborrecimento, dor, sofrimento e a reparação pelos danos morais: a evolução da teoria dos danos à pessoa humana (notas)
... das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua ... dos direitos nem estabelecida a separação dos poderes não tem Constituição ... Art ... desproporção entre a gravidade da culpa e o dano, poderá o juiz reduzir, ...
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O fundamento da responsabilidade kantiana: um instrumento contra a inefetividade dos direitos
Neste trabalho, expõe-se a categoria dos deveres em sociedades qualificadas pelo risco de não concretização de direitos. O objetivo foi analisar a validade da reelaboração da lógica da responsabilidade civil com esteio na meritocracia e punição kantiana para a efetividade de direitos. A meritocracia é a prática de uma conduta que vai além do que se pode ser legalmente obrigado a realizar; logo, nã
... ídica pautada na reparação – indenização de danos materiais ou compensação daqueles ... prática” (1788), destinadas a questões morais. A religião, por sua vez, também foi objeto de ... da felicidade é desenvolvida na separação da doutrina dos costumes daquela destinada a esse ... vez, seria um ilícito que se perfaz pela culpa ou dolo 63 ... A moralidade, por sua vez, exige que ... -
Acordão da , 24-04-2023
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. MORTE EM LINHA FÉRREA. DEVER INDENIZATÓRIO DA CONCESSIONÃRIA RECONHECIDO. VALOR ARBITRADO A TÃTULO DE DANOS MORAIS. REEXAME DE MATÉRIA FÃTICA. IMPOSSIBILIDADE. ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ.1. No caso, o Tribunal de origem dirimiu, fundamentadamente, as questões que lhe foram submetidas e apreciou integralmente a controvérsia posta nos...
... RECONHECIDO. VALOR ARBITRADO A TÍTULO DE DANOS ... MORAIS. REEXAME ... IMPOSSIBILIDADE. ÓBICE ... âncias ordinárias a título de indenização ... por danos morais, ante a impossibilidade de ... nos autos retratam a culpa exclusiva da vítima e o fato de terceiro, de ... separação de fato ou de qualquer outra circunstância ... -
Microbem ambiental e a prescrição da responsabilidade civil ambiental
Os Danos Ambientais são um dos maiores que uma sociedade pode ser vitimada, pois são especialmente gravosos à sadia qualidade de vida. Por corolário, incumbe ao Direito estimular formas de evita-lo e sancionar o degradador. Este texto objetiva demonstrar que o estudo da Prescrição tem um importante desiderato na proteção ambiental. O resultado obtido foi que não se pode tratar da mesma forma a...
... ISSN: 2178-8189 ... Resumo: Os Danos Ambientais são um dos maiores que uma sociedade ... , e que, portanto, haverá uma separação quanto ao tipo de bem ambiental para que se possa ... será objetiva, dessa forma o aspecto da culpa não será observado para ins de imputação da ... ção, mesmo para imposição de indenização, o que não se confunde com a multa, em ... como atingir de forma relexa os valores morais da vítima, não há que se falar em ... -
Contratualização das famílias e inexecução dos pactos antenupciais: admissibilidade e limites da cláusula penal
... ços para imposição forçada de valores morais religiosos ou dominantes, em clara ofensa aos ... baseado nos institutos da separação e do divórcio, manteve-se pleno o controle ... de seu cumprimento, em razão de culpa" do devedor, ou embora possível de ser cumprida n\xC3" ... ção de “assentar a indenizabilidade de danos no caso de não ser pecuniária ou ser de ... que incluam a pré-estipulação de indenização ... Nessa linha, outras disposições legais, ...
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Apresentação
... estão sofrendo e também causando danos no ambiente virtual. E se a regra é a ... morais indenizáveis na relação entre pais e filhos, ... relação e de que maneiras essa indenização se daria. Embora a doutrina e a jurisprudência ... exclusivo do imóvel do casal após a separação de fato”. Com o fim do casamento e da união ... civil subjetiva dos pais pela culpa in vigilando ou culpa in educando ao estágio ...
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Direito Civil
... seus agentes que, nessa qualidade, causem danos a terceiros, ressalvado direito regressivo contra ... do dano, se houver por parte destes culpa" ou dolo ... (C) a criação, a organizaç\xC3" ... que as realize o direito à indenização e retenção dobem principal ... (B) Um bem ... ao pagamento de indenização pelos danos morais sofridos ... A mora da obrigação de ... apenas se o regime de bens for o da separação obrigatória (art. 496 CC); C: correta, art. 499 ...
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Acórdão nº 2.0000.00.437280-3/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Febrero de 2005
... EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - LUCROS CESSANTES - ... o dano ou prejuízo sofrido pela vítima, a culpa do agente e o nexo causal, surge a obrigação de ... ídica, para suspender os efeitos da separação patrimonial ... O uso dos recursos previstos no ...
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Acordão da Segunda Seção, 30-11-2021
AGRAVO INTERNO NA AÇÃO RESCISÓRIA. COMPETÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNALDE JUSTIÇA PARA JULGAMENTO DA AÇÃO. POSSIBILIDADE DE AMPLIAÇÃO. AÇÃORESCISÓRIA QUE GUARDA CERTA CONEXIDADE COM OUTRA RESCISÓRIA QUE ÉDE COMPETÊNCIA DESTE TRIBUNAL SUPERIOR. PECULIARIDADES DO CASO QUEFUNDAMENTAM O RECONHECIMENTO DA COMPETÊNCIA DESTA CORTE. DECISÃOMONOCRÁTICA REFORMADA. AGRAVO INTERNO PROVIDO.1. O propósito recursal
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Conteúdo e extensão da responsabilidade médica relacionada ao consentimento do paciente
... , entende-se que a expressão “indenização” compõe gênero, do qual a compensação ica dos danos extrapatrimoniais) e a reparação (condizente ... , aplica-se a aquiliana, e essa separação implica algumas distinções práticas, em ... desproporção entre a gravidade da culpa" e o dano”, de acordo com o texto do parágrafo \xC3" ... : “A indenização, por danos imateriais (morais) são gerados pela ausência de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0129000-52.2009.5.07.0023), 2014-11-19
... de indenização ao empregado que sofre acidentes ou contrai ... na exordial; c) indenização por danos ... materiais, correspondente a pensão mensal no ... 3.000/99; d) danos morais, no montante de R$100.000,00 (cem mil ... reais) ... desta função, era responsável pela separação e pesagem destes ... produtos, pela guarda das ... do empregador e o dano, bem como do dolo ou culpa do ... empregador ... Na hipótese em ...
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Tribunal Regional do Trabalho da 7a Região. Processo: 0129000-52.2009.5.07.0023 (TRT n. 5826/2014)
... deve responder pelo pagamento de indenização ao empregado que sofre acidentes ou contrai ... na exordial; c) indenização por danos materiais, correspondente a pensão mensal no ... 39 do Decreto n. 3.000/99; d) danos morais, no montante de R$ 100.000,00 (cem mil reais) ... desta função, era responsável pela separação e pesagem destes produtos, pela guarda das sobras ... do empregador e o dano, bem como do dolo ou culpa do empregador ... Na hipótese em apreciação, ...
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Compatibilidades do NCPC com o Processo Trabalhista
... o regime da responsabilidade civil por danos decorrentes do exercício da função ... de eventual responsabilização por danos morais e materiais, em ação própria, em terras ... , ao Estado não poderá se imputar nenhuma culpa. Seria a conduta torpe de uma das partes, ... V – A indenização será liquidada nos próprios autos em que a ... ção urgente e iminente, fazendo uma separação cirúrgica dos fatos ordinários e daqueles ...
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Ações indenizatórias e ações de reintegração
... de reintegração e cíveis de indenização e reparação de danos ... A maioria das ... ção, uma vez que se considera doente por culpa da empresa em que laborava ... Com ... causam incapacidade para o trabalho, danos morais ou estéticos, visto ser uma disfunção auditiva ... do sujeito (luto, experiências de separação) ou seu sistema global de suporte social e de ...
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A desconsideração da pessoa jurídica
... jurídica invocam o princípio da separação, como se se tratasse de um véu protetor. Era ... sociedades coligadas só responderão por culpa. § 5° Também poderá ser desconsiderada a ... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE LUCROS CESSANTES. POSSE INDEVIDA DE IMÓVEL ... EXPLOSÃO. CONSUMIDORES. DANOS MATERIAIS E MORAIS. MINISTÉRIO PÚBLICO ...
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O Pressuposto da Fraude ou do Abuso no Emprego da Personalidade Jurídica
... que ser proporcional e compensatória aos danos decorrentes da violação – omissiva ou ... de um direito decorrente da existência de culpa por parte do titular ... Em relação aos ... 3 CLÁPIS, Flávia Maria de Morais Geraigire. Obra citada, p. 154 ... , autorizando o ofendido a buscar indenização a título de responsabilidade civil, ou à ... qualquer país em que se apresente a separação incisiva entre a pessoa jurídica e os membros ...