indenização por danos morais na separação por culpa
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O recurso de revista no processo do trabalho à luz das alterações introduzidas pela reforma trabalhista
... estudo, a fundamentação para tal separação é, em suma, de que este tem natureza recursal ... — INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL — RESTRIÇÃO DE USO DE ... jurídica, e considerados os aspectos morais, econômicos, políticos ou sociais da causa, ... apenas majorar a indenização por danos morais de R$ 6.500,00 para R$ 10.000,00, não ... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CULPA IN VIGILANDO ... ÔNUS DA PROVA DO RECLAMANTE. LEI ...
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Impossibilidade de cobrança de aluguéis pelo uso exclusivo de imóvel comum por ex-consorte e o sistema jurídico de proteção aos sujeitos familiares vulneráveis: relativização do princípio do enriquecimento sem causa na visão do STJ
... de partilha após o divórcio ou separação (de fato ou judicial): mancomunhão ou ... e o posicionamento do STJ; 3.1 Indenização devida somente após a partilha; 3.2 ... culpa como fundamento da dissolução da união ... á sujeito a restrições temporais e nem morais”, 3 ... ou seja, diante da manifestação de ... da partilha tem o condão de neutralizar os danos que o tempo para a consumar pode trazer aos ...
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O princípio da solidariedade
... , não segundo qualquer avaliação de “culpa” na separação ou no divórcio, 48 mas, ... -se comumente a expressão “direito dos danos” ( derecho de daños ). A respeito, ver Ricardo ... que opera-vam naquele ramo, de indenização nos casos de pessoas vitimadas por veículos não ... medo e da submissão” ( Cinco escritos morais ... Rio de Janeiro: Record, 1997, p. 95). 77 ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... pessoas em formação, precisam de valores morais e éticos para atingir a fase adulta com uma ... , entretanto, a política da redução de danos provocados pelo consumo de álcool e outras ... e o seu dever de pagamento de indenização por danos morais ... IV. Diante da efetiva ... menor, sob pena de contaminação da separação das funções do Estado moderno ... Assinale a ... não quer dizer que aquele está admitindo culpa pelo ato infracional praticado; se assim ...
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Instrumentos Gerais de Direitos Humanos e Direito Internacional Público Pertinente ao Direito do Trabalho
... dos direitos nem estabelecida a separação dos poderes não tem Constituição ... Art ... e sob condição de justa e prévia indenização ... Declaração de direitos do homem e do ... , de ser protegida em seus interesses morais e materiais no que se refere às invenções, ... enquanto não for legalmente comprovada sua culpa. 3. Toda pessoa acusada de um delito terá ... âncias excepcionais, para evitar possíveis danos irreparáveis para a vítima ou vítimas das ...
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Fases do processo que levam à escolha esclarecida, o direito à informação e o correlato dever de informar
... ência que enseje responsabilização por danos ao atendido, reiterando-se o que foi dito, no ... lance mão dos mecanismos clássicos da culpa do lesado, da falta de colaboração do paciente, ... morais tipificados. No caso dos autos, em que pese, não ... tenha ocorrido, de pleitear uma indenização ... 5 • ESCOLHA ESCLARECIDA, O DIREITO À ... o paciente possa não saber fazer a separação entre informação útil ou não útil –, o ...
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Interesse contratual positivo e interesse contratual negativo: influxos da distinção no âmbito da resolução do contrato por inadimplemento
... positivo: delimitação das perdas e danos no âmbito da resolução contratual; – 3 ... Culpa in contrahendo oder Schadenersatz bei nichtiger ... de fornecimento com Caio; (ii) a indenização dos lucros cessantes consistentes nas vantagens ... uma leitura civil-constitucional dos danos morais. Rio de Janeiro: Renovar, 2009, p. 179; SOUZA, ... servindo frequentemente para marcar a separação entre as consequências indenizatórias em caso ...
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Direito Processual Civil
... juízes surge controvérsia acerca da separação de processos ... (E) Serão reunidos para ... as custas dos atos do processo, a indenização de viagem e a diária de testemunha, mas não a ... , mas apenas de ser indenizado por perdas e danos", com base na caução existente ... (7) Situa\xC3" ... cumulados de rescisão contratual e danos morais e materiais contra José. Após o prazo para ... responderá, caso demonstrada a sua culpa, pelos danos que a outra parte tiver sofrido ...
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Acordão da Quarta Turma, 22-11-2021
AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. NULIDADE DA INTIMAÇÃO. INÉPCIADA PETIÇÃO INICIAL. DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS À PROPOSITURA DA AÇÃO.IRREGULARIDADE NÃO CONSTATADA. SENTENÇA. ULTRA PETITA. DECOTE.FUNDAMENTAÇÃO. NULIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. INDENIZAÇÃO. DANO MATERIAL.PENSÃO. REMUNERAÇÃO. DANO MORAL. MORTE COMPANHEIRA E MÃE DOSDEMANDANTES. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃOOCORRÊNCIA
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Decisão da Presidência nº 1076912 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Septiembre de 2017
... REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS ... INOCORRÊNCIA ... ão merecendo acolhida os pedidos de indenização por danos morais ou materiais, notadamente porque ... ALEGADA OFENSA AO PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES ... INOVAÇÃO RECURSAL ... ALEGAÇÃO DE CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA ... SÚMULA 279 do STF ...
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Capítulo IV - Sentenças cíveis em concursos públicos
... de condená-lo ao pagamento de indenização por danos morais, no montante de R$ 100 mil. Para ... culpa, nos casos especificados em lei, ou quando a ... a ação, em virtude do regime de separação obrigatória de bens; c) coisa julgada, porque a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001659-81.2015.5.07.0007), 2019-04-15
... de risco e o evento que resultou em danos morais (violação à integridade psicofísica ... II - ANÁLISE CONJUNTA ... INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS (LUCROS CESSANTES). VALOR ... quanto à caracterização ou não da culpa do empregador, em face da aludida fatalidade ... (artigo 5º, caput), o princípio da separação dos Poderes (artigo 2o) e o postulado da ...
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Ação civil pública proposta pela procuradoria regional do trabalho da 10ª região em face do distrito federal (secretaria de transportes)
... que tenham por objeto a reparação de danos provocados por acidente do trabalho em face do ... para trabalhadores, inclusive com separação de sexo. Já nos terminais abertos (pontos finais ... causador do dano, porque a indagação de culpa ou dolo do agente da autoridade é justificável ... CIVIL — AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS — QUEDA DE ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001094-25.2017.5.06.0412), 12-11-2018
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRABALHO. DANOS MORAIS. Não existe controvérsia sobre ocorrência de acidente de trabalho típico, no espaço físico do empreendimento e no curso da jornada de trabalho (artigo 19, caput, da Lei 8.213/91). A divergência entre as partes fica circunscrita à configuração da responsabilidade civil - de seus elementos estruturantes, quais
... ACIDENTE DE TRABALHO. DANOS MORAIS. Não existe controvérsia sobre ... e com relação ao qual se mensura a sua culpa, suficientemente demonstrada, a despeito das ... no tocante ao valor arbitrado para indenização por danos morais; indenização por danos ... Discorre sobre a Separação dos Poderes. Reporta-se aos artigos 2º, 5º, 21, ... -
Jurisprudência e Ementário
... , a fim de obter o pagamento de indenização por danos morais e pensionamento oriundos do ... , devendo, assim, responder independente de culpa pelo serviço defeituoso prestado ou posto à ... justificada pelo princípio da separação de poderes e fundada nos postulados que informam, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000485-70.2020.5.06.0401), 01-07-2021
ACIDENTE DE TRABALHO. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS INDEVIDA. Embora incontroverso o acidente fatal noticiado na peça vestibular, quando o de cujus, ao realizar uma curva na estrada, capotou com o caminhão da reclamada que estava dirigindo, restou demonstrado que o infortúnio ocorreu, senão por culpa exclusiva da...
... EMENTA EMENTA: ACIDENTE DE TRABALHO. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. EXCLUDENTE DE ADE DO EMPREGADOR. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS INDEVIDA. Embora ... e a filha, inclusive sugerindo uma separação, acredita que foi esse o problema que ocasionou o ... -
Jurisprudência e Ementário
... AUSÊNCIA DE LEI. PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO E INDEPENDÊNCIA DOS PODERES. I - Não há lei ... , se não para prevenir, ao menos reduzir os danos à saúde e ao meio ambiente, a legislação ... não cabe à Recorrente adimplir indenização por qual não é responsável.” 3. Na decisão ... DANOS MORAIS E MATERIAIS. MATÉRIA DE QUE NÃO ENSEJA A ... seus agentes (independentemente de dolo ou culpa) e o dano causado. 5. O liame etiológico não ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... ou fidejussória idônea para ressarcir os danos que a outra parte possa vir a sofrer, podendo a ... ao réu, vale dizer: inde penderá de culpa ... Nesse diapasão, dispõe o art. 302 do ... Parágrafo único. A indenização será liquidada nos autos em que a medida tiver ... que é garantido pelo princípio da separação dos poderes, e que constitui princípio imanente ... êneos, bem como indenização por danos morais coletivos, relacionados à dignidade da pessoa ...
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Direito processual do trabalho
... por litigância de má-fé ou à indenização pelo dano processual (art. 793 da CLT). Não há ... DANOS MORAIS ... A interpretação literal do art ... ção pelo risco que independe de culpa" ... Caberá ao Poder Judiciário na interpreta\xC3" ... reforça essa ideia, ao ensinar que a separação de bens, obrigações e relações jurídicas de ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 179600-98.2010.5.21.0008) 02-05-2018
... de ser condenada ao pagamento de indenização por dano moral coletivo. Para a configuração do ... Há nítida separação entre as esferas a serem protegidas e tuteladas ... , justamente diante da distinção entre os danos morais individualmente causados concretamente a ... ressarcível ter sido produzido ou não com culpa ... Se não é possível confundir ...
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Responsabilidade civil pela desistência do projeto parental após a criopreservação de embriões: aplicação da teoria da perda de uma chance
... dos embriões em casos de divórcio, separação", morte ... 11. PAGLIARI, Isadora Cé; GOZZO, D\xC3" ... que essa desistência ensejaria a culpa pelo fim do casamento, e, portanto, o dever de ... esses deveres, com a ocorrência de danos, surge o direito do ofendido à reparação, em ... deveres conjugais, que acarretarem danos morais e/ou materiais ao outro cônjuge, por ocorrer o ... essa chance perdida o objeto da indenização ... Nesta senda, David Fischer aponta que a ...
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2020.1 - XXXI Exame de ordem
... sua própria opinião a respeito da culpa do acusado ao assumir defesa criminal ... (C) ... (B) Reserva do possível fática e separação dos Poderes ... (C) Reserva do possível ... penal e civilmente, inclusive por danos morais, pelas ofensas proferidas em desfavor de ... Município Beta, sem o pagamento de indenização. (B) a hipótese é de caducidade a ser ...
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Campo formoso - Vara cível
... Francisco Pereira de Morais ... Juiz de Direito em Substituição ... ... INTIMAÇÃO 8000241-93.2020.8.05.0041 Separação De Corpos Jurisdição: Campo Formoso Requerente: ... há mais que se falar em discussão sobre a culpa para o término do referido vínculo, sendo ... Trata-se de ação de indenização por danos morais e materiais c/c pedido de tutela ...