indenização por danos morais na separação por culpa
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0043319-78.2021.8.19.0001 (Cível), 09-12-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0043319-78.2021.8.19.0001 Recorrente: WHIRLPOOL S.A. Recorrido: ROSANGELA FLORENTINO DE SOUSA Origem: 6 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - LAGOA - COMARCA DA CAPITAL RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou pelo...
... Assunto : Indenização Por Dano Moral - Outras / Indenização por Dano ... a que se destina além de indenização por danos morais ... II - Apesar de 3 (três) visitas ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0047323-18.2019.8.19.0038 (Cível), 20-02-2020
CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS RECURSO: 0047323-18.2019.8.19.0038 RECORRENTE: EBANX LTDA RECORRIDO: MARCOS PAULO PEREIRA MATTOS VOTO Produto não entregue - Narra a parte autora que, em 10/08/2018, adquiriu junto à ré uma mochila no valor de US $ 14,48, sendo esse valor convertido em R$ 58,35, porém o produto não foi entregue. Aduz que, ao tentar localizar o produto...
... Assunto : Indenização Por Dano Material - Outros / Indenização por ... -
Processo nº 0065079-98.2012.8.19.0001 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 25 de Octubre de 2017
... improcedência do pedido de indenização" por ... danos morais, em razão de cobran\xC3" ... culpa ... mesmo hidrômetro, cuja separação, por ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0023874-02.2020.8.19.0004 (Cível), 05-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0023874-02.2020.8.19.0004 Recorrente: BRUNA DE CARVALHO PEREIRA (autora) e BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (ré) Recorrida: BRUNA DE CARVALHO PEREIRA (autora) e BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (ré) Origem: 2º Juizado Especial Cível - Comarca de São Gonçalo - RJ ...
... ato ilícito, restando configurados os danos morais ... diante do consumidor que teve sua ... -
A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
... da empresa, com o pagamento da indenização, simples ou em dobro, não exclui, por si só, o ... está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa ), enquanto a norma infraconstitucional disposta ... das ações que envolvam o ressarcimento de danos de natureza compensatória ou tarifada, cuja ... Diz da ofensa ao princípio da separação dos Poderes, porquanto o Tribunal Superior do ... pelas indenizações devidas por danos morais, estéticos e materiais resultantes de acidente ...
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Direitos individuais e coletivos
... quaisquer distinções sociais, raciais, morais, religiosas ou políticas, como já vivenciamos ... , assim como uma eventual indenização por dano à sua imagem não lhe será devida, ... risco de um certo discurso causar danos ou gerar perigo, não se pode censurar ... de uma raça sobre outra e a separação entre raças, por exemplo ... 4.2.6 Biografias ... processo, como distinguir dolo eventual de culpa" consciente, reconhecer erro de tipo e de proibiç\xC3" ...
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Acórdão nº 1.0637.13.008364-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-09-2017
EMENTA: APELAÇÃO CIVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - PRELIMINAR - FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL - REJEIÇÃO - IPSM - ASSISTÊNCIA À SAÚDE - REINCLUSÃO DE EX-EXPOSA COMO PENSIONISTA DE MILITAR FALECIDO - DEPENDÊNCIA ECONÔMICA - BENEFICÍARIA DE ALIMENTOS E POSTERIOR PENSÃO POR MORTE - DIREITO À MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA À SAÚDE - CONTRAPRESTAÇÃO DEVIDA - DESLIGAMENTO INDEVIDO - COMPROVAÇÃO DOS...
... , bem ainda ao pagamento de indenizao por danos morais no valor de R$10.000,00, sobre o qual deve ... alegado dano moral, tampouco configurao de culpa. Aduz que a condenao ao pagamento de valores ... -
Acórdão nº 1.0637.13.008364-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-09-2017
EMENTA: APELAÇÃO CIVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - PRELIMINAR - FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL - REJEIÇÃO - IPSM - ASSISTÊNCIA À SAÚDE - REINCLUSÃO DE EX-EXPOSA COMO PENSIONISTA DE MILITAR FALECIDO - DEPENDÊNCIA ECONÔMICA - BENEFICÍARIA DE ALIMENTOS E POSTERIOR PENSÃO POR MORTE - DIREITO À MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA À SAÚDE - CONTRAPRESTAÇÃO DEVIDA - DESLIGAMENTO INDEVIDO - COMPROVAÇÃO DOS...
... , bem ainda ao pagamento de indenizao por danos morais no valor de R$10.000,00, sobre o qual deve ... alegado dano moral, tampouco configurao de culpa. Aduz que a condenao ao pagamento de valores ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... causados visa à adequada reparação dos danos sofridos pela vítima dos crimes, devendo, para ... , como poderia o magistrado prever a separação dos inquéritos ? De fato, jamais poderia. Na ... envolvido numa situação que eu não tenho culpa nenhuma, eu perdi o meu emprego, perdi a minha ... Evidentemente, no cálculo da indenização, deverão ser descontados os valores confiscados ... pequenos desvios de conduta, fragilidades morais, sutil deterioração dos costumes. Não se trata ...
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Responsabilidade Civil e o Abandono Afetivo
O presente estudo desenvolve a perspectiva da responsabilidade civil e do abandono afetivo em relação com os princípios fundamentais referentes às crianças, aos adolescentes e à família da Constituição Federal de 1988, bem como em relação ao disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente e no Código Civil 2002, os quais são documentos indispensáveis para resguardar a saúde e o bem-estar dos...
... Portanto, a indenização ou reparação do dano causado são ... , pois é nela que se desenvolvem valores morais sociais que são a base para a ... Revista ... que o chamado a indenizar agiu com culpa ou dolo. Também é preciso demonstrar o nexo de ... çam, assim levando-o a responder pelos danos causados ... De acordo com Maria Helena Diniz ... é visto, frequentemente, em caso da separação dos pais, quando se resolve de quem é a guarda ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0023008-27.2021.8.19.0208 (Cível), 23-06-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO 0023008-27.2021.8.19.0208 Recorrente - CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Recorrido - VERA LÚCIA FERNANDES PEREIRA Origem: 13º Juizado Especial Cível da Comarca Regional do Méier - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior
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Direito Civil
... os pais vêm a juízo pleitear indenização perante o DPVAT ... pelo feto morto no ... não tem direito a indenização por danos morais pela morte do pai ... (D) O efeito ... separação entre o patrimônio pertencente à instituição ... ção da conduta do agente (dolo ou culpa), ... de sorte que são requisitos ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... III – em divórcio, separação judicial ou dissolução de união estável, ... Art. 79 ... Responde por perdas e danos aquele que litigar de má-fé como autor, réu ou ... § 3º O valor da indenização será fixado pelo juiz ou, caso não seja ... de ação de indenização por danos morais, tendo em vista ser direito personalíssimo ... provas das quais o assistido, por dolo ou culpa, não se valeu ... COMENTÁRIOS ... A ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000488-50.2020.8.19.0033 (Cível), 19-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0000488-50.2020.8.19.0033 Recorrente (réu): LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Recorridos (autor): DIODEO DA MOTA JALOTO PEREIRA Origem: Juizado Especial Adjunto Cível - Comarca de Miguel Pereira Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer...
... Assunto : Indenização Por Dano Moral - Outras / Indenização por Dano ... a ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 2.000,00 que se ... mostra ... -
Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0137105-55.2016.8.19.0001 (Cível), 14-08-2019
Apelação. Obrigação de fazer. Indenizatória. Compra de imóvel já interditado pela Defesa Civil. Financiamento. Responsabilidade dos entes estadual e municipal. Aluguel social. Ausência dos pressupostos. Interrupção do financiamento. Danos morais. Improcedência. Pleito de moradia alternativa com os mesmos valores praticados para obtenção do financiamento junto à Caixa Econômica Federal, assim...
... Interrupção ... do financiamento. Danos morais. Improcedência ... Pleito de moradia ... ção dos réus ao pagamento de indenização por ... danos morais no valor de R$1.000.000,00 ... pena de violação ao princípio da separação de poderes e ... impessoalidade da ... culpa da Administração, o que não ocorreu. Recurso a ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0002802-77.2021.8.19.0212 (Cível), 12-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0002802-77.2021.8.19.0212 Recorrente (réu): AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. Recorrida (autora): GLAUCIENE DOS SANTOS LEITE OLIVEIRA Origem: Cartório do Juizado Especial Cível da Região Oceânica Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...
... que condenou a ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 que se ... -
Direito Constitucional
... , universal e periódico; III – a separação dos Poderes e IV – os direitos e garantias ... de multa e à obrigação de ressarcir os danos causados às vítimas das práticas criminosas ... ítulos públicos e, não, mediante indenização em dinheiro ... IV. Aos autores pertence o ... no órgão policial, sem formação de culpa, sem ordem judicial. Nesse caso, caberia a ... penal e civilmente, inclusive por danos morais, pelas ofensas proferidas em desfavor de Aline ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800585-75.2021.8.19.0067 (Fazendária), 17-02-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0800585-75.2021.8.19.0067 Recorrente (1ª ré): TH VEICULOS DO VILAR EIRELI Recorrido (autora): SUELI SAMPAIO LUIS RODRIGUES Origem: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Queimados - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...
... que condenou a ré ao pagamento de indenização por danos morais e materiais determinando, ainda, ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0021999-07.2021.8.19.0054 (Cível), 05-05-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0021999-07.2021.8.19.0054 Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE - ré Recorrido: EDUARDO PEREIRA DE ASSIS - autor Origem: 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - COMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI/RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2
... condenação em indenização por danos morais pelos seus próprios ... -
O dano moral na órbita do direito do trabalho
... quaisquer espécies, sejam econômicos ou morais. Assim, se o Direito não protegesse os direitos ... para julgar os pedidos de reparação dos danos morais nas relações: se a Justiça Civil ou a ... “VI – as ações de indenização por dano moral ou patrimonial, decorrentes da ... ser oriundo de acidente de trabalho por culpa ou dolo do empregador (art. 7º, inciso XXVIII, ... ao princípio constitucional da Separação dos Poderes. Se nem mesmo ao legislador é ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0201168-50.2020.8.19.0001 (Cível), 09-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0201168-50.2020.8.19.0001 Recorrente (réus): MAGAZINE LUIZA S.A. e ITATIAIA MOVEIS S.A. Recorrido (autor): THAUANE DE SOUZA SILVA Origem: 6º Juizado Especial Cível - Lagoa - Comarca da Capital - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em negar...
... Assunto : Indenização Por Dano Material - Outros / Indenização por ... RECORRENTE ... : DANIEL AUGUSTO DE MORAIS URBANO ... : LUDMILA KAREN DE MIRANDA ... : ... ção do valor recebido (R$ 816,90) e em danos morais no valor ... de R$ 7.000,00 que se revela ... -
Responsabilidade civil na área médica
... Os danos" causados no exercício da medicina: contextualiza\xC3" ... judiciais, nem nos valores de indenização" que são arbitrados, reconhecidamente altos por l\xC3" ... ; b) dessa relação podem surgir danos morais, materiais e estéticos; c) o fato de estarmos ... culpa do médico; d) a culpa do médico deverá ser ... mistos, é possível fazer a separação de partes da cirurgia, para dizer que até aqui ...
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Decisao Nº 0002485-08.2003.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 23-09-2021
... PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO ... CULPA COMPROVADA. PROVIMENTO, EM PARTE ... AÇÃO CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS. CONCLUSÃO DO TRIBUNAL DE ORIGEM ...
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... GARANTIA CONSTITUCIONAL DE INDENIZAÇÃO E DE DIREITO DE RESPOSTA. AÇÃO DIRETA ... A reparação de danos e o direito de resposta devem ser exercidos nos ... da expressão à reparação dos danos morais e materiais sofridos (art. 5º, V , CF)”. 6 ... à preservação do princípio da separação de poderes. Faz com que juízes e tribunais ... do abuso de direito independe de culpa, e fundamenta-se somente no critério ...
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Direito das coisas
... de má-fé interfere no direito à indenização pelas benfeitorias feitas, no direito de ... e percebidos, bem como pelos que, por sua culpa, deixou de perceber, desde o momento em que se ... é direito que não se converte em perdas e danos. Segundo o STJ, nos contratos de locação, é ... correspondem à situação fática da separação", independentemente de divórcio”; d) “502 \xE2" ... compromissos das sociedades civis, pias, morais, científicas ou literárias, bem como o das ...