indenização por danos morais na separação por culpa
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 10200-41.2015.5.01.0017)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELOS GENITORES E IRMÃOS DA EMPREGADA FALECIDA, VÍTIMA DE ACIDENTE DE TRABALHO. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS Nºs 13.015/2014 E 13.467/2017. 1. ACIDENTE DE TRABALHO. MORTE DA EMPREGADA. AÇÃO TRABALHISTA MOVIDA PELO ESPÓLIO DO
... COM PEDIDO DE DANOS" MORAIS E MATERIAS, AJUIZADA PELOS GENITORES E IRM\xC3"ÃOS DA VÍTIMA. . INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL INDIRETO OU POR RICOCHETE. NÚCLEO ... . . a culpa da empregadora, ora Agravada, na morte da jovem ... da comunhão universal, ou no da separação obrigatória de bens (art. . 1.640, ... -
Acórdão nº 0011679-93.2009.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 17-05-2023
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – DANO MORAL INDIRETO DA GENITORA E IRMÃO DA VÍTIMA FATAL – OCORRÊNCIA – COLISÃO TRASEIRA – CULPA PRESUMIDA DO REQUERIDO, ORA SEGUNDO APELANTE, QUE DEIXOU DE OBSERVAR O DISPOSTO NO ARTIGO 29, INCISO II, DA LEI DE N.º 9.503/97 – CULPA CONCORRENTE DO FALECIDO – REDUÇÃO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) DO VALOR DA “QUANTUM” INDENIZATÓRIO –
...Indenização por Dano Moral]. Relator: Des(a). SERLY ...ÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – DANO MORAL INDIRETO DA GENITORA E ... – OCORRÊNCIA – COLISÃO TRASEIRA – CULPA PRESUMIDA DO REQUERIDO, ORA SEGUNDO APELANTE, QUE ... na sentença recorrida, consiste na separação abrupta entre os familiares muito próximos, em ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0802858-74.2021.8.19.0213 (Cível), 03-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0802858-74.2021.8.19.0213 Recorrente (autor): DIEGO RODRIGUES NARCIZO Recorrida (réu): RENNER S/A. Origem: Juizado Especial Cível - Comarca de Mesquita - RJ. Relator: juiz Mauro Nicolau Junior. I - Os magistrados componentes da 2ª Turma Recursal deliberaram por conhecer do recurso do...
...indenização por danos morais no valor de R$. 5 0 0 , 0 0 . IV ... -
Responsabilidade civil na área médica
...Os danos" causados no exercício da medicina: contextualiza\xC3"... judiciais, nem nos valores de indenização" que são arbitrados, reconhecidamente altos por l\xC3"...; b) dessa relação podem surgir danos morais, materiais e estéticos; c) o fato de estarmos ...culpa do médico; d) a culpa do médico deverá ser ... mistos, é possível fazer a separação de partes da cirurgia, para dizer que até aqui ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... tão distintos como custas e indenização por litigância de má-fé, não sendo razoável ... indenização substitutiva (conversão em danos) do período em que o empregado estável ficou ...ção da empresa ao pagamento de danos morais, materiais e estéticos, em razão do grave ...RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. CULPA" PRESUMIDA. ATIVIDADE DE RISCO. Admite-se a aplica\xC3"...É adequado que haja clara separação, especialmente diante dos limites objetivos da ...
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O dano moral na órbita do direito do trabalho
... quaisquer espécies, sejam econômicos ou morais. Assim, se o Direito não protegesse os direitos ... para julgar os pedidos de reparação dos danos morais nas relações: se a Justiça Civil ou a ...“VI – as ações de indenização por dano moral ou patrimonial, decorrentes da ... ser oriundo de acidente de trabalho por culpa ou dolo do empregador (art. 7º, inciso XXVIII, ... ao princípio constitucional da Separação dos Poderes. Se nem mesmo ao legislador é ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0802823-96.2020.8.19.0004 (Cível), 27-10-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0802823-96.2020.8.19.0004 Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS-CEDAE - ré Recorrida: JOSÉ LUIZ GOMES DOS SANTOS - autor Origem: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo - RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2
...é ao pagamento de R$ 6.000,00 a títulos de danos morais e a instalação do hidrômetro de. ...IV -O valor de indenização de danos morais fixado na sentença não se ... -
Processo nº 0197177-18.2010.8.19.0001 de Sexta Câmara Cível, 24 de Mayo de 2017
Ementa: Direito Constitucional. Meio Ambiente. Ação Civil Pública. Alegação de Dano Ambiental por Omissão Do Estado e Município Quanto Ao Assoreamento Do Rio Portinho e Seus Afluentes. a Proteção Ambiental Constitui Direito Social de Todos e Dever Do Estado (art. 225 Crfb). Matéria de Competência Comum e Responsabilidade Solidária Entre Os Entes Federativos (art. 23, Vi, Da Crfb). Eventual Convêni
...lo, independentemente da existência de culpa" (art. 225, § 3º, da CRFB). . No caso,\xC2"... pedido expresso de indenização pelos danos . ... adstrição a condenação pelos danos morais. . ...ão ao postulado da separação de . ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10832-63.2015.5.15.0054)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014 - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ESTÉTICOS - VALOR. Na hipótese vertente, considerando a gravidade e extensão do dano (o reclamante teve 2 dedos da mão amputados e, em consequência, a perda parcial da capacidade laboral), o grau de culpa da empresa (segundo consta do acórdão recorrido,
... VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014 - INDENIZAÇÃO POR DANOS . MORAIS E ESTÉTICOS - VALOR. ... de culpa da empresa (segundo consta do acórdão ... separação" entre moral e direito, este impulsionado pelo car\xC3"... -
A Idade Contemporânea
... ato, o que levou von Liszt a acrescentar a culpa como uma relação subjetiva entre o autor e o ...-se a demonstrar a insuficiência da separação absoluta entre antijuridicidade, com os elementos ... 6º – a indenização do dano ex-delito como instituto de direito ...Havia deveres morais de assistência e de beneficência, como ...Aos danos cometidos por culpa grave ou dolo corresponderam, ...
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A função tradicional da responsabilidade civil em perspectiva: a tutela reparatória-compensatória do dano
... ”, tais como “ação ou omissão, culpa ou dolo do agente, relação de causalidade, e o ... onde, marcadamente, havia uma separação ainda muito tênue, no âmbito dogmático, entre ... que tipicamente distingue a pena da indenização de danos e prejuízos é o fato de que a ...” do ofendido (nas hipóteses de danos morais), de maneira que a medida da reparação deveria ...
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Acórdão Nº 5003604-19.2020.8.24.0007 do Primeira Câmara de Direito Civil, 08-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. RECURSO DOS RÉUS.PEDIDO DE SUSPENSÃO DO FEITO. INDEPENDÊNCIA ENTRE AS ESFERAS CIVIL E PENAL. ART. 935 DO CÓDIGO CIVIL. MEDIDA FACULTATIVA E RECOMENDÁVEL APENAS QUANDO INDISPENSÁVEL A APURAÇÃO DA EXISTÊNCIA DO FATO DELITUOSO OU DE SUA AUTORIA.CERCEAMENTO DE DEFESA. JULGAMENTO ANTECIPADO DO MÉRITO....
..., que nos autos da "Ação de Reparação de Danos Morais Causados por Acidente de Trânsito", n. ...indenização por danos morais, no valor de R$ 40.000,00 ... daqueles, inclusive a justificar a separação de fato entre o casal, o que atrairia a ausência ... da materialidade do fato, mas sim acerca da culpa pela ocorrência do sinistro, remanescendo ... -
Da Execução na Justiça do Trabalho
... na Justiça do Trabalho, quanto aos danos patrimoniais e morais causados ao empregado, ou ... Justiça do Trabalho as ações de indenização" por dano moral ou patrimonial decorrentes da rela\xC3"...Isso significa que a separação de bens, obrigações e relações jurídicas de ... da avença, age muito mal, e no mínimo com culpa, não só contra os credores, mas contra o ...
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Acórdão Nº 0047354-36.2015.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 06-07-2023
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÕES CONEXAS. AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E PENSÃO MENSAL VITALÍCIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRÂNSITO SOB Nº 0047086-16.2014.8.16.0014 QUE CAUSOU A MORTE DO CONDUTOR DA MOTOCICLETA ENVOLVIDA NO SINISTRO. AUSÊNCIA DE CONTROVÉRSIA RECURSAL ACERCA DA CULPA PELO SINISTRO. DEMANDA AJUIZADA PELA VIÚVA E PELA FILHA MENOR...
...INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E PENSÃO MENSAL. ...ÊNCIA DE CONTROVÉRSIA RECURSAL ACERCA DA CULPA PELO. SINISTRO. DEMANDA AJUIZADA PELA VIÚVA E ...SEPARAÇÃO DE FATO ENTRE A VIÚVA E A VÍTIMA FALECIDA. ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0037546-41.2020.8.19.0210 (Cível), 27-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0037546-41.2020.8.19.0210 Recorrente (autora): BEATRIZ SALES DOS SANTOS, Recorrido (réu): VIA VAREJO S.A Origem: 10º Juizado Especial Cível da Comarca do Rio de Janeiro Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O BEATRIZ SALES DOS SANTOS ajuizou ação...
...Assunto : Indenização Por Dano Moral - Outras / Indenização por Dano ...danos morais no valor de R$ 5.000,00. Presidente: ... -
Responsabilidade civil nas relações familiares
A família, considerada base do Estado e da organização social, comporta diversos arranjos e relações intersubjetivas. Seja entre cônjuges, companheiros, pais ou filhos, os embates oriundos destes relacionamentos podem provocar profundos abalos emocionais aos envolvidos, uma vez que se encontram adstritos a um mesmo ambiente de convívio. A incidência das normas gerais de responsabilidade civil no â
... de eventuais indenizações oriundas de danos provocados no âmbito do direito das famílias ...ônio, regulando em definitivo a separação e o divórcio. No que concerne à filiação, ... em possíveis danos materiais ou morais, faz-se necessária a presença da sensibilidade ... civil, calcada na verificação de culpa do agente, não oferece soluções justas e ...O termo “indenização” é genérico, referindo-se à necessidade de ... -
Responsabilidade civil indireta e inteligência artificial
... outrem como fundamento do dever de reparar danos causados por inteligência artiicial. 3. ... da regra [da responsabilidade] subjetiva, a culpa torna a revelar outro peril: afasta-se de sua ... uma leitura civil-constitucional dos danos morais. Rio de Janeiro: Forense, 2003, p. 212). 3. Lado ... a um patrimônio de afetação com separação entre os bens do fabricante e os da máquina - ... As vítimas de acidentes receberiam indenização apenas se o seguro fosse contratado e alguém ...
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Breves comentários acerca da emenda constitucional 66, de 2010, que colocou fim aos prazos para o divórcio extrajudicial e judicial e acabou (ou não) com o instituto da separação
.... A) O fim da discussão sobre a culpa na extinção do casamento . O Código Civil ...danos materiais, morais e estéticos ao outro, já que ... exigiu, para pagamento da indenização por morte, que a dependente do segurado ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0043319-78.2021.8.19.0001 (Cível), 09-12-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0043319-78.2021.8.19.0001 Recorrente: WHIRLPOOL S.A. Recorrido: ROSANGELA FLORENTINO DE SOUSA Origem: 6 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - LAGOA - COMARCA DA CAPITAL RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou pelo...
...Assunto : Indenização Por Dano Moral - Outras / Indenização por Dano ... a que se destina além de indenização por danos morais. II - Apesar de 3 (três) visitas ... -
Direito processual civil
...Etapa 7. Indenização por danos por trabalhos de pesquisa mineral. ... controvérsia acerca da reunião ou separação de processos. . JURISPRUDÊNCIA TEMÁTICA:. · ... indenização por danos materiais e morais. Dessa forma, a última ação abrange a ... subentende, sem qualquer consideração à culpa). E esta evitabilidade poderá consistir seja no ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0047323-18.2019.8.19.0038 (Cível), 20-02-2020
CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS RECURSO: 0047323-18.2019.8.19.0038 RECORRENTE: EBANX LTDA RECORRIDO: MARCOS PAULO PEREIRA MATTOS VOTO Produto não entregue - Narra a parte autora que, em 10/08/2018, adquiriu junto à ré uma mochila no valor de US $ 14,48, sendo esse valor convertido em R$ 58,35, porém o produto não foi entregue. Aduz que, ao tentar localizar o produto...
...Assunto : Indenização Por Dano Material - Outros / Indenização por ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0023874-02.2020.8.19.0004 (Cível), 05-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0023874-02.2020.8.19.0004 Recorrente: BRUNA DE CARVALHO PEREIRA (autora) e BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (ré) Recorrida: BRUNA DE CARVALHO PEREIRA (autora) e BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (ré) Origem: 2º Juizado Especial Cível - Comarca de São Gonçalo - RJ ...
... ato ilícito, restando configurados os danos morais. diante do consumidor que teve sua renda ... -
Processo nº 0065079-98.2012.8.19.0001 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 25 de Octubre de 2017
Ementa: Apelações Cíveis. Ação de Obrigação de Fazer C/c Repetição. Contrato de Fornecimento de Água e Coleta de Esgoto. Decisão Monocrática Manteve a Improcedência Do Pedido de Indenização por Danos Morais, Em Razão de Cobrança Indevida Nas Faturas de Consumo, ressaltando-se que a Majoração Dos Débitos Ocorreu Também por Culpa Do Autor, que Deixou de Comunicar a Existência de Outras Economias...
...improcedência do pedido de indenização" por . danos morais, em razão de cobrança\xC2"...culpa... mesmo hidrômetro, cuja separação, por . ... -
A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
... da empresa, com o pagamento da indenização, simples ou em dobro, não exclui, por si só, o ... está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa ), enquanto a norma infraconstitucional disposta ... das ações que envolvam o ressarcimento de danos de natureza compensatória ou tarifada, cuja ...Diz da ofensa ao princípio da separação dos Poderes, porquanto o Tribunal Superior do ... pelas indenizações devidas por danos morais, estéticos e materiais resultantes de acidente ...
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Direitos individuais e coletivos
... quaisquer distinções sociais, raciais, morais, religiosas ou políticas, como já vivenciamos ..., assim como uma eventual indenização por dano à sua imagem não lhe será devida, ... risco de um certo discurso causar danos ou gerar perigo, não se pode censurar ... de uma raça sobre outra e a separação entre raças, por exemplo. . 4.2.6 Biografias ... processo, como distinguir dolo eventual de culpa" consciente, reconhecer erro de tipo e de proibiç\xC3"...