indenização por danos morais na separação por culpa
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0038732-70.2018.8.19.0210 (Criminal), 09-09-2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1ª TURMA RECURSAL JUÍZA RELATORA - GRACE MUSSALEM CALIL Processo nº 0038732-70.2018.8.19.0210 RECORRENTE I/Autor: MARIA EUNICE FRANCO DA CONCEIÇÃO RECORRENTE II/RÉU: CEDAE RECORRIDO: OS MESMOS VOTO A autora alega que reside em um prédio com mais quatro unidades, onde há apenas um hidrômetro para todos. Ocorre que os demais vizinhos se negam a...
... Assunto : Indenização Por Dano Moral - Outras / Indenização por Dano ... -
Dignidade humana e dano moral: duas faces de uma moeda
... da obra processaram Lüth por perdas e danos perante o juízo cível, que considerou tais ... em três máximas morais. São elas: i) “Age como se a máxima de tua ... os seres racionais”, que exprime a separação entre o reino natural das causas e o reino humano ... , excluindo-se qualquer avaliação de “culpa” na separação ou no divórcio, obedecendo ... Não houve, porém, indenização", porque se entendeu que a declaração de violaç\xC3" ...
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Acórdão Nº 0808546-76.2013.8.24.0045 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 09-08-2018
... AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE ... INEXISTÊNCIA DE FATURAS A PARTIR DA SEPARAÇÃO DO PLANO. COMPENSAÇÃO DE VALORES. DANOS MORAIS ... Código de Defesa do Consumidor) ou da sua culpa" (imprudência, negligência e imperícia); Abrang\xC3" ...
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O dano moral coletivo como uma pena civil
... das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua ... de pessoas jurídicas abaladas por danos institucionais, como a sua honra, identidade, ... Ela possui valores morais e um patrimônio ideal a receber tutela. A ... pressupostos tradicionais: ato ilícito, culpa, dano e nexo causal, muito caminhamos. Na teoria ... Segue-se daí que a tradicional separação entre o direito civil e o direito penal, ficando ...
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Contratos
... a Sandro obter ressarcimento por perdas e danos de Danilo; ... (b) não está obrigado a efetuar ... perigo, assistir-lhes-á direito à indenização do prejuízo que sofreram" ... Assim, mesmo ... é que, se o perigo tiver resultado de culpa" de terceiro, poderá o autor do dano entrar com a\xC3" ... , José ajuizou ação, pleiteando danos morais, estéticos e materiais ... Com base na ... anos o regime obrigatório da separação de bens ... (c) O regime de bens começa a ...
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Devido Processo Legal na Relação de Emprego
... PROCEDIMENTO. NULIDADE. DANOS MORAIS. OCORRÊNCIA PRESUMIDA. DIREITO ... ão irregular enseja o direito à indenização de cunho compensatório”. (6) BRASIL. Tribunal ... Tal comunicação equivaleria à nota de culpa do direito do trabalho português ... Após ... a sua decisão na teoria da separação dos poderes ... Em voto lapidar que, pela sua ...
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Responsabilidade civil indireta e inteligência artificial
... outrem como fundamento do dever de reparar danos causados por inteligência artiicial. 3 ... da regra [da responsabilidade] subjetiva, a culpa torna a revelar outro peril: afasta-se de sua ... uma leitura civil-constitucional dos danos morais. Rio de Janeiro: Forense, 2003, p. 212). 3. Lado ... a um patrimônio de afetação com separação entre os bens do fabricante e os da máquina - ... As vítimas de acidentes receberiam indenização apenas se o seguro fosse contratado e alguém ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0010377-58.2019.8.19.0002 (Criminal), 14-07-2021
APELAÇÃO CÍVEL. POLICIAL MILITAR. PROMOÇÕES CONCEDIDAS A DESTEMPO. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS OBJETIVOS E SUBJETIVOS PARA A ASCENSÃO FUNCIONAL NA DATA PLEITEADA. NÃO DISPONBILIZAÇÃO DE CURSOS DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO POR VÁRIOS ANOS QUE DEVE SER IMPUTADA AO ESTADO. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO. 1. Cinge-se a controvérsia ao direito do apelante, policial militar do Estado do Rio de...
... papéis foram extraviados por culpa da Administra- ... ção. Tampouco impugnada foi ... malferimento ao princípio da separação dos poderes, ... pois o reconhecimento do direito ... 12. Incabível a fixação de indenização por danos mo- ... rais, face à ausência de ... , sem prejuízo de indenização por danos morais ... Sustentou que é servidor integrante dos ... -
Réplica. Dano moral, material e estético. Queda dentro de coletivo. Frenagem brusca
... consistente já agora na clássica separação do poder. ( ... ) Ao lado da função de legislar e ... A indenização compulsória do dano surgirá quando o dever de ... , A CONDUTA IRREGULAR, INCLUSIVE COM ELEVADA CULPA, PRÓXIMO AO DOLO, SEM ESQUECER QUE A NINGUÉM É ... culpa exclusiva da autora, ausência de danos" materiais, inexistência de danos morais, frente \xC3" ...
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Direito Administrativo
... o ato ímprobo, que pode ou não causar danos ao erário, podendo somente violar princípios, ... ou de utilidade pública, mediante indenização dos prejuízos efetivamente suportados pelo ... , restando dispensada a configuração de culpa, de excesso ou de abuso do Poder Público ... pena de violação ao princípio da separação" dos poderes; E: incorreta, pois o Ministério P\xC3" ... vizinho à mercearia, que sofreu danos morais e materiais. João ajuizou ação indenizatória ...
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Danos Morais por Ofensas a Atributos Psíquicos ou Intelectuais
... Juízo a quo indeferiu o pedido de indenização por dano moral, em razão da submissão diária ... a apreciação in concreto da sua culpa, ou seja, a natureza e as responsabilidades da ... relativamente às outras), a separação (das igrejas e demais comunidades religiosas do ...
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Direito Penal
... : (A) A responsabilidade pela indenização do prejuízo que foi causado pelo crime imputado ... a quem não o tenha produzido por dolo ou culpa, elementos finalisticamente localizados na ... em consideração valores exclusivamente morais ou ideológicos ... (B) Só se deve ... á-lo, no presente caso, em razão da separação temporal entre a conduta e o resultado ... A ... , poderá interpor ação de reparação de danos morais e/ou materiais na esfera civil ... (D) ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0033200-92.2020.8.19.0001 (Fazendária), 18-08-2020
PROCESSO: 0033200-92.2020.8.19.0001 RECORRENTE/2°RÉU: ELECTROLUX DO BRASIL S/A RECORRIDO/AUTOR: ROSALINA BARROS DE ARRUDA VOTO Adoto o relatório da sentença: "Trata-se de ação indenizatória na qual a parte Autora alega ter adquirido junto ao sítio eletrônico da Ré, em 29/11/2019, "GELADEIRA/REFRIGERADOR", no valor de R$ 2.399,00, vendido e entregue pelo lojista parceiro, 2ª ré. Aduz que...
... Assunto : Indenização Por Dano Moral - Outras / Indenização por Dano ... -
Consolidando o Conceito de Dano Moral Coletivo nas Relações Laborais. Realidade Jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho
... da dignidade daquele que, sem sua culpa, sofrer dano derivado da atividade de outrem” ... fundante” (254) do dever de indenizar danos patrimoniais e extrapatrimoniais, nas searas ... mais frequente, da ocorrência de danos morais coletivos nas relações laborais ... e do trabalhador, é devida indenização por dano moral coletivo, pois tal atitude da ré ... Há separação que afasta ainda mais tais institutos, qual seja, ...
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O abandono afetivo deve ser indenizado? Reflexões jurídicas, psicológicas e sociais
A legislação brasileira preceitua que compete aos pais a criação, educação, companhia e guarda do filho menor. Ocorre que, em muitos casos, os pais não agem de acordo com o que é esperado de seu papel social e os possíveis resultados disso são a falta de convivência e de amparo afetivo. Discute-se, neste trabalho, se o abandono afetivo decorrente do descumprimento dos deveres inerentes ao poder...
... ao poder familiar poderia ensejar indenização por dano moral. Para responder à ... e, a partir disso, conferir os efeitos, a culpa do genitor e o nexo de causalidade. A ... e Simão (2012) que, ainda que haja separação judicial ou dissolução de união estável, não ... Até mesmo os danos psíquicos incluem-se na categoria de danos ... ça que afastou a condenação por dano morais contra o pai 6 , airma que “o afeto não ... -
O percurso do 'dano moral coletivo' na jurisprudência do superior tribunal de justiça
... (qual é a destinação da indenização, em que consiste e qual é a sua natureza, quem ... 2 (entendidas como abrangentes de danos imateriais), ora como distintas (a primeira, como ... uma leitura civil-constitucional dos danos morais. Rio de Janeiro: Editora Renovar, 2003. p. 270 e ... , independentemente da existência de culpa, a indenizar ou reparar os danos causados ao meio ... de índole individual, porque essa separação faz parte do próprio conceito dos institutos ” ...
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Parte 2
... separação de personalidades não é desafiada em detrimento ... tempos era impossível se cogitar de danos que levassem à ruína de uma empresa ... Esse ... , independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos ... lei que regule o modo e a forma da indenização. A indenização deve ser estabelecida mediante ... ção de reparar danos patrimoniais ou morais é uma das possíveis eficácias do ato ilícito ...
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O dano-morte: a experiência brasileira, portuguesa e os vindicatory damages
... um primeiro momento através de uma indenização por luto e pela estipulação de alimentos aos ... que se colocam: primeiro, se para além dos danos morais sofridos pelos parentes próximos, o fato ... afetivo ou matrimônio com longa separação de fato ... 4. Em relação a outras ... 5: 501 DCFR não se refere apenas à culpa" concorrente, mas em geral às causas de exoneraç\xC3" ...
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Atos ilícitos
... Um dos preceitos morais mais marcantes do mundo ocidental nos remete aos ... La antijuridicidad se encuentra en la culpa, la famosa faute de la doctrina francesa. Las ... civil, proporcionando a indenização de perdas e danos, e na responsabilidade ... o nosso direito positivo recebe essa separação, pelo menos em um caso” ... O artigo 764 do ...
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A responsabilidade civil do médico em cirurgias estéticas e o dano em ricochete.
... embelezadoras houve também o aumento de danos causados as pessoas que se submetem a esse tipo ... A separação entre a responsabilidade civil e penal responde a ... que se faz imprescindível a presença da culpa. Para que o agente seja responsabilizado deve-se ... julgado improcedente seu pedido de indenização por danos morais e materiais decorrentes de um ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... 7. A indenização pelo não deferimento das férias no tempo ... 14. Reconhecida a culpa recíproca na rescisão do contrato de trabalho ... em turnos com mais de duas horas de separação entre eles, desde que isso esteja previsto em ... ção de fazer pode se resolver em perdas e danos (art. 879 do antigo Código Civil e art. 247 do ... a possibilidade de indenização por danos morais nos casos que especificam, avolumaram-se as ...
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Direito Civil
... , bastando que haja respiração e separação do ventre materno. Gabarito 1C, 2C ... 2.2 ... interno não respondem objetivamente pelos danos causados por atos de seus agentes, no exercício ... contra o responsável nos casos de dolo ou culpa ”; B: incorreta, pois a existência da pessoa ... á se constituir para fins religiosos, morais, culturais ou de assistência ... (B) As ... para anular o negócio, ou reclamar indenização ... EBOOK COMO PASSAR PROCURADORIAS 6ED.indb ...
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Danos morais em família? Conjugalidade, parentalidade e responsabilidade civil
... a circunstância da ação de indenização por dano moral em relação à perda de um membro ... relações familiares (A secularização da culpa no direito de família. Mundo Jurídico , 25 ... A separação e o divórcio no Novo Código Civil. In: Ingo ...
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Jurisprudência e Ementário
... da 5ª Região que, em ação de indenização por danos morais decorrentes de erro na ... MÉDICO - DOLO OU CULPA - INEXISTÊNCIA - RESPONSABILIDADE - EXCLUSÃO - ... PRINCÍPIOS DA ISONOMIA, DA SEPARAÇÃO" DOS PODERES E DA RESERVA DO POSSÍVEL. NÃO VIOLA\xC3" ...
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Responsabilidade civil e família
... 4.1 Danos extrapatrimoniais na conjugalidade. 4.2 Vetores ... , razão pela qual a natureza da indenização não é reparatória ... Convém rememorar a ... uma leitura civil-constitucional dos danos morais. Rio de Janeiro: Renovar, 2003, p. 147 ... 8 ... a Emenda Constitucional 66, o instituto da culpa pela dissolução do vínculo conjugal foi ... se sobrevivente o cônjuge culpado da separação de fato. (LÔBO, Paulo Luiz Netto. Divórcio: ...