indenização por danos morais na separação por culpa
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A Consagração Constitucional do Direito à Reparação do Dano Existencial para o Sujeito Trabalhador: O Direito a uma Vida com Sentido Dentro e Fora do Trabalho
... patrimônio imaterial do trabalhador contra danos decorrentes das relações de trabalho ... N ... -se a eles genericamente como “danos morais”, em sentido lato. Flaviana Rampazzo ... Da culpa ao risco. Do risco à solidariedade. A ... referido ranking demonstra que a indenização por dano moral, muitas vezes, integra o rol de ... A separação, pela patrimoniedade, ou não, do reflexo ...
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Sentença nº 1001749-49.2022.5.02.0433 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 04-08-2023
... , com o consequente pagamento de indenização por danos materiais e morais; cesta básica; ... dos demais pacientes, sem qualquer separação física". (g.n) Ao final, ... que causa danos a terceiros, por dolo ou culpa, enquanto que, na responsabilidade objetiva, ...
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Da judicialização da vida aos precedentes judiciais obrigatórios: uma análise sob a perspectiva da efetivação dos direitos da personalidade
... da pessoa vítima de ofensas físicas, morais e ao patrimônio, nominado de hyris, que protegia ... cedendo espaço à composição civil dos danos, perdurou durante o período monárquico que a ... , por sua laicização e pela separação entre direito público e privado” (ZANINI, ... ário, com o consequente pedido de indenização por danos morais, em contrato de prestação de ... Código de Defesa do Consumidor) ou da sua culpa (imprudência, negligência e imperícia); ...
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Punitive damages no direito do consumidor brasileiro
O presente artigo pretende analisar as controvérsias quanto à aplicação da doutrina dos punitive damages ao Direito do Consumidor no Brasil, a fim de identificar as vantagens e desvantagens da utilização dessa doutrina no âmbito das relações de consumo brasileiras. O método aplicado ao trabalho foi a pesquisa bibliográfica de doutrina nacional e internacional sobre o tema, bem como a análise de...
... PALAVRAS-CHAVE: indenização punitiva; teoria do desestímulo; Direito do ... Vale observar que a responsabilidade por danos causados ao consumidor, em regra, é imposta sem o conhecimento sobre a existência de culpa (como negligência ou intenção/dolo), nos ... ção e reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos e difusos ... Nesse ... Separação entre direito público e privado ... Sem ... -
Os pressupostos objetivos
... sejam, a reparação e a prevenção de danos 2 ... 1. Assim, CASTRONOVO, Carlo. Sentieri ... conectada com a responsabilidade por culpa do que com aquela de caráter objetivo, já que, ... -se grande relevância às formas de indenização in natura , é de se assinalar que, associada a ... In: ANTUNES: Ana Filipa Morais et al (org.). Novas Tendências da ... ao intérprete para fins de separação entre os prejuízos cuja legitimidade permite o ...
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Acórdãos nº 0007735-50.2010.8.26.0482 de 10ª Câmara de Direito Privado, 10 de Diciembre de 2013
... DAUTO P ERETTI F ILHO AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL CONVERTIDA EM DIVÓRCIO. AGRAVO ... ÃO DA AUTORA AO RECONHECIMENTO DA CULPA" DO RÉU COM O PAGAMENTO DE INDENIZAÇ\xC3" ... Pedido de indenização por danos morais afastado. Partilha dos ...
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Direito Constitucional
... risco de violação do princípio da separação dos poderes ... (D) O poder constituinte ... ção simbólica (funções ideológicas, morais e culturais) do que à função ... ao Estado brasileiro o pagamento de indenização a determinado cidadão brasileiro, em ... física ou jurídica que tenha causado danos ao meio ambiente e(ou) ao patrimônio público, ... prévia de ter havido culpa ou dolo de seus agentes em atos ... que atinjam ...
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Processos Coletivos
... o A conversão da obrigação em perdas e danos somente será admissível se por elas optar o ... § 5 o A indenização por perdas e danos se fará sem prejuízo da ... individuais homogêneos, desde que a separação represente economia processual ou facilite a ... causadores de dano, quando incorrerem em culpa ... Art. 12. A sentença incluirá sempre, na ... , as ações de responsabilidade por danos morais e patrimoniais causados: (Redação dada pela Lei ...
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Seabra - Vara c�vel
... , ajuizou AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS em face de NS2.COM INTERNET ... ão condenado o réu ao pagamento de indenização por danos morais e materiais ... Com ... , independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos ... pena de violação do Princípio da Separação" dos Poderes ... Ademais, em exame à documenta\xC3" ...
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Magistratura TJAP 2022
... (B) o pagamento de indenização prevista em contrato de seguro de vida é ... modelo 1190, sem direito a perdas e danos; ... (B) a entrega da perfuratriz modelo 1190, ... criminal por falta de provas do fato, da culpa ou da autoria, fica Adalberto liberado de ... Em um procedimento litigioso de separação judicial, em que as partes, não havendo ... com inteligência artificial são agentes morais genuínos e sua programação interna funciona ...
- Acórdãos nº 0634694-62.2017.8.04.0001 de Terceira Câmara Cível
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Campo de incidência das ações coletivas na justiça do trabalho
... da obrigação de reparar os danos causados 3 (§ 3º) ... Observa-se das ... Trabalho vem acolhendo pedidos de indenização por danos morais coletivos, além da imposição ... do artigo antecedente, ainda que não haja culpa de sua parte , responderão pelos atos praticados ... separação de sexos, chuveiros, lavatórios, vestiários e ...
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Acórdão Nº 0800765-17.2021.8.10.0011 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 23-04-2023
... A PAGAR PARTE AUTORA, A TTULO DE DANOS MORAIS, O VALOR DE R$ 3.000,00 (TRS MIL REAIS), ... e servios fornecidos, independentemente de culpa. Nessa esteira: AgRg no AREsp 543437/RJ; Relator ...
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Jurisprudência e Ementário
... ofende o princípio constitucional da separação dos Poderes, a sistemática prevista no art. 100 ... PLANO DE SAÚDE. DANOS MORAIS. INDENIZAÇÃO. ATO ILÍCITO. DISCUSSÃO ... do medicamento seja obstado por culpa alheia à agravante, esta poderá justiicar tal ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08059854220174050000), 05-11-2019
PROCESSO Nº: 0805985-42.2017.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ECS SERVICOS LTDA - ME ADVOGADO: Sthephanny Evelyn Trigueiro Da Costa AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMINISTRATIVO E PROCESSO CIVIL. CUMPRIMENTO
... ções superiores, além de indenização compensatória pelos prejuízos sofridos. Por ... de responsabilização do administrador por culpa" no desempenho de suas funções ... \xC2" ... em conjunto com a obrigação de fazer e danos morais ... atividades econômicas, mas com separação entre o patrimônio particular e da sociedade ... -
Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
... considerá-lo desfeito e pedir perdas e danos" ... Não há óbice legal ao pedido alternativo ... à própria modificação das concepções morais, políticas e sociais reinantes na coletividade" ... estável, mediante pagamento de indenização correspondente a um mês de vencimentos por ano ... 47) Dissolução do contrato por culpa recíproca e o FGTS: Na dissolução do contrato ... ao princípio constitucional da separação dos poderes. Se nem mesmo ao legislador é ...
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Dos fatos e negócios jurídicos
... e por causa disso cair um muro, causando danos ao seu vizinho, estaremos diante de um fato que ... legal que lhes incumbe de bem escolher (culpa in eligendo ) ou vigiar (culpa in vigilando ) ... o dono do primeiro ou, sem indenização, se, em um ano, ninguém houver reclamado ... ção do outro, exceto no regime da separação absoluta: I – alienar ou gravar de ônus real ... morais ... LIçãO 19 • INVALIDADE DOS NEGÓCIOS ...
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Acordão da Terceira Turma, 25-11-2021
RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. VÍCIOS NO ACÓRDÃORECORRIDO. NÃO OCORRÊNCIA. VIOLAÇÃO DO ART. 371 DO CPC. FATOSCONSTITUTIVOS DO DIREITO DO AUTOR. LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO.SÚMULA 7 DO STJ. CONFLITOS FAMILIARES. AMEAÇAS E PERSEGUIÇÕES EMESCOLA, CURSOS E INSTITUIÇÕES RELIGIOSAS. MEDIDAS PROTETIVAS EMPROCEDIMENTO CRIMINAL. COMPENSAÇÃO POR DANO MORAL. POSSIBILIDADE.DISSÍDIO...
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Uma proposta de privatização das relações conjugais
... Estado no sentido de dificultar a separação do casal, sob o suposto pretexto de preservar a ... a reconhecer a possibilidade de indenização à concubina pelos serviços domésticos ... regras com traços religiosos, culturais e morais. 493 Dessa forma, a regulação das relações ... Emenda Constitucional nº 66 de 2010 —, a culpa perdeu relevância para dissolver o vínculo ... a decisão monocrática, R$ 50 mil por danos morais, já que a situação teria causado ...
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As funções das cortes superiores, os recursos excepcionais e a necessária revisão dos parâmetros interpretativos em relação à lealdade processual
O presente artigo busca demonstrar, a partir das funções constitucionais dos Tribunais Superiores, a necessidade de revisão da jurisprudência sobre a litigância de má-fé e a lealdade processual.
... com que praticamos a doutrina da separação de poderes, pressupondo, como um dado, o ... extraordinário, p.ex., de quem seria a culpa em acidente de automóvel, propondo que os ... danos morais, e, ainda, do montante correspondente aos ... 67 “Art. 944. A indenização mede-se pela extensão do dano. Parágrafo único ... -
Direito Administrativo
... providências cabíveis à reparação dos danos eventualmente cometidos ... II. O limite de ... (2) Por força do princípio da separação de Poderes, não se admite o controle da ... a qualquer momento, sem direito à indenização; e) concessão: ato bilateral e não ... , nem mesmo em face da presunção de não culpa-bilidade. O ilícito administrativo independe do ... ação pleiteando indenização por danos morais. Apurou-se que o erro havia ocorrido em virtude ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... Direito do Trabalho, tais como, a indenização por despedida sem motivo justo, a capacidade do ... , secreto, universal e periódico; a separação dos poderes; os direitos e garantias fundamentais ... deve ser empregado com o intuito de causar danos irreparáveis à empresa, pois, a sobrevivência ... o administrador (officer) , nos casos de culpa grave (misfeasance e breach of trust) , com o ... Indenização por danos materiais e morais. 1. A regra legal a observar é a do princípio ...
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Introdução
... Direito do Trabalho, tais como, a indenização por despedida sem motivo justo, a capacidade do ... , secreto, universal e periódico; a separação dos poderes; os direitos e garantias fundamentais ... deve ser empregado com o intuito de causar danos irreparáveis à empresa, pois, a sobrevivência ... o administrador (officer) , nos casos de culpa grave (misfeasance e breach of trust) , com o ... Indenização por danos materiais e morais. 1. A regra legal a observar é a do princípio ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... 811, do CPC), vale dizer: independerá de culpa ... Nos termos do § 6 o , do art. 273 do CPC, a ... , que é garantido pelo princípio da separação dos poderes, e que constitui princípio imanente ... responsabilidade objetiva ao autor pelos danos causados à parte contrária em caso de ... INDENIZAÇÃO. DANO MORAL COLETIVO. As normas jurídicas ... êneos, bem como indenização por danos morais coletivos, relacionados à dignidade da pessoa ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... Programa em 12/10/2018, recebeu a indenização prometida sem fazer qualquer ressalva e, três ... forma, há direito de indenização por danos morais nos termos do art. 5º, X, CF ... ambiente, independentemente de prova de culpa ou dolo. Perceba que a proteção é dupla. Em ... , não há violação ao princípio da separação dos Poderes, por não se tratar de delegação do ...