indenização por danos morais na separação por culpa
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... III – em divórcio, separação judicial ou dissolução de união estável, ... Art. 79 . Responde por perdas e danos aquele que litigar de má-fé como autor, réu ou .... § 3º O valor da indenização será fixado pelo juiz ou, caso não seja ... de ação de indenização por danos morais, tendo em vista ser direito personalíssimo. ... provas das quais o assistido, por dolo ou culpa, não se valeu. . COMENTÁRIOS . A questão ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0004905-15.2020.8.19.0205 (Criminal), 23-02-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0004905-15.2020.8.19.0205 Recorrente (1ª ré): CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Recorrido (autora): CARMEN LUCIA DA SILVA Origem: 26º Juizado Especial Cível da Regional do Campo Grande - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em...
... em Cadastro de Inadimplentes / Indenização por Dano Moral /. : COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ...danos morais no valor de R$ 8.000,00 declarando, ainda, ... -
Direito Administrativo
...ão pode, em alguns casos, ensejar indenização ao prejudicado, quando o ato administrativo que o ..., ponderação, isenção e separação de poderes. . São princípios da ... causada pela alteração legislativa, sem culpa do beneficiário do ato Parque de Diversões ...Min. Alexandre de Morais, julgamento finalizado em 18/08/2022 – tema ... demandado, cujo patrimônio é superior aos danos e às demais imputações que constam na inicial. ...
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Direito Civil
... os pais vêm a juízo pleitear indenização perante o DPVAT . pelo feto morto no ... não tem direito a indenização por danos morais pela morte do pai. . (D) O efeito ...separação entre o patrimônio pertencente à instituição ...ção da conduta do agente (dolo ou culpa), . de sorte que são requisitos necessários ...
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Da advocacia
...A título de exemplo, a separação judicial e o divórcio consensuais podem ser ..., descabendo impor-se ao advogado indenização por danos morais consubstanciada em fatos que ...Salvo demonstração de culpa ou erro grosseiro, submetida às instâncias ...
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Ética profissional
...) excluirá a responsabilidade de Maria por danos eventualmente causados a Pedro após dez dias da ... sua própria opinião a respeito da culpa do acusado ao assumir defesa criminal. . (C) ...ção do réu ao pagamento de indenização ao autor, fixados honorários de sucumbência ... de sua cliente para propor ação de separação judicial, o que foi feito, após prolongada fase ..., acarretando-lhe danos materiais e morais. . Em uma eventual demanda proposta por Júlia, ...
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COVID. Legislação correlata
... Lei, considera-se: I — isolamento: separação de pessoas doentes ou contaminadas, ou de ...indenização justa; e . VIII — autorização excepcional e ...ícios — ação de indenização por danos morais e materiais decorrentes de acidente de ...163 — TST — culpa" recíproca na rescisão do contrato de trabalho \xE2\x80"...
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Teoria Geral do Direito
...XIX, após a separação entre Direito e moral, ocasião em que surgiu o ...morais e políticos , as teorias jurídicas, os ...ão da obrigação de reintegrar em indenização pelo tempo de serviço, são previstas para o ... de responsabilização independente de culpa , do empregador ou comitente, pelos danos ...
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Direito Constitucional
..., universal e periódico; III – a separação dos Poderes e IV – os direitos e garantias ... de multa e à obrigação de ressarcir os danos causados às vítimas das práticas criminosas. . ...ítulos públicos e, não, mediante indenização em dinheiro. . IV. Aos autores pertence o ... no órgão policial, sem formação de culpa, sem ordem judicial. Nesse caso, caberia a ... penal e civilmente, inclusive por danos morais, pelas ofensas proferidas em desfavor de Aline ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0145037-21.2021.8.19.0001 (Criminal), 04-08-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0145037-21.2021.8.19.0001 Recorrente: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. Recorridos: ADRIANA CUNHA DA SILVA - autora Origem: 6º Juizado Especial Cível da Lagoa - Capital - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal...
...ção pretendida, além da compensação por danos morais (R$ 2.000,00). II - De fato, constas nos ... -
Acórdão Nº 0007478-64.2023.8.16.00560047086-16.2014.8.16.0014Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 02-10-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÕES CONEXAS. 1. AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E PENSÃO MENSAL VITALÍCIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRÂNSITO SOB Nº 0047086-16.2014.8.16.0014 QUE CAUSOU A MORTE DO CONDUTOR DA MOTOCICLETA ENVOLVIDA NO SINISTRO. AUSÊNCIA DE CONTROVÉRSIA RECURSAL ACERCA DA CULPA PELO SINISTRO. DEMANDA AJUIZADA PELA
...INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E. PENSÃO MENSAL ...CONTROVÉRSIA RECURSAL ACERCA DA CULPA PELO SINISTRO. DEMANDA AJUIZADA PELA VIÚVA E ...AFASTAMENTO DO RECONHECIMENTO DA SEPARAÇÃO DE. FATO ENTRE A VIÚVA E A VÍTIMA FALECIDA. ... -
Responsabilidade civil
... civil enquanto meio para reparação de danos. Uma análise atualizada do tema não pode .... A separação entre responsabilidade jurídica e moral se faz ... . RENATO ROMERO POLILLO . os deveres morais são considerados mais amplos do que os deveres ... civil subjetiva, cujo elemento central é a culpa, conforme será melhor analisado no item 1.1.2 ... uma lesão relevante passível de indenização ou a existência de um simples dissabor. Se não ...
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Breves comentários acerca da emenda constitucional 66, de 2010, que colocou fim aos prazos para o divórcio extrajudicial e judicial e acabou (ou não) com o instituto da separação
.... A) O fim da discussão sobre a culpa na extinção do casamento . O Código Civil ...danos materiais, morais e estéticos ao outro, já que ... exigiu, para pagamento da indenização por morte, que a dependente do segurado ...
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Direitos e deveres individuais e coletivos
... governantes, caso houvesse, ainda assim, danos aos particulares. . O Estado de Direito, ..., E OS DIREITOS DE RESPOSTA E DE INDENIZAÇÃO POR DANOS . A Constituição de 1988, no artigo ... indenização pelos danos patrimoniais e morais sofridos. . Ainda sobre a vedação ao ...ífica no sentido da necessidade de separação de processos, de maneira que o beneficiário (ou ... enquanto não for legalmente comprovada sua culpa” . 157. Op. cit ., p. 207. . EBOOK CURSO DE ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 24816-36.2015.5.24.0096) 18-04-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. ANTERIOR À LEI Nº 13.467/2017. RECLAMADA. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO PRIMEIRO DE ADMISSIBILIDADE. O juízo primeiro de admissibilidade do recurso de revista exercido no TRT está previsto no § 1º do art. 896 da CLT, de modo que não há usurpação de competência funcional
.... Preliminar rejeitada. . INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. . ACIDENTE DE TRABALHO. ... segura para a realização do seu trabalho (culpa). Nesse contexto está configurada a ... (artigo 5º, caput), o princípio da separação dos Poderes (artigo 2º) e o postulado da ... -
A compensação de danos: entre a responsabilidade civil e a criminal
...2.3 Inglaterra – a completa separação. 2.4. Diretiva 2012/29/EU. 3. A hibridização da ... atravesse um pleito de renúncia à indenização ou expresse a sua preferência por ingresso na ...) e Schuld (um delito que conduz a uma culpa criminal). . 3. O direito criminal espanhol foi ... uma reparação por danos patrimoniais ou morais, havendo legitimidade de o interessado pedir a ...
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Acordao N° 1742880 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-08-2023
Juizado especial cível. Direito civil. Responsabilidade civil. Ataque de cães a outro cão idoso. Cães perigosos. Raça agressiva. Portão aberto. Cães soltos. Negligência dos tutores. Falha no dever de guarda e vigilância dos réus. Cão com coleira. Provas suficientes. Alteração da verdade dos fatos. Litigância de má-fé. Configurada. Recurso dos réus não conhecido. Preliminar de preclusão acolhida....
... improcedente o pedido de reparação por danos morais. tanto da lide principal quanto do pedido ...A sentença recorrida considerou que houve culpa concorrente das partes por concluir que o ... na expressão usada, "na coleira"), a separação dos animais não seria. tão difícil, como ...cabe indenização por danos morais, uma vez que há concorrência ... -
Da improbidade e suas congêneres
... é aquele que desrespeita todas as normas morais, sociais e costumeiras, agindo sempre contra ..., desde que adquiridos dolosamente ou com culpa grave. Os bens móveis seriam depositados ... ou em normas gerais e sem a indenização correspondente, de bens ou valores do patrimônio ... como o ressarcimento integral de perdas e danos sofridos pela pessoa jurídica autora ou ... improbidade administrativa, viola a separação dos poderes (CF, art. 2º). Não constituem ...
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Autonomia e Subordinação na Relação de Emprego
..., universal e periódico; III – a separação dos Poderes; IV – os direitos e garantias ... responsabilização dependeria de prova de culpa" in eligiendo ou in vigilando ; na terceirizaç\xC3"... contra despedida sem justa causa ou indenização em caso de doença ou lesão relacionada ao ...REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS AJUIZADA POR MOTORISTA DE ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001981-26.2020.8.19.0045 (Cível), 15-04-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0001981-26.2020.8.19.0045 Recorrente (Réu): ÁGUA DAS AGULHAS NEGRAS S.A. Recorrido (Autor): FRANCISCO CARLOS TEIXEIRA DE ALMEIDA Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Resende - RJ Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O FRANCISCO CARLOS TEIXEIRA...
...Assunto : Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano ... e ainda a pagar indenização por danos morais no valor de R$. 5.000,00 que se mantém. ... -
Noções gerais sobre o meio ambiente do trabalho
... definido de modo que contenha elementos morais”. 218 . A propósito, de acordo com a Teoria ..., confusa e sem nitidez, faz da separação entre direito público e privado tarefa difícil ... que tenha a potencialidade para causar danos à ambiência:. Reconhece-se, dessa forma, a ..., não se exige o elemento subjetivo da culpa para condenar o poluidor. 342 Como se não ...ão in natura caberá a respectiva indenização". Por sinal, reza a CF/88: “Art. 225. [..]. § 2\xC2"...
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Das penas
..., é reprimenda ao indivíduo que agiu com culpa, violando uma norma de conduta estabelecida pelo ...ência, a vida afetiva e os princípios morais do preso para determinar sua inserção no grupo ..., aduzindo que, no ponto, inexistiria separação entre condenados que cumprem pena em regime ...a) à indenização dos danos causados pelo crime, desde que ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0023129-86.2020.8.19.0209 (Criminal), 30-11-2022
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0023129-86.2020.8.19.0209 Apelante: ANTONIA FONTENELLE DE BRITO. Apelado: FELIPE NETO RODRIGUES VIEIRA. Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação criminal. Crime de injúria por meio das redes sociais da internet. Artigo 140 c/c artigo 141, inciso III, do Código Penal. Sentença condenatória. Recurso da querelada arguindo a nulidade da sentença
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O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... . Sabe-se que o princípio da separação dos poderes norteava os rumos desta concepção, ... judiciários, ação civil de indenização por perdas e danos contra o Prefeito do ...136 A noção de culpa, por . that legal entities gained their ... “os fatores históricos, econômicos, morais e políticos refletem-se no Estado, ora ...
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Título II-A. Do dano extrapatrimonial
...danos de natureza extrapatrimonial decorrentes da ... o direito de resposta, o direito à indenização por dano moral ou à imagem. O inciso X do mesmo artigo . 24 LOBO, Paulo. Danos morais e direitos da personalidade. ... objetiva, ou seja, independente de culpa, “ nos casos especificados em lei, ou quando a ... dissolvido por meio do divórcio ou separação judicial, consensual ou litigiosa, exceto o ...