indenização por danos morais na separação por culpa
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Noções gerais sobre o meio ambiente do trabalho
... definido de modo que contenha elementos morais”. 218 ... A propósito, de acordo com a ... , confusa e sem nitidez, faz da separação entre direito público e privado tarefa difícil ... que tenha a potencialidade para causar danos à ambiência: ... Reconhece-se, dessa ... , não se exige o elemento subjetivo da culpa para condenar o poluidor. 342 Como se não ... ão in natura caberá a respectiva indenização. Por sinal, reza a CF/88: “Art. 225. [ ... ] ...
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O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... Sabe-se que o princípio da separação dos poderes norteava os rumos desta concepção, ... judiciários, ação civil de indenização por perdas e danos contra o Prefeito do ... 136 A noção de culpa, por ... that legal entities gained their ... “os fatores históricos, econômicos, morais e políticos refletem-se no Estado, ora ...
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Direito Civil
... as sociedades coligadas só respondem por culpa (CDC, art. 28 § 4º); B: correta, pois a ... a piscina, desde que repare os eventuais danos provocados pela sua instalação ... (B) ... que as realize o direito à indenização e retenção dobem principal ... (B) Um bem ... reparação civil por danos mate-riais e morais. Acerca desse tema, julgue os itens seguintes ... único efeito é impor o regime de separação obrigatória de bens (CC, art. 1.641, I); B: ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001981-26.2020.8.19.0045 (Cível), 15-04-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0001981-26.2020.8.19.0045 Recorrente (Réu): ÁGUA DAS AGULHAS NEGRAS S.A. Recorrido (Autor): FRANCISCO CARLOS TEIXEIRA DE ALMEIDA Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Resende - RJ Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O FRANCISCO CARLOS TEIXEIRA...
... Assunto : Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano ... e ainda a pagar indenização por danos morais no valor de R$ ... 5.000,00 que se ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0023129-86.2020.8.19.0209 (Criminal), 30-11-2022
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0023129-86.2020.8.19.0209 Apelante: ANTONIA FONTENELLE DE BRITO. Apelado: FELIPE NETO RODRIGUES VIEIRA. Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação criminal. Crime de injúria por meio das redes sociais da internet. Artigo 140 c/c artigo 141, inciso III, do Código Penal. Sentença condenatória. Recurso da querelada arguindo a nulidade da sentença
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A problemática do dano moral
... —, considerando responsável pelos danos o produtor, isto é, a pessoa que inseriu o ... há danos que são passíveis de indenização em determinados países e não o são em outros, ... sempre apresentou e na arraigada noção de culpa que diretamente se associa, na civilização ... , a plena reparabilidade dos danos morais 38 , por outro lado, acirrados debates grassam, ... , incompatível com a doutrina da separação dos poderes e é, por isso mesmo, recusado pela ...
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A separação e o divórcio após a emenda constitucional 66/2010
... no Brasil; 2.1.1 A morte da discussão da culpa para a dissolução do casamento – 3 ... culpa era travada na busca de uma indenização 35 ... E essa discussão era encetada nos processos ... apelado ao pagamento de indenização por danos morais, em razão da conduta ilícita do apelado: ...
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Interfaces entre responsabilidade civil e direito de família: ressarcibilidade de danos nas relações conjugais, convivenciais e de filiação
... ão de se obter qualquer tipo de indenização”. (GAMA, Guilherme Calmon Nogueira da ... uma leitura civil-constitucional dos danos morais, Rio de Janeiro: Renovar, 2009, p. 179) ... 8 ... do abandono afetivo, quais sejam: conduta, culpa, dano e nexo causal. No que tange à conduta, ... A separação representa o rompimento deste projeto. Um dos ...
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Título II-A. Do dano extrapatrimonial
... danos de natureza extrapatrimonial decorrentes da ... o direito de resposta, o direito à indenização por dano moral ou à imagem. O inciso X do mesmo artigo ... 24 LOBO, Paulo. Danos morais e direitos da personalidade ... objetiva, ou seja, independente de culpa, “ nos casos especificados em lei, ou quando a ... dissolvido por meio do divórcio ou separação judicial, consensual ou litigiosa, exceto o ...
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Ordem social
... iii) os danos e ameaças ao patrimônio cultural devem ser ... indenização por danos morais coletivos, quando, ao exibir ... fortuito, força maior, fato de terceiro ou culpa exclusiva da vítima, 56 mesmo tendo havido a ... pelo divórcio, após prévia separação judicial por mais de um ano nos casos expressos ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... que administra e “o princípio da separação" de poderes desguarnece-se, aqui, de sua aplicaç\xC3" ... para fatos retrospectivos (a indenização de uma lesão já consolidada, a reparação de ... Juiz Federal Eduardo Morais da Rocha Relator Convocado (TRF1, AI ... ômico naquele seg- mento de mercado e os danos à concorrência em determinado mercado ... da ordem econômica, independen- temente de culpa, os atos sob qualquer forma manifestados, que ...
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Sentença com número 5185089-60.2022.8.09.0051 da Goiânia - 3ª UPJ das Varas Cíveis, 22-07-2023
... INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL. CLÁUSULA INSTITUIDORA ... Restou incontroverso que a culpa pela rescisão contratual é da parte autora, a ... e danos devidas em razão do inadimplemento do contrato ... DANOS MORAIS E RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS. PROMESSA DE ... SEPARAÇÃO. 1. A rescisão de um contrato exige que se ...
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Responsabilidade civil nas relações familiares
A família, considerada base do Estado e da organização social, comporta diversos arranjos e relações intersubjetivas. Seja entre cônjuges, companheiros, pais ou filhos, os embates oriundos destes relacionamentos podem provocar profundos abalos emocionais aos envolvidos, uma vez que se encontram adstritos a um mesmo ambiente de convívio. A incidência das normas gerais de responsabilidade civil no â
... de eventuais indenizações oriundas de danos provocados no âmbito do direito das famílias ... ônio, regulando em definitivo a separação e o divórcio. No que concerne à filiação, ... em possíveis danos materiais ou morais, faz-se necessária a presença da sensibilidade ... civil, calcada na verificação de culpa do agente, não oferece soluções justas e ... O termo “indenização” é genérico, referindo-se à necessidade de ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0045602-82.2019.8.19.0021 (Cível), 18-10-2019
CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS RECURSO 0045602-82.2019.8.19.0021 RECORRENTE: RENATA GOMES DE SOUZA RECORRIDO: EBANX S.A (ALIEXPRESS). VOTO Falha na prestação de serviço - Produto não entregue - Narra a parte autora ter comprado um smartphone modelo Iphone 5S junto a Aliexpress, no dia 27/10/2017, pelo valor de U$ 154,70 (R$ 650,00 para a conversão de R$ 4,20 o dólar
... Assunto : Indenização Por Dano Moral - Outras / Indenização por Dano ... -
Jurisprudência e Ementário
Reunião de decisões judiciais sobre o direito sanitário, abordando temas como a organização constitucional dos sistemas de saúde, o direito aos serviços de saúde, saúde e meio ambiente, direitos do consumidor em matéria de saúde, entre outras áreas, elaborada a partir de uma ampla pesquisa junto aos tribunais de todo o país e da América Latina, apresentando um panorama dos caminhos seguidos pelos
... de gravidade e urgência enseja indenização por danos morais, pois intensiica a angústia já ... conigura violação do princípio da separação dos poderes, haja vista não se tratar de ... elemento subjetivo, consubstanciado no dolo/culpa, pressupondo a conduta dolosa, intencional, a ... -
O risco nas ciências jurídicas
... que, talvez, no campo da reparação dos danos – isto é, quando o risco já se concretizou e ... consequentemente, o fundamento clássico da culpa tornou-se insuficiente para ... 233. SIMON, ... ções: (i) o demandante de uma indenização não necessita provar a culpa do proprietário, ... social na medida em que trata de questões morais ligadas à concepção de justiça. Este ... 750. 334. “A separação entre pena e indenização foi, assim, uma ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0037802-39.2019.8.19.0203 (Fazendária), 22-04-2020
CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS RECURSO: 0037802-39.2019 RECORRENTE: Elton Jardim dos Santos RECORRIDO: Banco Itaucard S/A e Ebanx VOTO A parte autora informa ter adquirido, em 08 de novembro de 2018, 02 smartphones nos valores de R$ 1.190,37 e R$ 1.190,38. Aduz que após 9 meses da compra os produtos não foram entregues e que o réu...
... Assunto : Indenização Por Dano Moral - Outras / Indenização por Dano ... -
Contestação
... é de retenção até o pagamento de indenização pelas benfeitorias necessárias e úteis, tal ... sucessiva eventual, reparação de perdas e danos que porventura houver sofrido com a agressão da ... morais contra o requerido, na tentativa de ver-se ... não haver comprovação acerca da culpa da perda dos autos principais, deixou o juiz ... de separação litigiosa em decisão interlocutória com data de ...
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O direito à desconexão
... centro de produção, que permita a separação física e que se utilize de uma nova tecnologia ... inexistência de nexo de causalidade ou de culpa exclusiva do empregado ... No tocante a tutela ... Constituição Federal, a ensejar a indenização por dano moral, o monitoramento, por parte do ... Para evitar esses danos, em países da União Europeia, como a França, ... DANOS MORAIS" CAUSADOS AO EMPREGADO. CARACTERIZAÇÃO. DIREITO \xC3" ...
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Jurisprudência Sobre Loteamento Urbano
... do empreendimento, mais indenização por danos materiais e morais aos ... Inconstitucionalidade. Princípio da separação de poderes. Violação. Invasão de competêndia ... contra o responsável nos casos de dolo ou culpa (art. 37, § 6º, CF). 3. A responsabilidade do ...
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Magistratura TJSP 2021
... exigir a prestação acrescida de perdas e danos, juros, correção monetária e honorários ... da multa, não poderá ser cobrada indenização suplementar, ainda que as partes tenham ... separação obrigatória de bens e veio a falecer no ano de ... reparação dos danos patrimoniais e morais ao consumidor é compatível com a possibilidade ... caso de desproporção entre a gravidade da culpa e o dano, prevista no direito comum ... (C) A ...
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Decisao Nº 8002981-32.2020.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 14-02-2023
... DANOS SOCIAIS NÃO CONFIGURADOS. AUSÊNCIA DE PROVAS ... a condenação ao pagamento de indenização por danos sociais coletivos, bem como seja ... , sob pena de ofensa ao Princípio da Separação dos Poderes. Assim, a fiscalização e a ... Diferentemente dos danos morais coletivos, os danos sociais mantém relação ... pois, de indenização punitiva por dolo ou culpa grave, especialmente, repetimos, se atos que ...
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Relatório e Voto com número 5415708-40.2021.8.09.0013 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 28-02-2023
... DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECURSO INOMINADO ... CÓDIGO ... morais, independentemente da existência de culpa, causados ... pela falha na prestação de ... ser feita tal diferenciação ou separação em prol dos fornecedores, ... mesmo porque caso ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0208572-55.2020.8.19.0001 (Cível), 13-07-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0208572-55.2020.8.19.0001 Recorrente: EDUARDO GARCIA SANTOS Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECURSO INOMINADO. TEMA Nº 22 DO STF. CONCURSO PÚBLICO. REPROVAÇÃO NA FASE RELATIVA AO EXAME SOCIAL. BANCA EXAMINADORA QUE CONSTATOU CONDUTA INCOMPATÍVEL COM O CARGO DE POLICIAL
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Estrutura, função e potencialidades expansivas dos instrumentos de autotutela contratual em face do inadimplemento
... canonistas, por força das considerações morais que os ... ão específica, da resolução e da indenização ... Esta segunda função não é, ... ão específica ou a reparação de perdas e danos. Por isso, com razão sustenta Serpa Lopes que os elementos dolo e culpa não são essenciais à oposição da ... à corrente empregada nos casos de separação 670 e divórcio, quando um cônjuge permanece ...