indenização por danos morais na separação por culpa
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Privacidade, proteção de dados pessoais e o legítimo interesse como fundamento para o tratamento de dados pessoais em direito comparado
... uma revelação verbal e que não causasse danos; a alegação de veracidade pelo agressor ou a ... , como, por exemplo, o direito de indenização" pela ausência de notificação prévia à inclus\xC3" ... Ação de compensação por danos morais. Inscrição em cadastro de proteção ao ... pena de responsabilização subjetiva por culpa in omittendo ... 7. Ainda que não exija os dados ... preliminar obtido, tais como: i) separação funcional; ii) uso de técnicas de ... 327 ...
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Responsabilidade Civil no CDC - Arts. 12 - 28 do CDC
... fornecedor só respondia no caso de dolo ou culpa, cuja prova era praticamente impossível ” ... de consumo tem o dever de responder pelos danos causados, independentemente do exame de culpa ... compelido ao pagamento integral da indenização devida, cabendo-lhe apenas ação de regresso em ... INDENIZAÇÃO POR DA-178 ... NOS MORAIS". TERMO INICIAL DE INCIDÊNCIA DA CORREÇÃO MONET\xC3" ... confusão patrimonial a ausência de separação de fato entre os patrimônios, caracterizada por: ...
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O pedido implícito
... , DJe de 05.10.12); i) o de indenização por danos estéticos em demanda em que se pedia ompensação por danos morais (AgRg no Ag 1.418.171/RJ, 3ª T., Rel. Min. Nancy ... o pedido expresso de divórcio ou de separação, no qual restasse evidente, a partir da ... , e a ação resultasse de dolo ou culpa, contratual ou extracontratual, a sentença ...
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Descumprimento do art. 229 da Constituição Federal e responsabilidade civil: duas hipóteses de danos morais compensáveis
Quando se trata das relações parentais, o direito de família não pode mais restar imune aos efeitos da responsabilidade civil. Com base no expresso teor do art. 229 da Constituição Federal e no princípio da solidariedade familiar, a responsabilidade dos genitores se sobrepõe à eventual liberdade de agir dos pais; calcada no livre planejamento familiar e no melhor interesse da criança e do...
... – deve ser compensado por meio de indenização por dano moral ... Abstract ... In the ... A secularização da culpa no direito de família. Disponível em ... 66/2010, que tornou desnecessária a separação como etapa intermediária antes do divórcio e ... -
Súmulas selecionadas do STF e STJ
... processar e julgar as ações de indenização por danos morais e patrimoniais decorrentes de ... prejudicada pela demora da juntada, por culpa do cartório ... 322. Não terá seguimento ... ída por septuagenário o regime da separação ...
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Direito individual do trabalho
... na forma de gatilho de indenização civil. Geralmente lastreado no pressuposto que ... regras claras sobre os diferentes tipos de danos patrimoniais, físicos e morais, ficando mais ... separação entre as pessoas que integram a pessoa jurídica, ... independentemente da existência de dolo ou culpa da vítima ... Vale dizer mesmo quando esta tenha ...
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Responsabilidade do estado
... ão Pública a mais suscetível de ocasionar danos ao patrimônio de terceiro ... Referido dano ... da Administração ocorre nos casos de culpa in vigilando e de danos provocados por pessoas ... sempre garantiu o direito de indenização, em caso de desapropriação ... A deletéria ... objetiva” fez a total separação do dogma da culpa estabelecendo como base ... INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. DANOS MORAIS. 1. Os recursos especiais têm origem em ação ...
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Da segurança e da medicina do trabalho - (arts. 154 a 201)
... 1.3) Sentença de indenização de danos decorrentes do acidente do trabalho ... está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa." ... Da leitura desse dispositivo ... indenização por danos materiais e danos morais ... Só na Justiça do Trabalho da cidade de ... CF), sem se falar que a exigência da separação entre os poderes do Estado é, também, ...
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Embrião, Nascituro e Prote ção da Vida Humana
... com quatro elementos constitutivos: separação" da mãe, completa separação, vida do neonato ap\xC3" ... ém, na necessidade de delimitar a indenização pelo dano, visto que direitos como os à vida, à ... ato ilícito, quais sejam, conduta, dano, culpa lato sensu e nexo de causalidade. O dano ... Indenização por danos morais ao nascituro. In: DINIZ, Maria Helena; ...
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Direito Administrativo
... limpo e refeições que não causem danos à saúde dos consumidores; 2: incorreta, pois ... somente responderá caso fique comprovada a culpa ... A: correta. A licença e autorização ... pena de violação ao princípio da separação entre os poderes. De fato, considerando que a ... a qualquer momento, sem direito à indenização; e) concessão : ato bilateral e não ... de indenizar as perdas e danos materiais e morais sofridos por terceiro ... 1: incorreta, pois ...
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Direito Internacional
... por meio da restituição, da indenização ou da reabilitação. Ainda, o Tribunal poderá, ... , determinar a extensão e o nível dos danos, da perda ou do prejuízo causados às vítimas ... e dos quase-delitos (crimes praticados com culpa – negligência, imprudência e imperícia). Mas ... ão de qualquer outra, em divórcio, separação judicial ou dissolução de união estável, ... norte-americana, pedindo danos materiais e morais. A empresa norte--americana alega que a ...
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Efeitos da posse e outros
... seja, independentemente da existência de culpa (v. art. 932, III, do Código Civil).” 126 ... de 2002, que estabeleceu a absoluta separação entre os juízos possessório e petitório ... REINTEGRAÇÃO DE POSSE. INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS. Ação de interdito ... ório o de: I – condenação em perdas e danos; II – indenização dos frutos. Parágrafo ... original, g) indenização por danos morais coletivos, nomeadamente quando o imóvel estiver ...
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O abandono moral e a alienação parental como causadores de danos morais indenizáveis nas relações paterno-filiais
... a circunstância da ação de indenização por dano moral em relação à perda de um membro ... A secularização da culpa no direito de família. Disponível em ... 66/2010, que tornou desnecessária a separação como etapa intermediária antes do divórcio e ...
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Informação e consumo: a proteção da privacidade do consumidor no mercado contemporâneo da oferta
... SANDEL, ao abordar os seus limites morais e criticar a transposição atual de nossa ... 65, p. 21-32, 1992. Da mesma autora, Danos à pessoa humana : uma leitura ... Essa ‘separação’ [situações existenciais e situações ... das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua ... concreto e da necessária demonstração de culpa em sentido lato (responsabilidade subjetiva) no ...
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Direito Processual Penal
... brasileira, tais como a obrigatória separação entre presos condenados e presos provisórios; a ... além de gerar atraso no pagamento, causa danos" a sua honra ... (C) Delton pode ajuizar uma A\xC3" ... um bem para acautelar o direito de indenização da parte ofendida, como pode representar a ... final, será entregue ao autuado a nota de culpa , da qual constarão o motivo da prisão, o nome ... materiais, e de R$ 60.000,00, por danos morais. O médico contestou a ação, alegando a ...
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Direito ao esquecimento
... , que reconhece como um dos direitos morais do autor a retirada de circulação de obra, ou ... fato de que houve, no passado, admissão de culpa por parte de NT2, o qual mostrou remorso pelo ... – passam por um processo de separação, sendo os ambientes organizados, conforme suas ... a dificuldade em calcular os potenciais danos, os quais, no momento do acesso à certa ... , bem como assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua ...
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Direito ao esquecimento
... , que reconhece como um dos direitos morais do autor a retirada de circulação de obra, ou ... fato de que houve, no passado, admissão de culpa por parte de NT2, o qual mostrou remorso pelo ... – passam por um processo de separação, sendo os ambientes organizados, conforme suas ... a dificuldade em calcular os potenciais danos, os quais, no momento do acesso à certa ... , bem como assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua ...
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O dano-morte: a responsabilidade civil pela violação ao direito fundamental à vida
... um primeiro momento através de uma indenização por luto e pela estipulação de alimentos aos ... que se colocam: primeiro, se para além dos danos morais sofridos pelos parentes próximos, o fato ... afetivo ou matrimônio com longa separação de fato ... 4. Em relação a outras ... 5: 501 DCFR não se refere apenas à culpa" concorrente, mas em geral às causas de exoneraç\xC3" ...
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A responsabilidade civil do provedor de aplicações no marco civil: o artigo 19 e seu retrocesso à luz da pessoa
... poderá ser responsabilizado civilmente por danos decorrentes de conteúdo gerado por terceiros se, ... ementa do julgado, foi realizada uma separação de blocos de direitos, contrapondo-se o “bloco ... menos, garantir que receberá uma indenização por parte da empresa que lucrou sobre os ... como valor pleiteado a título de danos morais montante superior ao teto dos juizados especiais ... pessoa que execute um ato, que por sua culpa ou negligência cause danos a outro, é obrigado ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000297-51.2018.5.07.0003), 2019-04-28
... art.477 , horas extras e reflexos, além de danos morais, atribuindo à causa o valor de R$ ... o pedido, o juízo fixará a indenização a ser paga, a cada um dos ofendidos, em um dos ... circunstâncias do caso concreto e grau de culpa do ofensor - , depois sendo revogado pela Lei de ... reverberação, ao protoprincípio da separação dos Poderes" ... Na ADI conexa (nº 4425) o ...
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O uso indiscriminado de agrotóxicos na agricultura, seus impactos na saúde do trabalhador rural e a consequente responsabilidade civil no Brasil
Esta pesquisa buscou compreender os impactos gerados na saúde do trabalhador rural pelo uso indiscriminado de agrotóxicos e os desafios para a responsabilização no Brasil. Contrapôs-se o discurso produtivista, utilizado para ampliar cada vez mais a quantidade e variedade de agrotóxicos utilizados, e o discurso em torno da segurança e soberania alimentar e nutricional, que busca alternativas ao...
... de recebimento de embalagens para separação, reciclagem ou incineração. Porém, ai nda ... ou diversos produtos tóxicos, ocasionando danos irreversíveis à saúde, tais como paralisia , ... independentemente da existência de culpa ou dolo. A grande divergência com esse esquema ... profissional, em q ue deve haver indenização sempre ... 11 Agrotóxicos, impactos na saúde ... de expectativa de vida, além de danos morais no valor de R$ 100 mil reais (TRT- 7 , ... -
Fundamentos alternativos ao risco na legitimação da responsabilidade objetiva
... , ligados de algum modo à imputação de danos e à consecução dos fins esperados da ... para além das situações legitimadas na culpa ... O exame da pertinência ou não de cada ... em algumas situações de ajuste da indenização devida, quando já reconhecido o dever de reparar ... com a adoção de mecanismos de separação entre as parcelas indenizatória (reparadora ou ... por meio da “transformação dos deveres morais" de beneficência em deveres jurídicos de seguran\xC3" ...
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Persecução Penal Extrajudicial: 'Do Inquérito Policial' (Arts. 4º a 23)
... , impossibilitando eventual indenização por danos morais ou materiais, assim como ... o sistema acusatório, no qual existe separação orgânica entre o órgão acusador e o órgão ... Obs.: Veremos a matéria Excludentes de culpa-bilidade no livro Tratado Doutrinário Direito ...
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Consolidação das leis do trabalho
... de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos; ... está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa; ... XXIX — ação, quanto aos créditos ... e julgar as ações de indenização por danos morais e patrimoniais decorrentes de acidente de ... separação de sexos, chuveiros, lavatórios, vestiários e ...
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Acordao N° 1421504 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-05-2022
Juizado especial de fazenda pública. Processual civil. Excesso na apuração de utilização de veículo oficial. Constatada a omissão estatal. Dano moral configurado. Recurso conhecido e não provido. 1. Insurge-se o distrito federal quanto à sentença que julgou procedente pedido inicial, para condená-lo a pagar o valor de r$ 4. 000,00, a título de danos morais decorrentes da exposição indevida da...
... pagar o valor de R$ 4.000,00, a título de danos morais decorrentes da exposição indevida ... da ... foi vítima, não sendo admissível a separação da responsabilidade do ente público, ... porque ... do dolo ou da culpa do responsável. Enfim, deve objetivar uma ... Assim, quanto ao valor da indenização, sopesando as circunstâncias do ... processo, ...