informação nutricional dos alimentos
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... de previsão contratual e vício informação, cujo negócio jurídico se realizou no stand da ... - promoção da segurança alimentar e nutricional; VI - defesa, preservação e conservação do ... avençada (pagamento de cinco cestas de alimentos). Logo, o recorrente fora privado da titularidade ...
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Agrotóxicos. Desigualdade, agentes politraumáticos e proteção do trabalhador
A utilização de agrotóxicos é uma prática que evidencia as divergências econômicas e sociais da sociedade brasileira. Diante disso, este artigo procura avaliar, de um lado, os “benefícios” que essa prática traz para o incremento da produção agrícola no país, mas, de outro, ressaltar o preço que se paga em termos de saúde humana do trabalhador e de impacto ao meio ambiente. Mediante pesquisa...
... de se vociferar que se vive a era da informação, ela pode ser ajustada conforme as conveniências ... à época, além da baixa variedade nutricional 3 ... Também naquela época, eram altos os ... produção, dada a eminente escassez de alimentos, seguiu-se nesse caminho, negligenciando os ... -
Decisão monocrática Nº 9700 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-04-2022
... ção de vulnerabilidade alimentar e nutricional” e que Não se buscou garantir assistência ... com a ação de distribuição de alimentos – ADA”, sem contudo indicar os elementos para ... documentos que comprovem a informação aos gestores quanto à distribuição às ...
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Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... Centenas de toneladas de doações de alimentos, roupas, ... itens de limpeza e higiene foram ... com a Sociedade, o Serviços de Informação ao Cidadão- ... SIC e a Ouvidoria. O Chefe de ... avaliação optometria, avaliação nutricional, aferições de pressão arterial, glicemia ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5014746-32.2020.4.04.0000), 24-04-2020
... valores necessários à aquisição dos alimentos ... 2 ... No que tange à assistência à ... Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sesan), vinculada ao Ministério da Cidadania ... de sua competência para levar informação e conscientização aos povos indígenas sobre as ...
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Organismos geneticamente modificados: por uma obediência aos ditames constitucionais e à legislação consumerista / Genetically modified organisms: for an obedience to constitutional dictates and consumerist legislation
... Ademais, destacou-se o direito à informação, relacionado com a rotulagem de produtos ... efeitos que podem advir do consumo de alimentos modificados geneticamente ... Sendo assim, ... Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA), Pacheco 22 : ... É importante ...
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Instrumentos Gerais de Direitos Humanos e Direito Internacional Público Pertinente ao Direito do Trabalho
... ao Secretário-Geral, para fins de informação, sujeitas às reservas impostas por ... difusão de princípios de educação nutricional e pelo aperfeiçoamento ou reforma dos regimes ... ção, abastecimento e distribuição de alimentos, para o que se comprometem a promover maior ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... e princípio da obrigatoriedade da informação ... (C) Princípio da obrigatoriedade da ... pais, assim como o dever de prestar alimentos, que serão objeto de regulamentação ... alimentos industrializados sem valor nutricional ... (D) O Código de Defesa do Consumidor ...
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DECRETO Nº 2741, DE 20 DE AGOSTO DE 1998. Promulga a Convenção Internacional de Combate a Desertificação Nos Paises Afetados por Seca Grave E/ou Desertificação, Particularmente Na Africa.
... , a má situação sanitária e nutricional, a insegurança alimentar, e aqueles que decorrem ... ática, coleta e intercâmbio de informação na medida em que essas atividades contribuam para ... de armazenamento e distribuição de alimentos", dos programas de proteção do gado e de realiza\xC3" ...
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Legislação
... 102 da Carta das Nações Unidas, informação completa sobre todas as ratificações e atas de ... Da comercialização de alimentos para lactantes e crianças na primeira infância ... nutricional ... § 4º Para afastar a vedação prevista ...
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Direito fundamental à informação na rotulagem de produtos. Um meio de proteção aos portadores de doença celíaca
... de informar a existência (ou não) do glúten no rótulo dos alimentos, como uma forma de garantir o direito fundamental de alimentação ... liderada pelo Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional CONSEA 4 , segundo o qual esta inclusão explícita do direito à ...
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Mensagem de Veto Parcial nº 451 de 09/08/2022. Comunico a Vossa Excelência que, nos termos previstos no § 1º do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por contrariedade ao interesse público e por inconstitucionalidade, o Projeto de Lei no 5, de 2022-CN, que ¿Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências¿.
... SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL ... ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO PARA A SAÚDE ... AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA PROMOÇÃO DA ... Deste modo, cada informação" relativa ao atendimento da legislação orçament\xC3" ...
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DECRETO Nº 6041, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2007. Institui a Politica de Desenvolvimento da Biotecnologia, Cria o Comite Nacional de Biotecnologia e da Outras Providencias
... à propriedade intelectual e à informação tecnológica, com o objetivo de responder aos ... Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - CONSEA que poderão propor ações consideradas ... , no desenvolvimento e melhoria de alimentos, na utilização sustentável da biodiversidade, ...
- Resolução, CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO RIO GRANDE DO SUL - CEDICA/RS End.:
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Título II - Dos direitos fundamentais
... 37, caput, da CF); no direito à informação que assiste aos cidadãos em geral (art. 5º, ... e saudáveis, vigilância alimentar e nutricional, prevenção e cuidado integral dos agravos ... limpeza do ambiente e preparação dos alimentos; apoiar e monitorar os usuários nas atividades ...
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Food law and risk in modern society: Amazon and agribusiness/ Direito alimentar e risco na sociedade moderna: a Amazonia e o agronegoao.
... como meios para aumentar a producao de alimentos, com discursos servindo aos propositos de saciar ... Lei Organica de Seguranca Alimentar e Nutricional (Losan--Lei no 11.346/2006), elaborada com o ...
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Acordão da Segunda Seção, 24-11-2021
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL.ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. RESSALVAS DE FUNDAMENTAÇÃO CONTIDAS NOVOTO-VISTA. OMISSÃO NÃO CARCTERIZADA.1. Cuida-se de embargos de declaração que apontam suposta omissão doacórdão embargado quanto às ressalvas de fundamentação contidas novoto-vista do e. Min. Marco Buzzi, que acompanhou o voto destaRelatora.2. Hipótese em que as ressalvas de...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... de previsão contratual e vício informação, cujo negócio jurídico se realizou no stand da ... - promoção da segurança alimentar e nutricional; VI - defesa, preservação e conservação do ... avençada (pagamento de cinco cestas de alimentos). Logo, o recorrente fora privado da titularidade ...
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DEC 8552 de 03/11/2015 - DECRETO. REGULAMENTA A LEI Nº 11.265, DE 3 DE JANEIRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DE ALIMENTOS PARA LACTENTES E CRIANÇAS DE PRIMEIRA INFÂNCIA E DE PRODUTOS DE PUERICULTURA CORRELATOS.
... do produto sem modificação significativa em sua composição nutricional ... § 4º Para afastar a vedação prevista no § 3º, o fabricante, ... CAPÍTULO IV ... DA EDUCAÇÃO E INFORMAÇÃO AO PÚBLICO ... Art. 18. Os órgãos públicos da área de saúde, de ...
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Leis
... , quando solicitada, os elementos de informação julgados necessários ao estudo do mercado de ... ço próprio de refeições, distribuir alimentos e firmar convênio com entidades fornecedoras de ... básico, na segurança alimentar e nutricional e na atenção integral à saúde ... CAPÍTULO ...
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Sobre a massificação dos agrotóxicos no Brasil e os limites jurídicos para a sua responsabilização internacional pelos prejuízos ocasionados ao direito à saúde de crianças
O Brasil consome 20% de todo o agrotóxico produzido no mundo. Somente até o mês de julho de 2019, 290 novas substâncias agrotóxicas foram liberadas pelo governo brasileiro. Conforme dados do Greenpeace, dessas novas substâncias, 41% são consideradas extremamente tóxicas, enquanto 32% são proibidas pela União Europeia. Estudos recentes demonstram que a crescente massificação de agrotóxicos no...
... com o processo de industrialização de alimentos, essa situação se agrava, em razão, ... óxicos, ao que adiciona a seguinte informação: “também são considerados agrotóxicos as ... difusão de princípios de educação nutricional e pelo aperfeiçoamento ou reforma dos regimes ... -
Decisões Monocráticas nº 909358 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Abril de 2019
... PUBLICIDADE E PROPAGANDA DE ALIMENTOS E BEBIDAS ... TEOR NUTRICIONAL ... RESOLUÇÃO ... a oferta, propaganda, publicidade, informação e outras práticas correlatas cujo objetivo seja ...
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Acordão da , 14-06-2022
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. AQUISIÇÃO DE ALIMENTO (SUCO INDUSTRIALIZADO) CONTENDO CORPO ESTRANHO. DANO MORAL CARACTERIZADO. IRRELEVÂNCIA DA EFETIVA INGESTÃO DO PRODUTO.1. A Segunda Seção deste Tribunal, por ocasião do julgamento do REsp 1.899.304/SP (DJe de 04/10/2021),...
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Acórdão Nº 742 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
LEGITIMIDADE PROCESSO OBJETIVO ASSOCIAÇÃO PERTINÊNCIA TEMÁTICA. Associação possui legitimidade para ajuizar arguição de descumprimento de preceito fundamental quando verificada pertinência temática, ou seja, elo considerados o ato atacado e os objetivos estatutários. ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL CABIMENTO SUBSIDIARIEDADE. Ante a natureza excepcional da arguição de...
... PANDEMIA ACESSO À INFORMAÇÃO PROVIDÊNCIA. Cabe ao ... Governo Federal, ... viabilizarem segurança alimentar e nutricional, com ... distribuição de sementes, insumos ... alimentos. Dizem ser fundamental o acesso e a permanência ... -
A proteção da dignidade humana do consumidor face o direito fundamental à alimentação saudável
O presente artigo terá como foco a efetividade das políticas públicas de segurança alimentar, o princípio da dignidade humana e o direito do consumidor, bem como suas implicações, notadamente relacionadas ao direito fundamental a uma alimentação adequada. Por fim, far-se-á uma análise da importância do direito à alimentação saudável e livre de uma quantidade excessiva de produtos químicos, para a
... , destacando-se que o direito à informação, rastreamento, rotulagem e liberdade de escolha ... conclusivos a respeito do uso de alimentos geneticamente modificados, com excesso de ... nacional de Segurança Alimentar e nutricional, no qual destaca a magnitude da aplicabilidade do ...