informação nutricional dos alimentos
-
Direitos dos Idosos
... ou degradantes ou privando-o de alimentos ... e cuidados indispensáveis, quando ... informação adequada, inclusive dados estatísticos e de ... ços sociais, segurança alimentar e nutricional, água, vestuário e habitação, permitindo que ...
-
A proteção da dignidade humana do consumidor face o direito fundamental à alimentação saudável
O presente artigo terá como foco a efetividade das políticas públicas de segurança alimentar, o princípio da dignidade humana e o direito do consumidor, bem como suas implicações, notadamente relacionadas ao direito fundamental a uma alimentação adequada. Por fim, far-se-á uma análise da importância do direito à alimentação saudável e livre de uma quantidade excessiva de produtos químicos, para a
... , destacando-se que o direito à informação, rastreamento, rotulagem e liberdade de escolha ... conclusivos a respeito do uso de alimentos geneticamente modificados, com excesso de ... nacional de Segurança Alimentar e nutricional, no qual destaca a magnitude da aplicabilidade do ... -
Introdução
... 10 – Alimentos e bebidas e vigilância higiênico-sanitária ... Informação e prontuário médico. Medicina e a especulação ... , cinésio- funcional, psicológico, nutricional e ambiental, e as avaliações comportamental e ...
-
Legislação Complementar
... ço destinado às anotações gerais, informação de que se trata de contratação decorrente de ... alimentos; ... IV — funerários; ... V — transporte ... básico, na segurança alimentar e nutricional e na atenção integral à saúde ...
-
Questões comentadas
... , compreendido o controle de seu teor nutricional. d) É facultada a liação ao regime geral ... derivado da obrigação de prestar alimentos reconhecida em sentença judicial, o ... Prova: Técnico em Tecnologia da Informação Segundo o princípio constitucional da ...
-
Lei nº 13.341 de 29/09/2016. ALTERA AS LEIS NºS 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E DOS MINISTÉRIOS, E 11.890, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2008, E REVOGA A MEDIDA PROVISÓRIA NO 717, DE 16 DE MARÇO DE 2016.
... informação e pesquisa de opinião pública; ... h) na ... quanto a drogas, medicamentos e alimentos; ... nacional de segurança alimentar e nutricional; ... c) política nacional de assistência ...
-
Agronegócio, produção de alimentos e segurança alimentar na américa latina
... Hoje está em torno de 1 milhão de hectares." (Informação verbal) 1 ... Atualmente, o agronegócio disputa terras inclusive ... A segurança alimentar e nutricional e o direito humano à alimentação adequada no Brasil: indicadores e ...
-
Atmosfera e clima
... : (1) disponibilização de informação científica sobre as mudanças climáticas, (2) ... forma que não ameace a produção de alimentos; ... Promover fluxos financeiros consistentes ... Hídricos, Segurança Alimentar e Nutricional, Biodiversidade, Cidades, Gestão de Risco de ...
-
PORTARIA N° 674, DE 18 DE AGOSTO DE 2022
... ão Nacional de Normas e Padrões para Alimentos (CNNPA) Permissão do uso do produto ... alcoólicas a colocarem no rótulo a informação de que o produto é prejudicial à saúde. 26 ... para alimentos com Informação Nutricional Complementar e Alimentos para Fins Especiais. 37 ...
-
Opinião consultiva 23/2017 da Corte Interamericana de Direitos Humanos e as inovações à tutela do meio ambiente no direito internacional
O presente artigo visa analisar as inovações e contribuições trazidas pela Opinião Consultiva 23/17 da Corte Interamericana de Direitos Humanos acerca da proteção ao direito humano ao meio ambiente. Como metodologia de pesquisa, optou-se pelo método dedutivo, de pesquisa documental, bibliográfica e jurisprudencial. Inicialmente, fez-se necessária a contextualização do direito ao meio ambiente no â
... acessibilidade a todas as pessoas à informação de que dispõem as autoridades públicas sobre o ... mortes causadas pela falta de água e alimentos. Resolveram voltar para as terras ... o acesso à alimentação adequada nutricional e culturalmente; e a criação de um fundo de ... -
Mulheres quilombolas, violência e as interseccionalidades de gênero, etnia, classe social e geração
Este artigo discute sobre a violência contra segmentos sociais vulnerabilizados, como mulheres negras, e estratégias de enfrentamento, considerando diferentes eixos de opressão na perspectiva dos direitos humanos e da interseccionalidade. Foram entrevistadas mulheres e homens quilombolas e pro8 ssionais que atuam em quilombos urbanos e rurais do Rio Grande do Sul. As narrativas foram submetidas à
... [ ... ] (Informação verbal) 2 ... A imagem que Crenshaw oferece ... Em 2006, pesquisa nutricional do Ministério do Desenvolvimento Social nas ... ou mental, abuso sexual, negação de alimentos, de vestuário e de assistência médica. Nesse ... -
Rotulagem de alimentos como instrumento de tutela dos direitos das crianças com alergia alimentar
... e científicos e pela difusão de princípios de educação nutricional, o que guarda estreita relação com a proposta aqui apresentada ... No ... ; e ainda, (iii) a “produção de conhecimento e o acesso à informação”, temas intimamente relacionados ao objeto deste artigo. do exposto, ...
-
Decisao Nº 8000420-75.2022.8.05.0261 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEXTA TURMA RECURSAL, 01-03-2023
... , à ideia de segurança alimentar e nutricional. 4. Segundo as definições contidas na norma, a ... ém do acesso regular e permanente aos alimentos, como condição de sobrevivência do indivíduo, ... o que envolve a regulação e devida informação acerca do potencial nutritivo dos alimentos e, em ...
-
Constituição Federal - 88
... — é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando ... VI — fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, ...
-
Planos de Contingência do SUS e do SUAS no contexto de pandemia. Vinculação com os PPAs
Este texto possui dois objetivos centrais, o primeiro é apresentar elementos e reflexões sobre a construção dos Planos de Contingências no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no contexto da pandemia da Covid-19 e o segundo, é apontar considerações sobre a articulação e conexão dos Planos de Contingência com os Planos Plurianuais (PPAs) e com os...
... ços de internet/wifi, sistemas de informação e suporte técnico, previdência social ... produtos de saúde, higiene, limpeza, alimentos, bebidas e materiais de construção; 10- ... questionável do ponto de vista nutricional e de higiene. A cesta básica nacional se compõe ... -
Mercados como Arenas de Luta por Reconhecimento: disputas morais na construção dos dispositivos de qualificação dos alimentos
A compreensão dos mercados como arenas de lutas por reconhecimento ainda não foi devidamente considerada pelos estudos agroalimentares, o que limita a compreensão de alguns processos de distinção e qualificação. A partir de uma aproximação entre a Teoria do Reconhecimento e a Sociologia Econômica, este artigo analisa as disputas morais que cercam a construção dos dispositivos de valoração dos...
... Segundo informação concedida por um gestor público do Ministério do Desenvolvimento ... um papel fundamental à soberania e segurança alimentar e nutricional (CONSEA, 2015), mas que, ... 12 Como conclui Arruti (1997, p. 30), ... -
Acordão da Quarta Turma, 06-04-2021
RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DANO MORAL COLETIVO. ALIENAÇÃODE TERRENOS A CONSUMIDORES DE BAIXA RENDA EM LOTEAMENTO IRREGULAR.PUBLICIDADE ENGANOSA. ORDENAMENTO URBANÍSTICO E DEFESA DO MEIOAMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO. CONCEPÇÃO OBJETIVA DO DANOEXTRAPATRIMONIAL TRANSINDIVIDUAL.1. O dano moral coletivo caracteriza-se pela prática de condutaantijurídica que, de forma absolutamente...
-
Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... Centenas de toneladas de doações de alimentos, roupas, ... itens de limpeza e higiene foram ... com a Sociedade, o Serviços de Informação ao Cidadão- ... SIC e a Ouvidoria. O Chefe de ... avaliação optometria, avaliação nutricional, aferições de pressão arterial, glicemia ...
-
Código florestal brasileiro, agricultura familiar e assentamentos rurais
O presente trabalho visa analisar as normas do Código Florestal de 2012 aplicáveis aos agricultores familiares e, ainda, aos assentamentos rurais. A metodologia baseia-se em pesquisa e análise crítica da bibliografia, bem como levantamento de dados específicos relativos ao Cadastro Ambiental Rural. As peculiaridades do tratamento destinado aos assentamentos rurais no processo de inscrição no...
... agricultura familiar para produção de alimentos e do modo como isso ocorre. Como exemplo, ... Segurança Alimentar, Nutricional e Soberania Alimentar. Disponível em: ... Acesso ... direitos de ampla participação e informação devem ser assegurados aos assentados, em ... -
Acórdão nº 1.0000.22.014500-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-03-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. TEMA 793 DO STF. INCLUSÃO DA UNIÃO FEDERAL NO POLO PASSIVO. DESNECESSIDADE. INSUMO ALIMENTAR. DIRECIONAMENTO DO TRATAMENTO: ATRIBUIÇÃO AO MUNICÍPIO. TEMA 793 DO STF. LEI ESTADUAL Nº 13317/99. CÓDIGO DE SAÚDE DO ESTADO DE MINAS GERAIS.- O Supremo Tribunal Federal, recentemente e por maioria, fixou a seguinte tese de repercussão geral (Tema 793): "Os entes da federação, em...
-
Acórdão nº 1.0000.22.014500-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-03-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. TEMA 793 DO STF. INCLUSÃO DA UNIÃO FEDERAL NO POLO PASSIVO. DESNECESSIDADE. INSUMO ALIMENTAR. DIRECIONAMENTO DO TRATAMENTO: ATRIBUIÇÃO AO MUNICÍPIO. TEMA 793 DO STF. LEI ESTADUAL Nº 13317/99. CÓDIGO DE SAÚDE DO ESTADO DE MINAS GERAIS.- O Supremo Tribunal Federal, recentemente e por maioria, fixou a seguinte tese de repercussão geral (Tema 793): "Os entes da federação, em...
-
DECRETO Nº 99180, DE 15 DE MARÇO DE 1990. Dispõe Sobre a Reorganização e o Funcionamento Dos Orgãos da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... pensamento, criação, expressão e informação; ... II - estudar e propor instrumentos de defesa ... IV - controle de drogas, medicamentos e alimentos; ... V - pesquisas médico-sanitárias ... Art ... de assistência social, alimentar e nutricional da criança e do adolescente, do portador de ...
-
Mensagem de Veto Parcial nº 476 de 24/08/2020. Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do § 1° do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade, o Projeto de Lei nº 735, de 2020, que 'Dispõe sobre medidas emergenciais de amparo aos agricultores familiares do Brasil para mitigar os impactos socioeconômicos da Covid-19; altera as Leis nºs 13.340, de 28 de setembro de 2016, e 13.606, de 9 de janeiro de 2018; e dá outras providências (Lei Assis Carvalho)'.
... , inclusive por meio de fraude ou de informação falsa ou adulterada, restituirá os valores ... alimentos de que trata o art. 15 da Lei nº 12.873, de 24 ... ção de insegurança alimentar e nutricional, por meio de produtos adquiridos da agricultura ...
-
Além dos supermercados: novas estratégias no mundo dos alimentos orgânicos no Brasil
Este artigo analisa novas empresas de alimentos orgânicos no Brasil, que, inspiradas em experiências alternativas, emergem como facilitadoras da relação entre consumidores e produtores, ofertando assinaturas de cestas e utilizando a internet profissionalmente. O trabalho de campo compreende entrevistas com representantes dessas empresas e entidades do setor, análise de publicidade on-line e...
... processamento de produtos, insegurança alimentar e nutricional, episódios de contaminação alimentar e presença de resíduos químicos ... do preço pago pelas cestas é repassado a eles e tampouco a informação de que, por vezes, precisam recorrer a cadeias de fornecimento mais ... -
Rastreabilidade de organismos geneticamente modificados (OGMs): Instrumento de proteção ao consumidor e ao meio ambiente
Os OGMs, oriundos da tecnologia de manipulação genética, surgem no mercado consumidor com a promessa de "matar a fome do mundo". Entretanto, a incerteza científica a respeito desses novéis alimentos nos remete à observância obrigatória dos Princípios de Direito Ambiental, quais sejam, o da Prevenção e o da Precaução. Assim, rastrear a cadeia produtiva, desde a manipulação genética até a mesa do...
... científica a respeito desses novéis alimentos" nos remete à observância obrigatória dos Princ\xC3" ... que assolará o planeta”, passar a informação de que os alimentos transgênicos são ... “acesso a alimentos de boa qualidade nutricional e que sejam isentos de componentes químicos que ...