informação nutricional dos alimentos
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Medida Provisória nº 1.061 de 09/08/2021. Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências.
... – a utilização da tecnologia da informação como meio prioritário de identificação, de ... à produção, doação e consumo de alimentos saudáveis pelos agricultores familiares, que ... ção e ao acompanhamento do estado nutricional; e ... III – à frequência escolar mínima ...
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Parte geral
... ção (do CC), à integridade física, a alimentos, a uma adequada assistência pré-natal (art. 8º ... Pelo princípio da informação , o paciente tem o direito de receber todas as ... ção; saúde; segurança alimentar e nutricional; defesa, preservação e conservação do meio ...
- Em vigor Decreto Nº 9.579, de 22 de novembro de 2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências
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Efetividade do direito à alimentação: o que a produção científica nas áreas do direito e da saúde coletiva possibilitam compreender?
A alimentação é um direito humano fundamental, de cunho social e político, cabendo ao Estado garantir sua efetividade e executar medidas de combate à omissão a quaisquer violações. O objetivo do presente estudo foi compreender como a efetividade do direito à alimentação é abordada pela literatura científica, tanto na área do direito quanto na da saúde coletiva. Tratou-se de um estudo com...
... ; Fome; Segurança Alimentar e Nutricional ... ABSTRACT ... "e right to food is a ... todos ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade su!ciente. Sua base ... Saúde e direito à informação: o problema dos agrotóxicos nos alimentos ... - Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
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RESOLUÇÃO DE DIRETORIA COLEGIADA - RDC Nº 429, DE 8 DE OUTUBRO DE 2020
... DE 2020 Dispõe sobre a rotulagem nutricional dos alimentos embalados. A Diretoria Colegiada da ... ção, com exceção da tabela de informação nutricional e da rotulagem nutricional frontal, ...
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O uso dos transgênicos sob a ótica da análise econômica do direito: uma questão de alteridade
Este artigo tem como objetivo geral analisar quais as consequências da decisão de liberar ou não o uso dos transgênicos, levando em consideração os instrumentais da análise econômica do direito (AED) que estabelecem que os homens respondem a incentivos. Para isso, foram traçados os seguintes objetivos específicos: a) definir transgênicos; b) abordar os argumentos sobre as vantagens e desvantagens
... SOB A ÓTICA DA SEGURANÇA ALIMENTAR, NUTRICIONAL, AMBIENTAL E ECONOMICA; 2.2. INSTRUMENTOS DE ... produção e da comercialização dos alimentos e, sob esse aspectos, estão inseridas ... do que estabelece o princípio da informação consubstanciado em diversos instrumentos ... -
O uso indiscriminado de agrotóxicos na agricultura, seus impactos na saúde do trabalhador rural e a consequente responsabilidade civil no Brasil
Esta pesquisa buscou compreender os impactos gerados na saúde do trabalhador rural pelo uso indiscriminado de agrotóxicos e os desafios para a responsabilização no Brasil. Contrapôs-se o discurso produtivista, utilizado para ampliar cada vez mais a quantidade e variedade de agrotóxicos utilizados, e o discurso em torno da segurança e soberania alimentar e nutricional, que busca alternativas ao...
... segurança e soberani a alimentar e nutricional, que busca alternativas a o modelo produtivo ... do que com a finalidade de produzir alimentos de qualidade preservando a natureza. Não há ... TYGEL, Alan Freihof, et al ... Informação ... -
SAÚDE E DIREITO À INFORMAÇÃO: O PROBLEMA DOS AGROTÓXICOS NOS ALIMENTOS
O artigo analisa o problema atual da presença de agrotóxicos nos alimentos sob a vertente da falta de informação a respeito dos produtos aplicados nos alimentos para sua produção. Estabelece como pressuposto a relação diretamente proporcional entre saúde e alimentação saudável e o direito fundamental de ser informado sobre a qualidade dos alimentos. Conclui com hipóteses e discussão sobre as razõe
... ções nutricionais não é exclusividade do Brasil: no Mercado Comum do Sul, por meio do Regulamento técnico Mercosul sobre informação nutricional complementar, padronizam-se as informações que os Estados-Partes da entidade supranacional devem adotar em seus rótulos 11 ... Também, ao ... - Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
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Licitações
... – contratações de tecnologia da informação e de comunicação.” ... Destaca-se que ... nutricional ... D) contratação da coleta, processamento ... alimentos, para beneficiar as famílias rurais de baixa ...
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Lanches Acompanhados de Brinquedos: Comunicação Mercadológica Abusiva Dirigida à Criança e Prática de Venda Casada
... prêmio as crianças sempre preferem os alimentos conhecidos como fast food ... Mas os prêmios ... de lanchonetes, sua composição nutricional e tipo de brindes oferecidos. Mas em todos os ... , consubstanciada na falta de informação do consumidor a respeito das características do ...
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LEI 13341 de 29/09/2016 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA AS LEIS NºS 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E DOS MINISTÉRIOS, E 11.890, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2008, E REVOGA A MEDIDA PROVISÓRIA NO 717, DE 16 DE MARÇO DE 2016.
... informação e pesquisa de opinião pública; ... h) na ... quanto a drogas, medicamentos e alimentos; ... nacional de segurança alimentar e nutricional; ... c) política nacional de assistência ...
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Ordem social
... • fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, ... , venham acompanhadas de ampla informação sobre a eficácia, segurança e ...
- Legislação
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A Publicidade Infantil e a Regulação da Publicidade de Alimentos de Baixo Teor Nutricional
... forças no campo constitucional, o Código de Defesa do Consumidor relacionou ao direito de anunciar o direito básico do consumidor a informação adequada, suficiente e veraz, que não seja enganosa ou abusiva, de sorte a proporcionar autonomia na relação de consumo. Esse direito também ...
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Estado de insegurança alimentar e o direito humano à alimentação adequada
O estudo trata sobre o direito à alimentação no contexto das dimensões sociais da sustentabilidade. Analisa a fome e a insegurança alimentar como déficits do Estado de Justiça. Expõe algumas posições teóricas sobre a produção e o consumo de alimentos transgênicos e orgânicos. Discute as diversas dimensões do tema a partir das categorias sustentabilidade e sociedade de risco. Aborda, em seguida,...
... alimentos transgênicos e orgânicos. Discute as diversas ... O Estado da Insegurança Alimentar e Nutricional no Mundo , […] estima que quase 690 milhões ... uma espécie de “monopólio” da informação sobre alimentos transgênicos que ainda não são ... -
O Sistema da Seguridade Social na África
... de escolaridade e acesso limitado à informação. Por outro lado, muitos trabalhadores se sentem ... ção mais jovem, alta do preço dos alimentos e o sentimento de que poucos estão se ... com o objetivo de melhorar o estado nutricional das crianças, estabilizar a frequência escolar ...
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Genômica Nutricional
... Mestre em Ciências dos Alimentos pela Faculdade de Ciências Farmacêuticas da Universidade de São Paulo ... Como cada célula teria de conter uma quantidade enorme de informação, estas deveriam estar comprimidas em algo que Schrödinger chamou de ...
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Direitos humanos à alimentação adequada (DHAA) sob o enfoque da rotulagem
... Mestrado em Direito da Sociedade da Informação das Faculdades Metropolitanas Unidas- FMU e do ... de biotecnologias para a produção de alimentos e a segurança alimentar; 2.4.2. Discussões ... – DHAA e da Segurança Alimentar e Nutricional não é recente, além de ser tema de interesse ...
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Direito constitucional do trabalho
... ção da Segurança Alimentar e Nutricional (LOSAN), criou o Sistema Nacional de Segurança ... prestação de serviços e o consumo de alimentos e bebidas; e as atividades caseiras, tais como ... pela mídia e pelas técnicas da informação que eliminam barreiras e aproximam e manipulam os ...
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O papel fundamental dos agrotóxicos para a produção de alimentos: estudo sob o olhar da internet das coisas e de cass sunstein
Contextualização: Projeções da ONU apontam probabilidade de 80% de que a população mundial esteja entre 8,4 e 8,6 bilhões em 2030 e entre 9,4 e 10 bilhões em 2050. Nesse sentido, projeta-se que a produção de alimentos deverá crescer 60% para atender a demanda mundial, sendo que o agrotóxico, bem como a tecnologia, são ferramentas para garantir esta necessidade. Objetivo: Analisar o uso e a...
... é a terceira onda de desenvolvimento da indústria mundial da informação, depois do computador e da internet. 42 A proposta envolve o emprego da ... de produção e produtividade; controle de deficiência nutricional; controle de doenças; rastreabilidade de produtos agrícolas; controle de ... -
Direitos fundamentais sociais
... difusão de princípios de educação nutricional e pelo aperfeiçoamento ou reforma dos regimes ... também é fonte de conhecimento e informação. Ajudamos os países a aperfeiçoar e modernizar ... as pessoas, em todos os momentos, aos alimentos necessários para uma vida saudável. Reforça a ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... ço próprio de refeições, distribuir alimentos e firmar convênio com entidades fornecedoras ... do trabalhador, onde constará a informação de que a contratação é temporária e o prazo ... ; VII – assistência e educação nutricional e coletividades ou indivíduos, sadios ou ...