iniciativas
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Decreto nº 10.074 de 18/10/2019. Altera o Decreto nº 9.217, de 4 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a composição, o funcionamento e a competência do Conselho de Participação no Fundo de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Projetos de Concessão e Parcerias Público-Privadas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e autoriza a União a proceder à integralização de cotas em fundo administrado pela Caixa Econômica Federal.
... XII - deliberar sobre a seleção de empreendimentos pilotos e outras iniciativas consideradas prioritárias, a critério da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos da Casa Civil da Presidência da ...
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Os Desafios do Estatuto da Cidade frente à inflexão ultra liberal e o desmonte da política urbana brasileira
... O presente artigo tem como objetivo abordar e discutir algumas das recentes iniciativas legislativas que buscam alterar a legislação urbanística brasileira, em especial o capítulo da política urbana na Constituição Federal de 1988 ...
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18 anos de progresso: a construção do programa bolsa família com base em programas precursores
O Programa Bolsa Família, considerado referência internacional entre os modelos de condicional cash transfer, surge durante o primeiro governo do Partido dos Trabalhadores como resultado da unificação de diversos programas de transferência de renda anteriores que buscavam, sobretudo, romper com o ciclo da pobreza. O presente artigo tem o objetivo de descrever, por meio de um panorama histórico, o
... Para tanto, utiliza como principal estratégia metodológica, a análise qualiquantitativa, com foco nos principais programas e iniciativas implementadas entre 1991 e 2003. Durante os 18 anos em que permaneceu em atividade, identifica que o programa contribuiu, em conjunto com as diversas ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 8854, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1994. Cria, Com Natureza Civil, a Agencia Espacial Brasileira - Aeb, e da Outras Providencias.
... XII - identificar as possibilidades comerciais de utilização das tecnologias e aplicações espaciais, visando a estimular iniciativas empresariais na prestação de serviços e produção de bens; ... XIII - estabelecer normas e expedir licenças e autorizações relativas às ...
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Trabalho digno e plataformas digitais: o exemplo da Bolonha
O artigo trata da precarização do mercado de trabalho, chamando a atenção para a necessidade da proteção dos direitos fundamentais dos trabalhadores por aplicativos, com o reconhecimento do vínculo de emprego, ainda que sob a modalidade intermitente e mesmo que não ocorra tal reconhecimento, face à existência de relação de trabalho com as empresas titulares das plataformas digitais. Discorre-se...
... na Itália e em outros países para a obtenção de remuneração mínima e de melhores condições de trabalho e a respeito das iniciativas para a tutela desses trabalhadores, trazendo-se o exemplo da Carta de Direitos Fundamentais de Bolonha, que inspirou a criação de outros mecanismos ... -
O dissenso entre atores públicos e privados envolvidos em Parques Tecnológicos em operação no Brasil
Diante do crescimento das iniciativas de parques tecnológicos no país e da multiplicidade de atores envolvidos, o presente estudo tem por objetivo investigar as diferenças de percepções e de práticas entre atores públicos e os privados envolvidos nesses empreendimentos. Por meio da análise de clusters e da análise discriminante, com utilização do programa Statistical Package for the Social...
... e-mail: lmantonialli@dae.ufla.br ... RESUMO ... ABSTRACT ... Diante do crescimento das iniciativas de parques tecnológicos no país e da multiplicidade de atores envolvidos, o presente estudo tem por objetivo investigar as diferenças de ... -
A economia social solidária e red comparte na América Latina em tempos de pandemia
O presente artigo discute a economia social solidária na América Latina a partir da experiência e dos princípios da Rede COMPARTE, abordando as iniciativas desse setor da economia popular frente à conjuntura da pandemia de Covid-19. Inicialmente, parte de uma leitura da crise sanitária inserida num contexto maior de crise estrutural de reprodução das relações e da acumulação capitalista, como...
... artigo discute a economia social solidária na América Latina a partir da experiência e dos princípios da Rede COMPARTE, abordando as iniciativas desse setor da economia popular frente à conjuntura da pandemia de Covid-19. Inicialmente, parte de uma leitura da crise sanitária inserida num ... -
O sistema independente de gerenciamento de riscos de segurança de barragens criado e implementado pelo ministério público de minas gerais
Este artigo apresenta o sistema de gestão de riscos de segurança de barragens criado e implementado pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais para evitar a ocorrência de novos desastres de mineração. Foi utilizada pesquisa interdisciplinar para avaliar a importância dos Termos de Ajustamento de Conduta no setor de mineração. Pesquisa bibliográfica e documental foi também utilizada,...
... e padrões internacionais fossem cumpridos. Espera-se que o sistema sirva de paradigma para outras iniciativas volta-das à redução dos riscos gerados pelas barragens de rejeitos de mineração no Brasil e no mundo ... Palavras-chave : auditoria; ... - INSTITUTO AGRONÔMICO DE PERNAMBUCO – IPA CONVÊNIO (TERMO DE FOMENTO) Nº 1/2021. Convenente: FEDERAÇÃO DE ÓRGÃOS PARA ASSISTENCIA SOCIAL EDUCACIONAL - FASE, CNPJ: 33.700.956/0002-36. Objeto: Fortalecer e dar visibilidade as experiências da agricultura urbana promovendo as atividades de valorização das iniciativas na perspectiva da segurança alimentar de Recife e Região Metropolitana. Emenda P...
- PREFEITURA MUNICIPAL DE GRAVATÁ SECRETARIA DE TURISMO, CULTURA, ESPORTE E LAZER AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO nº 003-2020 A Secretaria de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer, lança o edital do Prêmio Gravataense de Cultura para, pelo menos, 225 (duzentos e vinte e cinco) iniciativas que visam fortalecer e dar visibilidade à cadeia produtiva dos trabalhadores da cultura gravataense. Os interess...
- EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO – LEI PAULO GUSTAVO – Nº 005/2023 DESENVOLVE + CULTURA A Secretaria de Cultura de Pernambuco torna pública a abertura do processo de seleção de propostas para o Edital Desenvolve + Cultura, na modalidade fomento, que tem como objeto o fomento aos equipamentos/espaços culturais, dentre eles os circos itinerantes, bem como às iniciativas de economia criativa e de e...
- O Programa de Prevenção ao Cri- me e à Violência de Pernambuco, do Governo do Es- tado, foi discutido em reunião entre o governador Paulo Câmara, o secretá- rio Cloves Benevi- des, de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas, integrantes de agências do sis- tema ONU e de uma entidade de pesquisa selecionada pelo proje- to. Uma das iniciativas de destaque do programa é a i...
- SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, SUSTENTABILIDADE E FERNANDO DE NORONHA EXTRATO DO CONTRATO DE Nª030/2023. CONTRATADA: CEPLAN CONSULTORIA ECONÔMICA E PLANEJAMENTO LTDA, CNPJ Nº: 01.730.581/0001-80. CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO: Contratação de prestação de serviços de consultoria privada para oferecer apoio técnico na elaboração de iniciativas que estimulem a construção de novas bases para o dese...
- SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, SUSTENTABILIDADE E FERNANDO DE NORONHA EXTRATO- ERRATA DO CONTRATO DE Nª030/2023. CONTRATADA: CEPLAN CONSULTORIA ECONÔMICA E PLANEJAMENTO LTDA, CNPJ Nº: 01.730.581/0001-80. CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO: Contratação de prestação de serviços de consultoria privada para oferecer apoio técnico na elaboração de iniciativas que estimulem a construção de novas bases par...
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A agricultura urbana e a atuação da sociedade civil: o caso de belo horizonte
Belo Horizonte é um ótimo exemplo para se discutir como movimentos sociais e comunidades da região metropolitana vêm demonstrando como a agricultura, associada à agroecologia, pode promover qualidade de vida, sustentabilidade, alimentação saudável, novas formas de se relacionar e de construir espaços urbanos de forma participativa, juntando saber popular com política pública. São ricas e variadas
... São ricas e variadas as iniciativas da sociedade civil de agricultura urbana em Belo Horizonte, incluindo-se as hortas comunitárias em ocupações coletivas; fazendas urbanas com alta ... - AGÊNCIA DE DESENVOL. ECONÔMICO DE PERNAMBUCO S.A. - ADEPE 1º Aditivo ao ACORDO DE COOP. TÉCNICA 05.2022 entre o CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE PE. CNPJ 00.358.773/0001-44 e ADEPE, para a implantação de iniciativas pioneiras, promotoras do desenvolvimento de Pernambuco. Prorrogação por mais 3 meses, a contar de 07.09.2023 a 07.12.2023, por necessidade de promover, por meio de atração conjun...
- EDITAL Nº 2/2020 CHAMAMENTO PÚBLICO DE INTERESSADOS NA SELEÇÃO DE INICIATIVAS PARA O PRÊMIO MELHORES PRÁTICAS EM EQUILÍBRIO TRABALHO-FAMÍLIA - 1a EDIÇÃO
- Edital FNMA/FNMC nº 1/2018 Iniciativas socioambientais para redução de vulnerabilidade à mudança do clima em áreas urbanas
- EDITAL nº 2/2020 CHAMAMENTO PÚBLICO DE INTERESSADOS NA SELEÇÃO DE INICIATIVAS PARA O PRÊMIO MELHORES PRÁTICAS EM EQUILÍBRIO TRABALHO-FAMÍLIA - 1a EDIÇÃO
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LEI COMPLEMENTAR Nº 129, DE 08 DE JANEIRO DE 2009. Institui, Na Forma do Artigo 43 da Constituição Federal, a Superintendencia do Desenvolvimento do Centro-oeste - Sudeco, Estabelece Sua Missão Institucional, Natureza Juridica, Objetivos, Area de Atuação, Instrumentos de Ação, Altera a Lei 7.827, de 27 de Setembro de 1989, e da Outras Providencias.
... econômica e social, a capacitação de recursos humanos, a inovação e a difusão tecnológica, as políticas sociais e culturais e as iniciativas de desenvolvimento regional; ... VIII - promover a cooperação com consórcios públicos e organizações sociais de interesse público para o ...
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Decreto nº 10.609 de 26/01/2021. Institui a Política Nacional de Modernização do Estado e o Fórum Nacional de Modernização do Estado.
... ção do Estado tem por objetivos a integração, a articulação, o monitoramento e a avaliação de políticas, programas, ações e iniciativas de modernização do Poder Executivo federal ... Parágrafo único. Para consecução dos objetivos de que trata o caput, poderão ser firmadas ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 124, de 3 de janeiro de 2007. Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM; estabelece sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação
... -estrutura econômica e social, capacitação de recursos humanos, inovação e difusão tecnológica, políticas sociais e culturais e iniciativas de desenvolvimento sub-regional; ... IX - estimular, por meio da administração de incentivos e benefícios fiscais, os investimentos privados ...
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Reforma trabalhista: impactos imediatos sobre os sindicatos e primeiras reações
A ausência de nitidez sobre uma estratégia sindical que enfrente as mudanças profundas no mercado de trabalho e na sociedade coloca-se como limitação preponderante nas respostas sindicais à ofensiva liberal-conservadora em curso no Brasil. Com isso, as respostas ad hoc prevalecem, restringindo as iniciativas à busca da preservação das estruturas das entidades, sem qualquer ênfase sobre a...
... Com isso, as respostas ad hoc prevalecem, restringindo as iniciativas à busca da preservação das estruturas das entidades, sem qualquer ênfase sobre a necessidade de repensar a representatividade e o papel do ... -
Cooperación internacional y seguridad ciudadana en la República dominicana
El presente ensayo enfoca el tema de la cooperación internacional destinada al apoyo de políticas, estrategias y medidas necesarias para garantizar la seguridad ciudadana. Tema del cual se ha hablado y escrito bastante; sin embargo, sigue siendo de vigente preocupación, estudio y análisis, en razón de las vulnerabilidades que presentan las sociedades actuales ante los nuevos tipos de violencia,...
... En ese sentido, se analizaron las iniciativas que han contribuido a reducir los factores de riesgo, a fortalecer la institucionalidad, el fomento de la inclusión social y las que han contribuido ... -
BRICS: um balanço crítico
Surgido a partir de conferências internacionais no início deste século, os BRICS ganharam importância política e econômica após a crise mundial de 2008, quando passaram a ser vistos como um polo alternativo a hegemonia dos EUA e da Europa. Neste artigo, todavia se questiona o suposto papel contra hegemônico dos BRICS. Em termos políticos, sua agenda não vem sendo de confrontação, mas sim a de...
... Enfim, buscam um lugar apropriado à sua dimensão econômica nas instâncias de concerto global. De todo modo, iniciativas como a de criação do Novo Banco de Desenvolvimento e uma política de cooperação internacional diferenciada representam pontos de disputa entre ...