iniciativas
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DEC 8281 de 01/07/2014 - DECRETO. DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO AUDIOVISUAL BRASILEIRO - PRODAV, INSTITUI O PREMIO BRASIL AUDIOVISUAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... instituído, no âmbito do PRODAV, o Prêmio Brasil Audiovisual, que será concedido àqueles que se destaquem por projetos, ações ou iniciativas ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... a) à inovação, difusão tecnológica, às iniciativas voltadas ao aumento da produtividade, ao empreendedorismo, às incubadoras e aceleradoras de empreendimentos e às exportações de bens e serviços; ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... a) à inovação, à difusão tecnológica, às iniciativas destinadas ao aumento da produtividade, ao empreendedorismo, às incubadoras e aceleradoras de empreendimentos e às exportações de bens e ...
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Decreto nº 9.175 de 18/10/2017. Regulamenta a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, para tratar da disposição de órgãos, tecidos, células e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento.
... § 4º Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios realizarão a difusão de informações e iniciativas relacionadas ao processo de doações e transplantes ... Das Centrais Estaduais de Transplantes ... Art. 7º As Centrais Estaduais de ...
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Em vigor
Decreto nº 7.973, de 28 de março de 2013. Aprova o Estatuto da Caixa Econômica Federal - CEF e dá outras providências.
... socioambientais, que tenham por objetivo precpuo apoiar, em conformidade com o regulamento aprovado pelo Conselho Diretor da CEF, iniciativas relativas aos programas e projetos de que trata o inciso XXII do caput do art. 5 ... 1 Os fundos a que se refere o caput sero constitudos de: ...
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Tabeliães e registradores nos arranjos institucionais de políticas públicas brasileiras de desjudicialização
O artigo parte do questionamento: como atividades notariais e de registro estão inseridas em ações de desjudicialização do Estado brasileiro? O objetivo geral é demonstrar que tal inserção ocorre em consonância com iniciativas de simplificação das relações jurídicas. Como objetivo específico, busca contribuir para o conhecimento e aperfeiçoamento das atuais e formulação de novas ações. Para isso...
... que a inserção e novas atribuições dos serviços notarias e de registros no ordenamento jurídico ocorrem em consonância com iniciativas de simpliicação das relações jurídicas ... Ao traçar políticas públicas de desjudicialização, devem-se buscar meios necessários à sua ... -
Políticas públicas para habitação popular no Brasil: ciência ou ardil?
A adversidade do déficit habitacional é ainda uma questão pulsante no Brasil. Apesar dos esforços da administração pública, verificados nas últimas décadas, para a produção de políticas públicas atreladas a programas sociais de moradia (em especial o Programa Minha Casa Minha Vida), as condições das Habitações de Interesse Social (HIS) parecem ainda estar distantes da real necessidade das...
... avaliar se elas atendem às demandas da população, o que seria crucial para avaliar a funcionalidade e promover o aprimoramento destas iniciativas. A partir disso realizou-se uma pesquisa exploratória de publicações com os seguintes termos: moradia, habitação popular, habitação de ... -
Alfabetização de dados no contexto da ciência da informação: análise dos cursos de graduação no Brasil
Objetivo: Diante do desenvolvimento e uso da tecnologia grande quantidade de dados são gerados diariamente. Com iniciativas de incentivo no uso e reuso de dados no meio científico e empresarial, surge a necessidade de capacitar, por meio da Alfabetização de Dados, os estudantes e os profissionais da informação para tornarem os dados mais aplicáveis e compreensíveis. A presente pesquisa se propõe...
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Trabalho escravo contemporâneo no Brasil na perspectiva da atuação dos movimentos sociais
O artigo apresenta um panorama de cinco décadas da luta contra o trabalho escravo contemporâneo no Brasil. Expõe a atuação de movimentos sociais que batalharam para colocar esse tema no cerne dos debates nacionais, de forma que, atualmente, o assunto configura-se como prioritário na agenda de defesa e promoção dos direitos humanos. Indica, através da análise, que as iniciativas públicas e...
... Indica, através da análise, que as iniciativas públicas e privadas nos últimos anos avançaram bastante, mas devido aos conflitos de interesses peculiares à questão, a erradicação definitiva ... -
Contribuições do Forest Stewardship Council ao desenvolvimento sustentável: conjugação de interesses por mecanismos de governança
No contexto marcado pela transnacionalidade, surgem novos modos de normatização ambiental não mais marcados pelo poder estatal com seus instrumentos jurídicos tradicionais de comando e controle. Destacam-se os instrumentos privados, como o Forest Stewardship Council (FSC), que se propõem a enfrentar questões complexas, como as ambientais, para as quais os instrumentos convencionais sozinhos não tê
... e da cadeia de custódia da madeira. Acredita-se que as lições aprendidas na experiência do FSC possam inspirar iniciativas semelhantes em outros temas complexos da sustentabilidade ... Palavras-chave: certificação ambiental privada; FSC; governança; ODS ; soft law ... - O que você precisa saber e acompanhar nesta terça-feira
- EMPRESA DE TURISMO DE PERNAMBUCO S/A – EMPETUR EXTRATO DE CONTRATOS CT nº 445/2019 Processo nº 434/2019, Inexigibilidade nº 426/2019. Contratada: Sociedade Dos Forrozeiros Pe-De-Serra e AI - SOFOPS, CNPJ: 08.584.386/0001- 38; Objeto: “Toinho Baião”, em Recife/PE, Valor: R$ 6.000,00 CT nº 243/2019 Processo nº 150/2019, Inexigibilidade nº 145/2019. Contratada: Fogo Encantado Iniciativas C...
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Educação e federalismo no Brasil: regimes de colaboração e políticas públicas educacionais
A promoção de serviços públicos educacionais orientados de qualidade é um dos desafios colocados pela ordem constitucional de 1988, e uma das estratégias estabelecidas para esse fim é a construção de um regime de colaboração entre os entes da federação. No entanto, a despeito de algumas iniciativas, não foi constituído o regime de colaboração de caráter sistêmico, e, tampouco, a qualidade da...
... No entanto, a despeito de algumas iniciativas, não foi constituído o regime de colaboração de caráter sistêmico, e, tampouco, a qualidade da educação pública é uma realidade nacional ... - Na pele de um refugiado
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2000-50.2005.5.04.0522 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 30 de Agosto de 2012
... Com efeito, o conceito de pré-contratação deve levar em conta todas as iniciativas de renúncia antecipada do direito. Diante das peculiaridades do presente caso, forçoso é concluir estar a decisão da Turma em harmonia com a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ROAR-6300-47.2008.5.19.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Junio de 2010
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. FALSIDADE DO DOCUMENTO EM QUE FUNDAMENTADO O ACÓRDÃO RESCINDENDO - NÃO-CONFIGURAÇÃO. A ação rescisória não se destina à reavaliação da lide submetida ao Poder Judiciário, sob a ótica em que originalmente posta (Súmula 410/TST), mas à pesquisa dos vícios descritos pelo art. 485 do CPC, restritivamente estabelecidos como autorizadores do desfazimento da coisa...
... Não há margem para inovações e surpresas. São rejeitadas as arguições e iniciativas que não sejam contemporâneas à relação processual de origem. Na situação, as alegações patronais, quanto à falsidade da tabela em que ... -
Os usos da gamificação na mobilização cognitiva da ciência cidadã online
Objetivo: O trabalho investigou os usos da gamificação na ciência cidadã online, onde se observou a dinâmica de atuação dos elementos de jogo presentes nas interfaces destas iniciativas, bem como a sua utilização no estímulo à participação e manutenção da atuação e do envolvimento dos cientistas cidadãos. Método: Foram selecionados e observados projetos caracterizados por experiências...
... gamificação na ciência cidadã online, onde se observou a dinâmica de atuação dos elementos de jogo presentes nas interfaces destas iniciativas, bem como a sua utilização no estímulo à participação e manutenção da atuação e do envolvimento dos cientistas cidadãos ... Método: ... -
Condições para coprodução e inovação aberta: um estudo no ecossistema brasileiro de dados governamentais abertos
Os desafios impostos pelas sociedades atuais superam a capacidade dos governos que, com diversas restrições, devem descobrir formas inovadoras de oferecer serviços e/ou produtos de melhor qualidade. Entre as principais soluções apontadas destaca-se a possibilidade da utilização das Tecnologias de Informação e Comunicação, destacando-se iniciativas de governo aberto e dados abertos, promovendo...
... principais soluções apontadas destaca-se a possibilidade da utilização das Tecnologias de Informação e Comunicação, destacando-se iniciativas de governo aberto e dados abertos, promovendo maiores possibilidades de inovação aberta. Assim, este trabalho teve como objetivo identificar ... -
Decreto nº 10.072 de 18/10/2019. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... II - avaliar e definir o posicionamento brasileiro quanto a políticas, diretrizes e iniciativas de organismos multilaterais de desenvolvimento, de organizações econômicas e de instituições financeiras internacionais, sob responsabilidade do ...
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Construção de infraestrutura comunitária, tecnologias e modelos disruptivos
O artigo, tendo como pano de fundo os interesses da Internet Society na promoção de iniciativas comunitárias, visa demonstrar como o futuro da Internet e da conectividade sustentável deve usar os princípios de colaboração e cooperação para alcançar as regiões desfavorecidas pelos provedores de acesso comercial àInternet. Para isso, o trabalho usa vários exemplos práticos já existentes para...
... Christian O’Flaherty ... O artigo, tendo como pano de fundo os interesses da Internet Society na promoção de iniciativas comunitárias, visa demonstrar como o futuro da Internet e da conectividade sustentável deve usar os princípios de colaboração e cooperação ... -
Dos impactos financeiros para o poder público pelo excesso de litígios judiciais
O Poder Público não está imune à cultura de judicialização, pois é responsável pela excessiva proliferação de litígios judiciais, prejudicando seu orçamento ao acumular despesas processuais decorrentes de multas, sucumbências, além das dívidas vultosas oriundas de violações à lei, descumprimentos contratuais, entre outros, que dão origem a inúmeros precatórios e requisições de pequeno valor (RPV’s
... as receitas destes são prejudicadas; quais os reflexos negativos nas finanças públicas pelo excesso de processos judiciais; quais iniciativas podem ser adotadas para sua redução. Como resultado, verificou-se a necessidade de uma maior organização institucional que incentive a ... -
Decreto nº 10.321 de 15/04/2020. Regulamenta a Lei nº 13.971, de 27 de dezembro de 2019, que institui o Plano Plurianual da União para o período 2020 a 2023, e altera o Decreto nº 9.834, de 12 de junho de 2019, que institui o Conselho de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas.
... § 1º O processo de governança do PPA 2020-2023 é composto por iniciativas relacionadas à coordenação, à integração e à implementação de políticas públicas e por práticas relacionadas com ações de liderança, ...
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Decreto nº 7.352 de 04/11/2010. DISPÕE SOBRE A POLITICA DE EDUCAÇÃO DO CAMPO E O PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO NA REFORMA AGRARIA - PRONERA.
... com outros órgãos e entidades da administração pública para o desenvolvimento de ações conjuntas e para apoiar programas e outras iniciativas no interesse da educação do campo, observadas as diretrizes fixadas neste Decreto ... Art. 11. O Programa Nacional de Educação na Reforma ...
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Decreto nº 8.978 de 01/02/2017. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DA DEFESA, REMANEJA CARGOS EM COMISSÃO E SUBSTITUI CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS POR FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE.
... IV - orientar, coordenar e controlar as iniciativas das subchefias nos assuntos ligados à mobilização e à logística nas operações conjuntas e, em cooperação, no caso de desastres naturais e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12683, DE 09 DE JULHO DE 2012. Altera a Lei 9.613, de 3 de MarÇo de 1998, para Tornar Mais Eficiente a PersecuÇÃo Penal Dos Crimes de Lavagem de Dinheiro.
... § 7º Serão deduzidos da quantia apurada no leilão todos os tributos e multas incidentes sobre o bem alienado, sem prejuízo de iniciativas" que, no âmbito da competência de cada ente da Federação, venham a desonerar bens sob constrição judicial daqueles ônus ... § 8º Feito o dep\xC3" ...