Insalubridade
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Acórdão nº 2016/0135683-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AUSÊNCIA DE REGULAMENTAÇÃO ESPECÍFICA MUNICIPAL. IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. ANÁLISE DE LEI LOCAL. SÚMULA 280/STF. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. ANÁLISE PREJUDICADA. 1. O Tribunal de origem...
... ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. AGENTE ... COMUNITÁRIO DE SAÚDE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ... AUSÊNCIA DE REGULAMENTAÇÃO ESPECÍFICA MUNICIPAL. ... IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. ANÁLISE ... -
Em vigor
Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964. Dispõe sôbre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias.
... ísticos ou arquitetônicos, ou, ainda, no caso de condenação do edifício pela autoridade pública, em razão de sua insegurança ou insalubridade" ... #Redação dada pela Lei nº 6.709, de 31.10.1979 ... § 1º A minoria não fica obrigada a contribuir para as obras, mas assegura-se \xC3" ...
- Insalubridade e periculosidade
- Conceito de insalubridade
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A inconstitucionalidade da vedação da cumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade
O presente artigo tem como finalidade comprovar a possibilidade da cumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade, observando a interpretação teleológica presente no art. 193, § 2o, da Consolidação das Leis do Trabalho, observando art. 7o, XXII e XXIII da Constituição Federal de 1988, bem como as Convenções ns. 148 e 155 da OIT que ostentam o status de normas supralegais. No entanto,...
- Mecanização Sustentável: a Mecanização na Colheita de Cana-de-Açúcar como Instrumento de Combate à Insalubridade no Trabalho Rural
- Adicional de insalubridade
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A obrigatoriedade do pagamento de insalubridade e periculosidade na Covid-19
Opinião: Pagamento de insalubridade e periculosidade na Covid-19
Desde março de 2020, o Brasil vive tempos de muita dificuldade por conta da pandemia da Covid-19, que desafiou a elaboração de diploma legal que resolvesse as questões mais latentes quanto às relaçõ... - Critério adotado para a caracterização da insalubridade
- Valores dos adicionais de insalubridade e periculosidade
- A aplicabilidade dos Tratados Internacionais de Direitos Humanos na ótica da cumulação dos adicionais de insalubridade e de periculosidade
- Modelo de laudo de avaliação de ruído para caracterização de insalubridade
- Modelo de laudo técnico de avaliação de calor para fins de insalubridade
- Avaliação de vibração para fins de insalubridade e aposentadoria especial
- Adicional de insalubridade
- Adicional de Insalubridade
- Insalubridade e periculosidade
- Cumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade
- Evolução na interpretação e aplicação da legislação relativa a cumulatividade dos adicionais de insalubridade e periculosidade
- Evolução na interpretação e aplicação da legislação relativa à cumulatividade dos adicionais de insalubridade e periculosidade
- Avaliação de poeira para fins de insalubridade e aposentadoria especial
- Parte VIII. Avaliação de vibração para fins de insalubridade e aposentadoria especial
- Imprescritibilidade da Insalubridade
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Adicionais de periculosidade e insalubridade não são devidos ao mesmo tempo
Fernanda Nasciutti: Periculosidade e insalubridade não são cumulativos
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-I) definiu, em julgamento realizado no último dia 26 de setembro de 2019[1], que não é possível o recebimento dos adicionais de periculosidade e insalubridad... -
Profissionais da saúde fazem jus ao adicional de insalubridade em grau máximo
Souza Júnior: Insalubridade para profissionais da saúde
Não é segredo que os profissionais médicos da rES-TRA...