Insígnia
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Acórdão nº 34773 de Primeira Turma, 22 de Febrero de 1967
AÇÃO COMINATORIA. IDENTIDADE DE INSIGNIA OU NOME COMERCIAL DE QUE POSSA RESULTAR CONFUSAO, QUANDO SE TRATA DO MESMO RAMO DE NEGÓCIO. DECISÃO A BASE DA PROVA, NÃO ENSEJANDO RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
NOME COMERCIAL, IDENTIDADE DE INSIGNIA ... DIREITO COMERCIAL ... " N " NOME COMERCIAL ... Publicação ... DJ 22-02-1967 PP-***** ... Observação ... DOCUMENTO INCLUIDO SEM REVISÃO DO ... -
Acórdão nº 62479 de Primeira Turma, 11 de Marzo de 1969
CRIME CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL. REGISTRO DE INSIGNIA ... (VALIDADE NO ÂMBITO MUNICIPAL) ... DIR. PENAL ... CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL ... Publicação ... RTJ VOL-49268- PP-***** ...
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Acórdão nº 62479 de Primeira Turma, 11 de Marzo de 1969
CRIME CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL. REGISTRO DE INSIGNIA ... (VALIDADE NO ÂMBITO MUNICIPAL) ... DIR. PENAL ... CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL ... Publicação ... RTJ VOL-49268- PP-***** ...
- Processo nº 0029951-11.2017.8.19.0205 de Capital 5 Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 28 de Junio de 2018
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nº 2005.39.00.002532-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 13 de Mayo de 2008
... Requer, ainda, que a FN se abstenha de inserir a insígnia "Grandes Devedores" nas petições relativas à executada, ao argumento de violação dos direitos da personalidade (art. 11 e 20 do CCB/2002) ...
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Acórdão nº 58791 de 2ª Turma, 19 de Octubre de 1966
RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.- QUESTÃO REGULADA PELO CÓDIGO DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. - A JUSTAPOSIÇÃO DE MARCA OU INSIGNIA REGISTRADA EM FAVOR DE OUTREM, A TÍTULO PRÓPRIO, PARA O EXERCÍCIO DO MESMO COMERCIO OU INDUSTRIA, CARACTERIZA CONCORRÊNCIA ILICITA, QUE DEVE SER COIBIDA COM O CANCELAMENTO DA INSCRIÇÃO POSTERIOR, NOS TERMOS DA LEI REGULADORA DO ASSUNTO (CÓDIGO DE PROPRIEDADE...
CM0122, PROPRIEDADE INDUSTRIAL, CONCORRÊNCIA DESLEAL, JUSTAPOSIÇÃO DE ... MARCA OU INSIGNIA ... PEDIDO, CANCELAMENTO, INSCRIÇÃO, REGISTRO, MARCA, TÍTULO ... ESTABELECIMENTO EXERCÍCIO, IDENTIDADE, COMERCIO, RECORRENTE ... (STF), ... -
Acordao N° 1614616 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-09-2022
Embargos de declaração no agravo de instrumento. Cumprimento individual de sentença coletiva. Inclusão de honorários sucumbenciais referentes à fase de conhecimento no cumprimento individual de sentença contra a fazenda pública. Não cabimento. Necessidade de liquidação. Distribuição das verbas sucumbenciais em cumprimento individual de sentença coletiva. Decaimento em relação ao número de pedidos
... da condenação, nos termos do art. 85 §3º, do CPC, sob pena de a Fazenda Pública pagar valor a maior ... sob esta insígnia ... 3. Não se verifica omissão quanto aos argumentos lançados pelo embargante salvo a respeito da ... impossibilidade de fixação de honorários ... - Acórdão nº0024249-17.2019.8.17.2001 de Gabinete do Des. Raimundo Nonato de Souza Braid Filho (1ª CC), 07-06-2023
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Acordao N° 1752460 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-08-2023
Embargos de declaração no agravo de instrumento. Cumprimento individual de sentença coletiva. Inclusão de honorários sucumbenciais referentes à fase de conhecimento no cumprimento individual de sentença contra a fazenda pública. Não cabimento. Necessidade de liquidação. Distribuição das verbas sucumbenciais em cumprimento individual de sentença coletiva. Decaimento em relação ao número de pedidos
... da condenação, nos termos do art. 85 §3º, do CPC, sob pena de a Fazenda Pública pagar valor a maior ... sob esta insígnia ... 3. Não se verifica omissão quanto aos argumentos lançados pelo embargante salvo a respeito da ... impossibilidade de fixação de honorários ... - Portaria, Assunto: Portaria Expediente: 18/1207-0001306-6 Portarias - Portaria PORTARIA N.º 022/CBMRS/2024
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Acordao N° 1795902 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-12-2023
Juizado especial cível. Agravo de instrumento. Direito processual civil. Cumprimento de sentença. Exceção de pré-executividade. Recurso conhecido e não provido. 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição inserta nos artigos 2º e 46, da lei 9. 099, de 26. 09. 1995 e artigo 60, §§ 1º e 2º, do regimento interno das turmas recursais. Presentes os pressupostos específicos, conheço do recurso. 2....
... 112,50 mensais. Pontua a impossibilidade de cessação das cobranças lançadas na fatura sob a insígnia ... de “JUBSB”, justamente por não as fazer, não possuindo qualquer ingerência sobre tais ... 6. Requer, em sede de tutela de urgência, a ... - Acórdão Nº 0800516-31.2019.8.10.0207 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Turma Recursal Cível E Criminal de Presidente Dutra, 06-11-2022
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LEI Nº 14.688, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023
... Pena - detenção, de 1 (um) a 2 (dois) anos." (NR) " Uso indevido por militar de uniforme, distintivo ou insígnia Art. 171. Usar o militar, indevidamente, uniforme, distintivo ou insígnia de posto ou de graduação superior: ...
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Julgamento 0000170-09.2012.7.05.0005 do Superior Tribunal Militar, 07-04-2015
APELAÇÃO. DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO. USO INDEVIDO DE UNIFORME, DISTINTIVO OU INSÍGNIA MILITAR. CONDENAÇÃO EM PRIMEIRO GRAU. MANIFESTAÇÃO JUDICIAL. DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO. EXCLUDENTE DE CULPABILIDADE. ERRO DE PROIBIÇÃO. MATÉRIA DE MÉRITO. NÃO CONHECIMENTO. PRELIMINARES DE NULIDADE. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO. REJEIÇÃO. UNANIMIDADE. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO VÁLIDA. REJEIÇÃO....
- Julgamento 0000083-64.2011.7.09.0009 do Superior Tribunal Militar, 08-05-2013
- Contrato, Assunto: Contrato Expediente: 19/1204-0019819-8 Contratação Nº 2020/020016 CONTRATANTE: Rio Grande
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Acórdãos nº 9253154-15.2008.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Privado, 6 de Noviembre de 2013
... AÇÃO COMINATORIA C/C COBRANÇA DE MULTA E TUTELA ANTECIPADA - USO INDEVIDO DE MARCA OCULTAÇÃO DE INSIGNIA E UTILIZAÇÃO INDEVIDA DOS SINAIS CARACTERISTICOS REFERENTES A MARCA - PROCEDENCIA - CONFIGURAÇÃO DE CONCORRÊNCIA ...
- Decreto, DECRETO Nº 57.546, DE 2 DE ABRIL DE 2024. Regulamenta a concessão de medalhas do Instituto-Gera
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DECRETO LEI Nº 254, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Codigo da Propriedade Industrial.
... 5º - as designações de repartições ou estabelecimentos oficiais, o nome de emprêsa o título de estabelecimento e a insígnia de que legìtimamente não possa usar o registrante; ... 6º - as denominações genérica ou sua representação gráfica, as expressões ...
- Acórdão Nº 0800832-08.2016.8.10.0059 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 21-02-2020
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Reforma do contencioso tributário (parte 2)
Reforma do contencioso tributário (parte 2)
... o principal (mas não o único) conteúdo a ser normatizado pelo diploma complementar de abrangência nacional que se pretende editar sob a insígnia "norma geral sobre processo administrativo tributário" ... Dito isso, cabe-nos ainda identificar com maior precisão o que viriam a ser, em termos ... - Julgamento 0000089-90.2012.7.04.0004 do Superior Tribunal Militar, 11-11-2014
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Terceira turma. (Processo 5012322-85.2018.4.04.0000), 26-04-2018
... 46 da Medida Provisória n. 2.229-43/01 nos termos fixados pelas Portarias AGU n. 670, de 12/09/02, e n. 401, de 1º/12/17, ou seja, sob a insígnia da AGU e fazendo referência às prerrogativas inerentes ao exercício da advocacia pública nos termos da Lei Complementar nº 73/1993; ou, se já ...
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Decreto nº 9.182 de 26/10/2017. Cria a Medalha "Mérito Saúde Naval" e altera o Decreto nº 40.556, de 17 de dezembro de 1956, que regula o uso das condecorações nos uniformes militares.
... § 5º A insígnia para tempo de serviço será composta com uma fita de gorgorão verde esmeralda chamaloteada, com uma lista branca no centro ... § 6º O ...
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O tratamento de dados pessoais nas investigações de organizações criminosas
... ções pela rede , com valores vultosos, remetentes e destinatários diversos e estabelecidos em regiões e países distintos, sob a insígnia de empresas registradas sob as mais diferentes atividades empresariais, tornam a visão estatal opaca e de difícil compreensão integral. As contas ...