interesse difusos e coletivos
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-127100-25.2007.5.05.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
... Recurso de revista não conhecido ... INTERESSE PROCESSUAL. A ação civil pública apresenta-se ... ória dos direitos transindividuais - difusos, coletivos e individuais homogêneos - e a ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-63140-70.1999.5.16.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Junio de 2010
... , não apenas para a defesa de interesses difusos, mas também para tutelar direitos coletivos e ... INTERESSE PROCESSUAL DO -PARQUET-. Constou, no acórdão ...
- Acórdão nº0000485-25.2016.8.17.2480 de 15º Gabinete do Órgão Especial, 27-01-2023
-
Ação civil pública
... preventivas para defesa de interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos no âmbito ... ção da solução de conflitos de interesse no âmbito individual, quando ocorrentes lesões ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1201100-02.2007.5.11.0005) 11-04-2018
... do Trabalho, para defesa de interesses coletivos quando desrespeitados os direitos sociais ... de legitimidade ativa e interesse processual para ajuizar dita ação com vistas a ... é via idônea à tutela de interesses difusos e coletivos conferida pelo art ... 129, III, da ...
-
A coletivização do processo: a tempestividade e a efetividade na prestação jurisdicional
... para contemplar a tutela de interesses coletivos com a técnica de tutela apropriada e não ... interesse público e inestimável, além da franca ... 282 ... Quanto aos direitos difusos, considera-se incontroverso seu caráter ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001326-13.2012.5.06.0412), 15-12-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. VIOLAÇÃO A INTERESSES COLETIVOS EM SENTIDO AMPLO. CABIMENTO DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA. LEGITIMIDADE E INTERESSE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO. EXEGESE DOS ARTS. 127, 129, III, DA CARTA MAGNA, 6º, VII, “A” E “D”, 83, III, E 84, CAPUT, DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 75/93. I - Nos termos da Constituição da República, o Ministério Público é instituição permanente, essencial à funç
... VIOLA Ç Ã O A INTERESSES COLETIVOS" EM SENTIDO AMPLO. CABIMENTO DE A Ç Ã O CIVIL P \xC3"Ú BLICA. LEGITIMIDADE E INTERESSE DO MINIST É RIO P Ú BLICO DO TRABALHO. EXEGESE ... , do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos (art. 129, III). II - A Lei ... -
Acórdão Nº 0006418-09.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 06-07-2022
... civis fundadas em interesses individuais, difusos ou coletivos afetos à criança e ao adolescente, ... do processo originário, que envolve interesse de menor, representado por sua genitora, para ...
-
Objeto de tutela na lei da ação civil pública
... que envolvam direitos ou interesses coletivos lato sensu ... As regras contidas na Lei n ... sociais em relação aos direitos difusos e coletivos, porque sua finalidade é outra ... aplicam-se “( ... ) IV – a qualquer interesse difuso ou coletivo” ... A regra mencionada ...
-
Acórdão Nº 0013488-48.2020.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 10-02-2021
... civis fundadas em interesses individuais, difusos ou coletivos afetos à criança e ao adolescente, ... do processo originário, que envolve interesse de menor, representado por sua genitora, para ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-RR - 612-17.2011.5.23.0056)
I - AGRAVO EM EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA. CONTRATO DE APRENDIZAGEM. BASE DE CÁLCULO. FUNÇÃO DE MAGAREFE. INESPECIFICIDADE DOS ARESTOS . SÚMULA 296, I, DO TST. Não merece reparos decisão monocrática por meio da qual se denegou seguimento aos embargos. Isso porque a divergência...
... interesses coletivos e difusos da sociedade, mormente ao interesse na ... -
Tutela de interesses transindividuais e ruptura da concepção de categoria
... , principalmente, no campo dos interesses difusos ... 1.1. A utilização de critérios de ... Para a realização do interesse geral (de categoria) não podem ser chamados ... coletivos de trabalho, por meio de lei ou ato ...
-
Interesses coletivos
... Como dispõe Rodolfo de Camargo Mancuso, “o interesse interliga uma pessoa a um bem da vida, em virtude de um determinado valor ... I — interesses ou direitos difusos, assim entendidos, para efeitos deste Código, os transindividuais, de ...
-
Fundamento normativo do dano moral coletivo
... , porém eficaz, já que é de seu interesse que a vítima seja restabelecida na situação ... 38 Se os interesses coletivos passam a ser vistos como direitos coletivos, ... dos componentes dessa massa de interesses difusos e coletivos ... O que se pretende expressar é ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1971-63.2015.5.09.0084)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RÉ . LEI Nº 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA ECONÔMICA RECONHECIDA . Em relação à transcendência econômica, esta Turma estabeleceu como referência, para o recurso da empresa, os valores fixados no artigo 496, § 3º, do CPC, conforme seu
... jurídica e a defesa de direitos difusos ou coletivos, e ainda os individuais homogêneos, ... Assim, patente a legitimidade ativa e o interesse de agir do Ministério Público do ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1324-19.2016.5.08.0001) 04-04-2018
... O e. TRT considerou ausente o interesse tutelado na ação civil pública, por entender ... , mas também de outros interesses difusos e coletivos (art. 129, incisos I e II, da ...
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-48300-73.2009.5.04.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Noviembre de 2010
-
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Agosto de 2007
... jurídico é a proteção de interesses difusos ou coletivos, como ocorreu na ação civil ... jurídica, do patrimônio público e do interesse dos cidadãos impossibilitados de acessar os ...
-
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 14 de Agosto de 2007
... jurídico é a proteção de interesses difusos ou coletivos, como ocorreu na ação civil ... jurídica, do patrimônio público e do interesse dos cidadãos impossibilitados de acessar os ...
-
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 14 de Agosto de 2007
... jurídico é a proteção de interesses difusos ou coletivos, como ocorreu na ação civil ... jurídica, do patrimônio público e do interesse dos cidadãos impossibilitados de acessar os ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AR-10090/2004-000-22.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 14 de Agosto de 2007
... jurídico é a proteção de interesses difusos ou coletivos, como ocorreu na ação civil ... jurídica, do patrimônio público e do interesse dos cidadãos impossibilitados de acessar os ...
-
Acórdão Nº 1101937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... difusos e coletivos, não somente ... reconhecido, que abarca interesse mais amplo” ... O acórdão recebeu a seguinte ...
-
Construção de uma máxima proteção jurisdicional do meio ambiente
A preocupação com o fenômeno do aquecimento global impôs ao Poder Judiciário um árduo trabalho de efetivação de normas protetivas do meio ambiente. Para tanto, urge a necessidade de constituir uma gama de regras processuais que permitem atingir tal intento. O conjunto dessas regras processuais denomina-se Princípio da Máxima Proteção Jurisdicional do Meio Ambiente. Palavras-chave: Direito...
... ), visando melhor tutelar os interesses coletivos" e difusos envolvidos na lide ambiental. \xEE\x81" ... ário busca diretamente a tutela de interesse alheio (difusos, coletivos ou individuais ... - nº 95.01.24752-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 27 de Mayo de 1999
-
Direito do Consumidor
... o deslinde da questão principal, de interesse do consumidor”. Vide REsp 917.687; REsp ... difusos e coletivos nos termos do art. 81 do CDC. Para ...