Interpretação progressiva
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Do Direito Processual do Trabalho
... de interpretações possíveis, deve-se prestigiar a interpretação mais favorável ao empregado. Segundo a doutrina dominante, esse critério ... “A progressiva e dinâmica interpretação do ordenamento jurídico atende a igual ...
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Decisões Monocráticas nº 1101569 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Mayo de 2019
... ção e das polícias implicam a atribuição de uma interpretação progressiva do elemento subjetivo inserto no art. 307, do Código Penal, ...
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Decisão da Presidência nº 1101569 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Mayo de 2019
... ção e das polícias implicam a atribuição de uma interpretação progressiva do elemento subjetivo inserto no art. 307, do Código Penal, ...
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Direito Penal
... PRINCÍPIO PRO PERSONAE ... CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE. INTERPRETAÇÃO MAIS FAVORÁVEL AO INDIVÍDUO, EM SEDE DE APLICAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS ... A assertiva trata da denominada interpretação progressiva (ou evolutiva), que é a que busca o significado legal de acordo com o ...
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Decisões Monocráticas nº 149253 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Marzo de 2018
... Na interpretação analógica, o fato está previsto na fórmula genérica da lei, ... implicitamente no texto da lei, sem falar em interpretação progressiva, também chamada de adaptativa ou evolutiva, na qual se amolda a lei a ...
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Decisão da Presidência nº 149253 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Marzo de 2018
... Na interpretação analógica, o fato está previsto na fórmula genérica da lei, ... implicitamente no texto da lei, sem falar em interpretação progressiva, também chamada de adaptativa ou evolutiva, na qual se amolda a lei a ...
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Acordão nº 20150874833 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 9 de Octubre de 2015
... Segundo interpretação progressiva do art. 2º, parágrafo 2°, da CLT, o grupo econômico se ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 8 de Junio de 2004
... do FGTS, e para este deve ser dirigido o pedido de correção progressiva dos juros. Até porque lhe é assegurado pleitear eventuais prejuízos ... para hipótese diferente, mas também quando lhe dá uma interpretação errônea. Mas aqui, lembra o autor, com o concurso da communis opinio ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-124400/1997-0000-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 8 de Junio de 2004
... do FGTS, e para este deve ser dirigido o pedido de correção progressiva dos juros. Até porque lhe é assegurado pleitear eventuais prejuízos ... para hipótese diferente, mas também quando lhe dá uma interpretação errônea. Mas aqui, lembra o autor, com o concurso da communis opinio ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-1244/1997-000-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 8 de Junio de 2004
... do FGTS, e para este deve ser dirigido o pedido de correção progressiva dos juros. Até porque lhe é assegurado pleitear eventuais prejuízos ... para hipótese diferente, mas também quando lhe dá uma interpretação errônea. Mas aqui, lembra o autor, com o concurso da communis opinio ...
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Decreto nº 6.323 de 27/12/2007. REGULAMENTA A LEI 10.831, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A AGRICULTURA ORGANICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... XVI - conversão progressiva" de toda a unidade de produção para o sistema orgânico ... DAS DISPOSI\xC3" ... a colheita de amostras, as determinações analíticas, a interpretação dos resultados e os modelos de certificados oficiais de análise serão ...
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Não-cumulatividade do ICMS e do IPI
... Outrossim, por força da interpretação conferida pelo STF ao dispositivo, o contribuinte beneficiado pela ... posto, vejamos, a seguir, as principais características da ST progressiva ... 7.18.2 CONCEITO ... A substituição tributária admite duas ...
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Título V - Da execução das penas em espécie (Arts. 105 a 170)
... Por uma interpretação lógica deve-se entender o seguinte: se não é modificado o regime com a ... A pena privativa de liberdade será executada em forma progressiva com a transferência para regime menos rigoroso, a ser determinada pelo ...
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Acórdão Nº 53 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-02-2022
... efetiva de planos governamentais de progressiva valorização do salário-mínimo, motivadas pela aversão aos impactos ... vigentes para o salário-mínimo nacional ... 6. Fixada interpretação conforme à Constituição, com adoção da ... técnica do congelamento ...
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A transformação ecológica do Direito de danos e a imprescritibilidade do dano ambiental na jurisprudência brasileira
Por meio do método indutivo e de pesquisa bibliográfica, este trabalho tem por objetivo propor a emergência de uma assim denominada transformação ecológica do Direito de danos, compreendendo-a como parte de uma abordagem ecológica sobre os direitos, que, no Direito brasileiro, considera-se viabilizada pela jurisprudência dos tribunais superiores. Sustenta-se que o cenário de aceleração de perda...
... pelo Supremo Tribunal Federal, sugere um caminho de progressiva redução das hipóteses de exclusão de responsabilização dos danos ... , as particularidades de seus efeitos oportuniza uma interpretação das normas que favoreça a proteção da natureza, em conjunto com a ... -
A integralidade do direito à saúde na visão do Supremo Tribunal Federal
A Constituição de 1988 inovou o ordenamento jurídico brasileiro ao estabelecer o direito à saúde como direito de todos e dever do Estado, dotado de uma universalidade tanto objetiva quanto subjetiva. Mas será que é possível a realização imediata dessa universalidade? Ao mesmo tempo em que a Constituição prevê a dupla vertente da universalidade, ela a restringe, por meio de outros dois objetivos...
... que sua concretização deverá ser efetuada de forma progressiva e com a aplicação do máximo de recursos disponíveis. Dessa forma, ... da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal para uma interpretação que permita compreender o conceito de integralidade do direito à saúde ... -
Legitimidade dos sindicatos para a defesa processual dos interesses transindividuais 170 Dissídio coletivo
... , como também decide controvérsia sobre a aplicação ou interpretação de determinada norma jurídica de aplicação às coletividades e sujeitos ... ência de norma específi ca não impede uma interpretação progressiva do instituto. Vale ressaltar que a norma do art. 873 da CLT foi elaborada ...
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Acordão da Primeira Turma, 24-05-2021
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL DE 2015. APLICABILIDADE. RECURSO ESPECIALREPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. ÓBICES DE ADMISSIBILIDADE. SÚMULAS280/STF, 5/STJ E 7/STJ. INAPLICABILIDADE. FORNECIMENTO DE ÁGUA.TARIFA MÍNIMA MULTIPLICADA PELO NÚMERO DE UNIDADES AUTÔNOMAS(ECONOMIAS). EXISTÊNCIA DE ÚNICO HIDRÔMETRO NO CONDOMÍNIO.IMPOSSIBILIDADE. TARIFA...
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Acordão da Primeira Turma, 17-05-2021
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL DE 2015. APLICABILIDADE. RECURSO ESPECIALREPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. ÓBICES DE ADMISSIBILIDADE. SÚMULAS280/STF, 283/STF, 5/STJ E 7/STJ. INAPLICABILIDADE. FORNECIMENTO DEÁGUA. TARIFA MÍNIMA MULTIPLICADA PELO NÚMERO DE UNIDADES AUTÔNOMAS(ECONOMIAS). EXISTÊNCIA DE ÚNICO HIDRÔMETRO NO CONDOMÍNIO.IMPOSSIBILIDADE. TARIFA...
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Acordão da Primeira Turma, 24-05-2021
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL DE 2015. APLICABILIDADE. RECURSO ESPECIALREPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. ÓBICES DE ADMISSIBILIDADE. SÚMULAS280/STF, 283/STF, 5/STJ E 7/STJ. INAPLICABILIDADE. FORNECIMENTO DEÁGUA. TARIFA MÍNIMA MULTIPLICADA PELO NÚMERO DE UNIDADES AUTÔNOMAS(ECONOMIAS). EXISTÊNCIA DE ÚNICO HIDRÔMETRO NO CONDOMÍNIO.IMPOSSIBILIDADE. TARIFA...
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Acordão da Segunda Turma, 09-08-2021
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NORECURSO ESPECIAL. MANDADO DE SEGURANÇA. ICMS-ST RELATIVO ÀSOPERAÇÕES EM QUE A IMPETRANTE FIGURA COMO SUBSTITUÍDA TRIBUTÁRIA.IMPOSSIBILIDADE DE EXCLUSÃO, PELA CONTRIBUINTE SUBSTITUÍDA, DOICMS-ST DA BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO AO PIS E DA COFINS.ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. AGRAVOINTERNO IMPROVIDO.
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Tutela de interesses transindividuais e ruptura da concepção de categoria
... O supracitado art. 138 da CF/37 constitui basicamente interpretação (transcrição) literal da Declaração III da Carta italiana, instituída ... ência de norma específi ca não impede uma interpretação progressiva do instituto. Vale ressaltar que a norma do art. 873 da CLT foi elaborada ...
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Nova lei de injúria racial é omissa e desproporcional
Legislação erra ao provocar a cisão entre raça e religião, ferindo o princípio da proporcionalidade, e transformando a injúria em crime imprescritível e inafiançável
... garantias penais irá ainda hoje exercer influência na interpretação de aplicação dos novos dispositivos, como veremos ao longo deste ... uma lei à qual se possa aplicar uma chamada 'interpretação progressiva', entendida como aquela 'que busca amoldar a lei à realidade atual'. A ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 474-69.2016.5.08.0128)
... CARACTERIZAÇÃO. Segundo interpretação progressiva do art. 2º,parágrafo 2º, da CLT, o grupo ...
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Teoria Geral da Execução Trabalhista
... jurídico e também mola propulsora de sua aplicação, interpretação, sistematização e atualização do sistema. De nossa parte, o caráter ... A progressiva e dinâmica interpretação do ordenamento jurídico atende a igual ...